A lei 3.948, de 11 de agosto deste ano, promulgada no dia 12 no Diário Oficial do Estado, proíbe o uso de pulseiras coloridas conhecidas como pulseiras do sexo, nas escolas públicas e particulares de Mato Grosso do Sul. O estabelecimento particular de ensino que desobedecer a norma está sujeito a multa de até R$ 2,1 mil, bem como cassação do alvará, enquanto os colégios públicos serão punidos com sanção administrativa caso algum aluno seja pego com os adereços em ambiental escolar.
Pela lei de minha autoria, o corpo docente das escolas deverá promover reuniões junto aos pais dos alunos, orientando-os a respeito da lei. Nessas reuniões devem ser debatidos planejamento familiar e orientações sobre educação sexual.
A SES (Secretaria Estadual de Saúde), por meio de ação conjunta entre as instituições públicas e privadas de ensino, poderá oferecer pessoal qualificado e o material necessário ao bom desenvolvimento das ações previstas nesta lei.
Eu apresentei o projeto das pulseirinhas na Assembleia Legislativa no dia 29 de abril deste ano. Os acessórios de silicone estão gerando grande burburinho entre os adolescentes e seus pais desde que começaram a aparecer na imprensa artigos que os associam a mensagens de caráter sexual.
À primeira vista, uma colorida pulseira de plástico nos pulsos de crianças parece inocente. Mas na realidade elas são códigos para as suas experiências sexuais, onde cada cor significa um grau de intimidade, desde um abraço até ao sexo propriamente dito.
Perigo - No código das cores, por exemplo, as pulseiras laranja significam “dentadinha de amor”, as amarelas um abraço no rapaz, as azuis (sexo oral feito pela menina no menino), verdes (“chupões” no pescoço), entre outras cores que identificam ações relacionadas ao sexo.
No estado de Santa Catarina uma lei municipal proibiu a venda dos acessórios coloridos. Mas, em Londrina (PR), a brincadeira virou caso de polícia. Uma adolescente de 13 anos foi violentada por quatro jovens, um deles maior de idade. Eles teriam obrigado a menina a cumprir o ato sexual relacionado à pulseira que ela usava. Na cidade, a Justiça obrigou os comerciantes a retirarem o produto do mercado.
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