Projeto de lei que assegura meia-entrada em eventos culturais a policiais e bombeiros

Uma prática comum em todos os estados brasileiros é a concessão de meia entrada para policiais civis, militares, federais e bombeiros em eventos culturais.

Apresentei no dia (23/2) o Projeto de Lei 24/2016 que pretende assegurar o desconto de 50%, conhecido como meia-entrada, em ingressos para eventos culturais para policiais civis e militares e também bombeiros.

O projeto, o desconto deverá ser garantido em estabelecimentos que promovam espetáculos musicais, artísticos, circense, teatrais, cinematográficos, feiras, exposições, festa de peão de boiadeiro, zoológicos, ponto turísticos, estádios, atividades sociais, recreativas, culturais, esportivas e quaisquer outras que proporcionem lazer, cultura e entretenimento.

Se aprovado o projeto, a nova lei garantirá a meia-entrada aos policiais e bombeiros fardados ou não, que apresentarem documentação da função. O não cumprimento à lei acarretará em multa correspondente a 500 Unidades Fiscais Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), o equivalente neste mês a R$ 11.450,00, segundo a Secretaria Estadual de Fazenda.

Justifico que esta é uma proposição que visa oferecer o benefício da meia-entrada para esses profissionais, como um singelo reconhecimento ao trabalho desenvolvido, que consiste em colocar em risco as suas vidas para zelar pela segurança de toda a população.

O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Casa de Leis, antes de seguir para votação em plenário. Vamos aguardar!

Mulheres vão ter um dia de dispensa do trabalho para exames preventivos

Durante a sessão desta quarta-feira (17) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, apresentei um importante projeto de lei às Mulheres. A proposta garante à mulher servidora ou empregada dos setores público e privado, a dispensa de pelo menos um dia do trabalho para a realização de exames anuais preventivos do câncer de mama e colo do útero. A matéria foi lida em plenário e encaminhada às Comissões da Casa.

Para garantir a realização do exame com pelo menos um dia de folga, o projeto determina que as mulheres nas quais trabalhem fora apresentem ao empregador, no prazo máximo de 30 dias, o atestado de comparecimento ao serviço de saúde. Nesse atestado não deverá constar o diagnóstico ou o procedimento realizado. Os exames e as consultas poderão ser feitos em instituições públicas, privadas ou em consultórios particulares. O comprovante do exame realizado será recolhido pelo órgão público e/ou empresa e devidamente arquivado na ficha funcional.

O autor do projeto, Picarelli justifica que medidas são necessárias, visto que o câncer de mama é o que mais mata mulheres no país, principalmente entre 40 e 69 anos. Ele explica um dos fatores que dificultam o tratamento é o estágio avançado em que a doença é descoberta. Segundo ele, milhares de mulheres devido à correria do dia a dia no trabalho esquecem-se de fazer essa auto prevenção. “Assim, o câncer de mama, se diagnosticado o mais cedo possível, possui grandes chances de cura. Para isto recomenda-se se que as mulheres tenham o habito de realizar o exame pelo menos uma vez ao ano, razão pela qual, esse projeto de lei é de grande valor social para que a prevenção seja a melhor medida”, enfatiza Picarelli

Aprovado em 2º projeto que isenta pagamento de IPVA à pessoas portadoras de deficiência.

Foi aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, durante sessão desta quinta-feira (11), o Projeto de Lei que pretende isentar do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), pessoas portadoras de deficiência física, inclusive aquelas com deficiências: visual, mental severa ou profunda e também aos autistas, direta ou por intermédio de seu representante legal; em conformidade com a legislação que ampliou o leque de pessoas consideradas portadoras de deficiência. A proposta de minha autoria, foi aprovada pela Casa em segunda votação.

Ressalto que com a nova lei, caso aprovada, será válida ao impossibilitado de utilizar o modelo comum, relativamente ao veículo automotor que se destine exclusivamente ao seu uso e também está previsto que a isenção será limitada apenas a um veículo por beneficiário, ainda que este não seja habilitado a dirigir veículo automotor.

A justificativa é acompanhar a legislação federal relativa ao IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) que sofreu alteração substancial para contemplar outros tipos de deficiência, fato que não ocorreu com a legislação do IPVA que continuou a favorecer apenas o deficiente físico.

Vale salientar que atualmente, em nosso estado, o portador de deficiência física é beneficiado apenas com a redução do IPVA e não com a isenção, como ocorre no estado de Mato Grosso, p.ex.

“Um projeto que vai contribuir muito na melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência em Mato Grosso do Sul. Esperamos agora que o governo do Estado sancione e o projeto torne-se lei”, finalizo

Abertura dos trabalhos legislativos de 2016

Assembleia Legislativa de Mato Grosso reabri os trabalhos em 2016 com sessão solene realizada na manhã desta terça-feira (02), no Plenário Julio Maia.

Destacando a continuidade de ações voltadas ao desenvolvimento do municípios de MS como meta de trabalho para 2016, acredito que este será um ano promissor para o estado.

Quero aqui dizer que apesar da turbulência que o país vive, acreditamos ter um período legislativo muito produtivo, com grandes discussões em prol do melhor para todos os segmentos da sociedade. Com empenho de todos, vamos juntos com o Governo buscar acertos nos investimentos, no direcionamento de incentivos, e agilidade nos projetos para resolver questões que estão em dificuldade.