Hoje foi dia de apresentar um Projeto de Lei que autoriza o
Serviço Voluntário de Capelania Escolar nas redes de ensino pública e privada
de Mato Grosso do Sul.
O objetivo é reconhecer a atividade realizada em algumas
unidades escolares de Campo Grande que recebem pessoas capacitadas para prestar
os serviços de assistência emocional e espiritual, aconselhamento, orientações,
integração entre a comunidade escolar e o fortalecimento de princípios e
valores éticos e morais.
Esse serviço surgiu da necessidade de atender crianças e
adolescentes em situação de vulnerabilidade nas escolas para trabalhar
situações frequentemente vivenciadas e que na maioria das vezes não podem ser
acompanhadas pelos professores ou pela família.
Pelo projeto, o serviço de Capelania Escolar é liberado a
partir da manifestação da comunidade escolar. As atividades não são
obrigatórias e não podem trazer custo às escolas. As unidades de ensino
definirão o horário das atividades. Para a realização dos serviços, a proposta
obriga que os capelães sejam registrados e credenciados pelo Conselho Estadual
de Capelania. A capelania é reconhecida pela Constituição Federal e a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação - LDB.
O Serviço Voluntário de Capelania Escolar poderá ser
exercido por representantes de todas as vertentes religiosas. O projeto proíbe
qualquer tipo de preconceito religioso ou proselitismo, quando o foco é para a
conversão de pessoas, assegurando a característica do estado laico.
O foco da proposta é trazer bem estar para alunos e a
comunidade escolar que muitas vezes não tem amparo da família quando precisa de
orientações ou quem não consegue pelo menos ser ouvido sobre suas angústias e
necessidades. É uma assistência emocional e espiritual às pessoas, contribuindo
para que, além de respeitarem a si próprio e aos outros, sejam verdadeiros
cidadãos.
Essa é a primeira proposta de lei estadual sobre o assunto
no Brasil sobre Capelania Escolar. Mato Grosso do Sul já conta com legislações
específicas que reconhecem a capelania militar e hospitalar.
O serviço de começou na capital em 2016 na Escola Estadual
José Maria Hugo Rodrigues, no bairro Mata do Jacinto, e hoje atende a Escola
Municipal Eduardo Olímpio Machado, no Jardim Ouro Verde, e a Escola Estadual
Riachuelo, no jardim Cabreúva. A comunidade de outras escolas estuda a
implantação do projeto.
Entre os benefícios do serviço de capelania escolar estão a
melhora no rendimento escolar e autoestima dos alunos, abandono dos pensamentos
suicidas, combate ao bullying, conscientização e maior reflexão sobre as
atitudes tomadas. Além disso, o trabalho deve ser reconhecido pelo Estado para
redução da evasão escolar, melhoria da formação e das relações com professores,
funcionários da escola e com a família.
Tenho convicção que essa proposta só traz benefícios para a
sociedade!
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