Projeto de lei apresentado por mim em maio deste ano na Assembleia Legislativa prevê a instituição de normas para a reciclagem, gerenciamento e destinação final do lixo tecnológico no estado. Em Campo Grande, por exemplo, dois ecopontos disponibilizados pela prefeitura, respectivamente nos bairros São Conrado e Jardim Bálsamo, estão dando suporte à proposta.
Nesses pontos, todo tipo de produto reciclável, inclusive os eletrônicos domiciliares, podem ser descartados. Apesar da importância dos locais, nem mesmo os vizinhos que moram perto dos ecopontos sabem da existência e da função de coleta deles, tanto que todo o material depositado é levado por catadores.
Como os componentes e equipamentos eletroeletrônicos contêm metais pesados e substâncias tóxicas, o objetivo da proposta é garantir que esses objetos não sejam jogados no lixo comum, mas que tenham um destino adequado e não prejudicial ao meio ambiente.
Componentes e periféricos de computadores, monitores e televisores, acumuladores de energia (baterias e pilhas) e produtos magnetizados podem ser considerados lixos tecnológicos. Geralmente, esses produtos costumam ser jogados no lixão porque perdem sua utilidade ou simplesmente se tornam ultrapassados e com isso contaminam o meio ambiente, afinal, são altamente tóxicos.
Minha sugestão é de que o lixo tecnológico passe por processos de reciclagem, práticas de reutilização, neutralização e disposição final apropriada dos componentes tecnológicos equiparados a lixo químico, entre outros fins. Mas, a destinação final deverá ocorrer de acordo com a legislação ambiental e as normas de saúde e segurança pública.
O projeto também determina que os produtos e componentes eletroeletrônicos comercializados no estado indiquem, na embalagem ou no rótulo, advertência de que não sejam descartados em lixo comum, orientação sobre postos de entrega, endereço e telefone de contato dos responsáveis pelo descarte do material em desuso e alerta da existência de metais pesados ou substâncias tóxicas entre os componentes do produto.
Política de Resíduos Sólidos - Sancionada em agosto deste ano pelo presidente Lula, a Política Nacional de Resíduos Sólidos institui a logística reversa, ou seja, os fabricantes passarão a ter a responsabilidade de recolher esses produtos e dar a eles o destino correto.
É previsão da prefeitura de Campo Grande implantar mais dois ecopontos: um no bairro Vida Nova e outro no Estrela Dalva. No entanto, não há prazo definido.
* Crédito da foto: David Majella/ACS Prefeitura Campo Grande
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