VIOLÊNCIA CONTRA PROFESSORES : ATÉ QUANDO?

Para onde vai uma sociedade que trata professores com violência? Uma pesquisa global da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com mais de 100 mil professores e diretores de escola do segundo ciclo do ensino fundamental e do ensino médio (alunos de 11 a 16 anos) colocam o Brasil no topo de um ranking de violência em escolas. O levantamento é o mais importante do tipo e considera o período desde 2013. Uma nova rodada está em elaboração e os resultados devem ser divulgados apenas em 2019. Na enquete da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 12,5% dos professores ouvidos no Brasil disseram ser vítimas de agressões verbais ou de intimidação de alunos pelo menos uma vez por semana. Trata-se do índice mais alto entre os 34 países pesquisados - a média entre eles é de 3,4%. Depois do Brasil, vem a Estônia, com 11%, e a Austrália com 9,7%.

Na última quinta feira ( 21) Mato Grosso do Sul foi palco de mais um episódio triste de violência contra professores. Um aluno atingiu com uma cadeira a cabeça da professora após a docente intervir em uma confusão envolvendo alunos. O episódio que ocorreu em nosso Estado na cidade de Iguatemi não é o único. Infelizmente todos os dias, professores são agredidos com violência física, verbal ou digital nas escolas públicas e privadas. Há episódios de tão graves que os docentes são afastados por anos do ensino e, na prática, muitos são transferidos às rotinas administrativas e outros tantos jamais retornam às atividades porque adoecem. Isso mostra que a sala de aula vêm se convertendo num campo de batalha.

Uma realidade triste , que só será alterada após a conscientização do problema, do bom das leis, mas principalmente, na promoção da cultura de paz. As ações de prevenção às doenças ocupacionais são fatores contribuintes para a redução desse elevado números de professores que adoecem ou que na maioria das vezes abandonam sua carreira profissional devido a esse mal.

Por essas razões, venho destacar a importância do Programa permanente de Prevenção de Acidentes e de Violência nas escolas, por meio da instalação de comissões internas. Uma lei de minha autoria, cujo o objetivo principal é de monitorar as condições e as situações de risco no ambiente escolar.

Assim como os alunos, os professores precisam também de uma atenção especial. Em complementação venho ressaltar o programa às Doenças Ocupacionais aos profissionais da educação. Um projeto pioneiro, também de minha autoria que busca garantir uma série de ações a estes profissionais que vivem cercados de situações. Com este programa, os profissionais terão a chance de receber atenção e orientação especializada para prevenir, diagnosticar e buscar tratamento no tempo certo das doenças ocupacionais, e assim evitar que milhares de professores adoeçam ou abandonem a profissão.

Reivindicações dos moradores da Vila dos Ferroviários reclamam do esquecimento da região

Os trens, no passado, trouxeram o progresso para Campo Grande. Porém, o tempo passou e a Vila dos Ferroviários foi esquecida. Preocupado com essa situação, estive ontem a noite com moradores desses imoveis do complexo ferroviário para ouvir as reivindicações de melhorias e sugestões de ações para a região. Residentes relataram a mim que a região foi esquecida e que entre os principais problemas apontados estão: a falta de segurança, de quebra molas, de esgoto e área de lazer, além das condições de manutenção, como limpeza e iluminação.

Infelizmente , é grande a insatisfação dos moradores, especialmente nas questões ligadas à infraestrutura. Vamos levar as solicitações e procurar atender esse pedido de maneira urgente. São reivindicações importantes que precisam de atenção, afinal trata de uma região com um século de história que ajuda a contar a trajetória de desenvolvimento de Campo Grande.

Agradeço a confiança e o carinho , e me coloco a disposição de toda região para trazer benfeitorias que possam melhorar a qualidade de vida de cada um que residem ali no complexo ferroviário.

12 anos como presidente do Parlasul - Nosso compromisso e o elo da integração e fortalecimento do Órgão

Os parlamentares do estados do Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina tem em suas mãos, a oportunidade e o dever de ser ao mesmo tempo maestros e executores de ações que , de fato possibilitem promover e impulsionar o desenvolvimento e a integração econômica, social e regional equilibrados, interagindo e o fortalecendo o Mercado Comum do Sul.

Presidente do Parlasul por mais de 12 anos, tive através deste parlamento do Mercosul, a responsabilidade de contribuir efetivamente para a integração e o fortalecimento da nossa economia que, em ultima análise, significa proporcionar condições favoráveis e concretas de desenvolvimento e inserção no mercado, do potencial humano, gerador das nossas riquezas.

Sem dúvida, o Parlasul um feito histórico que transformou-se em realidade vitoriosa e consagrou-se como bandeira fincada no futuro da integração dos Estados do "Eixo Centro" - Sul do Brasil e seus vizinhos.

Ao final, temos a dizer que muito satisfatório e suado, foi executar os trabalhos do Parlasul, que diretamente conseguiu galgar maiores e mais expressivos espaços de manifestação e atuação, o que conseguimos expressar com a concessão, nunca antes havida à nós, pelo Codesul, para nossa manifestação pessoal e direta em suas reuniões realizadas nesse período ao qual fiquei há frente. Assim, de mais a mais, temos apenas que agradecer constantemente as atividades dedicadas e executadas por todos os parlamentares componentes deste órgão, que continuam dedicando com afinco, seus valorosos momentos e ideais, para que assim , os Estados do Sul do Brasil , possam galgar , cada vez mais , o vislumbrar das soluções aos conflitos e interesses que lhe albergam, com mais rigidez e especificidade.

PL estabelece isenção para deficientes em concursos de MS

Apresentei nesta quinta-feira (14), um projeto de lei que prevê a isenção do pagamento de valores a título de inscrição nos concursos públicos realizados pela administração direta e indireta do Poder Público de Mato Grosso do Sul.

A proposta, de minha autoria, também valerá para certames de autarquias, fundações e entidades mantidas pelo Estado. Se aprovado, o projeto ainda determina que a isenção deverá constar no edital do concurso. Tal proposta esta embasada na Constituição “se cumpra o mandamento constitucional do Artigo 5º e demais que tratam da proteção especial à pessoa portadora de deficiência”.

A isenção não compreende benefício e sim direito do portador, que deverá comprovar sua condição. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

PL: Servidor afastado por doenças graves deverá ser informado sobre seus direitos

Apresentei na sessão ordinária desta terça-feira (12) na Assembleia Legislativa, projeto de lei que obriga os órgãos públicos de assistência social a informarem sobre os direitos dos servidores públicos afastados por doença grave ou crônica.

Friso que de acordo com o Art. 1º do projeto, os órgãos públicos de assistência social e aqueles responsáveis pela concessão de afastamento do servidor, por motivo de doença, ou incapacidade temporária decorrente de tratamento a que estejam sendo submetidos, são obrigados a orientá-lo, por cartazes informativos e por escrito, dos direitos decorrentes de sua enfermidade.

Lembrando que as orientações têm embasamento legal no que se refere à concessão de benefícios em decorrência do acometimento da doença. A informação quer deve estar contida em cartaz, deve ser afixado em local visível e de fácil acesso, para que o servidor tenha ciência de todos os direitos concedidos pelas legislações Federal e Estadual. "Os funcionários públicos também poderão solicitar requerimento para ter acesso aos benefícios", enfatiza.

Esclareço que o intuito é chamar atenção dos trabalhadores para as prerrogativas que a legislação lhes concede na situação de afastamento por doenças. Muitos têm dificuldades para dar continuidade ao tratamento por desconhecerem os direitos como, por exemplo, os portadores de câncer na isenção do Imposto de Renda quando aposentado e na quitação do saldo devedor de financiamento imobiliário.

Agora é lei!! Sistema de emergência em banheiros para pessoas com deficiencia

Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (12) a Lei 5.209, de minha autoria como deputado estadual, que dispõe sobre sistema de emergência em banheiros para deficientes e pessoas com mobilidade reduzida. A nova norma visa dar segurança aos usuários em casos de acidente ou incidente.

De acordo com a lei, os alarmes terão de ser instalados conforme preceitos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), ao lado do assento sanitário, lavabo e box do chuveiro, a uma altura que permita o acionamento imediato. Os banheiros deverão ter uma placa contendo informações sobre a existência do alarme.

Moção de congratulação pelo centenário da Igreja Evangélica Batista

Quero aqui externar minha alegria, e minha gratidão a Deus, ao apresentar na sessão plenária do último dia 6 de maio, moção de congratulação ao presidente da Primeira Igreja Batista de Campo Grande, representada pela pessoa maravilhosa, amigo e acima de tudo um líder, Pastor Gilson Breder pelas comemorações referentes ao ano do centenário Batista do Estado, cuja comemoração deu-se no dia 1° de junho, durante a realização da septuagésima segunda Assembleia da Convenção Batista sul-mato-grossense e 12° Congresso Espiritual, ocorrido em Campo Grande.

Quero aqui frisar, que a Congregação ao longo dos anos construiu uma história de sucesso. Hoje, com várias associações, sendo uma para cada região, a Convenção acolhe em média de 172 igrejas no Estado, contando com 77 missões, duas faculdades de teologia e incontáveis projetos missionários, dando todo o suporte necessário para estes. Logo, a Convenção Batista Sul-Mato-Grossense, mantém um caráter de suporte para todas as Igrejas Batistas do Estado, ao ponto que as auxilia apoiando os missionários com parcerias.

Como membro da Igreja Evangélica Batista por mais de 30 anos e presidente do ministério Movidos para Cristo, tendo atuado como ministro evangélico por mais de 22 anos no culto Terça Nobre com Cristo na 1ª Igreja, enfatizo que a comemoração desse centenário, reforça a presença e participação incontestes da Congregação na Capital e em todo o estado de Mato Grosso do Sul. A liderança do atuante e incansável, Pastor Gilson Breder, a comunidade batista destaca-se por sua atuação e dedicação exemplares.

"Ninguém se salva por mérito próprio, por obras ou sacrifícios, mas pela graça de Deus", digo aproveitando ainda para frisar que o papel da Igreja, além da missão evangelizadora, é de natureza social, sobretudo no campo da educação.


Mais uma vez, registro aqui as minhas felicitações ao seu centenário com seus brilhantes trabalhos educacionais e sociais desenvolvidos na região bem como pelas suas inestimáveis atuações comunitárias.

Que Deus continue abençoando e fazendo de ti esse instrumento tão útil ao Reino de Deus.

Segue na íntegra a MOção....

Avante!!! Projeto para pessoas com necessidades especiais vira lei

"Meus amigos, para um projeto virar lei é preciso um longo caminho. Comissões, aprovação no plenário por maioria e ainda a assinatura do governador. E pense fazer isto mais de 250 vezes! Conseguimos aprovar nosso projeto que obriga sistema de alarme nos banheiros para deficientes. Imagine, um amigo, irmão, parente seu, ser portador de alguma deficiência e por um acidente ficar preso em um banheiro? É preciso um botão de alarme para ele pedir socorro. Essa lei foi criada para atender a sociedade, assim como é feito nosso trabalho. Não é uma distinção é uma obrigação"

Dia do Batista sul-mato-grossense no calendário oficial de MS

O Calendário Oficial de Eventos vai ganhar mais um dia de comemoração em Mato Grosso do Sul. Na sessão ordinária desta terça-feira (5/06), apresentei um PL que pretende incluir o Dia do Batista sul-mato-grossense, a ser comemorado anualmente no dia 20 de agosto.

Justifico que a proposta é nada mais justo do que prestar esta homenagem aos cidadãos batistas, que estudam e difundem a palavra de Deus. Chegar ao início do século XXI com desafios audaciosos em seu planejamento e seus realizados, é uma vitória para a comunidade evangélica, cuja presença tornou-se imprescindível para os cidadãos sul-mato-grossenses.

Lembrando ainda que a Igreja Batista existe desde 1612, fundada por Thomaz Helwys e que um dos pilares da religião é o princípio da liberdade religiosa e de consciência. Em Corumba desde 1911 o Dia do Batista é comemorado. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Projeto que cria sistema de emergência em sanitários para pessoas com necessidades especiais não é barrada, e agora proposta se tornará lei

Caros amigos internautas...

Hoje venho mencionar que com 13 votos a favor e sete contrários, o nobres colegas deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
votaram por não barrar o projeto de lei que cria sistema de emergência nos banheiros para pessoas com necessidades especiais, de autoria do deputado Mauricio Picarelli ( PSDB). A matéria agora será promulgada, tornando se lei.

O objetivo é oferecer segurança aos usuários, em caso de acidentes e imprevistos no local", frisei ao defender o PL de minha autoria, durante o uso da tribuna na sessão desta terça feira (1/6). Para justificar a relevância deste projeto, ressaltei não somente a importância da proposta, bem como a sua constitucionalidade e oportunidade, haja vista que a matéria recebeu parecer favorável de todas as Comissões da Casa de leis, inclusive e principalmente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) .

Friso aqui, que o argumento de não barrar o PL convenceu a maioria dos deputados da Casa , pois a Lei Federal nº 10.098/2000, sem seu art.6°, determina que os banheiros de uso público, existentes ou a construir em locais públicos, deverão ser acessíveis e atender às normas da ABNT, que recomenda a instalação desse alarme.

Na oportunidade, deixei claro que a medida será positiva e relevante à sociedade, relatando ainda um caso concreto, no qual presenciei um deficiente gritando por socorro, preso em um sanitário, sem condições de solicitar auxílio, devido a sua ausência de mobilidade.

Acredito que a simples existência desse alarme, resolveria esse problema!

Encerrando, que as empresas e prédios com banheiros adaptados para pessoas com deficiência, terão que se adequar a estas novas medidas em até 180 dias, após a sua publicação.

Fique por dentro do projeto - De acordo com a proposta, os alarmes terão de ser instalados conforme preceitos da Associação Brasileira de Normas Técnicas, ao lado do assento sanitário, lavabo e box, a uma altura que permita o seu acionamento imediato. Os banheiros deverão ter uma placa contendo informações sobre a existência do alarme.

É preciso falar sobre bullying....

Como agravante de um quadro que, por si só, merece atenção especial não posso como jornalista , radialista e pai q sou, me calar e deixar de falar sobre a violência nas escolas, porque o fato é que o bullying acontece diariamente de uma forma ainda 'velada' e infelizmente continua sendo parte da rotina em escolas públicas e particulares de MS e de todas as cidades brasileiras com um agravante. Diferentemente do que ocorria no passado, quando a agressão ficava restrita aos muros da escola, hoje ela continua depois do encerramento da aula. Com o advento do celular, da internet, do Facebook, do WhatsApp, as ofensas não cessam. Não há trégua. E ganham proporções tremendas, incalculáveis e extremamente danosas para a mente humana.

Acontece que as ações de prevenção ao bullying e combate e punição para os envolvidos não acompanharam a evolução e os meios de ataques. Só casos extremos chegam à tona e ganham repercussão. Enquanto isso, milhares de crianças e adolescentes perseguidos sofrem calados. Sem apoio. É preciso tocar a ferida e falar sobre o assunto.

Essa é uma realidade triste que se faz presente. Hoje, eu digo, infelizmente minha filha já foi um alvo do "bullying" . Acontecimentos como esses nos marcam e nos deixa cicatrizes. E com minha família não seria diferente de muitos outros pais que sofrem por saber que seus filhos são vitimas dessa imensa violência.

Num tom de alerta e conscientização, que fiz minha live de hoje (1/6). Trouxe a tona o assunto , mesmo aqueles que achem "Bullying" ser um tema batido. Indiscutivelmente não é. Torcemos para que um dia seja. E considerando ser de extrema relevância, que não me canso de falar. Eu, junto com minha esposa sempre procuramos intensificar cada vez mais em nossos trabalhos a luta no combate a esse 'mal' no âmbito escolar. Para combater essa prática, é imprescindível que os pais ou responsáveis fiquem atentos na mudança repentina de comportamento ou na falta de vontade de ir para a escola por parte da criança e procurarem saber o que está acontecendo. A leis que são criadas para coibir esse tipo de violência precisam ser colocadas em práticas.

Devemos deixar de acreditar que o bullying é algo normal? Ao contrario, precisamos combatê-lo. Para tanto, gostaria como Deputado por MS, de citar a lei de minha autoria 3. 887, que dispõe sobre o Programa de Inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying . A lei obriga as escolas públicas e privadas a desenvolver projeto pedagógico com medidas de prevenção e combate à violência intencional e repetida para intimidar, agredir, causar dor, angústia ou humilhação à vítima.

Sem falar ainda, da lei 3.364, que estabelece a criação do Programa Permanente de Prevenção de Acidentes e Violência nas Escolas da Rede Estadual de Ensino, através da instalação das comissões internas de prevenção para monitorar as condições e situações de risco a que os alunos são submetidos. Isso pressupõe, entre outras providências, intensificar campanhas de esclarecimento voltadas para os professores (como agir com os alunos, vítimas e agressores, diante de casos de discriminação), para os estudantes e os pais. É fundamental também buscar uma relação estreita das famílias com a escola. A lei é também de minha autoria .

Enfim, trata-se de mudar, com programas de prevenção, um quadro crítico, de modo a reduzir riscos de, diante de personalidades mentalmente desequilibradas. É preciso dar um basta para que esses atos de agressão verbal e física não deixem traumas psicológicos no futuro e que estes agressores de hoje não se tornem os criminosos de amanhã.


Para saber mais sobre a lei, acesse : http://galeria.fabricadeaplicativos.com.br/picarelli?feature=email_android//