sexta-feira, 30 de setembro de 2011

A CPI das Construtoras nunca teve em baixa!.


Como Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) , quero confirmar que está tudo pronto para audiência da CPI das Construtoras e que a primeira reunião acontece na próxima quinta-feira (6) , as 14horas no Plenárinho da Assembleia Legislativa.

Registro aqui que a Comissão nunca teve baixas, apenas substituição de integrante. Na semana passada, a bancada do PT trocou um deputado por outro na comissão. Os outros titulares da CPI permanecem: Antônio Carlos Arroyo (PR), vice-presidente; Onevan de Matos (PSDB), relator; e Junior Mochi (PMDB), membro.

ESclareço ainda que os trabalhos não foram adiados conforme foi noticiado na midia.....as empresas notificadas já estão entregando os documentos solicitados pela CPI, e que a equipe técnica responsável já está analisando.

Posso dizer que estamos a todo vapor. Técnicos foram indicados e começaram a estudar os documentos, que ainda estão sendo entregues pelas empreiteiras a pedido da Comissão. O prazo para as construtoras fornecerem CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Construtoras está trabalhando as informações é de cinco dias

Reitero ainda que um dia antes, os integrantes farão uma reunião interna. Estamos no período de trabalho interno, mas vamos ter reuniões todas às quartas-feiras

Como presidente e propositor da CPI posso afirmar o meu compromisso com a sociedade para investigar até o fim as irregularidades denunciadas no inicio de setembro pelos trabalhadores da construção-civil.

Mais uma vez lembrando que a 1ª reunião dos trabalhos da CPI, acontece na próxima quinta-feira (6), e as demais prevista para todas as quartas-feiras as 14horas no Plenarinho da Casa. A investigação tem prazo de funcionamento de 120 dias, prorrogável por mais 60.

terça-feira, 27 de setembro de 2011

Dia nacional do Deficiente Auditivo....



Mês de setembro – Dia Nacional do surdo (26)! Muitos que não conhecem a história dos Surdos no Brasil, talvez se perguntem: Por que comemorar o Dia do Surdo? Na verdade, temos muito que comemorar, hoje as condições das pessoas surdas são muito melhores do que antes, como por exemplo, a LIBRAS foi oficializada, e podemos contar com profissionais habilitados a se comunicarem ou ensinarem a LIBRAS.

Por exemplo, Mato Grosso do Sul, desde 1996, passou a reconhecer a língua gestual, codificada na Libras (Língua Brasileira de Sinais), como meio de comunicação objetiva e de uso corrente, através da lei de minha autoria nº 1.693.

Isso garantiu privilégio aos surdos, principalmente na área educacional, já que em cada sala que houver um deficiente auditivo, o governo deve disponibilizar um profissional para a linguagem de sinais.

Posso afirmar que foi com base nas dificuldades que os surdos enfrentam como falta de legenda nos programas de televisão, falta de escolas públicas especiais, de professores habilitados que me impulsionou a elaboração da lei. Isso, indiretamente, afetava o ingresso deles em universidades e no mercado de trabalho.

Ressalto com orgulho que depois da lei, o governo passou a treinar pessoas para exercer funções de comunicadores. Essa linguagem também deve ser oferecida por serviços essenciais como os da polícia civil, polícia militar, órgãos de saúde, educação e assistência social.

Na época, este foi apenas o primeiro passo de muitos outros que continuei a a dar...junto a minha esposa, a vereadora de nossa Cidade Morena, Magali Picarelli.

A exemplo desta luta diária, não poderia deixar de citar o projeto de lei de minha autoria mais recente, apresentado na sessão ordinária do dia (5/7), deste ano. A proposta garantiria a presença de intérpretes da Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas aulas teóricas ministradas nos CFCs (Centros de Formação de Condutores) de Mato Grosso do Sul.

Infelizmente esta tentativa de facilitar os deficientes auditivos a obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), não foi além......
De acordo com o projeto de lei, as auto escolas deverão manter, obrigatoriamente, nas aulas teóricas ministradas nos cursos de preparação para o trânsito, professores intérpretes de Libras, em caso de existir aluno deficiente auditivo matriculado no centro.

Pela proposta, fica vedada a cobrança de valores diferenciados entre alunos com deficiência auditiva, participantes dos cursos de preparação para o trânsito, em razão de precisarem do auxílio desses professores.

Muito embora, o projeto tenha sido rejeitado por alguns da Comissão de Justiça e Redação da Assembléia Legislativa de MS , posso afirmar que todas as conquistas e avanços obtidos até agora só reforçam a importância da existência do Dia do Surdo para comemoramos o que já conseguimos, apesar de ainda temos muito que lutar frente às nossas necessidades e novas metas, a importância do reconhecimento dos direitos humanos da pessoa surda conscientizando a sociedade e respeitando a opinião que os Surdos têm e querem mostrar...

Além das considerações quanto ao Dia do Surdo, quero considerar que Infelizmente ainda há impasses em nossa sociedade para também os deficientes visuais, cadeirantes, enfim pessoas portadoras de qualquer deficiência.

Por isso chamar a atenção da população para a questão é extremamente importante. No meu entendimento a pessoa com deficiência é capaz de exercer as mais diversas atividades assim como qualquer outro, claro que alguns mediante aos problemas mais sérios, tem um pouco mais de limitações, o que não impede de ser cidadão.... e ter seus direitos garantidos. Basta que para isso ele tenha apoio e seja incentivado.

Vamos mudar esta realidade!

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

E-mail para denúncias e sugestões : cpiconstrucaocivil@hotmail.com




Muito embora a construção civil tenha crescido muito, e o número de obras aumentado bastante, o fato é que a indústria da construção, como a maioria dos outros, é suscetível à fraude.

È mediante esta preocupação que quero compartilhar com vocês, internautas que visitam diariamente meu blog, e com aqueles que acompanham o meu trabalho como deputado, mais uma vez noticias sobre a CPI das Construtoras em MS, proposta por mim no inicio de setembro de 2011, e mais importante contando com o apoio de meus colegas deputados.

Hoje, venho somente frisar alguns pontos importantes, visto que na última postagem discorri de alguns fatos que no meu entender é absolutamente indignos.

Lembro ..... a CPI (Comissão Permanente de Inquérito) das Construtoras, na qual irei presidir, já pode ser considerada instaurada. Na última semana os líderes das bancadas indicaram, todos os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará o suposto esquema de construtoras para fugir das obrigações trabalhistas.

Na próxima quarta-feira (28/9) se iniciará efetivamente os trabalhos, e para que haja agilidade e dinamismo no processo desta investigação, quero informar que denúncias e sugestões podem ser enviadas ao e-mail cpiconstrucaocivil@hotmail.com, criado nesta semana pela própria Comissão

Só lembrando que nesta semana já está sendo formada a equipe técnica para acompanhar os trabalhos da CPI. Documentos das construtoras também estão sendo solicitados.
Posso dizer que infelizmente a CPI surgiu de denúncias de trabalhadores que foram contratados e demitidos poucos dias depois sem receber os direitos trabalhistas.

E por isso irei trabalhar severamente junto com meus colegas parlamentares, na qual alguns já fazem parte da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Desde já agradeço a colaboração de tds e afirmo que tudo que for aprovado será encaminhado para as entidades responsáveis.

A Investigação tem prazo de funcionamento de 120 dias, prorrogável por mais 60. Ela possui poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais e pode exigir documentos, intimar pessoas e requisitar informações.

Que Deus nos abençoe !

sexta-feira, 9 de setembro de 2011

Esquema de construtoras para burlar direitos trabalhistas já é alvo de CPI



Muito embora a construção civil tenha crescido muito, e o número de obras aumentado bastante, o fato é que a indústria da construção, como a maioria dos outros, é suscetível à fraude.

Por exemplo, a principal desvantagem para o trabalhador terceirizado é a falta de estabilidade. As grandes empresas contratam as chamadas empreiteiras quando registram períodos de maior atividade. Quando as encomendas recuam, dispensam os operários e não tem que arcar com os custos trabalhistas. As empreiteiras, quando isso acontece, apenas encontram uma outra empresa que esteja precisando de mais trabalhadores.

É dentro deste contexto com que venho registrar a minha indignação e descontentamento!

São fatos sérios, que chegado ao meu conhecimento por meio dos próprios trabalhadores da construção civil, no sentido de que, grande número de construtoras, para "fugir" das obrigações trabalhistas, sub contratam micro empresas, para arregimentar pessoas para a obra. No entanto, essas micro empresas dispensam esses trabalhadores assim que a obra termina, sem pagamento efetivo de salário e cumprimento de suas obrigações.

...... Isso nos deixa mais do que claro que estes cidadãos estão sendo burlados com tais esquemas que envolvem a contratação da mão-de-obra e de sonegação fiscal dentro do setor da Construção Civil em nosso país.

Apesar das reiteradas denúncias formuladas ao Ministério do Trabalho (Gerência Regional), o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de MS, por exemplo lamentavelmente, tem se constatado que algumas empreiteiras que prestam serviço a grandes construtoras, ainda mantêm seus operários sob regime de escravidão, pelas seguintes razões: obrigam-os a uma longa jornada de trabalho sem a devida remuneração; não pagam os salários corretamente; não assinam carteira profissional e ainda dispensam seus operários sem nenhum de seus direitos garantidos..

Realmente a situação destes trabalhadores é penosa! Infelizmente essa situação está começando a se generalizar, visto que este resultado vem da falta de critério na hora de realizar a terceirização dos serviços, que já virou uma ‘quarteirização’ e ‘quinteirização’. Isso exige uma imediata investigação e apuração dos fatos.

Sendo assim, apresentei nesta semana (9/9) na Assembleia Legislativa de MS, um requerimento para instaurar umq CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigará o esquema que envolvem as construtoras a contratar empreiteiras que não possuem condições de arcar com os direitos trabalhistas dos empregados.

Sem falar com quem compra um imóvel que costuma pensar que fez um investimento seguro, mas quando a empreiteira não termina a obra, o sonho da casa própria pode virar pesadelo.

O pedido de abertura da CPI já conta com as assinaturas de dez deputados e poderá ir à votação já na próxima sessão, na terça-feira (13/9). Dessa forma, ela irá funcionar por 120 dias, onde terá poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais, podendo exigir documentos, intimar pessoas e requisitar informações. Se necessário, o prazo poderá ser prorrogado por mais 60 dias.

Nesse sentido, posso dizer que com o apoio dos meus nobres colegas parlamentares nossa pretensão será investigar porque as grandes construtoras não contratam diretamente os trabalhadores, visto que eles só querem receber seus salários, querem que seja dada baixa nas carteiras e querem receber seus direitos trabalhistas.

Portanto, não há justificativas para o não atendimento das reivindicações dos trabalhadores que apenas querem ter uma melhoria condizente com o crescimento que o setor vem alcançando.

Quero salientar que para que esta realidade seja devidamente reconhecida falta os parlamentares brasileiros definirem uma legislação que consagre a Terceirização como atividade legítima, que amplia as oportunidades de entrada e manutenção dos trabalhadores no mercado, garantindo todos os seus direitos.

Ações - Com informações da assessoria, quero colocar que MPT (Ministério Público do Trabalho), no dia 31 de agosto, ajuizou duas ações, contra duas empresas, que visam garantir segurança nos canteiros de obras e o fim das terceirizações ilícitas.

As empresas são responsáveis pelas obras e comercialização dos apartamentos em construção de pelo menos quatro empreendimentos em Campo Grande.

Conforme informações do MPT, a ação foi proposta pelo procurador do Trabalho Hiran Sebastião Meneghelli Filho, após inspeções nos canteiros de obra, como ação do Programa Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Indústria da Construção Civil.

As terceirizações ilícitas foram constatadas pelo setor de legislação da auditoria fiscal do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), em atendimento à solicitação do MPT, ainda conforme informações do ministério, que relata o caso da obra do residencial Spazio Classique.

Segundo consta, havia um único trabalhador registrado como pedreiro diretamente por uma das empresas. Os demais eram todos terceirizados. Nessa mesma obra, laboravam mais de 200 trabalhadores, dos quais, ao menos 120 eram terceirizados na atividade-fim das empresas alvo das ações.

Além da ilegalidade nos contratos com subempreiteiras, foram verificadas condições de risco para a saúde e segurança dos trabalhadores. Em abril e agosto deste ano, o MPT realizou inspeções em canteiros de obras dos empreendimentos das construtoras e constatou falta de observação às normas de proteção da saúde e segurança dos trabalhadores.

segunda-feira, 5 de setembro de 2011

Taxista" uma profissão comprometida com a insegurança e o medo!


Que a violência no país está sem controle, isto é um fato! Nos últimos anos a sociedade brasileira esteve entre as mais violentas do mundo. Hoje, o país tem altíssimos índices de violência urbana (assaltos, seqüestros e extermínios), doméstica, familiar e contra a mulher. Esses índices aumentaram tanto nos últimos anos, que discernir entre o que é a causa fundamental e o que é conseqüência não é fácil.

São várias as mazelas sociais que produzem violência, tal que esta pode ser considerada uma reação diante de situações consideradas extremas na ótica do agressor. A raiva, o desrespeito e a revolta se materializam cada vez mais em agressões físicas, ameaças, assaltos e muitas vezes homicídios.

È dentro deste contexto, que hoje venho falar de algumas categorias que infelizmente estão sendo mais atacadas, o que de certa forma nos chama atenção.

Por exemplo, os taxistas..... que em via de regra tem por necessidade e exigência da profissão seja de dia ou de noite, de pegar o passageiro, tratá-lo bem, e mesmo que por desventura do sexto sentido, respeitar a quem o procura. São profissionais que mantêm suas obrigações em dia; IPVA, seguro obrigatório, CNH, e em alguns casos –que pode ser maioria ou minoria – um seguro do veículo. Portanto, uma categoria, grande contribuinte para os órgãos do trânsito, que compreendo, que lhes deveriam prestar toda segurança.

Mas infelizmente isso não vem acontecendo nos últimos tempos. Será que a profissão de taxista virou sinônimo de perigo?

De fato, sim! O número de assaltos a taxistas em campo Grande – MS, aumentou muito nos últimos anos, deixando os motoristas com medo. E 2011 começam com novas histórias de um velho problema: a insegurança.

De acordo com a classe, a insegurança não tem cara, idade, nem horário. A estratégia dos criminosos mudou.

Nesse sentido, para os trabalhadores, fica difícil saber o que fazer, afinal eles estão sujeitos a perder o carro, o dinheiro e até a própria vida. E, em muitos casos, não há a identificação dos autores do crime, que acabam sem a devida punição

Este é um dos motivos de estar hoje aqui expondo este assunto, tão oportuno. Quero reforçar o apelo dos colegas por mais segurança, mostrando a minha, e de muitos a total indignação com o aumento de assaltos e de atos de violência praticados contra os trabalhadores dessa categoria.

Uma categoria que constantemente expostos ao perigo, acabam sendo colecionadores de casos de violência e ameaças. È como se eles enfrentassem perigos muito piores que o trânsito caótico de todo dia.

Sabemos e respeitamos as fatalidades. Entretanto, como já mencione , nos últimos tempos os números de taxistas assaltados, roubados, seqüestrados e mortos, têm gritado através das famílias enlutadas, viúvas desesperadas, filhas e/ou filhos órfãos!

Portanto já é hora de se dar um basta! Se a delinquencia destas pessoas continuarem estaremos próximos, muito próximos, de vivermos para sempre mediante ao medo.

É diante do cenário turbulento em que a sociedade brasileira se encontra, onde a “justiça com as próprias mãos” se sobrepõe à lei e ao respeito pelo ser humano, a polícia se depara com a dificuldade em combater o grande número de ocorrências de cunho criminal que assolam as grandes cidades.

Por isso, agir sobre o efeito e não sobre a causa raiz permite que o problema permaneça, contribuindo apenas para mantê-lo controlado, mas não o soluciona.

Que Deus os abençoem....