quarta-feira, 28 de junho de 2017

Projeto que amplia idade máxima para ingresso na Polícia Civil



Em sessão plenária desta quarta feira (28), apresentei o projeto de lei complementar que amplia a idade máxima para o ingresso de homens e mulheres na Polícia Civil, em Mato Grosso do Sul. A intenção é subir de 45 para 55 anos, a idade limite. Como justificativa, mencionei que hoje se aumentou a expectativa de vida da população, assim como melhorou o condicionamento físico das pessoas.

"A nossa Polícia Civil é uma das mais eficientes do Brasil, está de parabéns e realiza muito, considerando todas as dificuldades que enfrenta, então, por que não termos pessoas com mais de 45 anos em atividade, que estejam bem e em pleno vigor?", questionei "Vale ressaltar ainda que o sistema previdenciário tem buscado ampliar a idade para ter o direito a aposentadoria por de contribuição, o que reforça a apresentação deste projeto”.

Quero aqui rebater argumentos de que a proposta seria de competência exclusiva do Executivo. Participei da elaboração da Constituição Estadual, fiz estudos de jurisprudências em outros estados e entendo que nossa proposta é plenamente constitucional.

Se for aprovada, a proposta vai alterar o inciso II, capítulo IV do artigo 45 da Lei Complementar 114, de 19 de fevereiro de 2005, que regulamenta as idades mínima e máxima de ingresso na Polícia Civil. De acordo com a proposta, a idade mínima continua sendo 21 anos, tendo ainda mantido a exigência da conclusão do ensino superior e comprovar estar apto para a função, em relação a sua boa saúde física e mental, apurada em inspeção médica oficial.

Para encerrar reitero que vou buscar apoio, junto ao Governo do Estado, para a aprovação e a sanção do projeto. A matéria segue para as comissões permanentes, para depois ser votada em plenário pelos deputados. Caso seja aprovada, ainda passa pela sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).


terça-feira, 27 de junho de 2017

Emenda liberada no valor de R$100 mil para o município de Rochedo




Fico muito feliz em ajudar com a emenda liberada no valor de R$100 mil , na qual contribui parte com recursos para a aquisição da ambulância que ira atender a Unidade de Saúde São Bom Jesus do município de Rochedo- MS. "A compra da ambulância irá melhorar as condições de atendimento à população Rochedense"

Agradeço aos vereadores Agnei Alves e Antonia Francisca pela confiança e parceria nesta conquista.


domingo, 25 de junho de 2017

Reunião com moradores vizinhos ao loteamento Varandas do Campo


Neste último final de semana fui convidado pela própria população a participar de reunião na região Centro Oeste próximo ao loteamento Varandas do Campo para tratar de assuntos jurídicos de moradia, questões estas que envolvem a irregularidades de terrenos. Diante disso, vamos trabalhar juridicamente para averiguar e verificar a situação do cadastramento destas 300 famílias que hoje vivem na região.
Vamos também trabalhar em cinco ações na área social para tentar resolver os problemas que vêm assolando a comunidade. Já vamos conversar com o prefeito Marcos Trad levando todas as reivindicações que a mim foi colocada para falarmos sobre essas moradias. A questão da iluminação, esgoto, posto de saúde, vagas em ceinf são outros pontos anotados que vamos tentar solucionar.
Desde já agradeço a confiança e a receptividade dessas famílias.


quarta-feira, 21 de junho de 2017

Requerimento: Quais os motivos de reitoria em ignorar escolha da comunidade acadêmica ao não nomear mais votados para direções da FAED



Hoje na Assembleia Legislativa de MS, durante sessão plenária, apresentei requerimento ao reitor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Sr. Marcelo Turine , em caráter de urgência, informações sobre a nomeação da nova direção da FAED, que teve ignorada escolha da comunidade ao não nomear mais votados para direções da unidade.
O Requerimento de justificativa, segundo o parlamentar rabisca a democracia da instituição Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), visto que a administração central simplesmente ignorou a vontade suprema da comunidade universitária (docentes, técnicas/os administrativas/os e estudantes) ao não escolher os candidatos mais votados na consulta para as direções da Faculdade de Educação (Faed).

Foram eleitos na consulta o Prof. Antonio Osório para direção da Faculdade de Educação , seguido da segunda colocada, a professora Ordália de Almeida, contudo, o reitor da Universidade, Marcelo Augusto Santos Turine assinou a Portaria 605/2017), nomeando como a diretora da Unidade, a professora Ordália, que havia ficado em segundo lugar em dois pleitos.

"A decisão pegou de surpresa a comunidade universitária da Faed ao oficializar Ordália. A administração central da UFMS não ratificou a vontade dos três segmentos. Diante disso, os discentes dos cursos de graduação e pós-graduação realizaram uma manifestação para demonstrar a insatisfação e a indignação. Mesmo cientes de que é uma prerrogativa da Reitoria a indicação de qualquer nome constante da lista tríplice, é esperado que o 1º nome, indicado pela comunidade e referendado pelo Conselho, seja nomeado,razão pelo qual venho solicitar informações a respeito, atendendo anseios da população.

quinta-feira, 15 de junho de 2017

Deputado Picarelli visita região sul do Estado, ouve população e garante emendas



Cumprindo agenda de trabalho estive nesta quinta feira (15) visitando alguns municípios da região sul do Estado.





Ponta Porã - No período da tarde, reforçando o compromisso em contribuir com as ações da gestão municipal da região de fronteira, visitei para cidade de Ponta Porã a convite da Associação de Moradores do bairro Mooca, para conhecer de perto alguns problemas enfrentados pela população local. Durante o encontro foi apresentada a mim a necessidade de revitalização da região para evitar que fique abandonada e entregue a usurários de droga e bandidos. “Tenho carinho especial pela população do município de Ponta Porã, e vou fazer tudo o que estiver ao meu alcance para ajudá-los”





Itaporã - Encerrando a agenda nesta quinta-feira, segui para o distrito de Montese, em Itaporã, na região sul do Estado, onde participei de uma reunião com agricultores que solicitaram um projeto de implantação de uma agrovila na região e a criação de uma associação de moradores para beneficiar os agricultores familiares. Atento á todas as indicações, formalizei junto aos moradores o pedido do recapeamento das rodovias MS-156 e MS-470, que liga os municípios de Itaporã e Douradina, hoje prontamente atendido pelo governo de MS por meio de indicação encaminhado por mim através da Assembleia Legislativa a Secretaria Estadual de Infraestrutura, em razão do trecho mencionado, se fazer necessária devido ao péssimo estado de conservação da via, o que obrigava o motorista a frear e desviar dos buracos bruscamente, em manobras que podem provocar acidentes, colocando em risco a vida das pessoas e causando danos aos veículos.

Salientamos a importância desta obra que será lançada no próximo dia 20 de junho. Fico feliz em contribuir. Agora, graças a nossa persistência e a atenção dada pelo governo de MS, os motoristas já podem começar a trafegar com mais conforto e segurança.

quarta-feira, 14 de junho de 2017

Violência nas escolas tem aumentado e Picarelli alerta autoridades para o cumprimento de sua Lei que previne violência nas escolas de MS


O número de casos de indisciplina, brigas, vandalismo, e outros delitos registrados no interior e entorno das escolas estaduais de Mato Grosso do Sul volta a ser motivo de preocupação e tristeza. Diante de tantas polemicas e debates de discussões referente ao assunto, voltei a
pedir procedimento por parte do Ministério Público ao cumprimento da importante lei de minha autoria 3.364, de 2007 , que cria o programa permanente de prevenção de acidentes e violência em todas as escolas de ensino, através da instalação de Comissões Internas (CIPAVE).

Uma lei de cunho totalmente preventivo, onde cada colégio deve implantar comissões para garantir o monitoramento e livrar os alunos e professores de situações de riscos a que são submetidos. Com o programa, as escolas podem ter recursos suficientes para desenvolver medidas que acabem com o problema da violência, como a promoção de palestras à comunidade e recomendações de medidas de proteção que são algumas das ferramentas de auxílio que as Cipaves podem ajudar a difundir nas escolas. Além de amenizar esse cenário caótico, a lei pretende ainda propiciar um canal de comunicação entre alunos, direção, professores e pais, para que todos juntos, somem esforços no sentido de transformar esta triste realidade.

Vale salientar que a Lei obriga ainda as escolas em um período de seis meses a prepararem um relatório estatístico dos casos de acidentes e violência. O número de representantes e o funcionamento de cada comissão é definido pelo órgão competente.

" É importante incentivar e fomentar a criação das Cipaves em nossas escolas. Muitas delas, em outros estados, já estão atuando intensamente na resolução dos conflitos, formando a rede de apoio regionalizada e planejando novas ações com a participação de todos os envolvidos no processo educacional. Não é uma lei punitiva, mas sim de caráter preventivo de acidentes e violência. As Comissões Internas de Prevenção a Acidentes e Violência escolar fazem parte de um programa que procura implementar atitudes e comportamentos positivos nas escolas", enfatiza Picarelli - autor da lei do CIPAVE em MS.

terça-feira, 13 de junho de 2017

Deputado Picarelli solicita informações à Sejusp sobre retirada de posto policial em rodoviária da Capital



Durante a sessão plenária desta terça-feira (13) na Assembleia Legislativa, apresentei requerimento solicitando à SEJUSP (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul), informações sobre a retirada do Posto Policial Militar instalado dentro da Rodoviária de Campo Grande, visto que a região vem sendo marcada pela presença de usuários de droga , o que causa na população local e pessoas que ali frequentam, muita insegurança em medo em razão de inúmeros registros de violência entorno do Terminal

Aguardando resposta desde já, saliento que este requerimento se faz necessário com urgência. É importante a presença de um policiamento ostensivo, para atuar com uma segurança de qualidade junto à sociedade.

segunda-feira, 5 de junho de 2017

Picarelli visita Associação Novo Indubrasil que reivindicam a regularização da área de seus imoveis

A pedido de muitos moradores, estive na última sexta feira (2) na Associação Novo Indubrasil em reunião com mais de 120 famílias que reivindicam ha tempos a regularização da área de seus respectivos imóveis. Hoje,são 69 casas que não possuem documentação. E diante dessa gravidade e solidário com a causa e sofrimento dessas pessoas me propus a trabalhar e buscar junto com um técnico jurídico para tentar uma solução no que diz respeito a legalização desses loteamentos.
O fator chave para a regularização seria a paz para essas famílias que hoje vivem apreensivos e com medo de perder suas casas. Outro fator chave para a regularização é a autorização que a lei dá para a prefeitura fazer as benfeitorias necessárias nas vias públicas que ainda a região não possuem. Obras como esgoto, asfaltamento e iluminação farão com que os locais passem a ser reconhecidos e aceitos, o que permitirá a regularização e valorização dos imóveis individualmente.