O Dia Nacional da Luta contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado no mês de maio, foi lembrado por mim destacando a triste realidade sobre o aumento do número de casos de abusos de crianças e adolescentes em Mato Grosso do Sul. Por esse motivo é fundamental a atenção da sociedade em especial da classe política, para que o assunto seja mais amplamente discutido.
Com 2.207 relatos feitos ao SOS Criança somente em 2010, o Estado contabilizou aproximadamente seis denúncias por dia de violência física ou psicológica contra crianças e adolescentes. Do total de denúncias, 1.895 se confirmaram como violações de direitos após fiscalizações da Setas (Secretaria de Trabalho e Assistência Social) e de Conselhos Tutelares.
Minhas comadres e meus amigos, a situação é séria e por isso não se pode ficar restrito ao debate acerca do problema somente em datas especiais e, nesse quesito a mídia vem exercendo papel fundamental no levantamento contínuo para o debate e esclarecimento em relação ao assunto. Assim, é possível o encaminhamento de propostas, seja no nível de assistência direta ou das políticas públicas que devem ser implementadas pelo governo nos diversos níveis.
Precisamos combatê-la e fortalecer a rede de proteção às crianças e adolescentes diariamente através das denúncias e da atuação dos órgãos do estado brasileiro. Neste momento não podemos nos omitir.
Temos que fazer barulho e chamar atenção de todas as autoridades para as discussões deste tema, seja nas assembleias legislativa, nas igrejas, nas associações, nos meios de comunicação, enfim, nos espaços formadores de opinião, para que se realmente garantam ações eficazes por parte do poder publico.
Quero aproveitar ainda para fazer um alerta aos pais que residem em Campo Grande e no Estado sobre os perigos que seus filhos podem correr quando estão na casa de pessoas desconhecidas ou até mesmo nas residências de pessoas próximas à família.
Em 2010 foram confirmados pelas denúncias 586 casos de violência física, sendo 219 de abusos sexuais. Desses, 121 casos ocorreram dentro da família e 118 notificados fora do ambiente familiar. Média de um caso a cada dois dias. As estatísticas revelaram que em 2010 houve aumento de denúncias de violência sexual dentro da família. Em anos anteriores, a maioria das envolvia pessoas que não apresentavam parentesco com a vítima.
O artigo 227, parágrafo 4°, da Constituição Federal, afirma que a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual de criança e adolescente, embora ainda não exista uma lei regulamentando esse dispositivo que possa realmente “punir severamente” a exploração sexual.
Pedofilia na Internet - A falta de leis penais específicas para a criminalização de pedofilia na internet é um dos principais empecilhos para o combate a esse tipo de crime. A constatação é de dois especialistas que participaram no último dia 14 de maio de um ciclo de debates sobre o tema em São Paulo (SP).
A coordenadora da Campanha Nacional de Combate à Pedofilia na Internet, Roseane Miranda, esclareceu que os juízes ficam no embate com a falta de uma legislação específica, já que não há uma lei para a punibilidade dos crimes da internet.
De acordo com ela, mesmo com recentes mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, com a introdução de artigos que tratam especificamente da pornografia infantil na rede de computadores, o combate ao crime continua a ser problemático.
A Polícia Federal e o Ministério Público têm muita dificuldade nos mecanismos de ação porque não existe uma lei específica.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, vê como complicador o receio dos cidadãos em denunciar esse tipo de delito.
Aquele que é agredido sexualmente, aquele que é abusado, ele demora a exteriorizar, às vezes nem exterioriza, disse ele durante o ciclo de debates. Para ele, para aumentar o número de denúncias seria necessário montar uma estrutura semelhante a existente nas delegacias para mulheres, onde o atendimento é especializado.
Segundo dados da Campanha Nacional de Combate à Pedofilia na Internet de cada cinco crianças que navegam na rede de computadores, uma recebe proposta de um pedófilo. Em média, a cada 33 crianças, uma já se comunicou pelo telefone, para viagens ou encontros, com agressores sexuais. Em 12 anos de campanha, o site da rede de computadores da campanha contra a pedofilia recebeu mais de 150 mil denúncias.
O cidadão pode utilizar o disque 100, do governo federal, para denúncias ou informações sobre abusos ou exploração sexual de crianças e adolescentes. A ligação é gratuita e sigilosa.
Confira abaixo o vídeo da Campanha Nacional de Combate à Pedofilia na Internet:
