Projeto prevê regras de segurança em piscinas de uso coletivo

Nos últimos dias foi muito noticiado pela mídia acidentes por afogamento em piscina. Dados do Ministério da Saúde revelam que, em média, seis crianças de até 14 anos morrem afogadas em atividades em piscinas no País. Mediante ao número assustador fui motivado a criar um projeto que estabelece normas de segurança e prevenção de acidentes em piscinas de uso coletivo em Mato Grosso do Sul. Na proposta apresentada por mim, na Assembleia Legislativa, são dispostas medidas para piscinas de estabelecimentos públicos e particulares de ensino, clubes, sociedades recreativas, condomínios, hotéis, academias e demais locais que possuam piscinas de uso coletivo. Estes locais deverão, no horário de funcionamento da piscina, manter vigilância permanente de um salva-vidas trajado adequadamente, devidamente habilitado e autorizado pelo Corpo de Bombeiros Em piscinas instaladas em estabelecimentos escolares públicos e privados, além da presença do salva-vidas, é obrigatória a presença de um monitor de recreação para supervisionar um grupo de, no máximo, três crianças. Próximo às piscinas, o projeto determina que sejam mantidos equipamentos de segurança como boia com corda flutuante, gancho, bastão ou vara longos, cadeira de observação e estojos de primeiros socorros. Acredito que se as crianças continuam sendo vítimas de afogamento em piscinas é porque nelas falta segurança. A presente proposição vem de forma simples buscar uma alternativa para garantir proteção não só das crianças, mas também de adultos, principalmente em estabelecimentos públicos e privados. Um forte abraço a tds...

Dia Mundial de Combate à Aids

Dia Mundial de Combate à Aids. Transformar todo 1º de dezembro em Dia Mundial de Luta Contra a Aids foi uma decisão da Assembleia Mundial de Saúde, em outubro de 1987, com apoio da ONU (Organização das Nações Unidas). Ao longo dos anos, os casos de Aids têm diminuído no Brasil, em Mato Grosso do Sul não é diferente. Mas, apesar disso, é bom que as pessoas se orientem e tomem medidas no sentido de evitar a contaminação pelo vírus HIV. No estado existem algumas leis de minha autoria que visam prevenir a propagação da doença e até mesmo dar suporte a pessoas contaminadas, através de várias ações. A lei 2.411, de 30 de janeiro de 2002, inclui o preservativo masculino como item de cesta básica em programas sociais. Já a lei 2.418, dispõe sobre o fornecimento gratuito de preservativo feminino pela SES (Secretaria de Estado de Saúde). Uma lei educativa e de grande valia é a 1,188, de 11 de julho de 1991, que dispõe sobre a obrigatoriedade do estudo sobre as drogas entorpecentes e psicotrópicas e também sobre a Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis, nos ensinos fundamental e médio. Através da lei, os estudantes são informados sobre os perigos e riscos de utilização de drogas, bem como sobre as maneiras de contaminação da Aids e das DSTs. Já a lei 2.350, de 17 de dezembro de 2001, dispõe sobre a proibição de exigências de exame de HIV como condição prévia de admissão, matrícula ou contratação. A lei prevê punição para os estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e de ensino da rede pública e privada que descumprirem a exigência. Sancionada em 17 de dezembro de 1992, a lei 1.337 dispõe sobre medidas higiênicas e de prevenção à Aids no estado. Com a norma, a SES passou a exercer controle de atividade profissional de barbeiros, cabeleireiros, manicures, calistas, acupunturistas, tatuadores, dentre outros. Esses profissionais devem ter seus estabelecimentos fiscalizados pelo estado, no que condiz ao cumprimento de medidas higiênicas determinadas pelas normas técnicas do Ministério da Saúde. Em Ponta Porã, o Gapp (Grupo de Ação e Prevenção às Pessoas vivendo com HIV/Aids) é considerado entidade de utilidade pública estadual, através da lei 3.114, de 28 de novembro de 2005. No local, é realizado um trabalho significativo de apoio aos portadores da doença, o que torna o grupo fonte de referência. Casos -Dados da Sesau apontam que, em 2011, foram diagnosticados 158 novos casos de portadores do vírus em Campo Grande. Neste ano, de janeiro a abri, foram 57 novos casos. O quadro de infecções vem se mantendo estável, de acordo com a assessora técnica de serviço DST/AIDS da Sesau, Drª. Ivone Martos Vale lembrar que, o preconceito e a discriminação contra as pessoas vivendo com HIV/Aids são as maiores barreiras no combate à epidemia, ao adequado apoio, à assistência e ao tratamento da Aids e ao seu diagnóstico. Os estigmas são desencadeados por motivos que incluem a falta de conhecimento, mitos e medos. Ao discutir preconceito e discriminação, o Ministério da Saúde espera aliviar o impacto da Aids no País. O principal objetivo é prevenir, reduzir e eliminar o preconceito e a discriminação associados à Aids. O Brasil já encontrou um modelo de tratamento para a Síndrome de Imunodeficiência Adquirida, que hoje é considerado pela OMS (Organização Mundial de Saúde) uma referência para o mundo. Agora nós, brasileiros, precisamos encontrar uma forma de quebrarmos os preconceitos contra a doença e seus portadores e sermos mais solidários do que somos por natureza. Acabar com o preconceito e aumentar a prevenção devem se tornar hábitos diários de nossas vidas. Um forte abraço a tds

Lei proíbe discriminação em elevadores de edifícios públicos e particulares

Mais uma vitória.... O governo de Mato Grosso do Sul sancionou e publicou no Diário Oficial do Estado no último dia 27 de novembro de 2012, a lei de minha autoria que proíbe qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores de todos os edifícios públicos ou particulares de Mato Grosso do Sul. O proposta foi apresentada inicialmente em meados deste ano (2012) Não se pode conceber uma sociedade democrática de direito sem que para tanto se assegure uma efetiva igualdade entre raças e gêneros no mercado de trabalho e na vida em geral, princípios básicos da dignidade humana. É pensando desta forma que venho aqui informa-los a presente proposta: Agora pelo decreto estão vedadas qualquer forma de discriminação: em virtude de raça, sexo, cor, origem, profissão, orientação sexual, condição social, idade, porte ou presença de deficiência ou de doença não contagiosa por contato social. A lei também estabelece que o elevador social é o meio normal de transporte de pessoas que utilizem as dependências dos edifícios, independentemente do estatuto pelo qual o fazem e desde que não estejam deslocando cargas, para as quais podem ser utilizados os elevadores especiais. Fica estabelecido ainda que os elevadores de serviço devem ser utilizados sempre que a pessoa, seja morador, empregado ou prestador de serviços, estiver deslocando cargas, compras de supermercado, produtos de limpeza, ou quando estiverem realizando obras, reparos ou, ainda, mudanças. A norma vale no acesso aos elevadores de todos os edifícios públicos ou particulares, comerciais, industriais e residenciais multifamiliares existentes em Mato Grosso do Sul. Os administradores ou síndicos deverão em 60 dias colocar nas entradas dos edifícios um aviso por meio de placa, cartaz ou plaqueta com os dizeres: “É vedada qualquer forma de discriminação em virtude de raça, sexo, cor, origem, profissão, orientação sexual, condição social, idade, porte ou presença de deficiência ou de doença não contagiosa por contato social no acesso aos elevadores deste edifício”. Mais informações: www.mauriciopicarelli.com.br. Um forte abraço a tds.... Deus os abençoem..

Summit 2012

A Primeira Igreja Evangélica Batista de Campo Grande foi palco para mais um Summit pelo Brasil, um evento mundial de liderança que acontece todo ano em Chicago – EUA, na Willow Creek Church, que é transmitido para todo o mundo. Como presidente do ministério Movidos para Cristo, e missionário que atua como ministro evangélico há mais de 15 anos no culto Terça Nobre com Cristo na 1ª Igreja Batista, realizado todas as terças-feiras, não poderia deixar aqui de compartilhar da minha enorme alegria e satisfação por terem me dado a missão de missionário facilitador - líder treinado – para direcionar os participantes sobre como aplicar os conteúdos apresentados à realidade de cada um, refletindo sobre como colocar em prática o que foi abordado em um dos maiores e mais bem conceituado evento de liderança Global. Este ano, entre os renomados palestrantes escolhidos para contar seus feitos e experiências estava a Condoleeza Rice, ex-secretária de Estado dos EUA, que lembrava durante a palestra em vídeo seus anos na Casa Branca durante a administração de George W. Bush como uma enorme honra, mas também recordava das frustrações no Iraque e no Oriente Médio, onde a oportunidade de criar um Estado palestino esteve mais próxima do que nunca. Com a missão acima de tudo de inspirar, e trazer à tona a reflexão do que foi dito por esta forte mulher, alçada ao posto, de membro mais popular do impopular governo Bush, quero em síntese destacar alguns pontos marcados em meio a sua brilhante palestra de como os líderes muitas vezes enfrentam decisões que causam impacto permanente. A primeira , para o fato de que: “Devemos nos preocupar com a condição de nossa nação pois vivemos tempos difíceis onde nos deparamos diariamente com muitos desafios, e por isso o poder de liderança, que nos leva o poder transformador da mensagem do senhor ao mundo que esta tão necessitado”. E a segunda de que os "Estados Unidos -, mencionado pela palestrante Condoleezza como uma nação anteriormente tida como mais poderosa do mundo que sofreu três grandes choques (11 de setembro; crise econômica de 2008; primavera árabe - revoluções no oriente médio- o povo perdeu o medo do seu ditador) , e teve que mudar seus conceitos de democracia , para hoje buscar a reconstrução corrigindo antigos erros". A interação e o compartilhamento da experiência as memórias, que contam o papel de Condoleezza como conselheira de Segurança Nacional até 2004 e de primeira mulher afro-americana a se tornar secretária do Estado dos Estados Unidos e, provavelmente, a assessora mais fiel de Bush, resume-se em perceber a importância de alguns princípios aplicáveis na verdadeira democracia e na igreja: 01.Toda vida é preciosa- em qualquer lugar do mundo o forte não pode explorar o fraco;............. 02.Não ha posições permanentes na vida.- cada vida é capaz de grandes feitos;....... 03.Compaixão - é dar a pessoa a oportunidade de ter um futuro, ajuda-la da melhor maneira; ........ 4.todos somos iguais perante Deus, pois Jesus Cristo morreu por cada um de nós, ninguém vale mais que o outro;.......... Mediante ao exposto, eu como facilitador desta mensagem que me chamou atenção, reproduzi que muitos são os desafios mas se você é bem-aventurado para liderar em tempos desafiadores precisa reconhecer que há muitos perigos, mas as oportunidades são muito maiores, por isso é importante que se guarde algumas lições como: Liderar que traz consigo responsabilidade, a principal é: ajudar as pessoas a ver seu próprio potencial e qualidades. Assim como Jesus cristo fez ao escolher os discípulos......... Os liderados precisam ver em você a possibilidade de um futuro melhor........ Ser otimista, afinal ninguém quer seguir um poço de pessimismo. Como? Manter a perspectiva através da Fe crista que sabemos que somente nas tribulações surgem as vitorias........... E mais]..... Durante estas tribulações, LEIAM quantas vezes for necessário e reflitam na palavra que esta em ROMANOS 5:3-4-5: “E não somente isso, mas também gloriemo-nos nas tribulações; sabendo que a tribulação produz a perseverança, 4 e a perseverança a experiência, e a experiência a esperança; 5 e a esperança não desaponta, porquanto o amor de Deus está derramado em nossos corações pelo Espírito Santo que nos foi dado”. Para fecharmos este entendimento, quero aqui ressaltar que “o compartilhamento dessas experiências de líderes ao redor do mundo que têm sido produzidos é algo fenomenal e tem feito mudanças significativas nas vidas de milhares de pessoas. Por exemplo, o discurso de "Rice" é bem abrangente da convenção, tratando de defesa, política externa, economia, questões raciais e educação. E é por isso que dentro deste contexto é necessário que se compreenda que:.... As fontes de força e otimismo são muitas, mas lembrem-se das tribulações é que muitas vezes surgem as vitorias, bem como mantenham a perspectiva: depois da sexta-feira sempre vem o domingo; ....... • Lembre-se ainda daqueles que lideram pela crença e fé e que se colocam na linha de frente da batalha para tornar o mundo melhor. Não aceitam o mundo como ele é e transformam o futuro das pessoas Na abertura do evento , além da Condolezza, tivemos a preleção do Pastor Sênior da Igreja Willow Creek, Bill Hybels.....um líder de líderes.. Uma benção de evento.....

Decreto Legislativo autoriza criação de Companhia de Dança

Como vice-presidente da Assembleia Legislativa de MS, venho aqui compartilhar da minha alegria e do meu compromisso de trabalho com tds os (as) profissionais de dança do Estado dizendo que foi publicado no Diário Oficial do dia (18/10), o Decreto do Poder Legislativo n º 520, que autoriza o Executivo a criar e manter a Companhia de Dança de Mato Grosso do Sul. Estou muito satisfeito e orgulhoso por isso! Com o decreto publicado, a companhia irá promover a divulgação da dança a toda população deste Estado, por meio da realização de espetáculos com entrada gratuita. Com isso, contribuirá na formação cultural dos cidadãos sul-mato-grossenses Afimo ainda que de acordo com o ato normativo, a companhia representará o Estado no cenário artístico nacional, bem como promoverá o intercâmbio com instituições, visando à divulgação da dança como forma de expressão, cultura e tradição. E mais, caberá ainda ao Executivo editar norma estabelecendo os procedimentos referentes à estruturação e funcionamento da Companhia de Dança. Por meio da FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul), onde serão definidos o número de componentes, jornada de trabalho e critérios de admissão. Encerro as minhas palavras dizendo que a criação da primeira Companhia de Dança do Estado de Mato Grosso do Sul, representará um momento especial para a promoção da cultura de Mato Grosso do Sul, que tem como principais símbolos : as tradições, a dança e a música, e por isso é de suma importância a preservação e divulgação dessas manifestações artísticas assim como de qualquer outra representação cultural que identifique a região sul-mato-grossense Obrigado a tds por confiarem a mim esta missão.. Que Deus os abençoem sempre !

Assembleia faz parte da Comissão do Sistema Socioeducativo

Como vice- presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso Grosso do Sul, estive nesta terça-feira (11), no Salão Pantanal do Tribunal de Justiça, representando o presidente da nossa Casa de Leis, o deputado Gerson Domingos (PMDB), durante a solenidade de assinatura de uma resolução conjunta que dispõe sobre a criação e o funcionamento da Comissão Interinstitucional do Sistema Socioeducativo, que vai unificar o diálogo entre os poderes públicos e o Judiciário, bem como atuar no monitoramento e implementação das ações voltadas ao atendimento do adolescente em conflito com a lei. Através do Comitê Interinstitucional serão implantadas ações conjuntas visando à execução das atuações previstas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que regulamenta o cumprimento de medidas socioeducativas ao adolescente que pratica ato infracional. Também será responsabilidade da comissão promover a articulação com órgãos públicos, entidades públicas e privadas e organizações não-governamentais. Durante a solenidade ficou ainda definido que as reuniões executivas irão ser realizadas a partir do início de novembro, na Superintendência de Medida Socioeducativa. Até lá serão indicados os representantes executivos de todas as instituições que farão parte dessa primeira reunião. Na oportunidade serão retiradas as ações que cada um dos poderes e das instituições irão realizar. Conforme o superintendente de Assistência Socioeducativa, unidade da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Hilton Villasanti Romero, esta é uma postura inédita do Judiciário e do Poder Executivo, passando a ser vista e aprovada por todas as esferas de cunho social. Dentro deste contexto fica claro que o poder público tem dado realmente o exemplo e norteado estas ações propondo mudar as estratégias que antes eram exclusivamente punitivas. Segundo o superintendente, MS é pioneiro na criação do Comitê, sendo a primeira localidade do Mercosul a instituir legislação que regulamenta a aplicação das medidas socioeducativas e possuir, ainda, adesão de todos os seus municípios na criação da Comissão. È desta forma que MS mais uma vez sai na frente ao retratar a dinâmica com o adolescente em conflito com a lei de forma participativa e organizada, através de um sistema aparelhado e unido. A solenidade, além da Assembleia Legislativa contou com a presença do Coordenador da Infância e Juventude de MS, Des. Joenildo de Sousa Chaves, do Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Wantuir Jacini, e representantes das secretarias de Estado de Justiça, de Governo, de Educação, de Saúde, de Trabalho e Assistência Social, do Judiciário, da Procuradoria Geral de Justiça, da Defensoria, da Prefeitura de Campo Grande e da Câmara de Vereadores.

Picarelli ministra palestra sobre "Motivação"

“Motivação, comprometimento e resultados”. Este foi o tema da palestra que tive a honra de ministrar aos funcionários da empresa “SMZ Consorcio Nacional Wolkswagen. Durante a palestra, citei algumas características dos líderes, e sobre aspectos de motivação de equipes nas empresas, destacando que a motivação vem da firme atuação de cada um. Para encerrar fiz questão de destacar ainda que uma empresa precisa de metas para crescer. E não basta apenas ter, é preciso alcançá-las. “Confiança e motivaçãosão as peças fundamentais para que as metas não sejam obstáculos.

Lei de Picarelli cria programa de apoio às mães de Downs

Atenção meus amigos e amigas.... Conforme a publicação no Diário Oficial desta quinta-feira (9), está em vigor a lei 8.250, que institui o Programa de Apoio Psicológico e de Orientação para as Mães de Portadores da Síndrome de Down.A proposta, é de minha autoria Pela lei promulgada, o programa consiste de apoio pós-parto à mãe de criança especial; orientação técnica aos profissionais da saúde e educação; informações gerais à comunidade a respeito das principais questões envolvidas na convivência e trato das pessoas com Síndrome de Down; promoção à interação entre profissionais, familiares e portadores da síndrome, ações de esclarecimento e coibição de preconceitos e planos que integrem educandos, educadores, profissionais da assistência social e da saúde e familiares. Na proposta, deve ser implantado ainda um sistema de cooperação entre os diversos setores, Poder Público e organizações da sociedade civil, para a prestação de informações a respeito da Síndrome de Down, tendo em vista a educação, a saúde, o trabalho e a prática de modalidades esportivas e artísticas para os seus portadores. Acredito que o fim de muitos preconceitos em torno da síndrome e o aumento da participação dos portadores de Down na sociedade são conquistas que devem muito ao movimento organizado de pais, incansáveis na luta pelos direitos de seus filhos. Com a Lei Mato Grosso do Sul estará cumprindo mais uma etapa em busca. Vamos continuar trabalhando..... Que Deus os abençoem...

Inicio das obras de pavimentação e drenagem do bairro Aero Rancho

Com alegria e satisfação, eu e minha esposa, vereadora Magali Picarelli (PMDB) estivemos comemorando nesta sexta-feira (6/7) a assinatura da ordem das obras de pavimentação e drenagem do bairro Aero Rancho, um dos mais populosos de Campo Grande. Durante a entrevista com o nosso governador de MS, André Pucinelli, foi frisado um investimento de R$12 milhões feito em parceria entre o governo estadual com o governo federal. A pavimentação e a drenagem será realizada no polígono: avenida Graciliano Ramos, rua Charlote, rua Raquel de Queiroz e avenida Costa de Mello, na chamada etapa “A”, que tem 48.477,03 M². O segundo processo aberto é destinado a pavimentação e drenagem no polígono que compreende a avenida Graciliano Ramos, rua Berta Lúcia e avenida Santa Quitéria. A etapa, chamada de “C”, tem extensão de 28.453,40 M². O terceiro processo, na chamada etapa “D”, será para pavimentação e drenagem do polígono: avenida Graciliano Ramos, avenida Costa de Mello, rua Raquel de Queiroz e rua Filipinas. A obra será realizada em 29.481,60 M² Como parlamentar, o que nós priorizamos é a qualidade de vida, queremos levar o melhor aos cidadãos campo-grandenses e para isso estamos desenvolvendo um trabalho sério.... Mais uma vez , Parabéns ao Governo estadual e federal por este apoio e principalmente a comunidade do Aero Rancho que tanto almejou por mais esta vitória... foram mais de 40 anos de luta..........

DOF completa 25 anos; Uma importante atuação

Como deputado estadual e corregedor-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, não poderia deixar de fazer esta menção aos 25 anos de existência e atuação do DOF (Departamento de Operações de Fronteira), com Paraguai e Bolívia. Uma importante conquista de suas ações e serviços prestados a população da fronteira. Vale também registrar aqui neste blog, que segundo o levantamento apresentado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp), as ações realizadas pelo Departamento de Operações de Fronteira (DOF) apontam um elevado crescimento no número de apreensões. As estatísticas mostram que de janeiro a maio desde ano, 8.911,195 kg de maconha foram apreendidos, enquanto os números das apreensões durante todo o ano de 2011 somam 9.633,964 kg, uma diferença de apenas 722 kg. Outro dado que apresentou notório crescimento foram as apreensões de crack registradas nos primeiros cinco meses deste ano, com 12,290 kg. Números menores que os registrados durante os doze meses de 2011, quando foram apreendidos 5,900 kg da droga pelo DOF. A quantidade de cigarro apreendida também mostra o crescimento das ações de combate à criminalidade na faixa de fronteira pelo Departamento de Operações de Fronteira. De janeiro a maio de 2012 foram apreendidos 408.472pacotes de cigarros, enquanto que, durante todo o ano de 2011 foram apreendidos 476.351 pacotes de cigarros contrabandeados. É notório que este números elevados de apreensões exibem os reflexos diretos das ações, que a cada dia têm se tornado mais intensas e presentes nos 51 municípios atendidos pelo departamento, O levantamento realizado pelo Departamento de Operações de Fronteiras mostra ainda que de janeiro a maio de 2012 foram apreendidos 50,597 kg de cocaína; 9,660 kg de haxixe; 64,625 kg de pasta base e 2,130 kg de oxi. Cento e oito pessoas foram detidas por tráfico de drogas, 18 mandados de prisão foram cumpridos, 105 pessoas foram detidas e conduzidas a delegacias de polícia por outros delitos, totalizando 236 pessoas presas. Os automóveis apreendidos somente transportando drogas no Estado somam 41 veículos. Durante as operações na região de fronteira oDOF apreendeu ainda outras 205 conduções, sendo 132 veículos de passeio, nove caminhões, 15 caminhonetes, 16 carretas, dois ônibus, dez motos e 21 outros veículos. Os números das operações revelam ainda que 15.300 CDs e 61.952 DVDs piratas foram apreendidos pela equipe do DOF. No mesmo período foram recuperadas 3.136 unidades de pneus; 41,24 m³ de madeira e 22 armas de fogo. Só tenho a dizer parabéns ao DOF!!! O patrulhamento itinerante e seu trabalho é baseado na inteligência policial que por sua vez são duas características que têm feito o modelo ser replicado no Brasil. Este é um modelo a ser seguido pelos demais estados fronteiriços. A sua importância é fundamental não apenas para o Estado, mas para a segurança de todo o país.. Que Deus continue os abençoando. .

Ministério Público vai usar relatório da CPI das Construtoras

Meus queridos internautas..... Como eu já havia informado anteriormente aqui em meu blog, nesta terça-feira (29/5),ocorreu a entrega na Assembleia Legislativa, do documento que oficializa o relatório final da CPI das Construtoras ao procurador do Trabalho de Campo Grande, Hiran Sebastião Meneguelli Filho. Ficou claro, que as investigações da CPI das Construtoras terão um papel determinante para ajudar o MPT (Ministério Público do Trabalho) a apurar irregularidades nas relações trabalhistas. Além de oficializar a entrega do relatório, foram entregues todos os restantes do documentos coletados pela comissão, totalizando 5.000 folhas. Na prática, o MPT dará prosseguimento às investigações. Em depoimento, o procurador afirmou que essas informações serão valiosas. Segundo ele, o Ministério irá estender as investigações, visto que existem situações muito graves. O procurador salientou ainda que já tinha o acesso ao relatório preliminar e pode ver que a CPI havia realizado um importante trabalho , já que ampliou as investigações que o MPT já estava fazendo. Vale frisar que a Comissão Parlamentar de Inquérito identificou que as grandes construtoras subcontratam as pequenas e médias para fugir das responsabilidades em relação aos empregados, especialmente as trabalhistas. Algumas dessas pequenas construtoras atravessam enormes dificuldades e não conseguem pagar os salários em dia, recolher os encargos trabalhistas e deixam de fornecer os equipamentos de proteção individual. Para o MPT, a subcontratação é uma forma encontrada pelas grandes construtoras para não ter que cumprir todas as obrigações trabalhistas. “É uma forma de burlar a lei. As pequenas construtoras têm benefícios que as grandes não têm. Muitas vezes registram os empregados com o valor base e pagam o resto do salário por fora, prejudicando o trabalhador na hora de receber o 13º salário e outros benefícios”, disse Hiran Sebastião Meneguelli Filho. Ele explicou que irá convidar as construtoras a regularizar a situação e, caso elas persistam nas irregularidades, serão acionadas judicialmente. Como presidente desta Comissão, quero encerrar dizendo que a avaliação, do trabalho da CPI foi um sucesso. Nós conseguimos um grande avanço, investigamos inúmeras construtoras e agora a autoridade que deve dar continuidade é o Ministério Público do Trabalho. Lembrando que, durante os 120 dias de funcionamento da CPI foram analisados mais de 80 documentos, realizadas reuniões externas e três audiências públicas - onde foram ouvidas mais de 20 pessoas, incluindo representantes do Ministério Público do Trabalho, sindicalistas, funcionários e ex-funcionários da construção civil e representantes de grandes, médias e pequenas construtoras. O deputado Junior Mochi (PMDB), que também foi membro da CPI, participou da entrega. O relator da comissão foi Onevan de Matos (PSDB). A comissão contou ainda com Antônio Carlos Arroyo (PR), vice-presidente; e com o deputado Cabo Almi (PT), membro.

Divulgação do relatorio final da CPI da Contrução Civil é entregue oficialmente ao Procurador do Trabalho

Nesta terça-feira (29), às 9horas, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o procurador do Ministério Público do Trabalho de Campo Grande, Hiran Sebastião Meneguelli Filho irá receber oficialmente de minhas mãos, como presidente da “CPI da construção civil", o relatório final do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito, que colaborou com o órgão para investigar as diversas denúncias no sentido de que empregados da construção civil não estariam recebendo salários e verbas trabalhistas, em razão da subcontratação de mão-de-obra nos canteiros de construção do Estado. Quero pontuar que antes da instalação da CPI nesta Casa de Leis, no dia 31 de agosto do ano passado, o MPT já havia ajuizado duas ações contra duas empresas, para garantir segurança nos canteiros de obras e o fim das terceirizações irregulares. Os trabalhos desta CPI colaboraram, portanto, para provocar a resolução do problema. Antes do término do inquérito, as empresas começaram a se regularizar. Depois de alguns meses de atividades, a CPI concluiu seus trabalhos e teve seu relatório votado e aprovado por unanimidade, pelos membros da Comissão. E uma das suas principais conclusões é que a falta fiscalização do MPT (Ministério Público do Trabalho) nas irregularidades apontadas e denunciadas, estaria afetando a situação dos trabalhadores da construção civil deste Estado. Neste sentido, mesmo ainda sem divulgar oficialmente o relatório final, o parlamentar, junto com os membros da Comissão reiteraram a necessidade de maior fiscalização por parte do Ministério do Trabalho. Assim, foi feito o encaminhamento dos autos da CPI àquele órgão, para que adotasse as medidas cabíveis, conforme está documentado. Dessa forma, todas as providências pertinentes a esta Comissão foram tomadas,principalmente no sentido de se destacar que, a quantidade insuficientes de fiscais Trabalho/Ministério do Trabalho, tem prejudicado a fiscalização e deve ser resolvida, com a máxima urgência. Vale salientar que, nas audiências realizadas durante os trabalhos da CPI, foi constatado ainda que, em grande parte das empresas, as condições de trabalho oferecidas aos empregados são péssimas,infringindo, inclusive, normas de proteção estabelecidas pelas Leis trabalhistas. Entre as empresas que subcontratam as microempresas há diversas divergências, em especial no que tange ao devido repasse de verbas de pagamento, que não estão em conformidade com os serviços prestados e, muitas vezes, não são efetuados na data prevista. Entretanto, mediante os apontamentos do relatório final, a CPI confirma que as grandes construtoras subempreitam suas obras e, contratualmente, buscam se eximir das obrigações trabalhistas – que fica a cargo da empresa sub empreitada: “o contrato é lícito; falta informação ao trabalhador de que ele pode ajuizar sua reclamação trabalhista tanto em face da empresa da qual é contratado, quanto em face da grande construtora responsável pelo canteiro de obras” Enafatizo "Ficou muito claro durante as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito que um dos maiores problemas enfrentados pelos trabalhadores é a falta de informação à respeito de seus direitos. As subempreiteiras simplesmente não se manifestam, nem tão pouco informam-lhes , pois querem se eximir de responsabilidades, especialmente das trabalhistas" Depoimentos- A Comissão iniciou os trabalhos de investigação no inicio de setembro do ano passado, e no dia 6 de outubro, realizou a primeira Sessão de oitiva testemunhas, na qual o primeiro depoente foi o Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, Paulo Antunes de Siqueira, que, ao ser questionado sobre a posição da Caixa em relação aos contratos que mantém com as construtoras em MS, afirmou que órgão faz acompanhamento extremamente severo de todos os empreendimentos que envolvam a liberação de financiamentos. No entanto, este compromisso de liberar recursos de financiamentos é realizado de forma fracionada, conforme as necessidades e de acordo com o cronograma de obras de tais modalidades de mercado seja com a construtora ou com o cidadão. Durante os 120 dias de funcionamento da CPI, foram realizadas também reuniões externas, analisados mais de 80 (oitenta) documentos,03 (três) audiências públicas , onde foram ouvidas mais de 24 (vinte e quatro)pessoas , dentre eles, representantes do Ministério Público do Trabalho, sindicalistas, funcionários e ex-funcionários da construção civil e representantes das construtoras, de todos os portes. Além de Picarelli como presidente, outros titulares compuseram a Comissão da CPI da construção civil: Antônio Carlos Arroyo (PR), vice-presidente; Onevan de Matos(PSDB), relator; Junior Mochi (PMDB) e Cabo Almi (PT), membros.

Projeto garante segurança a deficientes visuais em contratos

Apresentei durante a sessão desta terça-feira (15/5) um projeto de lei que torna obrigatória a presença de testemunhas para celebração de contrato de concessão de crédito com portador de deficiência visual. A medida garante acessibilidade e proteção aos consumidores que são cegos. Ressalto que proposta obriga a presença de duas testemunhas alfabetizadas que deverão acompanhar o portador de deficiência visual no momento da assinatura de contrato de concessão de crédito, no caso deste instrumento não estar redigido em Código Braile. A exigência prevê garantir que o contratante seja devidamente cientificado de todas cláusulas do contrato que pretende firmar. Destaco ainda que os portadores de deficiência visual enfrentam todos os dias uma luta contra um mundo que nem sempre apresenta soluções para as suas dificuldades. Exemplo disso é quando essas pessoas procuram abrir uma conta em banco, ou um simples crediário em lojas Mesmo com a lei 4.169/62, que tornou o Braile obrigatório para leitura e escrita dos cegos, ressalto que muitas empresas ainda se recusam a editar os documentos para abertura de conta/crédito no sistema de leitura. O motivo alegado seria a falta de previsão legal e o alto custo para implantar o serviço.

Nova Portaria: Uso Cartão Nacional da Saúde (CNS)

Meus queridos amigos.... Como comunicador e cidadão que sou, quero neste blog informar a população que a partir de 1º de março, todo cidadão brasileiro deverá ter em mãos o Cartão Nacional da Saúde (CNS) para ser atendido nos locais que prestam serviço pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Até mesmo aqueles que possuem plano de saúde ou habitualmente realizam consultas e outros procedimentos de forma particular devem possuir o Cartão. A referida determinação está na Portaria N° 763, de 20 de julho de 2011, do Ministério da Saúde. Sendo assim, todos os atendimentos feitos em estabelecimentos de Saúde, o usuário deverá informar o número do seu Cartão Nacional do SUS, não importando se o atendimento é pelo Sistema Único, particular ou por plano de saúde. O número será solicitado no ato da admissão do paciente. Para mais informações: Segue a PORTARIA Nº 763, DE 20 DE JULHO DE 2011 Dispõe acerca do preenchimento do número do Cartão Nacional de Saúde do usuário no registro dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso das atribuições que lhes confere o art. 49 do Anexo do Decreto 7.336, de 19 de Outubro de 2010, e considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes; Considerando a Portaria nº 2.848/GM/MS, de 6 de novembro de 2007, que consolida a estrutura organizacional e o detalhamento completo dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS); Considerando a Portaria nº 719/SAS/MS, de 28 de dezembro de 2007 que define a Tabela Auxiliar de Motivo de Saída/Permanência para ser utilizada nos Sistemas de Informação Hospitalar e Ambulatorial do SUS (SIH/SIA/SUS) e no de Comunicação de Internação Hospitalar - CIH e toma outras providências; Considerando a Portaria nº 940/GM/MS, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre a regulamentação do Sistema Cartão Nacional de Saúde; Considerando a importância da identificação unívoca dos usuários das ações e serviços de saúde por meio do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) nos Sistemas de Informações em Saúde; Considerando que as informações pessoais do usuário cons-tam da base nacional de dados dos usuários das ações e serviços de saúde; Considerando a necessidade de adotar medidas no âmbito do SUS que objetivem a melhoria e a modernização da gestão e do seu sistema de gerenciamento de informações; Considerando a importância da identificação dos usuários das ações e serviços de saúde para os sistemas de referência e contrareferência municipais, estaduais, regionais, interestaduais e do Distrito Federal, com a finalidade de garantir a integralidade da atenção à saúde e de organizar o sistema de referência e contra-referência das ações e dos serviços de saúde; Considerando a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle da Gestão e dos Sistemas de Informação referentes aos registros da assistência prestada aos usuários na rede pública, complementar do SUS e suplementar; e Considerando a necessidade da expansão de identificação dos usuários das ações e serviços de saúde, resolvem: Art. 1º O preenchimento do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) do usuário será obrigatório para o registro dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares nos sistemas de informação do Ministério da Saúde, conforme o disposto no Anexo a esta Portaria. Parágrafo único. Será facultativo o preenchimento do CNS para o registro das internações e dos atendimentos ambulatoriais autorizados por meio de Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade (APAC), cujo Caráter de Atendimento seja o de número 02, 03, 04, 05 ou 06, descritos no Anexo desta Portaria, e que tiverem como Motivo de Saída, de acordo com o Art. 5º da Portaria 719/SAS/MS: a) 4.1 -Com Declaração de Óbito fornecida pelo médico assistente; b) 4.2 - Com Declaração de Óbito fornecida pelo Instituto Médico Legal (IML); e c) 4.3 - Com Declaração de Óbito fornecida pelo Serviço deVerificação de Óbito (SVO). Art. 2º Os estabelecimentos de saúde deverão solicitar o número do CNS no ato da admissão do paciente, de acordo com o caráter de atendimento disposto no Anexo a esta Portaria. § 1º Caso o usuário das ações e serviços de saúde não disponha da informação do número do seu CNS o estabelecimento de saúde, com registro no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), deverá efetuar a consulta do número do CNS do usuário por meio do aplicativo de cadastro no endereço eletrônico disponibilizado pelo Departamento de Informática do SUS (DATASUS) na internet; § 2º Caso o usuário das ações e serviços de saúde não possua cadastro na Base Nacional de Dados dos Usuários das Ações e Serviços de Saúde o estabelecimento de saúde deverá efetuar o cadastro do usuário por meio do aplicativo de cadastro no endereço eletrônico disponibilizado pelo DATASUS na internet. Art. 3º É obrigatória a inclusão do número do CNS do profissional solicitante, executante e/ou autorizador, nos sistemas de informação, em substituição ao CPF para os procedimentos abaixo: I - Autorizações de Internação Hospitalares (AIH); II -Autorizações de Procedimentos Ambulatoriais (APAC); e III - Boletim de Produção Ambulatorial Individualizada ( B PA - I ). Art. 4º A Secretaria de Atenção a Saúde (SAS/MS) e oDepartamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS/SE/MS) tomarão as medidas necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria, respeitando os prazos definidos no Anexo a esta Portaria. Art. 5º O endereço eletrônico e telefone para contato deverão fazer parte do registro do usuário na Base Nacional de Dados dos Usuários das Ações e Serviços de Saúde do Sistema Cartão Nacional de Saúde. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL - Secretária-Executiva HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR -Secretário de Atenção à Saúde

Parceria com TV Senado prevê sinal aberto à TV Assembleia

Como deputado responsável pela TV Assembleia de Mato Grosso do Sul, é com muita alegria e satisfação que venho aqui informar aos meus queridos internautas, telespectadores, enfim, ao público em geral que acompanham nossos trabalhos na Casa de Leis, que uma possível parceria entre Senado e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pode resultar na implantação da TV e da Rádio Senado no Estado.

O acordo, que poderá ser firmado ainda neste ano, também irá prevêr a utilização do equipamento de transmissão e de uma subcanalização digital do Senado para a criação da TV Assembleia em sinal aberto no canal 34.

È dentro deste contexto que aproveito para registrar e agradecer o encontro ocorrido nesta tarde de segunda-feira(9/4) com a coordenadora de expansão da Rede Senado de Rádio e Televisão, Virgínia Galvez que acompanhada de uma equipe técnica da TV Senado, explicou detalhadamente o acordo de cooperação que irá prevêr a cessão de uma subcanalização de televisão digital à Assembleia por meio do canal 34, além da instalação de uma estação radiodifusora a ser adquirida e montada pelo Senado.

Em contrapartida, a nossa Casa de Leis disponibilizará o espaço para a instalação dos equipamentos, bem como pela operação, guarda, limpeza e conservação dos abrigos e aparelhagem. A intenção é justamente que a TV Assembleia comece a exibir sua programação em até seis meses, por meio do subcanal da TV Senado.

Posso assegurar que é um presente que recebemos, visto que esta parceria vai possibilitar o acesso mais assíduo da população sul-mato-grossense à programação do Senado Federal e da TV Assembleia para que todos possam acompanhar o trabalho dos senadores e parlamentares.

Mais uma vez, agradeço a Comissão Diretora do Senado Federal que se deslocou de Brasilia até nosso Estado para a discussão no uso de suas atribuições regulamentares.

E lembrando que o processo de expansão da TV Senado pelo Brasil teve início em junho do ano passado, quando a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Ato 12/2011 autorizando o estabelecimento da Rede Senado de TV Digital. Por este instrumento, o Senado materializou as regras de funcionamento do regime de parceria em que pretende atuar para implantar emissoras da TV e da Rádio Senado por todo o país. A iniciativa busca não só reduzir custos no esforço de expansão das emissoras, mas viabilizar o funcionamento de canais legislativos para as assembleias nos Estados.

Atualmente, a TV Assembleia é transmitida via cabo, em Campo Grande pelo Canal 9, em Dourados pelo Canal 11, e em Naviraí pelo Canal 44.

Um gde abraço a tdsss... Deus os abençoem!!

Feliz Dia Internacional da Mulher...

“Feliz Dia Internacional da Mulher” a todas as mulheres de MS, do Brasil e do Mundo. Aqui deixo a minha mensagem, e espero que gostem!

A consolidação da mulher no mercado de trabalho e o crescente número dessas profissionais em altos cargos executivos no País vêm sendo uma grande vitória nos últimos anos. Elas por serem detalhistas, intuitivas, cuidadosas vêm buscando cada vez mais a igualdade com os homens, no que se refere ao mercado profissional.

Com uma visão mais global de tudo, elas conseguem ver a parte humana, que muitas vezes o mundo machista não vê, sendo assim, acabam por vencer o preconceito e ampliando seus conhecimentos no mercado de trabalho.

Como homem, fico satisfeito com a quantificação e a análise da incorporação da mulher no mundo do trabalho que hoje se tornou uma questão prioritária para todos nós. Na política, por exemplo, as mulheres, só tem a contribuir cada vez mais, por isso, a minha mensagem é no sentido de que não se omitam.

Como deputado por Mato Grosso do Sul, quero deixar registrado aqui, que em virtude de preocupação constante do Legislativo, que estou sempre atento a questões envolvendo mulheres, e dessa forma não me omito em dizer que sou autor de diversas ações que as beneficiam no estado de Mato Grosso do Sul. Como em março é comemorado o mês da mulher, friso algumas leis minhas voltadas para a categoria feminina.

A lei 2.337, de 6 de dezembro de 2001, obriga que as empresas do estado que comercializam produtos de higiene íntima, peças de roupas de banho adulta, masculinas e femininas, a fixar no local de revendas desses produtos, cartazes com orientações sobre o auto-exame dos seios, exame papanicolau e informações sobre o câncer de mama, de útero e próstata.

A dificuldade de acesso a serviços de saúde e o exame de mama, muitas vezes negligenciado nos exames de rotina, faz com que seja extremamente importante que a própria mulher se encarregue de realizar o auto-exame, podendo ela própria descobrir um possível câncer.

A saúde de mulheres deve ser uma das prioridades nas políticas públicas e privadas de nosso país. Nada mais justo que promover a educação com informações úteis, adequadas e com a valorização da saúde.

Já a lei 2.351, de 17 de dezembro de 2001, tem por objetivo acabar com a educação diferenciada em relação ao papel social da mulher, nas escolas da rede pública de ensino de Mato Grosso do Sul, através de medidas que preparem os seus agentes educacionais, seleção de textos didáticos que devem ser trabalhados no ambiente escolar, entre outras.

Através da estruturação da escola, dos hábitos nela desenvolvidos e dos conteúdos trabalhados, formam-se valores alienantes que impedem a mulher, assim como os demais segmentos sociais discriminados, de perceber e se revoltar contra a situação a que estão submetidos.

Uma das leis minhas de maior prestígio e que, sem sombra de dúvidas, trouxe e traz benefícios às mulheres do estado é a lei 2.376, de 21 de dezembro de 2001, que institui o parto solidário. O objetivo é assegurar melhor assistência às parturientes, dispondo de acompanhamento durante sua estada em estabelecimentos de saúde, com a intenção de apoiá-la e assisti-la, nos exames pré-natais e partos.

E o fornecimento gratuito de preservativo feminino pela SES (Secretaria de Estado de Saúde) é garantido pela lei 2.418, de 30 de janeiro de 2002. A iniciativa visa a prevenção de DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis).

Outra lei de minha autoria, voltada às mães gestantes, é a 3.134, de 20 de dezembro de 2005, que dispõe sobre assistência especial àquelas cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência. Elas devem contar com todo o auxílio referente aos cuidados especiais a serem tomados com o recém-nascido e também ao fornecimento de listagem de instituições, públicas e privadas, especializadas na assistência a portadores dessas condições especiais.

Não posso deixar de citar a lei n° 2.168 - Lei de Amparo e Combate à Violência Doméstica. Esta Lei é voltada com a questão dos direitos da mulher, que hoje é motivo de preocupação e discussão em toda a sociedade. A Lei obriga amparar e proteger a mulher de qualquer violência doméstica.

Parabéns mulheres...., não somente por hoje, mas por todos os dias ......
Parabéns as mulheres sempre!!!

Reforma em escola no município de Amambai

Nesta semana, na Assembleia Legislativa de MS, solicitei ao Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes, Wilson Cabral, com cópia a Secretária de Estado de Educação, Maria Nilene Badeca da Costa, a reforma da Escola Estadual Coronel Felipe de Brum, no município de Amambai.

O pedido visa atender solicitação de representantes da referida Escola para que sejam efetuadas obras de conservação e melhoramentos, oferecendo aos alunos um ambiente agradável e seguro, o que certamente irá colaborar com o desempenho escolar.


Faço questão de salienatr ainda que, segundo denúncias, a Escola merece medidas emergenciais, pois está se deteriorando, com problemas em toda sua estrutura, principalmente na cozinha, que conta com o forro em péssimas condições, fazendo com que caia "sujeiras" em cima de panelas e alimentos, fatores esses que prejudicam a confecção de merenda dos alunos, bem como nosbanheiros e caixa d'água, esta por sua vez, encontra-se enfurrujada, prestes a cair e transmitir doenças aos alunos.

“Estes são motivos bem relevantes que merecem URGÊNCIA e ADEQUAÇÃO”, finalizei

GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA. FALTA DE INFORMAÇÃO OU FALTA DE CUIDADO?

A cada ano o número de adolescentes que engravidam tem aumentado; esta é uma característica de vários países, e aí se inclui o Brasil. As causas são o início cada vez mais precoce da atividade sexual, que também tem ocorrido mais cedo na vida das jovens, e na maioria das vezes é uma relação sem preservativos, o que aumenta a possibilidade de ocorrer uma gravidez não planejada e de se contrair uma DST – Doença Sexualmente Transmissível

Mais do que a falta de informação, o medo de assumir a vida sexual e a falta de espaço para discussão de valores no seio de suas famílias levam as adolescentes a se engravidar. Perdidas entre o "não pode" dos pais e o "faça" autoritário que impera na mídia, as adolescentes raramente conseguem alguém para ouvir seus conflitos e medos.

Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), desde 1980 o número de adolescentes grávidas entre 15 e 19 anos aumentou 15%.

Só para que você tenha uma ideia do que isso significa: são cerca de 700 mil meninas tornando-se mães a cada ano no Brasil. Desse total, 1,3% são partos realizados em garotas de 10 a 14 anos.

Estima-se que no Brasil, uma entre cada quatro mulheres que são mães, tem menos de 20anos de idade. Essas jovens raramente estão preparadas fisicamente e muito menos psicologicamente para exercer a função materna.

Hoje em dia não é raro vermos adolescentes com 13 ou 14 anos a espera do seu primeiro filho. Além dessas jovens serem mães muito cedo, elas perdem parte da infância e precisam amadurecer muito rápido.

Esta sendo a realidade para muitos jovens, é um assunto que preocupa a sociedade em geral , pois traz sérias conseqüências para a vida de todos nós. Por isso, é uma questão que deve ser levada a sério.

Com esta preocupação, que eu trouxe para a sociedade através de mais um programa “Picarelli Debate”, realizado neste sábado (13/02/2012), o tema: “GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA”, um assunto que cabe inúmeras discussões, pois vivemos numa era em que há muita informação quanto aos métodos contraceptivos; porém nem todos têm o mesmo acesso a elas, ou simplesmente ignoram a importância deles.

Mas, na realidade, quais seriam os motivos que levariam uma adolescente a engravidar? Será que os jovens não estão se preocupando com o risco que eles estão correndo? O que significa uma gravidez não planejada em suas vidas?

Para participar deste debate e sanar alguma dúvidas sobre riscos para a saúde da adolescente que enfrenta uma gravidez precoce, conversei com profissionais renomados na área: o médico ginecologista obstetra, Cezar Galhardo; a gerente técnica do programa saúde da mulher – Sesau , Fabiana Cavalcante de Araujo Sanches; a psicóloga e especialista em sexologia, Odete Fiorda; o especialista em gestão de serviço de saúde, Valdenir Toledo; e a gerente técnica do programa saúde do adolescente, Eliane Espíndola.

Em geral, os profissionais convidados ressaltaram que os pais precisam entender que a sexualidade entre os jovens começa cada vez mais cedo, que as crianças estão expostas aos apelos de sensualidade da mídia, que a gravidez pode ocorrer assim que houver a primeira menstruação e entender que é necessário que seus filhos e filhas usem métodos contraceptivos.

Segundo eles, um dos fatores preocupantes é o fato do corpo da adolescente ainda estar em desenvolvimento e de o sistema reprodutor não estar preparado para gerar uma criança, alguns problemas como o tamanho e conformidade da pelve, a elasticidade dos músculos uterinos, os temores, desinformação da adolescente, dificultará o desenvolvimento do feto. Dessa forma ela vai interferir no seu desenvolvimento físico e psíquico. Além disso, o seu relacionamento social terá sérias mudanças na sua expectativa de vida

E mais, salientaram ainda que grande maioria destas adolescentes não estão preparadas financeiramente, nem emocionalmente para serem mães, e muitas vezes por não terem o apoio dos pais, são obrigadas a deixar os estudos de lado, e muitas vezes fogem de casa.

Esta inexistência de um modelo familiar, torna impossível essa possibilidade de orientação, ou seja, seria esse o espelho que estes adolescentes teriam o que faz com que seguissem o mesmo caminho.

Por isso, conforme os especialistas é muito importante haver um projeto de orientação sexual nas escolas, família, comunidade de bairro, igrejas. A sexualidade deve ser encarada como algo bom, saudável e necessário para o ser humano, desde que seja praticada com segurança e informação.

CRACK - um medo justificavel

Dentre todos os componentes do time das drogas: Dos componentes do time da morte, está a figura do crack. O crack como o mais avassalador, como o mais devastador de todo o conjunto de entorpecentes ou dos elementos químicos alucinógenos, que torna o seu usuário no maior dependente periculoso e debilitado existente. Torna o dependente capaz de qualquer coisa, capaz de matar ou morrer para sustentar o seu vício.

Crítica é a situação em que se acha o usuário e dependente do crack. Crítica não melhor é a situação em que se vive os seus entes queridos que nada fizeram para merecer tal castigo.

O fato é que o consumo deste e outras drogas têm causado grandes transtornos em toda a estrutura social, principalmente na área da saúde. No Brasil, a circulação do entorpecente já fez mais de um milhão de usuários, segundo levantamento do Ministério da Saúde. A vítima do crack é pobre, tem baixa escolaridade e possui entre 20 e 40 anos de idade, gasta todo o dinheiro que tem para consumir a droga, não tem acesso a tratamento e geralmente não costuma abandonar o vício por problemas de saúde.

Vale destacar ainda que um relatório divulgado no fim do ano passado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) apontou que 68 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul enfrentam problemas com o crack. A pesquisa, que abrangeu 4,4 mil cidades brasileiras, revela o avanço do uso de drogas no País.

É diante desta preocupação e da enormidade de casos sobre o tema, que trouxe para a sociedade através do programa “Picarelli Debate” do dia (4/02/2012), a participação de alguns profissionais para discorrer sobre o assunto: Fernanda Cristina Rodrigues , gerente técnica de Saúde Mental SES; Sérgio Harfouche, promotor de justiça e presidente do Conselho Estadual Antidrogas ; Kleber Meneghel Vargas, médico psiquiatra e Pres. Associação Sul-Mato-Grossense de Psiquiatria; Juberty Antonio de Souza , médico psiquiatra e Pres. CRM-MS e chefe do serviço de Saúde Mental do Hospital Universitário.

Para os especialistas a tragédia do crack não é nova para o Brasil. Há anos, o país convive com o drama de violência e morte. Novo e oportuno, contudo, é o fato de a elite política do país, enfim, deve reconhecer ainda mais a emergência do problema, afinal infelizmente esse mal já é considerado em qualquer lugar uma epidemia!!
Na opinião dos convidados aqui presentes, é preciso investimento para aumentar a capacidade assistencial aos usuários, visto que um terço dos jovens morre após cinco anos de uso do crack. Eles precisam de assistência!

Eles afirmam ainda que, comparado a outras drogas, o crack é sem dúvida a mais nefasta, porque produz rapidamente a dependência: sob a compulsão pela substância, o usuário desenvolve mudanças de comportamento: Além de graves consequências para a saúde, a droga provoca no dependente atitudes violentas. Ele fica alterado, inquieto, irritado e, em geral, passa a se envolver com a criminalidade como nenhum outro usuário de drogas . A única prioridade é a droga: a saúde, a família, o trabalho e os amigos ficam de lado.

O fato é que a praga do crack nasceu e grassou entre os miseráveis, a tal ponto que "cracolândia" virou sinônimo de "local onde pobres consomem sua droga". É mais do que tempo de rever esse conceito,afinal é já é uma epidemia sem barreiras sócio-econômicas.

Por isso temos que estar reunidos pelo mesmo mal e almejar idêntico objetivo: tirar esta pedra do meio do caminho de nossas vidas ... uma realidade que provoca uma seríssima ameaça à juventude ainda sadia

Falta de atendimento - Por exemplo , para uma pessoa viciada em crack ter a chance de recuperação, necessita, ao menos, de 90 dias de internação, dependendo do seu estado de saúde.

A falta de atendimento aos usuários ainda é a principal dificuldade enfrentada pela maioria dos estados brasileiros. Em Mato Grosso do Sul, deveria existir unidades mais qualificadas para atendimento.

E mais, o tratamento depende, principalmente, do envolvimento da família do usuário, visto que após a internação, o retorno para casa é a parte mais difícil. Muitas deles não encontram apoio familiar e acabam voltando para as drogas

Plano - Em dezembro de 2011, o Governo Federal lançou o “Plano Nacional Crack, é Possível Vencer”. Uma das regras do programa foi tornar a internação compulsória uma política pública de combate às drogas. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, serão criados 308 consultórios de rua, com médicos, psicólogos e enfermeiros, que farão busca ativa de dependentes e avaliarão a necessidade de internação voluntária ou compulsória dos pacientes.

Ainda dentro do programa federal, que prevê investimentos de R$ 4 bilhões até 2014, está prevista a ampliação de mais 3,6 mil leitos na rede de assistência aos usuários de crack e outras drogas no SUS (Sistema Único de Saúde). Até lá também serão criados 2.462 novos leitos e outros 1.138 serão qualificados para se tornarem enfermarias especializadas em álcool e drogas.

Na primeira etapa do plano, o governo firmará parceria com oito estados para ações de enfrentamento ao crack, além de aumentar a oferta de tratamento a dependentes de drogas. Por enquanto, Mato Grosso do Sul não está entre os primeiros estados beneficiados. De acordo com o secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado, Wantuir Jacini, os municípios sul-mato-grossenses devem ser incluídos no programa a partir do segundo semestre deste ano.

A expectativa é que o programa seja lançado no Estado em junho. Vamos torcer!!
Que Deus continue nos abençoando!!!

Feliz 2012: Deus está sempre em nossos corações!

Feliz 2102: Sejam sempre bem-vindos ao meu blog ....., não pude estar aqui antes, mas saibam que chegamos a mais um ano, neste momento a esperança de dias melhores são refeitas, da mesma forma que o desejo de ser feliz e viver em um país honesto, justo e igual . O nosso orgulho é poder sempre compartilhar das conquistas políticas e sociais que até aqui alcançamos . Novos projetos estão surgindo e neles está a sua participação.

È assim, jamais podemos esquecer que 2012 chega com um ar de que tudo pode melhorar. Este novo tempo começa agora... Que tenhamos neste ano de 2012 amor e paz acima de tudo em nossos corações e muito respeito para conosco e para com o outro.

E é com esse pensamento que desejo a todos: um ótimo 2012 , repleto de saúde, paz, amor, prosperidade e muita justiça.

Alegrem-se .... Deus está sempre em nossos corações!