Projeto para auxílio financeiro do governo a entidades filantrópicas de saúde

Na manhã desta sexta-feira (16), me reuni com representantes da Febesul (Federação das Instituições Filantrópicas e Beneficentes do Estado de Mato Grosso do Sul) no Plenarinho da Assembleia Legislativa para discutir a elaboração de um projeto de lei que autoriza o governo a conceder auxílio financeiro aos hospitais filantrópicos e santas casas do estado.

De acordo com Ivandro Fonseca, diretor administrativo da Maternidade Cândido Mariano, a meta da Febesul é que o governo isente as contas de água e energia dos hospitais filantrópicos, até mesmo através de medidas como LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). No estado de Goiás, segundo ele, já existe um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a incluir no Orçamento o custeio dessas despesas.

Ele frisou que o objetivo da federação é fazer com que essa situação seja regularizada, afinal, muitos hospitais não tem como pagar dívidas de água e energia, pois os valores são exorbitantes. Ivandro ainda destacou que esses hospitais são responsáveis por 63% das internações no estado.

Com a demanda dos pacientes atendidos em hospitais é muito grande, o benefício seria revertido no primeiro momento à aquisição de medicamentos, materiais, reforma dos prédios etc.

Em Mato Grosso do Sul, conforme Eliezer Soares Branquinho, presidente da Febesul, existem 25 instituições filantrópicas ligadas à entidade. Ele enfatiza que de cada R$ 100 gastos com pacientes, o SUS (Sistema Único de Saúde) cobre apenas R$ 60.

Além da alta dos medicamentos, existem os custos com funcionários.

Ao fim da reunião ficou decidido que a Febesul irá fazer um levantamento das despesas de água e energia e encaminhá-lo a mim. A federação apurou que 90% dos hospitais do estado possuem algum débito em atraso com INSS, FGTS, imposto de renda, Enersul e Sanesul. E os valores são altíssimos e tem amargado prejuízos a essas instituições.

Com base na reunião comecei a elaborar um projeto de lei que visa estabelecer ao governo um auxílio financeiro mensal, na forma de pagamento das despesas decorrentes de energia elétrica, água tratada e pela utilização do serviço público de coleta de esgoto aos hospitais, mediante convênios a serem firmados através da Setas (Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social).

Através do projeto, quero conscientizar o governo sobre a necessidade de conceder o auxílio financeiro, tendo em vista o importante papel social e humano que os hospitais filantrópicos e santas casas desempenham no estado, frente às dificuldades financeiras nos desempenhos de suas atividades.

Provalvemente irei apresentá-lo à Casa na próxima semana.