Aprovado projeto sobre atendimento emergencial em universidades

Em segunda votação, os deputados aprovaram na semana passada o Projeto de Lei 37/14, de minha autoria, que dispõe sobre a implantação de posto médico para atendimento emergencial e de primeiros socorros em instituições de ensino superior localizadas em Mato Grosso do Sul.

Eu apresentei a proposta em decorrência da morte de uma aluna em uma universidade da Capital que veio a óbito por falta de prestação do socorro emergencial do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

Conforme a lei, o socorro deverá ser prestado por um profissional devidamente habilitado em atendimento pré-hospitalar e por um médico, consistindo em primeiros socorros e encaminhamento, se necessário, do paciente a UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e hospitais.

As universidades poderão contratar empresas particulares que prestam serviços de atendimento de urgência e emergência e de locomoção do paciente às UPAs e hospitais, para atendimento do público.

Muitos locais, inclusive shoppings de Campo Grande, já contam com posto médico e uma equipe de profissionais habilitados à prestação de atendimento pré-hospitalar, em casos de emergência. Assim, nada mais justo que se estender essa obrigatoriedade às instituições de ensino superior que contam com um fluxo significativo de alunos, durante todos os períodos.

Foto: Giuliano Lopes

Medalha do Mérito Legislativo

O vereador campo-grandense Chocolate (PP) me homenageou com a Medalha do Mérito Legislativo durante sessão solene especial para a entrega desta honraria e também de Títulos de Cidadão Campo-Grandense, realizada no dia 9 de setembro, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande.

Na sessão solene foram homenageadas 85 personalidades de Campo Grande, agraciados com Título de Cidadão Campo-Grandense e Medalha do Mérito Legislativo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade campo-grandense, colaborando com o desenvolvimento da cidade. Ao todo foram 12 homenageados com a Medalha do Mérito Legislativo e 73 agraciados com o Título de Cidadão Campo-Grandense.

O evento contou com a participação da Banda Municipal “Maestro Ulisses Conceição”, regida pelo maestro Oseias Evangelista, que executou o Hino Nacional e o Hino de Campo Grande.

Meu amigo Chocolate decidiu prestar essa homenagem pelo meu trabalho como comunicador à frente de programas de televisão e rádio e também pelos serviços que tenho prestado à população sul-mato-grossense como deputado estadual.

Para quem não sabe um pouco sobre a minha história, vamos lá: estou cumprindo mandato no Parlamento Estadual desde 1987 e estou em minha sétima legislatura. Sou autor de mais de 200 leis.

Em 2013, fui eleito pela segunda vez consecutiva, o vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Além disso, exerço a função de Corregedor-Geral da Casa de Leis.

Além da atividade parlamentar, atuo como jornalista. Apresentei por 25 anos o programa "O Povo na TV", veiculado na TV Campo Grande, afiliada do SBT no Mato Grosso do Sul e também o programa "O Povo se Defende", na Rádio Cultura.

A partir de fevereiro de 2007, passei a apresentar o programa “Picarelli com Você”, exibido diariamente na TV Guanandi, afiliada da Band. Desde janeiro de 2010, comando o “Picarelli com Você” na TVMS, afiliada da Record.

Também tenho bases de vida e trajetória sujeitas à vontade de Deus, firmadas mesmo é nos alicerces cristãos. Em Campo Grande, sou presidente do ministério Movidos para Cristo e atuo como ministro evangélico há 22 anos no culto Terça Nobre com Cristo na 1ª Igreja Batista, realizado todas as terças-feiras, a partir das 19h30. Neste ano o culto passou a ser realizado às quartas.

Só tenho a agradecer ao vereador e amigo Chocolate pela homenagem prestada.

Muito obrigado!

Projeto estabelece a Política de Apoio às Comunidades Indígenas

Com a finalidade de prestar assistência especial aos povos e comunidades indígenas, apresentei no dia 10 deste mês na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 146/2014, que institui a Política Estadual de Apoio às Comunidades Indígenas de Mato Grosso do Sul.

O projeto objetiva a promoção da universalidade, a integridade e a equanimidade dos serviços prestados, além de incentivar a autopreservação das comunidades, assegurando-lhes o direito à assistência especial nas ações de Saúde e Educação.

Consideram-se para os efeitos desta lei, se aprovada, que são objetivos específicos da Política Estadual de Apoio às Comunidades Indígenas:

I - a promoção do etno-desenvolvimento da agricultura, da pecuária, da pesca, do extrativismo e do artesanato indígena, viabilizando os meios necessários para o beneficiamento, a armazenagem e a comercialização desses bens;
II - o estímulo à produção de plantas medicinais e produtos fitoterápicos;
III - a preservação e conservação ambiental das terras indígenas e de seu entorno,especialmente dos recursos hídricos, da fauna e da flora nativa;
IV - o estímulo à cultura e ao lazer;
V - a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino;
VI - a efetividade das ações e serviços públicos de saúde, compreendendo o saneamento básico, a nutrição, a habitação e a educação sanitária.

Caso o projeto se torne lei, constituirão instrumentos da Política de Apoio o crédito; a pesquisa; a assistência técnica e a extensão rural; o ensino; a vigilância em saúde; a proteção ambiental; a assistência social; e a habitação.

A proposta também respeita as diferenças e especificidades das práticas tradicionais de cada etnia e a Política de Apoio será executada com recursos públicos e privados, mediante o envolvimento dos povos.

Dados da DSEI (Distrito Sanitário Especial Indígena de MS) apontam que Mato Grosso do Sul tem nove etnias distribuídas em 75 aldeias, com total de 73 mil indígenas, sendo a segunda maior população de indígenas por estado no País, perdendo apenas para o Amazonas.

Foto: Divulgação