Lei do bullying gera projetos em escolas de MS

A lei 3.887, de 6 de maio deste ano, de minha autoria, criou o programa de inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas instituições de ensino do estado. Além de Campo Grande, os municípios de Mundo Novo e Aquidauana estão desenvolvendo projetos para coibir essa ação intimidatória.

Em Mundo Novo, a Secretaria de Educação irá realizar na rede municipal de ensino, palestras para alunos e professores sobre a prática do bullying. Entre as práticas que serão usadas, de acordo com a secretária Edna Regina, estão redação, pesquisa e teatro.

Já em Aquidauana, a Escola Estadual Professora Dóris Mendes Trindade implantou o projeto “E se fosse você?”, que visa combater o bullying. Conforme a professora Candida Aparecida Alves da Cunha, o principal objetivo do programa educativo é que ele seja estendido a mais colégios da cidade e região.

Aos poucos, muitas escolas têm adotado medidas que acabam fortalecendo a lei. Em Campo Grande, por exemplo, constantemente proferia palestras sobre o assunto em diversas escolas, antes mesmo da sanção da lei e foi esse um dos motivos para que eu defendesse essa causa.

Pela lei promulgada, o programa consiste na capacitação de docentes e equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação, solução e inclusão de regras contra o bullying no regimento interno das escolas públicas e privadas sul-mato-grossenses.

O bullying tem tomado proporções gritantes, já que nas escolas públicas, a prevenção é dirigida aos professores, vistos como multiplicadores do saber. Em alguns casos, muitos chegam a ser humilhados em plena sala de aula. No caso dos alunos, alguns acabam parando de estudar.

Apesar de não haver números oficiais, a prática de atazanar colegas – muitas vezes confundida por pais e educadores com uma simples brincadeira – já envolve 45% dos estudantes brasileiros, segundo estimativa do Cemeobes (Centro Multidisciplinar de Estudos e Orientação sobre o Bullying Escolar), organização com sede em Brasília (DF). O índice está acima da média mundial, que variaria entre 6% e 40%.

Capitais - Pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estatística) realizada nas capitais brasileiras mostra que Campo Grande, com 31,4%.

À frente de Campo Grande estão Brasília (35,6%), Belo Horizonte (35,3%), Curitiba (35,2%), Vitória (33,3%), Porto Alegre (32,6%), João Pessoa (32,2%) e São Paulo (31,6%). A população alvo da pesquisa foi formada por estudantes do nono ano do ensino médio fundamental de escolas públicas e privadas. O cadastro de seleção da amostra foi constituído por 6.780 escolas.

Os resultados mostraram que 69,2% dos estudantes disseram não ter sofrido bullying. O percentual das vítimas deste tipo de violência, raramente ou às vezes, foi de 25,4% e a proporção dos que disseram ter sofrido a prática na maior parte da vezes ou sempre foi de 5,4%.

Rendimento - Crianças e adolescentes com problemas de aprendizado na escola têm maior risco de se tornarem agressores, vítimas de bullying ou ambos, de acordo com nova pesquisa publicada pela American Psychological Association.

Os pesquisadores descobriram que a vítima típica de bullying tende a ser agressiva, com poucas habilidades sociais, pensamentos negativos, têm dificuldades em resolver problemas sociais, vem de famílias pouco estruturadas e são visivelmente rejeitados e isolados pelos colegas.

Os fatores que instalam e mantém essa violência são muitos e complexos: desde a perda da autoridade paterna e a dificuldade de diálogo, passando pela alienação da escola, até a violência urbana. No entanto, boa parte desse problema se origina dentro de casa.

Apoio da torcida corinthiana

Sou corinthiano de coração e sempre que posso eu participo dos encontros da Torcida Corinthiana em Campo Grande. A torcida organizada na Capital é muito grande e costumeiramente procura se reunir para assistir os jogos, além de providenciar eventos de grande porte. Graças a Deus conquistei a confiança do Pavilhão 9 e conto com eles na minha caminhada rumo à reeleição.

O Sport Club Corinthians Paulista é um clube desportivo brasileiro, que foi fundado como clube de futebol por um grupo de operários no dia 1º de setembro de 1910, no bairro do Bom Retiro, na cidade de São Paulo (SP). Tem como estádio oficial o Parque São Jorge, mas o seu estádio de uso é o Pacaembu.

Suas principais conquistas e o seu reconhecimento foram alcançados pelo futebol profissional, sendo o primeiro clube a ganhar oficialmente a Copa Mundial de Clubes da Fifa (Federação Internacional de Futebol) e o único a conquistar o título em casa, no Brasil, em 2000.

Possui também quatro títulos do Campeonato Brasileiro, mais três da Copa do Brasil e 26 do Campeonato Paulista - sendo deste último o maior recordista de conquistas no Estado. Seus principais rivais no futebol são o Palmeiras, o Santos e o São Paulo.

Sua torcida é conhecida como "Fiel" e representa, segundo pesquisas, a segunda maior quantidade de torcedores de um clube do Brasil. O Corinthians foi o primeiro clube de São Paulo a abrir espaço para pessoas de origem mais humilde, fato que se reflete em alguns de seus apelidos, como Clube dos Operários ou Time do Povo.

O clube atualmente possui o maior patrocínio do Brasil e o 5º maior do mundo, só perdendo para Manchester United, Chelsea, Real Madrid e Bayer de Munique.

Vinha sendo comandado pelo técnico Mano Menezes, que agora comanda a Seleção Brasileira. Atualmente, seu técnico é Adílson Batista.

Grande abraço a todas as torcidas corinthianas do Brasil, em especial as de Campo Grande.

BRDE já beneficia 18 empresas de MS com R$ 35 milhões

O presidente do BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul), Airton Pissetti, estima que o órgão libere R$ 35 milhões para o financiamento de projetos de expansão de empresas, construção de armazéns e em recursos para produtores rurais em Mato Grosso do Sul. Segundo ele, o banco está identificando projetos para melhor conhecer os potenciais e assim trabalhar o desenvolvimento regional.

Em Dourados serão assinados contratos de R$ 18 milhões, que englobam, por exemplo, uma fábrica de rações do Frigorífico Itaquiraí, a expansão da produção da Inflex, fabricante de embalagens plásticas e de um armazém com capacidade estática para 24 mil toneladas para a Teixeira Comércio de Cereais. Cinco produtores rurais com projetos de construção de armazéns também receberão recursos do BRDE.

Na Capital, o banco irá assinar contratos de financiamento de mais R$ 17 milhões para 10 empresas da região. Dentre os projetos atendidos estão o da Alimentos Dallas para uma nova unidade industrial para produção de massas alimentícias e da construção de um novo silo da Produsoja Cereais, para 18 mil toneladas de capacidade estática.

Como presidente do Parlasul (Parlamento do Sul) – órgão que integra as assembleias legislativas de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul –, eu me orgulho de ter idealizado o projeto para a instalação do banco no estado, que atualmente está na sede da Fiems (Federação das Indústrias do MS), desde março do ano passado.

À frente do Parlasul, programei inúmeras reuniões para a discussão da implantação do banco em Mato Grosso do Sul, até mesmo em encontros do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul).

Com larga experiência em estados do Sul do País, em projetos de agroindústrias, o banco aproveita o momento vivido por Mato Grosso do Sul, onde o beneficiamento de matéria-prima tem aumentado significativamente nos últimos anos. Após várias investidas, principalmente com apoio do presidente do banco, Casildo Maldaner, consegui trazer o BRDE para o estado.

A instituição também funciona nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Com a inclusão de Mato Grosso do Sul, passou ampliar suas atividades.

Atualmente, o BRDE tem gerado 558 empregos diretos e alcança um ativo total de R$ 4,6 bilhões, com R$ 3,6 bilhões em operações de crédito. Criado em 1961 pelos governadores Celso Ramos (SC), Leonel Brizola (RS) e Ney Braga (PR), durante seus 46 anos de existência, como instituição financeira pública de fomento, já financiou mais de 50 mil projetos e investiu mais de 20 bilhões de dólares.

* Foto: A foto foi tirada quando assinei termo para instalação do banco em MS.

Lei ajuda a combater violência doméstica em MS

No Brasil, 24% das mulheres entrevistadas durante pesquisa da organização não governamental Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos disseram que, apesar das agressões que sofrem, não se separam porque não têm como se sustentar. Num parâmetro mais generalizado, uma em cada quatro brasileiras sofre com a violência doméstica; a cada 15 segundos uma mulher é atacada no país.

Em Mato Grosso do Sul, a lei 2.168, de 14 de novembro de 2000, de minha autoria, institui o Programa de Amparo e Combate à Violência Doméstica. O objetivo é, além de proporcionar condições às vítimas, descobrir as causas dessa violência e tratar o agente da conturbação doméstica, possibilitando a sua reintegração e aceitação pela família.

Na Capital, por exemplo, três recentes casos trágicos chamaram a atenção da população: as mortes da arquiteta Eliane Nogueira, 39, queimada; da estudante Thatyane Romeiro Rocha, 16, assassinada com tiro na cabeça, que tem como suspeito o namorado e a cabeleireira Jandira do Nascimento, 46, também morta pelo ex-marido.

De acordo com o estudo divulgado, a “falta de acesso a uma moradia adequada, incluindo refúgios para mulheres que sofrem maus-tratos, impede que as vítimas possam escapar de seus agressores". Segundo o documento, “a dependência econômica aparece como a primeira causa mencionada pelas mulheres como o principal obstáculo para romper uma relação violenta”.

Pelo programa instituído por Picarelli, a SES (Secretaria de Estado de Saúde) deve disponibilizar profissionais adequados para o tratamento psicológico às vítimas e também aos causadores das agressões.

A orientação e tratamento são constituídos por reuniões, sessões de terapia, orientação e outros tipos de tratamentos alternativos recomendados por profissionais especializados.

Números - No Brasil, 70% das vítimas de violência foram agredidas dentro de casa e, em 40% dos casos, houve lesões graves. Das mulheres assassinadas no país, 70% sofreram agressões domésticas. A ONG informa ainda que esses problemas afetam, principalmente, as mulheres pobres que vivem em comunidades carentes.

Violência doméstica é a violência, explícita ou velada, literalmente praticada dentro de casa ou no âmbito familiar, entre indivíduos unidos por parentesco civil (marido e mulher, sogra, padrasto) ou parentesco natural (pai, mãe, filhos, irmãos). Inclui diversas práticas como a violência e o abuso sexual contra as crianças, maus-tratos contra idosos, e violência contra a mulher e contra o homem geralmente nos processos de separação litigiosa além da violência sexual contra o parceiro.

Literatura regional nas escolas de MS

As escolas estaduais de Mato Grosso do Sul devem incluir, obrigatoriamente, na disciplina de literatura, a indicação e sugestão de leitura de autores sul-mato-grossenses. É o que determina a lei 2.733, de 9 de dezembro de 2003, de minha autoria.

Conforme a lei, a SED (Secretaria de Estado de Educação) é que define o conteúdo, programa, obra e autores a serem indicados, bem como o público a ser atingido. O objetivo da proposta é estimular os alunos a conhecer a história sul-mato-grossense, valorizando a cultura regional.

Agora, com a exigência apenas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) como processo seletivo para o vestibular em várias universidades do estado, o sistema de literatura pode apresentar mudanças. Mas, por um bom tempo, a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), por exemplo, inseria livros de escritores regionais como exigência para a prova de literatura.

Apesar desse incentivo, a literatura sul-mato-grossense ainda é repleta de autores desconhecidos. Nem todos conseguem a proeza de se projetar como o poeta cuiabano radicado em Campo Grande Manoel de Barros.

Por causa desse desconhecimento por parte dos alunos eu decidi elaborar a lei, visando que as escolas propiciassem a eles algumas opções de autores que compõem a literatura do estado.

É interessante que os alunos conheçam, independente de vestibular, um pouco sobre as obras dos escritores regionais. Com isso a nossa literatura passar a ser mais valorizada.

Emendas 2010

Os municípios de Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Costa Rica, Figueirão, Nova Andradina, Paranaíba, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rochedo, Sidrolândia e Três Lagoas foram contemplados neste ano com emendas parlamentares de minha autoria. Até o momento foram disponibilizados R$ 780 mil para o auxílio a prefeituras e outras instituições.

Para Aquidauana foi disponibilizada emenda de R$ 100 mil à prefeitura, que deverá reformar e ampliar a UBS (Unidade Básica de Saúde) Nova Aquidauana II. Em Corumbá, a ONG Desafio Jovem Peniel recebeu R$ 100 mil para construir muro em alvenaria.

Campo Grande recebeu R$ 100 mil para a Associação de Reabilitação Parceiros da Vida – Esquadrão da Vida, que executará obra de estrutura metálica para a cobertura dos alojamentos; R$ 100 mil para a prefeitura, que usará o dinheiro para adquirir equipamentos médicos hospitalares e R$ 15 mil à Associação Beneficente do bairro Aero Rancho para a compra de material permanente.

Também na Capital, a Cadef (Casa de Apoio a Dependentes Familiares de Amor Persistente) foi contemplada com R$ 10 mil. O mesmo valor será destinado por Picarelli ao Centro de Recuperação Vida Plena Tratamento Álcool e Drogas.

A prefeitura de Costa Rica recebeu três emendas minhas, todas para o Centro de Convivência do Idoso Conviver. A de R$ 24,3 mil será destinada à aquisição de quatro climatizadores; a de R$ 56.376,76 vai para a cobertura metálica da pista de cancha de malha e R$ 16.160,40 comprarão um aquecedor para a piscina.

Emenda de R$ 10 mil beneficiará a prefeitura de Figueirão, que comprará equipamentos de som para a Secretaria Municipal de Assistência. Já o Asilo São Agostinho, em Paranaíba, receberá R$ 21.380,00 para a aquisição de materiais permanentes para esporte e lazer.

Nova Andradina conquistou duas emendas: uma de R$ 10 mil que garantirá a reforma dos banheiros da Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) e R$ 15 mil para a Casa de Recuperação Esconderijo do Altíssimo, que comprará uma Kombi.

Em Porto Murtinho, a prefeitura obteve R$ 15 mil para adquirir uma van ao transporte de alunos com deficiência. A prefeitura de Ribas do Rio Pardo receberá R$ 20 mil para comprar materiais que serão usados na oficina do projeto “Férias sem Parar”.

O município de Rochedo receberá R$ 10 mil para a compra de materiais permanentes (lousa interativa, computador e 20 cadeiras estofadas) para a Escola Estadual José Alves Ribeiro. Já a Sociedade Beneficente Silvério Barbosa comprará um grupo gerador diesel com a emenda de R$ 64.950,00.

Três Lagoas poderá empregar a verba de R$ 70 mil em obras de infraestrutura na Associação de Cabos e Soldados. É pretensão da instituição construir uma quadra esportiva. E o Gapp (Grupo de Ação e Prevenção às Pessoas Vivendo com HIV-Aids), com sede em Ponta Porã, foi beneficiada por emenda de R$ 10 mil.

Lei disciplina assistência técnica das concessionárias

Projeto apresentado por mim em fevereiro deste ano agora figura como a lei 3.921, de 30 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (1). A determinação disciplina a prestação de serviços de assistência técnica por parte dos fornecedores, concessionárias e permissionárias prestadoras dos serviços públicos.

Pela norma, os serviços públicos de água, energia elétrica e telecomunicações, incluindo-se todas as suas modalidades, como o serviço de TV a cabo, que consiste na distribuição de sinais de vídeo e áudio, mediante transporte por meios físicos, são abrangidos.

A assistência técnica deverá ser feita no caso de bem defeituoso ou serviço prestado de forma inadequada que padecer de vícios de qualidade ou quantidade que o torne impróprio ou inadequado ao consumo.

A concessionária deverá ter o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) e a ligação telefônica tem que ser gratuita. O atendimento deve ser feito por, no mínimo, 16 horas por dia e seis dias por semana para solicitação de assistência técnica. As ligações deverão ser gravadas.

O bem retirado para realização dos reparos deverá ser devolvido no prazo máximo de 30 dias. As peças repostas deverão ser originais.

O projeto prevê multa de mil Uferms (Unidades Fiscais de Referência de Mato Grosso do Sul). O objetivo da lei é disciplinar a prestação da assistência técnica decorrente da garantia legal ou contratual à qualidade dos bens e serviços públicos.

Pode ser destacado fato do dono da casa trabalhar durante o dia e encontrar dificuldade para receber o técnico. Outra falha é o não estabelecimento de prazo para sanar o problema, obrigando muitos consumidores a esperar até por meses para ter o bem consertado de volta.

Livros de reclamações em órgãos públicos

A partir de agora, os órgãos públicos da administração direta e indireta deverão disponibilizar em lugar visível, devidamente identificado e de fácil acesso à população, um livro para registro de reclamações. Em seus sites institucionais, os órgãos também devem oferecer acesso ao livro via link.

Na edição desta quinta-feira do Diário Oficial está publicada a lei 3.920, de 30 de junho de 2010, que altera dispositivos da lei 1.796, de dezembro de 1997, que tornou obrigatória a existência de um livro de reclamações nos órgãos públicos do estado de
Mato Grosso do Sul.

A lei é de minha autoria e determina que em cada órgão um servidor credenciado deverá registrar as reclamações por escrito, assim como receber as reclamações online e encaminhá-las às pessoas aptas a lidar com sugestões e críticas.

A partir das reclamações, os órgãos públicos devem promover a devida apuração dos fatos, através de suas ouvidorias ou setores competentes. Fora isso, os cidadãos reclamantes tem que ser informados sobre as providências adotadas.