Dia da Educação

Que a educação deveria ser um dos maiores investimentos em qualquer país, ninguém duvida. Mas a questão da educação ainda é séria no Brasil.

Apesar de pesquisas demonstrarem que, cada vez mais, os índices de analfabetismo, de evasão escolar e de repetência vêm caindo, a situação ainda não é das melhores. Existem vários fatores que contribuem para a evasão escolar e para o analfabetismo.

No entanto, algumas leis estaduais voltadas para a educação, de minha autoria, contribuem para melhorar o cenário educacional no estado. Elas são citadas no Dia da Educação, comemorado nesta quarta-feira.

A lei 949, de 21 de julho de 1989, institui o ensino constitucional básico no âmbito das escolas públicas e privadas. Já a lei 953, de 21 de julho de 1989, torna obrigatório o cântico do Hino Nacional, diariamente, ao início de cada período de aulas.

Também sancionada em 1989, a lei 995, de 19 de outubro, institui a RMR (Relação Mensal de Reclamações), no âmbito da SED (Secretaria de Estado de Educação).

O ensino obrigatório da História de Mato Grosso do Sul passou a ser instituído nas escolas públicas e privadas através da lei 1.099, de 5 de outubro de 1990. Estudos sobre drogas entorpecentes e psicotrópicas e sobre a Aids e doenças sexualmente transmissíveis começaram a ser ensinados nas escolas pela lei 1.188, de 11 de julho de 1991.

A Libras (Língua Brasileira de Sinais) foi reconhecida como meio de comunicação no estado graças à lei 1.693, de 12 de setembro de 1996. Já o Programa Estadual de Educação Especial, que atende pessoas portadoras de qualquer tipo de deficiência física, figura como a lei 1.772, de 29 de setembro de 1997.

Em 23 de julho de 1998 foi sancionada a lei 1.887, que institui o Programa Estadual Adote uma Escola. E pela lei 1.912, de 3 de dezembro de 1998, ficou estabelecida a obrigatoriedade de exibição de planilhas de custo pelas escolas públicas do estado do Mato Grosso do Sul.

Lei 1.942, de 22 de janeiro de 1999, instituiu a obrigatoriedade da realização do teste de avaliação ortopédica da coluna nas escolas públicas do estado. A inclusão da disciplina de noções de primeiros socorros nos currículos das escolas estaduais também é lei, que foi sancionada em 19 de outubro de 1999.

A educação diferenciada nas escolas da rede pública de ensino do estado ficou estipulada pela lei 2.351, de 17 de dezembro de 2001. A utilização de alimentos geneticamente modificados passou a ser proibida na merenda escola das escolas públicas pela lei 2.356, de 19 de dezembro de 2001.

O ensino da disciplina de Direitos Humanos nas grades curriculares das escolas do estado é garantido através da lei 2.420, de 2 de abril de 2002. As empresas também estão autorizadas a patrocinar escolas públicas situadas no estado, de acordo com a lei 2.495, de 26 de julho de 2002.

Os alunos que estudam em escolas estaduais de Mato Grosso do Sul passaram a se interar sobre a literatura infantil sul-mato-grossense com o apoio da lei 2.733, de 9 de dezembro de 2003. Já a lei 3.339, de 22 de dezembro de 2006, autorizou o governo a criar o serviço de fonoaudiologia preventiva nas unidades escolares do estado.

Pela lei 3.364, de 22 de fevereiro de 2007, foi criado o Programa Permanente de Prevenção de Acidentes e Violência nas escolas estaduais, através da instalação das comissões internas de prevenção de acidentes e violência escolar. Minha lei mais recente, voltada à educação, é a 3.433, de 13 de novembro de 2007, que garante prioridade aos estudantes que sofrem de deficiência locomotora nas matrículas em escolas perto de suas casas.