A Assembleia Legislativa rejeitou, na terça-feira (27), veto do governo ao projeto que obriga as escolas a ter um programa de prevenção e combate ao bullying (violência intencional e repetida com o intuito de intimidar), de minha autoria.O programa deverá também capacitar docentes e equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução e incluir regras contra o bullying no Regimento Interno das escolas públicas e privadas.
A Assembleia Legislativa, com sanção do governador, pode legislar sobre todas as matérias do estado, especialmente sobre a criação, estrutura e atribuições das secretarias estaduais e órgãos da administração pública.
O projeto foi apresentado por mim no dia 17 de novembro do ano passado à Assembleia Legislativa. Esse projeto pedagógico deverá ser implantado nas escolas públicas e privadas.
O bullying é um movimento hostil e tem afastado muitos alunos de sala de aula e causado transtornos psicológicos muito grandes nas vítimas. Quando isso acontecer, os agressores deverão ser punidos.
Não se pode admitir que um projeto como este, que visa simplesmente combater e quem sabe com o apoio das autoridades, dar um basta ao bullying de nossas escolas, seja taxado de inconstitucional. Ele não invade a competência privativa do governador e sequer dita diretrizes para as entidades de ensino.
Lei - Também sou autor da lei 3.364, que cria o Programa Permanente de Prevenção de Acidentes e Violência nas Escolas da Rede Estadual de Ensino, através da instalação das Comissões Internas.
De acordo com a lei, em cada colégio estadual de Mato Grosso do Sul devem ser instaladas comissões internas para monitorar as condições e situações de risco a que os alunos são submetidos; a comissão também deverá propor adoção de medidas que acabem com esse problema no contexto escolar. A Cipave (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar) poderá ser composta por representantes dos alunos, pais, professores, diretores e funcionários.
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