Prestação de Contas dos Poderes Públicos de MS

Hoje foi dia de presidir a audiência da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária que reuniu todos os Poderes Públicos para prestação de contas. Esse é um procedimento que dá maior transparência para a população verificar para onde vai o dinheiro de todo cidadão que paga imposto em Mato Grosso do Sul.

Esta audiência demonstra a transparência da Casa e da própria Comissão, onde os Poderes têm a oportunidade de fazer uma explanação reduzida, pois o importante é a documentação que recebemos. A Comissão agora se reúne para analisar esses documentos e encaminhar para aprovação pelo plenário da Assembleia Legislativa.

Os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além dos referentes ao Ministério Público Estadual (MPE-MS) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) apresentaram os relatórios de gestão fiscal referentes ao primeiro e segundo quadrimestres de 2018.

Todos cumpriram o que é exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e demonstram que o Poder Público passou pela pior crise financeira dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e sem prejudicar o atendimento à população.

Nenhum Poder extrapolou aquilo que lhe é de direito para o bem estar da sociedade e economia do Estado. Nós nos sentimos felizes com a nossa Comissão que acompanha as execuções orçamentárias e verifica que nas prestações de contas é feito aquilo que é previsto pela Lei, com transparência e responsabilidade de todos os poderes.

Agora, com toda a documentação, a Comissão vai discutir sobre as contas do Estado e levar para análise do Plenário para encerrar o ano com o dever cumprido.

Homenagem outorgada pelo Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul - IDAMS

Uma honra receber na Assembleia Legislativa agora pela manhã em meu gabinete  o presidente do Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul , o amigo advogado Dr João Paulo Lacerda, e a diretoria  para a entrega de uma placa de reconhecimento pelo trabalho voltado para o crescimento do Instituto. 

Me sinto honrado  receber essa importante homenagem do IDAMS. É o reconhecimento vindo de uma entidade brilhante que realiza várias ações que estimulam o conhecimento sobre o Direito Administrativo e o funcionamento da sociedade. Sinto-me prestigiado porque realmente faltava essa homenagem para encerrar meu ciclo como deputado estadual.

O IDAMS foi fundado em janeiro de 2018 e, embora tenha menos de um ano, todas as atividades são realizadas por meio de parcerias.  

A entrega da placa contou com a presença do presidente do IDAMS, João Paulo Lacerda da Silva,  do vice presidente Jean Phierre da Silva Vargas, da Diretora-Secretária Ana Paula Martins Pereira de Assunção, do Conselheiro José Cláudio Barbosa Silva – Conselheiro, e do sócio Eliton Carlos Ramos Gomes.

O IDAMS é um instituto sem fins lucrativos com o objetivo de promover o estudo e o desenvolvimento do Direito Administrativo, promovendo a pesquisa, o ensino e o desenvolvimento institucional, além de estimular o estudo e a difusão do conhecimento sobre o Direito Administrativo.  

Meus agradecimentos ao IDAMS. 

Governo sanciona Lei de conscientização sobre queimadas

O governado Reinaldo Azambuja sancionou hoje (10/12) a Lei, de minha autoria, que prevê a instalação de cartazes em terminais rodoviários, veículos de transporte coletivo, unidades básicas de saúde, escolas, instituições financeiras e locais de grande circulação de pessoas, informando a população dos riscos da realização de queimadas na área urbana e a aplicação de multas.

A minha proposta tem o objetivo de intensificar o combate às queimadas, evitar a poluição do ar e a degradação do meio ambiente, além de promover menores riscos à saúde, principalmente para quem sofre de problemas respiratórios.

A Lei 5.283 prevê que o cartaz seja afixado em local de fácil visualização. Ele deve trazer o alerta “Diga não as queimadas! As queimadas a céu aberto de lixo, seja ele qual for (de plástico, alimentos, móveis, madeira, etc) e de vegetação, prejudicam a qualidade do ar, expõe ao perigo de incêndio imóveis próximos ao local, afetam a saúde das pessoas (principalmente de crianças e idosos) e o meio ambiente. Quem promove a queimada e o proprietário do imóvel no qual ela for realizada, sujeitam-se à multa de até R$ 5 mil reais! Denuncie esse crime! Ligue para 193 (Corpo de Bombeiros), e em Campo Grande, 156 (Prefeitura Municipal)”.

A queima de lixo e de vegetação intensifica os problemas respiratórios em crianças e idosos, além de aumentar a proliferação de casos de conjuntivite e tosse.  E, apesar da queima ser uma prática comum, é um crime ambiental em que há punição e a população tem que saber disso por esse motivo é importante trabalhar com a conscientização de que a queimada traz diversos males, além de prejuízo financeiro para o autor desse tipo de crime.

Lançamento da Operação Boas Festas: Mais Segurança no Fim de Ano

Participei hoje do lançamento da operação “Boas Festas”, organizada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e o Governo do Estado. Fiquei feliz ao ver que além de aumentar o investimento na segurança de nossa população, o governador Reinaldo Azambuja se empenhou para aumentar a força que protege nossas famílias.

Dessa vez, o governo vai aumentar o número de policiais nas ruas e vai colocar em atividade o policiamento aéreo na capital e nas cidades do interior de Mato Grosso do Sul.

A novidade é o uso de um helicóptero da Polícia Militar para dar apoio às ações terrestres, além de um drone que vai analisar o terreno e enviar as informações para o comando estabelecer as táticas de repressão ao crime. Ao todo, a PM vai colocar 5.500 policiais a mais nas ruas em todo o Mato Grosso do Sul. Mil ficarão em Campo Grande.

 As tropas do Corpo de Bombeiros e a equipes da Polícia Civil também ganharão reforço. Serão mais 200 bombeiros militares e 300 policiais civis atuando nas ruas da Capital. A população também contará com o aumento da Perícia, da Agepen e das Uneis.

Serão 32 dias de policiamento especial de fim de ano que começa hoje e segue até o dia 4 de janeiro de 2019.  Um reforço importante para dar maior sensação de segurança neste período de grande circulação de dinheiro no comércio com o 13° salário.

O governador Reinaldo Azambuja e o secretário da Sejusp, Antônio Carlos Videira, vão comandar rondas ostensivas e ações educativas e preventivas de policiamento comunitário em todos os locais. Policiais ficarão pela cidade com motos, carros e cavalos.

Mais um trabalho de qualidade apresentado para a população que o governador coloca em prática para beneficiar a população de Mato Grosso do Sul.