quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Lei das placas em braille nos terminais rodoviários


É de minha autoria a lei 3.300, de 7 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a instalação de placas em braille contendo a relação das linhas de ônibus e seus itinerários nos terminais rodoviários do estado.

O benefício garante a acessibilidade de informações relativas ao transporte coletivo e privilegia as pessoas que não enxergam, mas que lutam diariamente para aprender a sobreviver. É uma maneira de os cegos se sentirem como as pessoas que saem de casa e sabem sua localização, sem dependerem de perguntas a pessoas desconhecidas, que muitas vezes não estão prontas a ajudar.

Pela lei, as placas devem ser instaladas nos terminais rodoviários, contendo a relação das linhas de ônibus e seus respectivos itinerários. Cabe ao governo julgar necessária a adoção das providências para a execução da lei.

Difícil situação - Os deficientes visuais têm enfrentado muitos desafios no sistema de transporte coletivo, principalmente em Campo Grande. Eles alegam que deve haver garantia ao direito exclusivo na parte da frente do ônibus.

Em contato comigo, muitos cegos disseram que algumas empresas retiraram os bancos exclusivos, após reunião com entidades representativas dos deficientes visuais, visando garantir a esses usuários o poder de orientar-se, pedindo informações ao motorista e cobrador do coletivo.

No entanto, neste ano houve nova mudança e os adesivos afixados com os dizeres “exclusivo para deficiente visual desacompanhado” foram trocados por outro que estende o benefício a idosos e gestantes. Os deficientes visuais alegam que fica um acúmulo de pessoas na parte da frente.

É necessário que o Poder Executivo reveja a política do transporte público urbano, não somente na aquisição de veículos adaptados, mas na construção de uma cidade que garante comodidade a todos os usuários, principalmente aos deficientes visuais.

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Orçamento: R$ 4 milhões para a Ferrosul


Apresentei emenda de R$ 4 milhões à Lei Diretrizes Orçamentárias, que prevê orçamento de R$ 9,3 bilhões em 2011, para a implantação da Ferrosul (Ferrovia da Integração Sul), que ligará os estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul por meio de um sistema ferroviário.

No dia 18 de novembro do ano passado, entreguei aos governadores do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul) carta de intenções em defesa da implantação da Ferrosul. André Puccinelli (PMDB), Roberto Requião (PMDB-PR), Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Yeda Crusius (PSDB-RS) receberam o documento.

Como Requião renunciou ao cargo neste ano, Orlando Pessuti assumiu o governo do Paraná em 1º de abril. Ele então sancionou a criação da Ferrosul, a partir da estrutura já existente da Ferroeste.

Assim, a estatal paranaense responsável por incentivar e acompanhar projetos, captar recursos e fiscalizar a construção de ferrovias, passa a ser uma empresa com a participação acionária dos quatro estados, aberta a investimentos públicos e privados.

Na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) tramita projeto que prevê autorização para Santa Catarina participar da composição acionária da Ferrosul. Minha emenda seria uma forma de o governo de Mato Grosso do Sul estar participando como acionista da ferrovia.

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), por meio de César Dias, chefe de gabinete da presidência, recentemente me encaminhou ofício parabenizando o esforço do Parlasul (Parlamento do Sul) na luta pela implantação da Ferrosul. A entidade que congrega as assembleias legislativas de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul é presidida por mim.

Na carta há informações sobre a importância do sistema ferroviário no processo de integração do Sul do país para a articulação do transporte Também é citada que a infraestrutura existente na região Sul é onerosa e insuficiente para dar conta dos altos volumes de importação e exportação.

Ainda de acordo com a carta, a expansão dos trilhos da Ferroeste, em bitola mista – larga e métrica – ligaria Guarapuava a Paranaguá, Cascavel a Maracaju, Cascavel a Foz do Iguaçu e Cantuquiriguaçu a Chapecó. Isso significaria a expansão ferroviária para o Rio Grande do Sul até o Porto de Rio Grande no processo de integração do sistema ferroviário.

Exército - O Exército brasileiro poderá reforçar as tropas de mão-de-obra para a construção da Ferrosul, que terá como base física a linha existente da Ferroeste e os novos trechos em projeto da empresa ligando os quatro estados.

Como aconteceu com a linha da Ferroeste, os militares seriam gestores da construção das linhas da Ferrosul, a fim de concluir as obras até 2013. Com previsão de somar 2,59 mil quilômetros, a empreitada deverá demandar investimentos entre US$ 4 bilhões e US$ 6 bilhões.

O sonho está se tornando realidade. A construção da Ferrosul significa mais investimentos para Mato Grosso do Sul, bem como uma expansão para o estado na questão de parceria com os três estados da região sul.

* Foto tirada em novembro do ano passado, quando entreguei carta de intenções para a implantação da Ferrosul aos governadores do Codesul.

Diplomação


Queridos amigos e amigas, no dia 10 deste mês eu fui diplomado deputado estadual por mais quatro anos pelo TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), numa cerimônia ocorrida no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, no Parque das Nações Indígenas, em Campo Grande.

Com a ajuda de Deus e o apoio de vocês eu novamente fui reeleito, desta vez com 28.277 votos. Obrigado de coração.

Assim como em todos os meus mandatos, o sétimo será dedicado a elaboração de projetos e propostas voltados à educação, meio ambiente, saúde, assistência social, defesa dos direitos dos cidadãos idosos e dos consumidores do nosso estado.

Sinto-me muito honrado em ter sido seu candidato escolhido e podem contar comigo.
Com fé e vencendo sempre, desejo sorte para todos e profetizo muitas bênçãos em suas vidas.

Grande abraço.

* Foto: João Garrigó/Campo Grande News

quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

Adaptações em ônibus coletivos


As empresas concessionárias de serviços de transporte coletivo urbano, municipal e intermunicipal de Mato Grosso do Sul, devem adaptar seus veículos de forma a permitir o acesso aos portadores de deficiência física, especialmente aos usuários de cadeiras de rodas. É o que determina a lei 1.475, de 4 de janeiro de 1994, de minha autoria.

Em Campo Grande, por exemplo, 73% dos 538 ônibus da frota urbana são equipados com adaptações. Mesmo assim, alguns deficientes enfrentam obstáculos para a acessibilidade.

Disponibilização dos veículos adaptados para todos os horários, capacitação dos funcionários do setor e aumento da frequência de manutenção dos elevadores e outros dispositivos de acessibilidade são algumas das principais reivindicações desses usuários.

Para muitos usuários de ônibus adaptados, as empresas ainda precisam seguir à risca a lei de acessibilidade, que estabelece a adaptação de 100% da frota. Investimento de treinamento em pessoal também é argumentado por vários cadeirantes.

Outro entrave destacado pelos deficientes físicos é a ausência de cobradores nos coletivos. A função agora é exercida pelos motoristas, que, muitas vezes esperam os passageiros passar nas catracas, fecham os caixas e depois descem para atender os cadeirantes, num espaço de tempo que dura de 5 a 10 minutos.

A maioria dos ônibus que possuem adaptações para deficientes físicos faz percurso na periferia da cidade, como nos bairros Aero Rancho, Moreninhas e Nova Bahia – locais onde a contingência de usuários de cadeiras de rodas é maior que na região central.

A Constituição Federal, no segundo parágrafo do artigo 23, estabelece a competência comum dos governos em cuidar da saúde e assistência pública das pessoas portadoras de deficiência. O artigo 168 é claro quando ordena que as empresas de transporte coletivo garantam facilidades ao deficiente para a utilização de seus veículos.

* Foto: Valdenir Rezende

quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

Proibição de exames de HIV em MS


Em Mato Grosso do Sul, os estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e de ensino da rede pública e privada, são proibidos de exigir ou realizar exames compulsórios de HIV, como condição de admissão e matrícula. É o que determina a minha lei 2.350, de 17 de dezembro de 2001.

Conforme a lei, os alunos, professores e funcionários não são obrigados a prestar informações sobre sua condição à direção ou a qualquer membro dos estabelecimentos referidos. Por isso, é expressamente proibida, no estado, a divulgação de diagnóstico de infecção pelo HIV, por qualquer pessoa que tenha acesso ao resultado desse exame ou funcionário.

Qualquer informação sobre o estado clínico do funcionário, aluno ou professor, deverá ser mantida sob sigilo. Em caso específico de indivíduos com sintomatologia, cabe ao médico assistente ou à autoridade sanitária, estabelecer as medidas necessárias à proteção do indivíduo e da comunidade.

Desde que o governo de Mato Grosso do Sul transformou o projeto de Picarelli em lei, os estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e de ensino da rede pública e privada, tiveram de implantar programas educativos destinados a funcionários, professores, pais e alunos, sobre transmissão e prevenção de infecção causada pelo vírus HIV.

É inadmissível que até os dias de hoje, cidadãos sejam constrangidos e coagidos a fazer o exame de HIV, como condição prévia de admissão, matrícula ou contratação. Para mim essa prática é discriminatória, até porque as pessoas que convivem com a Aids levam uma vida normal e podem muito bem exercer sua cidadania por meio do trabalho.

terça-feira, 30 de novembro de 2010

ANTT apoia Parlasul na implantação da Ferrosul


A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), por meio de César Dias, chefe de gabinete da presidência, me encaminhou ofício, já que sou presidente do Parlasul (Parlamento do Sul) – entidade que congrega as assembleias legislativas de MS, PR, SC e RS –, parabenizando o esforço do órgão em defender a implantação da Ferrosul (Ferrovia da Integração Sul).

César frisa que a ANTT tem acompanhado as ações dos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul em ampliar a malha ferroviária da região Sul e esclarece que a agência, juntamente com o Ministério dos Transportes e a Valec-Engenharia, estão analisando a possibilidade de a Ferrosul ser implantada logo.

No dia 18 de novembro do ano passado, entreguei aos governadores do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul) carta de intenções em defesa da implantação da Ferrosul, que ligará Mato Grosso do Sul aos estados da região Sul.

Durante o evento, falei da importância da ferrovia para os quatro estados e lembrei que a iniciativa partiu de uma reunião ocorrida em Florianópolis (SC), quando o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Ivar Pavan (PT), apresentou a proposta ao Parlasul.

Na carta há informações sobre a importância do sistema ferroviário no processo de integração do Sul do país para a articulação do transporte nos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Também é citada que a infraestrutura existente na região Sul é onerosa e insuficiente para dar conta dos altos volumes de importação e exportação.

Ainda de acordo com a carta, a expansão dos trilhos da Ferroeste, em bitola mista – larga e métrica – ligaria Guarapuava a Paranaguá, Cascavel a Maracaju, Cascavel a Foz do Iguaçu e Cantuquiriguaçu a Chapecó. Isso significaria a expansão ferroviária para o Rio Grande do Sul até o Porto de Rio Grande no processo de integração do sistema ferroviário.

A carta foi entregue aos governadores André Puccinelli (PMDB), Roberto Requião (PMDB-PR), Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Yeda Crusius (PSDB-RS). André ressaltou que a implantação da Ferrosul será de extrema importância para baratear o transporte e escoamento da produção agrícola dos quatro estados.

Exército - O Exército brasileiro poderá reforçar as tropas de mão-de-obra para a construção da Ferrosul, que terá como base física a linha existente da Ferroeste e os novos trechos em projeto da empresa ligando os quatro estados.

Como aconteceu com a linha da Ferroeste, os militares seriam gestores da construção das linhas da Ferrosul, a fim de concluir as obras até 2013. Com previsão de somar 2,59 mil quilômetros, a empreitada deverá demandar investimentos entre US$ 4 bilhões e US$ 6 bilhões.

O sonho está se tornando realidade. Viajaremos de trem por belas regiões até o litoral.

* Foto de quando eu entreguei a carta de intenções para a implantação da Ferrosul ao governador André Puccinelli, em novembro do ano passado.

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Policiamento na "cracolândia"


Preocupado com os índices de criminalidade na região que engloba o Mercadão Municipal e o Camelódromo de Campo Grande, em setembro do ano passado solicitei à Sejusp (de Estado de Justiça e Segurança Pública) a intensificação de um policiamento ostensivo, principalmente no período noturno.

A região localizada perto do cruzamento das ruas 13 de Maio e 7 de Setembro, bem como o trecho da antiga linha férrea, no Centro de Campo Grande, vem sendo comparada por comerciantes locais à “cracolândia” de São Paulo, por ter se tornado ponto de encontro de marginais, prostitutas e usuários de drogas.

A falta de policiamento na região é um dos fatores que tem propiciado a ocorrência de arrombamentos das portas de estabelecimentos, diversos furtos de mercadorias e tráfico de drogas. Amedrontados com a situação, alguns comerciantes disseram ao deputado que estão dormindo dentro de seus comércios para garantir a segurança.

Só o posto policial localizado em frente ao Mercadão Municipal não comporta a demanda. Por conta disso, é comum as pessoas se depararem com jovens e adolescentes consumindo drogas em plena luz do dia em vários pontos dos trilhos e agora no trecho entre as ruas 26 de Agosto, 15 de Novembro e João Rosa Pires.

Comerciantes também já me disseram que foram informados sobre jovens que teriam sido violentadas ao passarem próximo ao Camelódromo e Mercado Municipal no período da noite. Prédios abandonados localizados entre as ruas Marechal Deodoro e Barão do Rio Branco costumam funcionar como motéis para prostitutas e até travestis fazerem programas.

O cenário nessa região é de caos e por causa disso, muitos comerciantes e até as pessoas que tem residências nessas localidades enfrentam situação de exposição a riscos. Um policiamento ostensivo poderia amenizar o problema, já que em frente ao Mercadão há um posto policial.

terça-feira, 23 de novembro de 2010

UEMS apoia Lei do Lixo Tecnológico


Na quinta-feira (18), foi publicada no Diário Oficial do Estado a lei 3.970, de 17 de novembro de 2010, que institui normas para a reciclagem, gerenciamento e destinação final do lixo tecnológico. Em Dourados, por exemplo, a norma poderá mudar o cenário do aterro sanitário municipal.

Recentemente, durante visita técnica ao aterro, alunos do curso de engenharia ambiental da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) constataram que o lixo tecnológico não vem sendo descartado de maneira apropriada. Os acadêmicos averiguaram que o lixo é despejado indiscriminadamente no local.

Para a coordenadora do curso de engenharia ambiental da UEMS, Rosa Asmus, a lei mostra a preocupação do estado com as questões ambientais. Ela frisa que esse tipo de material acumula água parada, gerando muitos criadouros para mosquitos da dengue.

Rosa também explica que são poucos os estados brasileiros que dispõem desse tipo de regulação normativa, especialmente entre aqueles que ainda estão em processo de desenvolvimento, como é o caso de Mato Grosso do Sul.

A Lei - A lei do lixo tecnológico é de minha autoria e determina que a responsabilidade pela destinação desses materiais seja compartilhada entre empresas que produzam, comercializem ou importem produtos e componentes eletroeletrônicos.

São considerados lixos tecnológicos os aparelhos eletrodomésticos e os equipamentos e componentes eletroeletrônicos de uso doméstico, industrial, comercial ou no setor de serviços que estejam em desuso, como: componentes e periféricos de computadores, monitores e televisores, acumuladores de energia (baterias e pilhas) e produtos magnetizados.

A destinação final do lixo tecnológico deve ocorrer em consonância com a legislação ambiental e as normas de saúde e segurança pública. No caso de componentes e equipamentos eletroeletrônicos que contenham metais pesados ou substâncias tóxicas, a destinação final pode acontecer mediante a obtenção de licença ambiental expedida pela Secretária de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia.

A destinação final do lixo tecnológico pode ser feita por meio de processos de reciclagem e aproveitamento do produto, práticas de reutilização total ou parcial dos produtos, neutralização dos componentes tecnológicos e equiparados a lixo químico.

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Lixo Tecnológico agora é Lei


Foi publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Estado a lei 3.970, de 17 de novembro de 2010, que institui normas para a reciclagem, gerenciamento e destinação final do lixo tecnológico. A proposta é de minha autoria.

Pela lei, os produtos e componentes eletroeletrônicos considerados lixos tecnológicos devem receber destinação final adequada que não provoque danos ou impactos negativos ao meio ambiente e à sociedade.

A responsabilidade pela destinação final deve ser solidária entre as empresas que produzam, comercializem ou importem produtos e componentes eletroeletrônicos.

São considerados lixos tecnológicos os aparelhos eletrodomésticos e os equipamentos e componentes eletroeletrônicos de uso doméstico, industrial, comercial ou no setor de serviços que estejam em desuso, como: componentes e periféricos de computadores, monitores e televisores, acumuladores de energia (baterias e pilhas) e produtos magnetizados.

A destinação final do lixo tecnológico pode ser feita por meio de processos de reciclagem e aproveitamento do produto, práticas de reutilização total ou parcial dos produtos, neutralização dos componentes tecnológicos e equiparados a lixo químico.

Ela deve ocorrer em consonância com a legislação ambiental e as normas de saúde e segurança pública. No caso de componentes e equipamentos eletroeletrônicos que contenham metais pesados ou substâncias tóxicas, a destinação final pode acontecer mediante a obtenção de licença ambiental expedida pela Secretária de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia.

Já os produtos e componentes eletroeletrônicos comercializados no estado devem indicar com destaque, na embalagem ou rótulo, as seguintes informações ao consumidor: advertência de que não sejam descartados em lixo comum, orientação sobre postos de entrega do lixo tecnológico, endereço e telefone de contato dos responsáveis pelo descarte do material em desuso, alerta sobre a existência de metais pesados ou substâncias tóxicas entre os componentes do produto.

É de responsabilidade da empresa que fabrica, importa ou comercializa produtos tecnológicos eletroeletrônicos manter pontos de coleta para receber o lixo tecnológico a ser descartado pelo consumidor.

As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, suplementadas se necessário.

Em ruas de Campo Grande e outras cidades do estado é comum encontrarmos restos de computadores e televisores abandonados pela população. A situação é alarmante e precisa ser urgentemente solucionada com uma política pública que determine regras e procedimentos obrigatórios para o destino desse lixo.

terça-feira, 16 de novembro de 2010

Lei dos transplantes e aumento de doadores


Campanhas permanentes de captação de doadores feitas entre o Hemosul (Centro de Hematologia e Hemoterapia de Mato Grosso do Sul) e a Ceat/MS (Central Estadual de Transplantes de MS) têm alcançado bons resultados e a meta para este ano é chegar a, no mínimo, 18 mil doadores.

As ações em prol dos transplantes são respaldadas pela lei estadual 1.223, de 25 de novembro de 1991, de minha autoria, que determinou que o estado passasse a implantar prazo para expedição de normas regulamentando a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas pela SES (Secretaria de Estado de Saúde).

Em 2001, por exemplo, só em Campo Grande havia 555 pessoas cadastradas no Redome (Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea). No ano passado o número subiu para 11.450 doadores voluntários.

Mato Grosso do Sul foi o estado pioneiro na regulamentação dessa matéria. Mesmo já estando àquela época em pleno funcionamento o Hemosul, não havia normas para regulamentar, de forma adequada e segura, o desenvolvimento dessas atividades.

Neste ano, até julho, foram realizados 16 transplantes de órgãos no estado, de acordo com a Ceat/MS. O transplante de órgãos, tecidos e substâncias humanas têm possibilitado a recuperação de doentes que, antes, eram considerados incuráveis ou irrecuperáveis para uma vida normal.

No entanto, em Mato Grosso do Sul, até 1991, não existiam normas legais regulamentando o transplante de órgãos, tecidos e substâncias humanas. Segundo Picarelli, a SES passou a expedir normas regulamentando a remoção de órgãos e tecidos para transplantes, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue.

Medula - O Brasil é hoje o terceiro maior banco de dados de medula óssea no mundo, com 1,7 milhões de doadores no Redome. Fica atrás apenas dos Estados Unidos e Alemanha, porém, a chance de se encontrar um doador compatível fora da família é de uma em 100 mil.

De acordo com o Ministério da Saúde, 1,2 mil pessoas aguardam na fila por um transplante. Conforme a Ameio (Associação da Medula Óssea), mais de 60% dos pacientes que necessitam do transplante não possuem familiares compatíveis e buscam um tecido adequado no banco de doadores do Inca (Instituto Nacional do Câncer).

No ano passado, foram feitos 20.253 transplantes de órgãos sólidos, córnea e medula óssea pelo SUS (Sistema Único de Saúde), um aumento de 59,2% em relação a 2003, que registrou 12.722 procedimentos em todo o país. Sessenta mil brasileiros aguardam na fila por um transplante.

Doadores - Para que a pessoa se torne doadora é necessário manifestar a vontade para a família de que quer um doador de órgão, afinal, quem assina a autorização para os transplantes é a família.

Se a pessoa quer se tornar um doador, mas ainda tem dúvidas, pode entrar em contato pelos telefones 0800 647 1633 ou (67) 3312-1400.

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Reivindicações e sugestões da CDL Jovem


Empresários que compõem a diretoria da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) Jovem de Campo Grande me entregaram hoje pela manhã reivindicações e sugestões para que a categoria seja beneficiada.

Presidida pelo empresário Dendry Rios, a CDL Jovem faz um apelo para que a partir da próxima legislatura, seja implantado na Assembleia Legislativa um sistema de trabalho de forma a oferecer aos jovens empresários da Capital mais recursos e benefícios para que consigam obter sucesso em seus empreendimentos.

Os jovens empresários gostariam de ter um melhor acesso aos projetos que tramitam na Casa de Leis e que envolvam interesses do grupo, que fossem feitas reuniões entre a CDL Jovem e a comissão responsável por atender o comércio para apresentação de balanço das atividades desenvolvidas e também que um projeto de lei fosse elaborado no sentido de que recursos do Orçamento passassem a ser destinados a jovens de escolas públicas, que estejam cursando o ensino médio, para que eles se capacitem profissionalmente.

Conforme Dendry Rios, a CDL Jovem também propõe a criação de uma subsecretaria do jovem empresário, ligada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo. Para isso, a entidade defende a elaboração de um projeto de lei que implante um espaço público para os jovens empresários na administração estadual. Seriam duas cadeiras para a CDL Jovem, duas para a Associação Comercial Jovem e duas para o Movimento Novos Líderes.

De acordo com a CDL Jovem, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pode ser a primeira a Casa de Leis do Brasil a criar uma lei obrigando o estado e as prefeituras a oferecer condições ao micro empreendedor individual para que ele participe de licitações. Ele alega que "muito se tem divulgado sobre a nova lei do micro empreendedor, mas pouco se tem aberto as portas para a expansão dos negócios”.

A entidade também sugere que a Assembleia Legislativa crie o Prêmio Jovem Empresário, em que os melhores projetos inscrito nas mais diversas áreas comerciais sejam submetidos a uma avaliação pela Mesa Diretora, técnicos do Sebrae/MS (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de MS), economistas e consultores. Os premiados seriam conhecidos em uma sessão solene de homenagem aos jovens empresários do ano.

Vou encaminhar as reivindicações à presidência da Assembleia Legislativa, além de analisar as propostas antes de possivelmente elaborar projetos de lei. É de apoiadores como esses jovens empresários que a nossa Casa de Leis precisa. Por meio dessas iniciativas, podemos garantir uma melhor expansão do comércio no estado.

terça-feira, 9 de novembro de 2010

Cartilha do CNJ sobre o bullying


O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) lançou uma cartilha com o objetivo de ajudar pais e educadores a prevenir o problema do bullying na comunidade escolar. A proposta educacional é ferramenta de apoio à lei estadual 3.887, de 6 de maio deste ano, de minha autoria, que cria o programa de inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas instituições de ensino do estado.

Medidas estão sendo implantadas para o fortalecimento da lei. Em Campo Grande, por exemplo, costumava realizar palestras sobre o assunto em diversas escolas, antes mesmo da promulgação da lei e foi esse um dos motivos que me motivou a lutar por esse ideal.

A autoria da cartilha é da médica psiquiatra Ana Beatriz Barbosa Silva, que também escreveu o livro “Bullying: Mentes Perigosas nas Escolas”, sobre a terrível prática de atazanar colegas, que já envolve 45% dos estudantes brasileiros, segundo estimativa do Cemeobes (Centro Multidisciplinar de Estudos e Orientação sobre o Bullying Escolar).

De acordo com a secretária-adjunta de Estado de Educação, Cheila Vendrami, as escolas de Mato Grosso do Sul estão cumprindo as determinações da lei do deputado Picarelli. Elas são orientadas a realizar atividades e cada uma age segundo a sua realidade.

Pela lei promulgada, o programa consiste na capacitação de docentes e equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação, solução e inclusão de regras contra o bullying no regimento interno das escolas públicas e privadas sul-mato-grossenses.

O bullying tem tomado proporções gritantes e em cada escola, por exemplo, é possível nos depararmos com um ou mais casos. Saber que a maioria das escolas tem implantado ações que objetivam dar fim a esse problema é muito gratificante.

quarta-feira, 3 de novembro de 2010

Projeto do lixo tecnológico aguarda sanção de Puccinelli


A Assembleia Legislativa aprovou em Redação Final, no último dia 28, o projeto de lei 113/10 de minha autoria, que institui normas para a reciclagem, gerenciamento e destinação final do lixo tecnológico. Agora, a proposta segue para sanção do governador André Puccinelli (PMDB).

Como os componentes e equipamentos eletroeletrônicos contêm metais pesados e substâncias tóxicas, o objetivo da proposta é garantir que esses objetos não sejam jogados no lixo comum, mas que tenham um destino adequado e não prejudicial ao meio ambiente.

Componentes e periféricos de computadores, monitores e televisores, acumuladores de energia (baterias e pilhas) e produtos magnetizados podem ser considerados lixos tecnológicos. Geralmente, esses produtos costumam ser jogados no lixão porque perdem sua utilidade ou simplesmente se tornam ultrapassados.

Minha sugestão é de que o lixo tecnológico passe por processos de reciclagem, práticas de reutilização, neutralização e disposição final apropriada dos componentes tecnológicos equiparados a lixo químico, entre outros fins. Mas, a destinação final deverá ocorrer de acordo com a legislação ambiental e as normas de saúde e segurança pública.

No caso dos produtos que contenham metais pesados ou substâncias tóxicas, a destinação deverá ser realizada mediante a obtenção de licença ambiental expedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, que ainda poderá exigir a realização de estudos de impacto ambiental para a autorização.

O projeto também determina que os produtos e componentes eletroeletrônicos comercializados no estado indiquem, na embalagem ou no rótulo, advertência de que não sejam descartados em lixo comum, orientação sobre postos de entrega, endereço e telefone de contato dos responsáveis pelo descarte do material em desuso e alerta da existência de metais pesados ou substâncias tóxicas entre os componentes do produto.

A empresa que fabrica, importa ou comercializa produtos tecnológicos deve manter pontos de coleta para o recebimento do lixo tecnológico a ser descartado pelo consumidor. As empresas que descumprirem a norma estarão sujeitas a penalidade de pagamento de multa a ser estipulada pelo governo.

quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Emenda ao Orçamento para Universidade Indígena em MS


Na terça-feira, dia 26 de outubro, apresentei emenda de R$ 1 milhão à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que prevê orçamento de R$ 9,3 bilhões para 2011. Quero assegurar o recurso para a implantação da Universidade Indígena em Mato Grosso do Sul.

Solicito que o montante seja proveniente da área de Educação, que contará com investimento de R$ 1,23 bilhão. A verba dará suporte à instituição, cuja criação já foi permitida pelo governo por meio do decreto legislativo 310, de 29 de maio de 2001, que autorizou o Poder Executivo a criar a Universidade Indígena do estado no âmbito da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul).

Apesar de ser oficialmente permitida, a Universidade Indígena não foi criada. Em 2008 eu solicitei ao governador André Puccinelli (PMDB) e ao reitor da UEMS, professor doutor Gilberto José de Arruda, a implantação da instituição.

Minha intenção, ao elaborar o projeto, era justamente propiciar melhores condições para o ingresso dos índios às universidades, visto que, não podemos esperar que esses cidadãos estejam competindo, em iguais condições, com os demais candidatos ao concurso vestibular.

No decreto consta que a criação da universidade proporcionaria um ensino diferenciado a esses cidadãos, que, em razão de sua cultura e tradições, poderiam encontrar dificuldades em uma universidade comum.

Índice de responsabilidade - A lei 3.744, de 25 de setembro do ano passado, de autoria, determina que o IRSMS (Índice de Responsabilidade Social de Mato Grosso do Sul) seja feito pela Semac (Secretaria de Estado do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia).

Até 2009, os dados do índice eram fornecidos pelos municípios para os indicadores de resultados. A elaboração de indicadores em Mato Grosso do Sul permite o monitoramento e avaliações das ações públicas de forma mais eficiente e eficaz para a tomada de decisões, públicas e privadas e solução de problemas.

O objetivo do índice é se tornar um indicador capaz de atender as necessidades de monitoramento e avaliação de políticas públicas sociais, bem como aperfeiçoar a alocação de recursos para o desenvolvimento de atividades mais complexas, delegando sua elaboração à equipe já constituída no âmbito do estado e com competência profissional e multidisciplinar, sem incorrer a custos extras.

Apesar da lei já estar em vigência, ainda não foram implementadas medidas efetivas para o seu cumprimento no estado. Por isso, também quero garantir emenda de R$ 20 mil ao Orçamento para que a lei entre em prática.

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Segurança em postos de combustíveis


Nesta semana, encaminhei ofício ao governador André Puccinelli (PMDB) para que o governo fiscalize a situação das Epaes (Equipes de Pronto Atendimento de Emergência), que, por lei, devem ser disponibilizadas em postos de combustíveis do estado no sentido de atuar em situações de emergências.

As Epaes foram instituídas por meio da lei estadual 2.177, de 7 de setembro de 2000, que dispõe sobre medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de Sasc (Segurança do Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Líquidos Combustíveis), de uso automotivo. Em 2005, a lei teve alguns dispositivos alterados e passou a vigorar com o número 3.052, de 2 de agosto.

A lei determina que os postos de combustíveis, empresas privadas e os órgãos da administração pública que tenham instalado em suas dependências o Sasc, destinado o comércio varejista ou ao consumo próprio, atendam às normas de construção e instalação da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), e possuam sistema de detecção de vazamento, proteção contra derramamento e transbordamento, bem como contra corrosão, quando se tratar de estrutura metálica.

O oitavo parágrafo da lei original esclarece que é de suma importância que as companhias distribuidoras de combustíveis, quando proprietárias de Sascs, contem com Epaes. Pela lei, a Epae deve ser treinada para atuar em situações de emergência, sob a coordenação do governo.

Portanto, a lei ordena que as distribuidoras de combustíveis cuidem da manutenção de Epaes, coordenando e organizando suas atividades, mesmo que os serviços sejam terceirizados.

Caracteriza-se como situação de emergência a existência de combustível em estado líquido ou gasoso, em concentração acima do LIE (Limite Inferior de Explosividade), fora do sistema de armazenamento, proveniente de vazamento ou transbordamento.

Cada Epae deve ser composta por profissionais qualificados e dispor de equipamentos destinados a eliminar vazamentos e transbordamentos, retirar ou coletar o produto que vazou, esvaziar o tanque que apresentou, ou que esteja sob suspeita de vazamento, medir e eliminar risco de explosividade em ambientes fechados, bem como ser responsável por outras ações que se fizerem necessárias para a eliminação de riscos.

Essas equipes são muito importantes para garantir a segurança em situações de emergências, principalmente nos postos de combustíveis. É preciso verificar se há o cumprimento da lei.

terça-feira, 19 de outubro de 2010

Ecopontos dão suporte a projeto de lixo tecnológico


Projeto de lei apresentado por mim em maio deste ano na Assembleia Legislativa prevê a instituição de normas para a reciclagem, gerenciamento e destinação final do lixo tecnológico no estado. Em Campo Grande, por exemplo, dois ecopontos disponibilizados pela prefeitura, respectivamente nos bairros São Conrado e Jardim Bálsamo, estão dando suporte à proposta.

Nesses pontos, todo tipo de produto reciclável, inclusive os eletrônicos domiciliares, podem ser descartados. Apesar da importância dos locais, nem mesmo os vizinhos que moram perto dos ecopontos sabem da existência e da função de coleta deles, tanto que todo o material depositado é levado por catadores.

Como os componentes e equipamentos eletroeletrônicos contêm metais pesados e substâncias tóxicas, o objetivo da proposta é garantir que esses objetos não sejam jogados no lixo comum, mas que tenham um destino adequado e não prejudicial ao meio ambiente.

Componentes e periféricos de computadores, monitores e televisores, acumuladores de energia (baterias e pilhas) e produtos magnetizados podem ser considerados lixos tecnológicos. Geralmente, esses produtos costumam ser jogados no lixão porque perdem sua utilidade ou simplesmente se tornam ultrapassados e com isso contaminam o meio ambiente, afinal, são altamente tóxicos.

Minha sugestão é de que o lixo tecnológico passe por processos de reciclagem, práticas de reutilização, neutralização e disposição final apropriada dos componentes tecnológicos equiparados a lixo químico, entre outros fins. Mas, a destinação final deverá ocorrer de acordo com a legislação ambiental e as normas de saúde e segurança pública.

O projeto também determina que os produtos e componentes eletroeletrônicos comercializados no estado indiquem, na embalagem ou no rótulo, advertência de que não sejam descartados em lixo comum, orientação sobre postos de entrega, endereço e telefone de contato dos responsáveis pelo descarte do material em desuso e alerta da existência de metais pesados ou substâncias tóxicas entre os componentes do produto.

Política de Resíduos Sólidos - Sancionada em agosto deste ano pelo presidente Lula, a Política Nacional de Resíduos Sólidos institui a logística reversa, ou seja, os fabricantes passarão a ter a responsabilidade de recolher esses produtos e dar a eles o destino correto.

É previsão da prefeitura de Campo Grande implantar mais dois ecopontos: um no bairro Vida Nova e outro no Estrela Dalva. No entanto, não há prazo definido.

* Crédito da foto: David Majella/ACS Prefeitura Campo Grande

terça-feira, 5 de outubro de 2010

Fechamento de escola e reordemamento

Recentemente recebi algumas reclamações de pais de alunos sobre o possível fechamento da Escola Municipal Ernesto Garcia de Araújo, Vila Eliane, em Campo Grande. Em contato com a Semed (Secretaria Municipal de Educação), fui informado de que pode haver um reordenamento no local.

Alguns pais de alunos que estudam no colégio me disseram que, caso a escola seja extinta, vários estudantes que moram na Vila Eliane e em bairros próximos serão prejudicados. No estabelecimento de ensino também há alunos da Vila Popular, Serradinho, Sayonara, Jardim Aeroporto e Silvia Regina.

Em meio a possível desativação da escola, surgiu até um boato de que o local se transformará num Ceinf (Centro de Educação Infantil), o que não é descartado pela secretária municipal de educação Maria Cecilia Amendola da Mota. Segundo ela, atualmente 180 alunos estudam no colégio e o percentual é considerado baixo.

Ela também enfatiza que a rede pública municipal de educação está passando por um reordenamento e isso significa que o local pode ser desativado. Mas os alunos que ali estudam terão prioridade em se matricular em escolas perto de suas casas.

Maria Cecilia também me garantiu que o reordenamento escolar deve acontecer na maioria das escolas de Campo Grande para um melhor reaproveitamento de espaços físicos.

Obrigado


Meus queridos amigos e amigas, com a ajuda de Deus e o apoio de vocês eu novamente fui reeleito, desta vez com 28.277 votos. Obrigado de coração.
Em meio ao cenário critico de compra de votos por alguns candidatos, eu fico mais feliz ainda pelo fato de ter feito minha campanha de forma transparente, recebendo votos realmente daquelas pessoas que acreditam e confiam no meu trabalho.
Assim como em todos os meus mandatos, o sétimo será dedicado a elaboração de projetos e propostas voltados à educação, meio ambiente, saúde, assistência social, defesa dos direitos dos cidadãos idosos e dos consumidores do nosso estado.
Sinto-me muito honrado em ter sido seu candidato escolhido e podem contar comigo.
Com fé e vencendo sempre, desejo sorte para todos e profetizo muitas bênçãos em suas vidas.

Grande abraço.

quinta-feira, 23 de setembro de 2010

Combate à desnutrição infantil indígena em MS


Entre fevereiro e dezembro de 2005, presidi a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da desnutrição e mortalidade infantil indígena nas aldeias de Mato Grosso do Sul. Através do trabalho empreendido por mim e outros quatro parlamentares, o problema foi amenizado.

Mesmo assim, casos de morte de crianças índias relacionados a suspeita de desnutrição constantemente vêm à tona, como o de um menino de 3 anos que morreu na noite de anteontem em Amambai. Conforme o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), a suspeita é de que o garoto estivesse desnutrido.

Segundo o coordenador regional do Cimi, Egon Dionísio Heck, o menino vivia na área de conflito Kurussu Amba, localizada em Coronel Sapucaia. De acordo com ele, a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) não presta atendimento no local porque se trata de área de conflito.

Apenas a Funai (Fundação Nacional do Índio) entrega cestas básicas às famílias. Entretanto, o benefício às vezes atrasa e a cesta não tem todos os alimentos necessários a crianças, diz Heck.

Relatório - O relatório da CPI apontou a exploração predatória de recursos naturais por não-índios, arrendamento de terras indígenas a preço vil, inoperância do estado, confinamento territorial e aumento populacional. Em relação ao zoneamento e planejamento territorial das áreas indígenas, os trabalhos detectaram que existe a falta de planejamento participativo, diálogo entre o conhecimento indígena e o conhecimento dos “brancos”, falta de produção processual e coletiva de conhecimentos e também de capacitação de recursos humanos locais para o planejamento e o gerenciamento do projeto.

Para verificar responsabilidades quanto às denúncias de desvio de verba por parte de órgãos ligados direta e indiretamente à subsistência dos índios nas aldeias, a comissão solicitou apoio da Justiça para averiguar junto aos deputados a veracidade das infrações atribuídas à Coordenação Regional da Funasa, nos períodos de 2003 e 2004; à administração da Funai no município de Dourados, entre outros órgãos.

Ciente da fome, miséria, desnutrição, falta de assistência médica e paramédica, sub-habitação, negação da cidadania, falta de acesso aos programas de assistencialismo e segurança alimentar, falta de consulta prévia ao índio na elaboração de programas e projetos nas aldeias, a CPI solicitou fiscalização por parte do MPF (Ministério Público Federal), CGU (Controladoria Geral da União), TCU (Tribunal de Contas da União), DPF (Departamento de Polícia Federal), MPE (Ministério Público Estadual) e TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).

A CPI procurou dar uma contribuição na medida em que serviu, desde sua criação, para o urgente despertar das instâncias de governo ao desenvolvimento de ações concretas visando a redução do índice de mortalidade infantil por desnutrição que deixou evidente um relativo afrouxamento das ações governamentais nas áreas da saúde, saneamento básico e segurança alimentar.

terça-feira, 21 de setembro de 2010

Projetos que priorizam indígenas em MS


Sempre atento a causas indígenas, tenho procurado privilegiar as comunidades de índios localizadas em Mato Grosso do Sul por meio de projetos e propostas que beneficiem esses povos.

Na Assembleia Legislativa, o parlamentar já propus ao governo e à reitoria da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) a viabilização da continuidade e permanência definitiva do curso Normal Superior Indígena, em Campo Grande e Dourados. Também foi solicitada pelo peemedebista a implantação da Universidade Indígena no estado.

A implantação da Universidade Indígena foi determinada pelo decreto legislativo 310, porém, ainda não foi criada.

Política de Apoio - Outra proposta é a Política Estadual de Apoio às Comunidades Indígenas, cujo objetivo é promover e incentivar a autopreservação entre os índios, assegurando-lhes o direito à assistência especial nas ações de saúde, educação e de apoio às atividades produtivas.

Através do projeto será oferecida prestação de assistência especial aos índios; garantia de meios para sua auto-sustentação; programas para assegurar a eles a possibilidade de livre escolha dos seus meios de vida e subsistência; promoção do respeito à organização social, aos usos, costumes, línguas e tradições, a todos os seus bens, seus modos de viver, criar e fazer, valores culturais e artísticos, entre outros quesitos.

As ações de assistência e apoio aos índios, relativas à saúde, educação e às atividades produtivas se darão de forma a se integrarem institucionalmente entre si e com as ações de proteção ambiental e defesa das terras indígenas. Com isso, podem ser proporcionadas as promoções do etno-desenvolvimento da agricultura, pecuária, pesca, extrativismo e artesanato indígena; o estímulo à produção de plantas medicinais e produtos fitoterápicos; preservação e conservação ambiental das terras indígenas e de seu entorno, especialmente dos recursos hídricos, além da promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino.

No texto da matéria consta que a interferência no processo de produção das comunidades indígenas se dará somente quando sua sobrevivência econômica estiver comprometida ou atendendo-se aos interesses manifestos pelos índios, devendo ser fundamentada em diagnósticos sociais, econômicos e ambientais.

Os índios merecem nosso respeito por toda sua história de vida e pela importância cultural em nossa sociedade. Mesmo assim, muitas vezes eles são bastante discriminados e propostas como essas só buscam assegurar-lhes o respeito e destacar sua importante participação na construção da história.

sexta-feira, 17 de setembro de 2010

Lei dos transplantes de órgãos em MS


Mato Grosso do Sul passou a implantar prazo para expedição de normas regulamentando a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas pela SES (Secretaria de Estado de Saúde), desde 1991. Neste ano, até julho, foram realizados 16 transplantes de órgãos em Mato Grosso do Sul, de acordo com a Central Estadual de Transplantes.

O transplante de órgãos, tecidos e substâncias humanas tem possibilitado a recuperação de doentes que, antes, eram considerados incuráveis ou irrecuperáveis para uma vida normal. Entretanto, no estado não existiam normas legais regulamentando o transplante de órgãos, tecidos e substâncias humanas.

Pela lei 1.223, de minha autoria, o estado foi o pioneiro na regulamentação dessa matéria. Mesmo já estando àquela época em pleno funcionamento o Hemosul, não havia normas para regulamentar, de forma adequada e segura, o desenvolvimento dessas atividades.

A Constituição Federal, em seu artigo 196, dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Por isso deve haver políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

A SES passou a expedir normas regulamentando a remoção de órgãos e tecidos para transplantes, pesquisa e tratamento. Coleta, processamento e transfusão de sangue também devem ser inclusas nessa regulamentação.

Para proceder a regulamentação, deverão ser consultadas entidades ligadas à saúde, tais como a Associação Médica de Campo Grande e Associação Campo-Grandense de Cirurgiões Dentistas, bem como a diretoria de todos os estabelecimentos hospitalares da Capital.

Doadores - Para que a pessoa se torne doadora é necessário manifestar a vontade para a família que quer ser um doador de órgão, afinal, quem assina a autorização para os transplantes é a família.

Se a pessoa quer se tornar um doador, mas ainda tem dúvidas, pode entrar em contato pelos telefones 0800 647 1633 ou (67) 3312-1400.

quarta-feira, 8 de setembro de 2010

Leis que previnem Aids e outras DSTs


Como autor de diversas leis que atuam como colaboradoras na prevenção e combate à Aids e outras DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis) em Mato Grosso do Sul, devo fazer um alerta para a incidência de casos em que os adolescentes figuram como as principais vítimas. Em Dourados, por exemplo, 1.237 pacientes soropositivos convivem com a doença, sendo a maioria adolescentes, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Saúde.

Pelo fato de a Aids estar atingindo cada vez mais adolescentes, equipes do Programa Municipal de Controle às Doenças Sexualmente Transmissíveis decidiram levar temas que abordem o assunto para as salas de aula. A ação se enquadra, por exemplo, à lei estadual 1.188, de 11 de julho de 1991, que dispõe sobre a obrigatoriedade do estudo sobre a Aids e as DSTs nos ensinos fundamental e médio das escolas sul-mato-grossenses.

O principal objetivo desta lei é orientar crianças, adolescentes e jovens sobre os perigos, riscos e maneiras de contaminação da Aids e das DSTs por meio de informações. Em Dourados, kits com cartilhas, panfletos e até preservativos chegam às mãos dos estudantes.

Esta última iniciativa é determinada em duas leis de minha autoria: a 2.411, de 30 de janeiro de 2002, que inclui o preservativo masculino como item da cesta básica e a lei 2.418, de 30 de janeiro do mesmo ano, que dispõe sobre o fornecimento gratuito do preservativo feminino pela SES (Secretaria Estadual de Saúde).

O agravamento do contágio de pessoas com o vírus da Aids tem levado todos os governos a intensificarem políticas de prevenção à doença. A inclusão das camisinhas masculina e feminina como itens da cesta básica garante o acesso sistemático aos preservativos, especialmente às pessoas mais carentes, ao mesmo tempo em que trabalha a conscientização dos riscos em se contrair doenças sexualmente transmissíveis.

O avanço da Aids em adolescentes pode estar ligado ao contato sexual cada vez mais precoce. Segundo a Coordenadoria de DSTs/Aids de Dourados, vários adolescentes soropositivos chegam a afirmar que tem mais de dez parceiros sexuais.

No município, dos mais de 1,2 mil pacientes com HIV positivo, 463 já desenvolveram de fato a Aids. Desses, pelo menos 36 foram detectados apenas neste ano em mais de cinco mil exames aplicados em pontos estratégicos da cidade.

Fiscalização - Uma lei muito importante e que trabalha como agente de prevenção à Aids e DSTs é a 1.337, de 17 de dezembro de 1992, que estabelece medidas higiênicas e de fiscalização em estabelecimentos como salões de cabeleireiros, estúdios de tatuagem, entre outros.

Por meio dela, os salões de beleza e estúdios de tatuagem são obrigados a disponibilizar esterilizadores em sua lista de equipamentos. O método visa prevenir e combater doenças como Aids e hepatite e até mesmo doenças de pele, piolho e micoses.

São medidas que simplesmente visam amenizar o quadro de propagação da Aids e das doenças sexualmente transmissíveis no estado. Por meio das ações propostas o governo está auxiliando a população a combater essas doenças.

segunda-feira, 6 de setembro de 2010

Lei das Pulseirinhas do Sexo


A lei 3.948, de 11 de agosto deste ano, promulgada no dia 12 no Diário Oficial do Estado, proíbe o uso de pulseiras coloridas conhecidas como pulseiras do sexo, nas escolas públicas e particulares de Mato Grosso do Sul. O estabelecimento particular de ensino que desobedecer a norma está sujeito a multa de até R$ 2,1 mil, bem como cassação do alvará, enquanto os colégios públicos serão punidos com sanção administrativa caso algum aluno seja pego com os adereços em ambiental escolar.

Pela lei de minha autoria, o corpo docente das escolas deverá promover reuniões junto aos pais dos alunos, orientando-os a respeito da lei. Nessas reuniões devem ser debatidos planejamento familiar e orientações sobre educação sexual.

A SES (Secretaria Estadual de Saúde), por meio de ação conjunta entre as instituições públicas e privadas de ensino, poderá oferecer pessoal qualificado e o material necessário ao bom desenvolvimento das ações previstas nesta lei.

Eu apresentei o projeto das pulseirinhas na Assembleia Legislativa no dia 29 de abril deste ano. Os acessórios de silicone estão gerando grande burburinho entre os adolescentes e seus pais desde que começaram a aparecer na imprensa artigos que os associam a mensagens de caráter sexual.

À primeira vista, uma colorida pulseira de plástico nos pulsos de crianças parece inocente. Mas na realidade elas são códigos para as suas experiências sexuais, onde cada cor significa um grau de intimidade, desde um abraço até ao sexo propriamente dito.

Perigo - No código das cores, por exemplo, as pulseiras laranja significam “dentadinha de amor”, as amarelas um abraço no rapaz, as azuis (sexo oral feito pela menina no menino), verdes (“chupões” no pescoço), entre outras cores que identificam ações relacionadas ao sexo.

No estado de Santa Catarina uma lei municipal proibiu a venda dos acessórios coloridos. Mas, em Londrina (PR), a brincadeira virou caso de polícia. Uma adolescente de 13 anos foi violentada por quatro jovens, um deles maior de idade. Eles teriam obrigado a menina a cumprir o ato sexual relacionado à pulseira que ela usava. Na cidade, a Justiça obrigou os comerciantes a retirarem o produto do mercado.

terça-feira, 27 de julho de 2010

Lei do bullying gera projetos em escolas de MS


A lei 3.887, de 6 de maio deste ano, de minha autoria, criou o programa de inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas instituições de ensino do estado. Além de Campo Grande, os municípios de Mundo Novo e Aquidauana estão desenvolvendo projetos para coibir essa ação intimidatória.

Em Mundo Novo, a Secretaria de Educação irá realizar na rede municipal de ensino, palestras para alunos e professores sobre a prática do bullying. Entre as práticas que serão usadas, de acordo com a secretária Edna Regina, estão redação, pesquisa e teatro.

Já em Aquidauana, a Escola Estadual Professora Dóris Mendes Trindade implantou o projeto “E se fosse você?”, que visa combater o bullying. Conforme a professora Candida Aparecida Alves da Cunha, o principal objetivo do programa educativo é que ele seja estendido a mais colégios da cidade e região.

Aos poucos, muitas escolas têm adotado medidas que acabam fortalecendo a lei. Em Campo Grande, por exemplo, constantemente proferia palestras sobre o assunto em diversas escolas, antes mesmo da sanção da lei e foi esse um dos motivos para que eu defendesse essa causa.

Pela lei promulgada, o programa consiste na capacitação de docentes e equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação, solução e inclusão de regras contra o bullying no regimento interno das escolas públicas e privadas sul-mato-grossenses.

O bullying tem tomado proporções gritantes, já que nas escolas públicas, a prevenção é dirigida aos professores, vistos como multiplicadores do saber. Em alguns casos, muitos chegam a ser humilhados em plena sala de aula. No caso dos alunos, alguns acabam parando de estudar.

Apesar de não haver números oficiais, a prática de atazanar colegas – muitas vezes confundida por pais e educadores com uma simples brincadeira – já envolve 45% dos estudantes brasileiros, segundo estimativa do Cemeobes (Centro Multidisciplinar de Estudos e Orientação sobre o Bullying Escolar), organização com sede em Brasília (DF). O índice está acima da média mundial, que variaria entre 6% e 40%.

Capitais - Pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estatística) realizada nas capitais brasileiras mostra que Campo Grande, com 31,4%.

À frente de Campo Grande estão Brasília (35,6%), Belo Horizonte (35,3%), Curitiba (35,2%), Vitória (33,3%), Porto Alegre (32,6%), João Pessoa (32,2%) e São Paulo (31,6%). A população alvo da pesquisa foi formada por estudantes do nono ano do ensino médio fundamental de escolas públicas e privadas. O cadastro de seleção da amostra foi constituído por 6.780 escolas.

Os resultados mostraram que 69,2% dos estudantes disseram não ter sofrido bullying. O percentual das vítimas deste tipo de violência, raramente ou às vezes, foi de 25,4% e a proporção dos que disseram ter sofrido a prática na maior parte da vezes ou sempre foi de 5,4%.

Rendimento - Crianças e adolescentes com problemas de aprendizado na escola têm maior risco de se tornarem agressores, vítimas de bullying ou ambos, de acordo com nova pesquisa publicada pela American Psychological Association.

Os pesquisadores descobriram que a vítima típica de bullying tende a ser agressiva, com poucas habilidades sociais, pensamentos negativos, têm dificuldades em resolver problemas sociais, vem de famílias pouco estruturadas e são visivelmente rejeitados e isolados pelos colegas.

Os fatores que instalam e mantém essa violência são muitos e complexos: desde a perda da autoridade paterna e a dificuldade de diálogo, passando pela alienação da escola, até a violência urbana. No entanto, boa parte desse problema se origina dentro de casa.

Apoio da torcida corinthiana


Sou corinthiano de coração e sempre que posso eu participo dos encontros da Torcida Corinthiana em Campo Grande. A torcida organizada na Capital é muito grande e costumeiramente procura se reunir para assistir os jogos, além de providenciar eventos de grande porte. Graças a Deus conquistei a confiança do Pavilhão 9 e conto com eles na minha caminhada rumo à reeleição.

O Sport Club Corinthians Paulista é um clube desportivo brasileiro, que foi fundado como clube de futebol por um grupo de operários no dia 1º de setembro de 1910, no bairro do Bom Retiro, na cidade de São Paulo (SP). Tem como estádio oficial o Parque São Jorge, mas o seu estádio de uso é o Pacaembu.

Suas principais conquistas e o seu reconhecimento foram alcançados pelo futebol profissional, sendo o primeiro clube a ganhar oficialmente a Copa Mundial de Clubes da Fifa (Federação Internacional de Futebol) e o único a conquistar o título em casa, no Brasil, em 2000.

Possui também quatro títulos do Campeonato Brasileiro, mais três da Copa do Brasil e 26 do Campeonato Paulista - sendo deste último o maior recordista de conquistas no Estado. Seus principais rivais no futebol são o Palmeiras, o Santos e o São Paulo.

Sua torcida é conhecida como "Fiel" e representa, segundo pesquisas, a segunda maior quantidade de torcedores de um clube do Brasil. O Corinthians foi o primeiro clube de São Paulo a abrir espaço para pessoas de origem mais humilde, fato que se reflete em alguns de seus apelidos, como Clube dos Operários ou Time do Povo.

O clube atualmente possui o maior patrocínio do Brasil e o 5º maior do mundo, só perdendo para Manchester United, Chelsea, Real Madrid e Bayer de Munique.

Vinha sendo comandado pelo técnico Mano Menezes, que agora comanda a Seleção Brasileira. Atualmente, seu técnico é Adílson Batista.

Grande abraço a todas as torcidas corinthianas do Brasil, em especial as de Campo Grande.

quinta-feira, 22 de julho de 2010

BRDE já beneficia 18 empresas de MS com R$ 35 milhões


O presidente do BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul), Airton Pissetti, estima que o órgão libere R$ 35 milhões para o financiamento de projetos de expansão de empresas, construção de armazéns e em recursos para produtores rurais em Mato Grosso do Sul. Segundo ele, o banco está identificando projetos para melhor conhecer os potenciais e assim trabalhar o desenvolvimento regional.

Em Dourados serão assinados contratos de R$ 18 milhões, que englobam, por exemplo, uma fábrica de rações do Frigorífico Itaquiraí, a expansão da produção da Inflex, fabricante de embalagens plásticas e de um armazém com capacidade estática para 24 mil toneladas para a Teixeira Comércio de Cereais. Cinco produtores rurais com projetos de construção de armazéns também receberão recursos do BRDE.

Na Capital, o banco irá assinar contratos de financiamento de mais R$ 17 milhões para 10 empresas da região. Dentre os projetos atendidos estão o da Alimentos Dallas para uma nova unidade industrial para produção de massas alimentícias e da construção de um novo silo da Produsoja Cereais, para 18 mil toneladas de capacidade estática.

Como presidente do Parlasul (Parlamento do Sul) – órgão que integra as assembleias legislativas de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul –, eu me orgulho de ter idealizado o projeto para a instalação do banco no estado, que atualmente está na sede da Fiems (Federação das Indústrias do MS), desde março do ano passado.

À frente do Parlasul, programei inúmeras reuniões para a discussão da implantação do banco em Mato Grosso do Sul, até mesmo em encontros do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul).

Com larga experiência em estados do Sul do País, em projetos de agroindústrias, o banco aproveita o momento vivido por Mato Grosso do Sul, onde o beneficiamento de matéria-prima tem aumentado significativamente nos últimos anos. Após várias investidas, principalmente com apoio do presidente do banco, Casildo Maldaner, consegui trazer o BRDE para o estado.

A instituição também funciona nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Com a inclusão de Mato Grosso do Sul, passou ampliar suas atividades.

Atualmente, o BRDE tem gerado 558 empregos diretos e alcança um ativo total de R$ 4,6 bilhões, com R$ 3,6 bilhões em operações de crédito. Criado em 1961 pelos governadores Celso Ramos (SC), Leonel Brizola (RS) e Ney Braga (PR), durante seus 46 anos de existência, como instituição financeira pública de fomento, já financiou mais de 50 mil projetos e investiu mais de 20 bilhões de dólares.

* Foto: A foto foi tirada quando assinei termo para instalação do banco em MS.

quarta-feira, 21 de julho de 2010

Lei ajuda a combater violência doméstica em MS


No Brasil, 24% das mulheres entrevistadas durante pesquisa da organização não governamental Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos disseram que, apesar das agressões que sofrem, não se separam porque não têm como se sustentar. Num parâmetro mais generalizado, uma em cada quatro brasileiras sofre com a violência doméstica; a cada 15 segundos uma mulher é atacada no país.

Em Mato Grosso do Sul, a lei 2.168, de 14 de novembro de 2000, de minha autoria, institui o Programa de Amparo e Combate à Violência Doméstica. O objetivo é, além de proporcionar condições às vítimas, descobrir as causas dessa violência e tratar o agente da conturbação doméstica, possibilitando a sua reintegração e aceitação pela família.

Na Capital, por exemplo, três recentes casos trágicos chamaram a atenção da população: as mortes da arquiteta Eliane Nogueira, 39, queimada; da estudante Thatyane Romeiro Rocha, 16, assassinada com tiro na cabeça, que tem como suspeito o namorado e a cabeleireira Jandira do Nascimento, 46, também morta pelo ex-marido.

De acordo com o estudo divulgado, a “falta de acesso a uma moradia adequada, incluindo refúgios para mulheres que sofrem maus-tratos, impede que as vítimas possam escapar de seus agressores". Segundo o documento, “a dependência econômica aparece como a primeira causa mencionada pelas mulheres como o principal obstáculo para romper uma relação violenta”.

Pelo programa instituído por Picarelli, a SES (Secretaria de Estado de Saúde) deve disponibilizar profissionais adequados para o tratamento psicológico às vítimas e também aos causadores das agressões.

A orientação e tratamento são constituídos por reuniões, sessões de terapia, orientação e outros tipos de tratamentos alternativos recomendados por profissionais especializados.

Números - No Brasil, 70% das vítimas de violência foram agredidas dentro de casa e, em 40% dos casos, houve lesões graves. Das mulheres assassinadas no país, 70% sofreram agressões domésticas. A ONG informa ainda que esses problemas afetam, principalmente, as mulheres pobres que vivem em comunidades carentes.

Violência doméstica é a violência, explícita ou velada, literalmente praticada dentro de casa ou no âmbito familiar, entre indivíduos unidos por parentesco civil (marido e mulher, sogra, padrasto) ou parentesco natural (pai, mãe, filhos, irmãos). Inclui diversas práticas como a violência e o abuso sexual contra as crianças, maus-tratos contra idosos, e violência contra a mulher e contra o homem geralmente nos processos de separação litigiosa além da violência sexual contra o parceiro.

quinta-feira, 15 de julho de 2010

Literatura regional nas escolas de MS


As escolas estaduais de Mato Grosso do Sul devem incluir, obrigatoriamente, na disciplina de literatura, a indicação e sugestão de leitura de autores sul-mato-grossenses. É o que determina a lei 2.733, de 9 de dezembro de 2003, de minha autoria.

Conforme a lei, a SED (Secretaria de Estado de Educação) é que define o conteúdo, programa, obra e autores a serem indicados, bem como o público a ser atingido. O objetivo da proposta é estimular os alunos a conhecer a história sul-mato-grossense, valorizando a cultura regional.

Agora, com a exigência apenas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) como processo seletivo para o vestibular em várias universidades do estado, o sistema de literatura pode apresentar mudanças. Mas, por um bom tempo, a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), por exemplo, inseria livros de escritores regionais como exigência para a prova de literatura.

Apesar desse incentivo, a literatura sul-mato-grossense ainda é repleta de autores desconhecidos. Nem todos conseguem a proeza de se projetar como o poeta cuiabano radicado em Campo Grande Manoel de Barros.

Por causa desse desconhecimento por parte dos alunos eu decidi elaborar a lei, visando que as escolas propiciassem a eles algumas opções de autores que compõem a literatura do estado.

É interessante que os alunos conheçam, independente de vestibular, um pouco sobre as obras dos escritores regionais. Com isso a nossa literatura passar a ser mais valorizada.

terça-feira, 13 de julho de 2010

Emendas 2010

Os municípios de Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Costa Rica, Figueirão, Nova Andradina, Paranaíba, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rochedo, Sidrolândia e Três Lagoas foram contemplados neste ano com emendas parlamentares de minha autoria. Até o momento foram disponibilizados R$ 780 mil para o auxílio a prefeituras e outras instituições.

Para Aquidauana foi disponibilizada emenda de R$ 100 mil à prefeitura, que deverá reformar e ampliar a UBS (Unidade Básica de Saúde) Nova Aquidauana II. Em Corumbá, a ONG Desafio Jovem Peniel recebeu R$ 100 mil para construir muro em alvenaria.

Campo Grande recebeu R$ 100 mil para a Associação de Reabilitação Parceiros da Vida – Esquadrão da Vida, que executará obra de estrutura metálica para a cobertura dos alojamentos; R$ 100 mil para a prefeitura, que usará o dinheiro para adquirir equipamentos médicos hospitalares e R$ 15 mil à Associação Beneficente do bairro Aero Rancho para a compra de material permanente.

Também na Capital, a Cadef (Casa de Apoio a Dependentes Familiares de Amor Persistente) foi contemplada com R$ 10 mil. O mesmo valor será destinado por Picarelli ao Centro de Recuperação Vida Plena Tratamento Álcool e Drogas.

A prefeitura de Costa Rica recebeu três emendas minhas, todas para o Centro de Convivência do Idoso Conviver. A de R$ 24,3 mil será destinada à aquisição de quatro climatizadores; a de R$ 56.376,76 vai para a cobertura metálica da pista de cancha de malha e R$ 16.160,40 comprarão um aquecedor para a piscina.

Emenda de R$ 10 mil beneficiará a prefeitura de Figueirão, que comprará equipamentos de som para a Secretaria Municipal de Assistência. Já o Asilo São Agostinho, em Paranaíba, receberá R$ 21.380,00 para a aquisição de materiais permanentes para esporte e lazer.

Nova Andradina conquistou duas emendas: uma de R$ 10 mil que garantirá a reforma dos banheiros da Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) e R$ 15 mil para a Casa de Recuperação Esconderijo do Altíssimo, que comprará uma Kombi.

Em Porto Murtinho, a prefeitura obteve R$ 15 mil para adquirir uma van ao transporte de alunos com deficiência. A prefeitura de Ribas do Rio Pardo receberá R$ 20 mil para comprar materiais que serão usados na oficina do projeto “Férias sem Parar”.

O município de Rochedo receberá R$ 10 mil para a compra de materiais permanentes (lousa interativa, computador e 20 cadeiras estofadas) para a Escola Estadual José Alves Ribeiro. Já a Sociedade Beneficente Silvério Barbosa comprará um grupo gerador diesel com a emenda de R$ 64.950,00.

Três Lagoas poderá empregar a verba de R$ 70 mil em obras de infraestrutura na Associação de Cabos e Soldados. É pretensão da instituição construir uma quadra esportiva. E o Gapp (Grupo de Ação e Prevenção às Pessoas Vivendo com HIV-Aids), com sede em Ponta Porã, foi beneficiada por emenda de R$ 10 mil.

quinta-feira, 1 de julho de 2010

Lei disciplina assistência técnica das concessionárias


Projeto apresentado por mim em fevereiro deste ano agora figura como a lei 3.921, de 30 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (1). A determinação disciplina a prestação de serviços de assistência técnica por parte dos fornecedores, concessionárias e permissionárias prestadoras dos serviços públicos.

Pela norma, os serviços públicos de água, energia elétrica e telecomunicações, incluindo-se todas as suas modalidades, como o serviço de TV a cabo, que consiste na distribuição de sinais de vídeo e áudio, mediante transporte por meios físicos, são abrangidos.

A assistência técnica deverá ser feita no caso de bem defeituoso ou serviço prestado de forma inadequada que padecer de vícios de qualidade ou quantidade que o torne impróprio ou inadequado ao consumo.

A concessionária deverá ter o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) e a ligação telefônica tem que ser gratuita. O atendimento deve ser feito por, no mínimo, 16 horas por dia e seis dias por semana para solicitação de assistência técnica. As ligações deverão ser gravadas.

O bem retirado para realização dos reparos deverá ser devolvido no prazo máximo de 30 dias. As peças repostas deverão ser originais.

O projeto prevê multa de mil Uferms (Unidades Fiscais de Referência de Mato Grosso do Sul). O objetivo da lei é disciplinar a prestação da assistência técnica decorrente da garantia legal ou contratual à qualidade dos bens e serviços públicos.

Pode ser destacado fato do dono da casa trabalhar durante o dia e encontrar dificuldade para receber o técnico. Outra falha é o não estabelecimento de prazo para sanar o problema, obrigando muitos consumidores a esperar até por meses para ter o bem consertado de volta.

Livros de reclamações em órgãos públicos


A partir de agora, os órgãos públicos da administração direta e indireta deverão disponibilizar em lugar visível, devidamente identificado e de fácil acesso à população, um livro para registro de reclamações. Em seus sites institucionais, os órgãos também devem oferecer acesso ao livro via link.

Na edição desta quinta-feira do Diário Oficial está publicada a lei 3.920, de 30 de junho de 2010, que altera dispositivos da lei 1.796, de dezembro de 1997, que tornou obrigatória a existência de um livro de reclamações nos órgãos públicos do estado de
Mato Grosso do Sul.

A lei é de minha autoria e determina que em cada órgão um servidor credenciado deverá registrar as reclamações por escrito, assim como receber as reclamações online e encaminhá-las às pessoas aptas a lidar com sugestões e críticas.

A partir das reclamações, os órgãos públicos devem promover a devida apuração dos fatos, através de suas ouvidorias ou setores competentes. Fora isso, os cidadãos reclamantes tem que ser informados sobre as providências adotadas.

terça-feira, 22 de junho de 2010

Campo Grande é 8ª em ranking do bullying

Pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estatística) realizada nas capitais brasileiras e mostra que Campo Grande ocupa a oitava posição no ranking com mais vítimas de bullying - intimidação de alunos, através de xingamentos ostensivos e colocação de apelidos, além de força física, com 31,4%.

À frente de Campo Grande estão Brasília (35,6%), Belo Horizonte (35,3%), Curitiba (35,2%), Vitória (33,3%), Porto Alegre (32,6%), João Pessoa (32,2%) e São Paulo (31,6%). A população alvo da pesquisa foi formada por estudantes do nono ano do ensino médio fundamental de escolas públicas e privadas. O cadastro de seleção da amostra foi constituído por 6.780 escolas.

Sou autor da lei 3.887, de 6 de maio de 2010, que dispõe sobre o programa de inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas instituições de ensino, o percentual é alto. A proposta visa amenizar esse cenário de violência velada no âmbito escolar.

O bullying tem tomado proporções gritantes, já que nas escolas públicas, a prevenção é dirigida aos professores, vistos como multiplicadores do saber. Em alguns casos, muitos chegam a ser humilhados em plena sala de aula.

Pela lei promulgada, o programa consiste na capacitação de docentes e equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação, solução e inclusão de regras contra o bullying no regimento interno das escolas públicas e privadas sul-mato-grossenses.

Apesar de não haver números oficiais, a prática de atazanar colegas – muitas vezes confundida por pais e educadores com uma simples brincadeira – já envolve 45% dos estudantes brasileiros, segundo estimativa do Cemeobes (Centro Multidisciplinar de Estudos e Orientação sobre o Bullying Escolar), organização com sede em Brasília (DF). O índice está acima da média mundial, que variaria entre 6% e 40%.

Essas atitudes podem descambar para a hostilidade sistemática e conduzir alguns alunos ao isolamento dentro da turma e à exclusão de atividades recreativas. Há casos em que a agressão física, em geral por alguém mais forte, passa a ser frequente.

Pesquisa - Durante a pesquisa, foi feita a seguinte pergunta aos estudantes: “Nos últimos 30 dias, com que frequência algum dos seus colegas de escola te esculacharam, zoaram, mangaram, intimidaram ou caçoaram tanto que você ficou magoado, incomodado ou aborrecido?”.

Os resultados mostraram que 69,2% dos estudantes disseram não ter sofrido bullying. O percentual dos foram vítimas deste tipo de violência, raramente ou às vezes, foi de 25,4% e a proporção dos que disseram ter sofrido a prática na maior parte da vezes ou sempre foi de 5,4%.

quinta-feira, 17 de junho de 2010

Ferrosul é realidade

O Exército brasileiro poderá reforçar as tropas de mão-de-obra para a construção da Ferrosul (Ferrovia da Integração do Sul), a bilionária ferrovia de bitola mista planejada para ligar os estados que integram o Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul): Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul.

Com a minha ajuda, o projeto saiu do papel. Em novembro do ano passado, entreguei aos governadores do Codesul uma carta de intenções em defesa da implantação da Ferrosul.

Ainda de acordo com a carta, a expansão dos trilhos da Ferroeste ligaria Guarapuava a Paranaguá, Cascavel a Maracaju, Cascavel a Foz do Iguaçu e Cantuquiriguaçu a Chapecó. Isso significa a expansão ferroviária para o Rio Grande do Sul até o Porto de Rio Grande no processo de integração do sistema ferroviário.

A Ferrosul terá como base física a linha existente da Ferroeste e os novos trechos em projeto da empresa ligando os quatro estados. Do ponto de vista jurídico, a nova empresa será resultado da incorporação desses estados.

A Ferroeste, que deverá servir de base ao projeto, está elaborando um plano de trabalho com o Exército para fazer módulos de 50 quilômetros, o que permitirá construir vários ramais simultaneamente.

Como ocorreu com a linha da Ferroeste, os militares seriam gestores da construção das linhas da Ferrosul, a fim de concluir as obras até 2013. Com previsão de somar 2,59 mil quilômetros, a empreitada deverá demandar investimentos entre US$ 4 bilhões e US$ 6 bilhões.

O sonho está se tornando realidade. Viajaremos de trem por belas regiões até o litoral.