Emenda ao Orçamento para Universidade Indígena em MS

Na terça-feira, dia 26 de outubro, apresentei emenda de R$ 1 milhão à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que prevê orçamento de R$ 9,3 bilhões para 2011. Quero assegurar o recurso para a implantação da Universidade Indígena em Mato Grosso do Sul.

Solicito que o montante seja proveniente da área de Educação, que contará com investimento de R$ 1,23 bilhão. A verba dará suporte à instituição, cuja criação já foi permitida pelo governo por meio do decreto legislativo 310, de 29 de maio de 2001, que autorizou o Poder Executivo a criar a Universidade Indígena do estado no âmbito da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul).

Apesar de ser oficialmente permitida, a Universidade Indígena não foi criada. Em 2008 eu solicitei ao governador André Puccinelli (PMDB) e ao reitor da UEMS, professor doutor Gilberto José de Arruda, a implantação da instituição.

Minha intenção, ao elaborar o projeto, era justamente propiciar melhores condições para o ingresso dos índios às universidades, visto que, não podemos esperar que esses cidadãos estejam competindo, em iguais condições, com os demais candidatos ao concurso vestibular.

No decreto consta que a criação da universidade proporcionaria um ensino diferenciado a esses cidadãos, que, em razão de sua cultura e tradições, poderiam encontrar dificuldades em uma universidade comum.

Índice de responsabilidade - A lei 3.744, de 25 de setembro do ano passado, de autoria, determina que o IRSMS (Índice de Responsabilidade Social de Mato Grosso do Sul) seja feito pela Semac (Secretaria de Estado do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia).

Até 2009, os dados do índice eram fornecidos pelos municípios para os indicadores de resultados. A elaboração de indicadores em Mato Grosso do Sul permite o monitoramento e avaliações das ações públicas de forma mais eficiente e eficaz para a tomada de decisões, públicas e privadas e solução de problemas.

O objetivo do índice é se tornar um indicador capaz de atender as necessidades de monitoramento e avaliação de políticas públicas sociais, bem como aperfeiçoar a alocação de recursos para o desenvolvimento de atividades mais complexas, delegando sua elaboração à equipe já constituída no âmbito do estado e com competência profissional e multidisciplinar, sem incorrer a custos extras.

Apesar da lei já estar em vigência, ainda não foram implementadas medidas efetivas para o seu cumprimento no estado. Por isso, também quero garantir emenda de R$ 20 mil ao Orçamento para que a lei entre em prática.

Segurança em postos de combustíveis

Nesta semana, encaminhei ofício ao governador André Puccinelli (PMDB) para que o governo fiscalize a situação das Epaes (Equipes de Pronto Atendimento de Emergência), que, por lei, devem ser disponibilizadas em postos de combustíveis do estado no sentido de atuar em situações de emergências.

As Epaes foram instituídas por meio da lei estadual 2.177, de 7 de setembro de 2000, que dispõe sobre medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de Sasc (Segurança do Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Líquidos Combustíveis), de uso automotivo. Em 2005, a lei teve alguns dispositivos alterados e passou a vigorar com o número 3.052, de 2 de agosto.

A lei determina que os postos de combustíveis, empresas privadas e os órgãos da administração pública que tenham instalado em suas dependências o Sasc, destinado o comércio varejista ou ao consumo próprio, atendam às normas de construção e instalação da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), e possuam sistema de detecção de vazamento, proteção contra derramamento e transbordamento, bem como contra corrosão, quando se tratar de estrutura metálica.

O oitavo parágrafo da lei original esclarece que é de suma importância que as companhias distribuidoras de combustíveis, quando proprietárias de Sascs, contem com Epaes. Pela lei, a Epae deve ser treinada para atuar em situações de emergência, sob a coordenação do governo.

Portanto, a lei ordena que as distribuidoras de combustíveis cuidem da manutenção de Epaes, coordenando e organizando suas atividades, mesmo que os serviços sejam terceirizados.

Caracteriza-se como situação de emergência a existência de combustível em estado líquido ou gasoso, em concentração acima do LIE (Limite Inferior de Explosividade), fora do sistema de armazenamento, proveniente de vazamento ou transbordamento.

Cada Epae deve ser composta por profissionais qualificados e dispor de equipamentos destinados a eliminar vazamentos e transbordamentos, retirar ou coletar o produto que vazou, esvaziar o tanque que apresentou, ou que esteja sob suspeita de vazamento, medir e eliminar risco de explosividade em ambientes fechados, bem como ser responsável por outras ações que se fizerem necessárias para a eliminação de riscos.

Essas equipes são muito importantes para garantir a segurança em situações de emergências, principalmente nos postos de combustíveis. É preciso verificar se há o cumprimento da lei.

Ecopontos dão suporte a projeto de lixo tecnológico

Projeto de lei apresentado por mim em maio deste ano na Assembleia Legislativa prevê a instituição de normas para a reciclagem, gerenciamento e destinação final do lixo tecnológico no estado. Em Campo Grande, por exemplo, dois ecopontos disponibilizados pela prefeitura, respectivamente nos bairros São Conrado e Jardim Bálsamo, estão dando suporte à proposta.

Nesses pontos, todo tipo de produto reciclável, inclusive os eletrônicos domiciliares, podem ser descartados. Apesar da importância dos locais, nem mesmo os vizinhos que moram perto dos ecopontos sabem da existência e da função de coleta deles, tanto que todo o material depositado é levado por catadores.

Como os componentes e equipamentos eletroeletrônicos contêm metais pesados e substâncias tóxicas, o objetivo da proposta é garantir que esses objetos não sejam jogados no lixo comum, mas que tenham um destino adequado e não prejudicial ao meio ambiente.

Componentes e periféricos de computadores, monitores e televisores, acumuladores de energia (baterias e pilhas) e produtos magnetizados podem ser considerados lixos tecnológicos. Geralmente, esses produtos costumam ser jogados no lixão porque perdem sua utilidade ou simplesmente se tornam ultrapassados e com isso contaminam o meio ambiente, afinal, são altamente tóxicos.

Minha sugestão é de que o lixo tecnológico passe por processos de reciclagem, práticas de reutilização, neutralização e disposição final apropriada dos componentes tecnológicos equiparados a lixo químico, entre outros fins. Mas, a destinação final deverá ocorrer de acordo com a legislação ambiental e as normas de saúde e segurança pública.

O projeto também determina que os produtos e componentes eletroeletrônicos comercializados no estado indiquem, na embalagem ou no rótulo, advertência de que não sejam descartados em lixo comum, orientação sobre postos de entrega, endereço e telefone de contato dos responsáveis pelo descarte do material em desuso e alerta da existência de metais pesados ou substâncias tóxicas entre os componentes do produto.

Política de Resíduos Sólidos - Sancionada em agosto deste ano pelo presidente Lula, a Política Nacional de Resíduos Sólidos institui a logística reversa, ou seja, os fabricantes passarão a ter a responsabilidade de recolher esses produtos e dar a eles o destino correto.

É previsão da prefeitura de Campo Grande implantar mais dois ecopontos: um no bairro Vida Nova e outro no Estrela Dalva. No entanto, não há prazo definido.

* Crédito da foto: David Majella/ACS Prefeitura Campo Grande

Fechamento de escola e reordemamento

Recentemente recebi algumas reclamações de pais de alunos sobre o possível fechamento da Escola Municipal Ernesto Garcia de Araújo, Vila Eliane, em Campo Grande. Em contato com a Semed (Secretaria Municipal de Educação), fui informado de que pode haver um reordenamento no local.

Alguns pais de alunos que estudam no colégio me disseram que, caso a escola seja extinta, vários estudantes que moram na Vila Eliane e em bairros próximos serão prejudicados. No estabelecimento de ensino também há alunos da Vila Popular, Serradinho, Sayonara, Jardim Aeroporto e Silvia Regina.

Em meio a possível desativação da escola, surgiu até um boato de que o local se transformará num Ceinf (Centro de Educação Infantil), o que não é descartado pela secretária municipal de educação Maria Cecilia Amendola da Mota. Segundo ela, atualmente 180 alunos estudam no colégio e o percentual é considerado baixo.

Ela também enfatiza que a rede pública municipal de educação está passando por um reordenamento e isso significa que o local pode ser desativado. Mas os alunos que ali estudam terão prioridade em se matricular em escolas perto de suas casas.

Maria Cecilia também me garantiu que o reordenamento escolar deve acontecer na maioria das escolas de Campo Grande para um melhor reaproveitamento de espaços físicos.

Obrigado

Meus queridos amigos e amigas, com a ajuda de Deus e o apoio de vocês eu novamente fui reeleito, desta vez com 28.277 votos. Obrigado de coração.
Em meio ao cenário critico de compra de votos por alguns candidatos, eu fico mais feliz ainda pelo fato de ter feito minha campanha de forma transparente, recebendo votos realmente daquelas pessoas que acreditam e confiam no meu trabalho.
Assim como em todos os meus mandatos, o sétimo será dedicado a elaboração de projetos e propostas voltados à educação, meio ambiente, saúde, assistência social, defesa dos direitos dos cidadãos idosos e dos consumidores do nosso estado.
Sinto-me muito honrado em ter sido seu candidato escolhido e podem contar comigo.
Com fé e vencendo sempre, desejo sorte para todos e profetizo muitas bênçãos em suas vidas.

Grande abraço.