Entre fevereiro e dezembro de 2005, presidi a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da desnutrição e mortalidade infantil indígena nas aldeias de Mato Grosso do Sul. Através do trabalho empreendido por mim e outros quatro parlamentares, o problema foi amenizado.
Mesmo assim, casos de morte de crianças índias relacionados a suspeita de desnutrição constantemente vêm à tona, como o de um menino de 3 anos que morreu na noite de anteontem em Amambai. Conforme o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), a suspeita é de que o garoto estivesse desnutrido.
Segundo o coordenador regional do Cimi, Egon Dionísio Heck, o menino vivia na área de conflito Kurussu Amba, localizada em Coronel Sapucaia. De acordo com ele, a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) não presta atendimento no local porque se trata de área de conflito.
Apenas a Funai (Fundação Nacional do Índio) entrega cestas básicas às famílias. Entretanto, o benefício às vezes atrasa e a cesta não tem todos os alimentos necessários a crianças, diz Heck.
Relatório - O relatório da CPI apontou a exploração predatória de recursos naturais por não-índios, arrendamento de terras indígenas a preço vil, inoperância do estado, confinamento territorial e aumento populacional. Em relação ao zoneamento e planejamento territorial das áreas indígenas, os trabalhos detectaram que existe a falta de planejamento participativo, diálogo entre o conhecimento indígena e o conhecimento dos “brancos”, falta de produção processual e coletiva de conhecimentos e também de capacitação de recursos humanos locais para o planejamento e o gerenciamento do projeto.
Para verificar responsabilidades quanto às denúncias de desvio de verba por parte de órgãos ligados direta e indiretamente à subsistência dos índios nas aldeias, a comissão solicitou apoio da Justiça para averiguar junto aos deputados a veracidade das infrações atribuídas à Coordenação Regional da Funasa, nos períodos de 2003 e 2004; à administração da Funai no município de Dourados, entre outros órgãos.
Ciente da fome, miséria, desnutrição, falta de assistência médica e paramédica, sub-habitação, negação da cidadania, falta de acesso aos programas de assistencialismo e segurança alimentar, falta de consulta prévia ao índio na elaboração de programas e projetos nas aldeias, a CPI solicitou fiscalização por parte do MPF (Ministério Público Federal), CGU (Controladoria Geral da União), TCU (Tribunal de Contas da União), DPF (Departamento de Polícia Federal), MPE (Ministério Público Estadual) e TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).
A CPI procurou dar uma contribuição na medida em que serviu, desde sua criação, para o urgente despertar das instâncias de governo ao desenvolvimento de ações concretas visando a redução do índice de mortalidade infantil por desnutrição que deixou evidente um relativo afrouxamento das ações governamentais nas áreas da saúde, saneamento básico e segurança alimentar.
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