Prestação de Contas dos Poderes Públicos de MS

Hoje foi dia de presidir a audiência da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária que reuniu todos os Poderes Públicos para prestação de contas. Esse é um procedimento que dá maior transparência para a população verificar para onde vai o dinheiro de todo cidadão que paga imposto em Mato Grosso do Sul.

Esta audiência demonstra a transparência da Casa e da própria Comissão, onde os Poderes têm a oportunidade de fazer uma explanação reduzida, pois o importante é a documentação que recebemos. A Comissão agora se reúne para analisar esses documentos e encaminhar para aprovação pelo plenário da Assembleia Legislativa.

Os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além dos referentes ao Ministério Público Estadual (MPE-MS) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) apresentaram os relatórios de gestão fiscal referentes ao primeiro e segundo quadrimestres de 2018.

Todos cumpriram o que é exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e demonstram que o Poder Público passou pela pior crise financeira dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e sem prejudicar o atendimento à população.

Nenhum Poder extrapolou aquilo que lhe é de direito para o bem estar da sociedade e economia do Estado. Nós nos sentimos felizes com a nossa Comissão que acompanha as execuções orçamentárias e verifica que nas prestações de contas é feito aquilo que é previsto pela Lei, com transparência e responsabilidade de todos os poderes.

Agora, com toda a documentação, a Comissão vai discutir sobre as contas do Estado e levar para análise do Plenário para encerrar o ano com o dever cumprido.

Homenagem outorgada pelo Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul - IDAMS

Uma honra receber na Assembleia Legislativa agora pela manhã em meu gabinete  o presidente do Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul , o amigo advogado Dr João Paulo Lacerda, e a diretoria  para a entrega de uma placa de reconhecimento pelo trabalho voltado para o crescimento do Instituto. 

Me sinto honrado  receber essa importante homenagem do IDAMS. É o reconhecimento vindo de uma entidade brilhante que realiza várias ações que estimulam o conhecimento sobre o Direito Administrativo e o funcionamento da sociedade. Sinto-me prestigiado porque realmente faltava essa homenagem para encerrar meu ciclo como deputado estadual.

O IDAMS foi fundado em janeiro de 2018 e, embora tenha menos de um ano, todas as atividades são realizadas por meio de parcerias.  

A entrega da placa contou com a presença do presidente do IDAMS, João Paulo Lacerda da Silva,  do vice presidente Jean Phierre da Silva Vargas, da Diretora-Secretária Ana Paula Martins Pereira de Assunção, do Conselheiro José Cláudio Barbosa Silva – Conselheiro, e do sócio Eliton Carlos Ramos Gomes.

O IDAMS é um instituto sem fins lucrativos com o objetivo de promover o estudo e o desenvolvimento do Direito Administrativo, promovendo a pesquisa, o ensino e o desenvolvimento institucional, além de estimular o estudo e a difusão do conhecimento sobre o Direito Administrativo.  

Meus agradecimentos ao IDAMS. 

Governo sanciona Lei de conscientização sobre queimadas

O governado Reinaldo Azambuja sancionou hoje (10/12) a Lei, de minha autoria, que prevê a instalação de cartazes em terminais rodoviários, veículos de transporte coletivo, unidades básicas de saúde, escolas, instituições financeiras e locais de grande circulação de pessoas, informando a população dos riscos da realização de queimadas na área urbana e a aplicação de multas.

A minha proposta tem o objetivo de intensificar o combate às queimadas, evitar a poluição do ar e a degradação do meio ambiente, além de promover menores riscos à saúde, principalmente para quem sofre de problemas respiratórios.

A Lei 5.283 prevê que o cartaz seja afixado em local de fácil visualização. Ele deve trazer o alerta “Diga não as queimadas! As queimadas a céu aberto de lixo, seja ele qual for (de plástico, alimentos, móveis, madeira, etc) e de vegetação, prejudicam a qualidade do ar, expõe ao perigo de incêndio imóveis próximos ao local, afetam a saúde das pessoas (principalmente de crianças e idosos) e o meio ambiente. Quem promove a queimada e o proprietário do imóvel no qual ela for realizada, sujeitam-se à multa de até R$ 5 mil reais! Denuncie esse crime! Ligue para 193 (Corpo de Bombeiros), e em Campo Grande, 156 (Prefeitura Municipal)”.

A queima de lixo e de vegetação intensifica os problemas respiratórios em crianças e idosos, além de aumentar a proliferação de casos de conjuntivite e tosse.  E, apesar da queima ser uma prática comum, é um crime ambiental em que há punição e a população tem que saber disso por esse motivo é importante trabalhar com a conscientização de que a queimada traz diversos males, além de prejuízo financeiro para o autor desse tipo de crime.

Lançamento da Operação Boas Festas: Mais Segurança no Fim de Ano

Participei hoje do lançamento da operação “Boas Festas”, organizada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e o Governo do Estado. Fiquei feliz ao ver que além de aumentar o investimento na segurança de nossa população, o governador Reinaldo Azambuja se empenhou para aumentar a força que protege nossas famílias.

Dessa vez, o governo vai aumentar o número de policiais nas ruas e vai colocar em atividade o policiamento aéreo na capital e nas cidades do interior de Mato Grosso do Sul.

A novidade é o uso de um helicóptero da Polícia Militar para dar apoio às ações terrestres, além de um drone que vai analisar o terreno e enviar as informações para o comando estabelecer as táticas de repressão ao crime. Ao todo, a PM vai colocar 5.500 policiais a mais nas ruas em todo o Mato Grosso do Sul. Mil ficarão em Campo Grande.

 As tropas do Corpo de Bombeiros e a equipes da Polícia Civil também ganharão reforço. Serão mais 200 bombeiros militares e 300 policiais civis atuando nas ruas da Capital. A população também contará com o aumento da Perícia, da Agepen e das Uneis.

Serão 32 dias de policiamento especial de fim de ano que começa hoje e segue até o dia 4 de janeiro de 2019.  Um reforço importante para dar maior sensação de segurança neste período de grande circulação de dinheiro no comércio com o 13° salário.

O governador Reinaldo Azambuja e o secretário da Sejusp, Antônio Carlos Videira, vão comandar rondas ostensivas e ações educativas e preventivas de policiamento comunitário em todos os locais. Policiais ficarão pela cidade com motos, carros e cavalos.

Mais um trabalho de qualidade apresentado para a população que o governador coloca em prática para beneficiar a população de Mato Grosso do Sul.

Picarelli representa Assembleia em ato para construção de 300 moradias

Representei hoje a Assembleia Legislativa no ato para a assinatura de contrato entre a Caixa Econômica Federal, o Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande para a construção de 300 moradias no Condomínio Residencial Jardim Canguru, na Capital.


O projeto tem investimento de R$ 29,2 milhões oriundos de Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Programa Minha Casa Minha Vida, com contrapartida estadual e municipal.


Além do Jardim Canguru, outros três projetos do governador Reinaldo Azambuja tiveram a contratação liberada em novembro, somando 624 unidades habitacionais – Chapadão do Sul, com 96 casas, Nova Andradina, com 128 unidades e Paranaíba com 100 moradias.


O governador Reinaldo Azambuja tem alavancado o desenvolvimento do Estado aliando a estabilidade financeira com a melhoria da qualidade de vida da população de Mato Grosso do Sul.


O governador tem se empenhado para que cada família tenha o seu lugar para morar com dignidade. Podendo dar melhores condições de segurança, saúde e bem estar para homens em mulheres em todo o Estado que sonham com uma casa própria”.


Os resultados da política de Habitação do governo podem avançar mais ainda em 2018, segundo o governador Reinaldo Azambuja pois ainda é possível que tenhamos mais parcerias de projetos até o final deste ano, pois a equipe da Empresa Municipal de Habitação (Emha) e da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) estão em Brasília para viabilizar a liberação de mais projetos para o Estado.


Só em Campo Grande, a parceria Estado, Prefeitura e União soma 2.160 moradias em execução neste ano de 2018. De acordo com o prefeito Marquinhos Trad, os projetos são: Aero Rancho (448), Sírio Libanês (256), Tarumã e Laranjeiras (368), Paulo Coelho Machado (300), Batistão (160), Cidade de Deus (328) e Jardim Canguru (300).


O Condomínio Residencial Jardim Canguru será construído entre a Rua Catiguá e a Rua Betóia, no loteamento do mesmo nome. As 300 famílias beneficiadas serão selecionadas de acordo com procedimentos estabelecidos pela legislação, sendo a renda familiar exigida de até R$ 1,8 mil.


Os apartamentos terão 47,01 metros quadrados cada, com dois quartos, banheiro, sala, cozinha e área de serviço. Na parte de lazer, o residencial contará com quadra de areia, playground e quiosque, totalizando 1.356,03 metros quadrados.


Durante o ato que oficializou o convênio, realizado nesta quarta-feira (28/11), assinei o contrato na condição de testemunha.

Homenagem a personalidades com trabalho relevantes em MS.

Realizei a entrega de dois títulos de Cidadão Sul-mato-grossense e duas Comendas do Mérito Legislativo para personalidades com trabalhos relevantes para a população do nosso Estado.

O médico e professor Lucas Moura

Uma homenagem com o título de Cidadão Sul-mato-grossense eu entreguei ao médico neurologista e professor da Uniderp Anhanguera Lucas Alves de Moura. Ele desempenha um trabalho com foco de atuação em cefaléia, Distúrbios do Movimento e Doenças Neuroimunológicas, além de reabilitação dos distúrbios motores com toxina botulínica em pacientes de Mato Grosso do Sul.

Também recebeu de minhas mãos o título de Cidadão Sul-mato-grossense o produtor rural Luiz Carlos Burali, que foi diretor da Acrissul - Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul, e um dos maiores incentivadores do Laço comprido, esporte até então pouco difundido. Burali foi presidente da Associação de Laçadores do Mato Grosso do Sul em 1994 e continua o trabalho de incentivo à atividade rural e esportiva.

O produtor rural Luiz Carlos Burali

Conferi a Comenda do Mérito Legislativo para o policial militar Edinaldo Souza Neves dos Santos que preside o "Instituto Novo Olhar", uma ONG que tem a missão de ajudar deficientes físicos e pessoas em estado de vulnerabilidade social. O projeto vem contando com colaborações de voluntários para doações e promoções de eventos. É um projeto filantrópico que surgiu da necessidade de oferecer mais visibilidade a pessoas com deficiência física. 

Entreguei a outra Comenda do Mérito Legislativo ao empresário Arthur Viana, proprietário da Panificadora Viana em Aquidauana e incentivador do uso de biomassa de banana verde em projetos inovadores para alimentação saudável e altamente proteica para a população, especialmente, o grupo de idosos do município de Aquidauana.

São personalidades que, de suas maneiras, promovem atividades que são importantes para a vida das pessoas de Mato Grosso do Sul. E merecem o reconhecimento não apenas da população das comunidades atendidas, mas de toda a população de nosso Estado. E essa é nossa forma de contribuir e agradecer pelos trabalhos aqui realizados.

A Comenda foi instituída pela Resolução 02, de 30 de agosto de 1985, com o objetivo de homenagear personalidades que, através de suas ações, tenham contribuído, dentro ou fora do País, para o desenvolvimento e projeção de Mato Grosso do Sul. Com finalidade semelhante, o Título de Cidadão Sul-mato-grossense é disposto pelo Regimento Interno da Casa de Leis.

O policial militar Edinaldo Souza Neves dos Santos que preside o "Instituto Novo Olhar"

O empresário Arthur Viana

Melhorias para as ruas do bairro Vilas Boas

Solicitei hoje na Assembleia Legislativa melhorias no asfalto da avenida Bom Pastor e da rua Nicomedes Vieira de Rezende, localizadas no bairro Villas Boas, em Campo Grande.

No corredor gastronômico da Bom Pastor são necessários reparos devido ao grande fluxo de veículos que trafega pela avenida.

Já na rua Nicomedes Vieira de Rezende, utilizada como acesso às avenidas Eduardo Elias Zahran e Rita Vieira de Andrade,  a quantidade de buracos é bem maior e mais preocupante. Por esse motivo, solicitei uma operação tapa buracos emergencial para o local.

A situação tem piorado em razão das chuvas. Os buracos ficam escondidos e cheios de água da chuva aumentando o risco principalmente para motociclistas que passam todos os dias por essas ruas.

As solicitações foram encaminhadas para o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Campo Grande, Rudi Fiorese.