Mato Grosso do Sul passou a implantar prazo para expedição de normas regulamentando a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas pela SES (Secretaria de Estado de Saúde), desde 1991. Neste ano, até julho, foram realizados 16 transplantes de órgãos em Mato Grosso do Sul, de acordo com a Central Estadual de Transplantes.
O transplante de órgãos, tecidos e substâncias humanas tem possibilitado a recuperação de doentes que, antes, eram considerados incuráveis ou irrecuperáveis para uma vida normal. Entretanto, no estado não existiam normas legais regulamentando o transplante de órgãos, tecidos e substâncias humanas.
Pela lei 1.223, de minha autoria, o estado foi o pioneiro na regulamentação dessa matéria. Mesmo já estando àquela época em pleno funcionamento o Hemosul, não havia normas para regulamentar, de forma adequada e segura, o desenvolvimento dessas atividades.
A Constituição Federal, em seu artigo 196, dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Por isso deve haver políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
A SES passou a expedir normas regulamentando a remoção de órgãos e tecidos para transplantes, pesquisa e tratamento. Coleta, processamento e transfusão de sangue também devem ser inclusas nessa regulamentação.
Para proceder a regulamentação, deverão ser consultadas entidades ligadas à saúde, tais como a Associação Médica de Campo Grande e Associação Campo-Grandense de Cirurgiões Dentistas, bem como a diretoria de todos os estabelecimentos hospitalares da Capital.
Doadores - Para que a pessoa se torne doadora é necessário manifestar a vontade para a família que quer ser um doador de órgão, afinal, quem assina a autorização para os transplantes é a família.
Se a pessoa quer se tornar um doador, mas ainda tem dúvidas, pode entrar em contato pelos telefones 0800 647 1633 ou (67) 3312-1400.
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