Como autor de diversas leis que atuam como colaboradoras na prevenção e combate à Aids e outras DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis) em Mato Grosso do Sul, devo fazer um alerta para a incidência de casos em que os adolescentes figuram como as principais vítimas. Em Dourados, por exemplo, 1.237 pacientes soropositivos convivem com a doença, sendo a maioria adolescentes, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Saúde.
Pelo fato de a Aids estar atingindo cada vez mais adolescentes, equipes do Programa Municipal de Controle às Doenças Sexualmente Transmissíveis decidiram levar temas que abordem o assunto para as salas de aula. A ação se enquadra, por exemplo, à lei estadual 1.188, de 11 de julho de 1991, que dispõe sobre a obrigatoriedade do estudo sobre a Aids e as DSTs nos ensinos fundamental e médio das escolas sul-mato-grossenses.
O principal objetivo desta lei é orientar crianças, adolescentes e jovens sobre os perigos, riscos e maneiras de contaminação da Aids e das DSTs por meio de informações. Em Dourados, kits com cartilhas, panfletos e até preservativos chegam às mãos dos estudantes.
Esta última iniciativa é determinada em duas leis de minha autoria: a 2.411, de 30 de janeiro de 2002, que inclui o preservativo masculino como item da cesta básica e a lei 2.418, de 30 de janeiro do mesmo ano, que dispõe sobre o fornecimento gratuito do preservativo feminino pela SES (Secretaria Estadual de Saúde).
O agravamento do contágio de pessoas com o vírus da Aids tem levado todos os governos a intensificarem políticas de prevenção à doença. A inclusão das camisinhas masculina e feminina como itens da cesta básica garante o acesso sistemático aos preservativos, especialmente às pessoas mais carentes, ao mesmo tempo em que trabalha a conscientização dos riscos em se contrair doenças sexualmente transmissíveis.
O avanço da Aids em adolescentes pode estar ligado ao contato sexual cada vez mais precoce. Segundo a Coordenadoria de DSTs/Aids de Dourados, vários adolescentes soropositivos chegam a afirmar que tem mais de dez parceiros sexuais.
No município, dos mais de 1,2 mil pacientes com HIV positivo, 463 já desenvolveram de fato a Aids. Desses, pelo menos 36 foram detectados apenas neste ano em mais de cinco mil exames aplicados em pontos estratégicos da cidade.
Fiscalização - Uma lei muito importante e que trabalha como agente de prevenção à Aids e DSTs é a 1.337, de 17 de dezembro de 1992, que estabelece medidas higiênicas e de fiscalização em estabelecimentos como salões de cabeleireiros, estúdios de tatuagem, entre outros.
Por meio dela, os salões de beleza e estúdios de tatuagem são obrigados a disponibilizar esterilizadores em sua lista de equipamentos. O método visa prevenir e combater doenças como Aids e hepatite e até mesmo doenças de pele, piolho e micoses.
São medidas que simplesmente visam amenizar o quadro de propagação da Aids e das doenças sexualmente transmissíveis no estado. Por meio das ações propostas o governo está auxiliando a população a combater essas doenças.
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