2ª Audiência da CPI das COnstrutoras é marcada por divergências em depoimentos...........

Mais uma vez, venho tecer com vcs internautas e aqueles que me acompanham de informações detalhadas sobre a segunda audiência da CPI da COnstrutoras de MS, realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira(19/10).

Já confirmo a vcs que esta reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Construtoras foi marcada por muitas divergências nos depoimentos das empresas Homex e a prestadora de serviços Modolar. Elas entraram em conflito de idéias ao tentarem se explicar sobre a acusação de demissão coletiva por falta de pagamento dos funcionários.

A primeira depoente, a auxiliar de serviços gerais da Modolar, empresa contratada pela Homex, Carla Regina Rodrigues,relatou que depois de permanecer apenas três meses na empresa, ela e mais um grupo de trabalhadores foram demitidos. Segundo a auxiliar a Homex não estava cumprindo o contrato e passando o dinheiro para paga-los.

Vale salientar que a funcionária recebia R$ 810 fixos mais gratificação por bom desempenho.


Ainda de acordo com Carla,há um rodízio de funcionários porque não é possível uma empresa contratar por três meses e já mandar embora.

No depoimento, a gerente da Homex Brasil, Kênia Tália Ferro, confirmou o atraso nos pagamentos dos trabalhadores. Ela culpou pelo problema a ausência de documentos necessários por parte da empresa Modolar como as folhas de vencimentos dos funcionários.

A depoente detalha que tem o dinheiro em caixa, mas ele está retido porque ainda faltam documentos exigidos em contrato. De acordo com a gerente, já houve contato com a prestadora de serviços para acertar todas as recisões e pagamentos em atraso pela empresa.

O contrato de cerca de R$ 25 milhões feito entre a Homex e Modolar já foi rompido. Conforme o analista de sistemas Leandro Toffoli, que é gerente da empresa terceirizada pela construtora, a Homex começou a atrasar os pagamentos entre os meses de julho e agosto. Toffoli desmentiu a falta de documentos como motivo dos atrasos. Mesmo assim, o gerente não soube explicar o que aconteceu para chegar a essa situação.

O trabalhador da Homex, Dioferson Soler Gonçalves, também confirmou o suposto rodízio existente na empresa. De acordo com o auxiliar de serviços gerais, que trabalha há sete meses na empresa, cerca de 50 funcionários foram demitidos coletivamente nesta quarta-feira sem explicação. Ele ressaltou ainda que outros 150 trabalhadores terceirizados de São Paulo já tinham sido contratados para substituí-los com salários diferenciados.

Dioferson denunciou ainda a má condição de higiene da empresa e casos de assédio moral no trabalho.

Mediante todos os esclarecimentos e percebendo junto aos membros titulares da Comissão o "jogo do empurra-empurra" entre as duas empresas, que esta CPI, na qual estou presidindo decide fazer uma acareação para apurar os pontos divergentes das declarações dos representantes das empresas, até chegar a verdade dos fatos.

Não posso deixar de registra que o meu colega parlamentar, o deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), que ocupa a vice-presidência da Comissão, cobrou a regularização urgente da situação dos trabalhadores.

Concordando com o nobre parlamentar, posso registrar que realmente é preciso esclarecer urgentemente a relação das construtoras com as empresas terceirizadas porque no fim das contas, o grande prejudicado é o funcionário.

É inádmissivel que isso aconteça!!!!!!!!!!!!

Estes foram os esclarecimentos desta tarde da 2ªaudiência. A próxima reunião da CPI está marcada para o dia 9 de novembro. Por enquanto, os membros da comissão irão analisar os depoimentos prestados e todos os documentos que foram solicitados até o momento para dar continuidade aos trabalhos.

Peço a Deus que nos abençoe para conduzirmos da melhor maneira possivel este trabalho da CPI das Contrutoras.

11 anos: Lei do Parto Solidário privilegia gestantes no Estado

Depois de muito lutar, persistir e pedir procedimento por parte do Ministério Público ao cumprimento da Lei Estadual nº. 2.376, de 2001, que institui o Parto Solidário no Mato Grosso do Sul, posso dizer que estou satisfeito com o sucesso da lei em alguns hospitais, que já não impedem mais que gestantes tenham o direito de poder ficar com acompanhante durante a estada nos estabelecimentos de saúde para apoiá-la durante os exames pré-natais, partos e puerpérios.

O cumprimento desta proposta possibilita uma maior segurança à gestantes, visto que pode diminuir significativamente a ansiedade e a sensação de abandono que muitas mulheres experimentam durante e após o parto.

E friso mais..... é gratificante ver o esforço e o trabalho humanizado. O apoio do Ministério Público possibilitou uma maior facilidade na fiscalização e assim é possível que a população seja atendida com o direito que a lei lhe garante.

Só salientando que pela lei a permanência dos acompanhantes em enfermarias deve ser precedida de solicitação da parturiente à direção do estabelecimento, com indicação e identificação expressas do nome, endereço e grau de parentesco da pessoa designada. Para os acompanhantes fica exigido que estes participem de cursos de pré-natal, ministrados por instituições de saúde ou entidades religiosas, recebendo assim orientações pós-parto.

Finalizo este texto ..... lembrando que a lei do Parto Solidário completa 11 anos em dezembro, e que é importante que as gestantes fiquem cada vez mais atentas a lei que assegura uma melhor assistência às parturientes.

Vale reforçar que o não cumprimento da lei pode ser denunciado .

1º dia da CPI das Construtoras

Na primeira reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Construtoras, nesta quinta-feira (6/10), na Assembleia Legislativa, dois trabalhadores apresentaram relatos sobre indícios de um suposto esquema de empresas para fugir das obrigações trabalhistas.

Segundo o montador de estruturas metálicas Alisson Luiz dos Santos Burgadt, 22, a contratação pela empresa Modelar para trabalhar na construtora Homex, no início do ano, não durou nem 45 dias. “Entrei com a promessa de receber R$ 2 mil de salário, mas recebi apenas R$ 1,5 mil atrasados e em parcelas”, afirmou Burgadt que veio de Ponta Grossa (PR) para Campo Grande em razão do crescimento da construção civil na Capital.

O trabalhador relatou que foi demitido sem fechar qualquer contrato com a empresa. “Estou passando necessidades e há dez dias só como bolacha com água”, contou Alisson.

Na época, segundo o montador, cerca de 20 funcionários também ficaram desempregados sem qualquer vínculo empregatício.

Outro trabalhador convocado para depor na CPI foi Rodrigo de Oliveira Garcia, também trabalhador da Homex. Contratado diretamente pela empresa como eletricista, ele permaneceu no trabalho por três meses, de janeiro a março, e foi dispensado. “Fui contratado como eletricista, mas me obrigavam a cavar buracos e auxiliar na obra”, afirmou Garcia. Além das denúncias sobre direitos contratuais e desvio de função, o trabalhador também reclamou das condições precárias no canteiro de trabalho. “Éramos obrigados a trabalhar nos três turnos debaixo de chuva porque as obras não podem parar”, detalhou

Já de acordo com Samuel da Silva Freitas, presidente da CGTB/MS (Central Geral do Trabalhador do Brasil de Mato Grosso do Sul), as irregularidades nos canteiros de obras são comuns. “As empresas estão mais cuidadosas, mas ainda existem aquelas que não cumprem com os direitos dos trabalhadores”, assegurou. Para Freitas, existem dezenas de processos trabalhistas em andamento aguardando acordos. “Os trabalhadores estão sendo mandados embora sem receber seus direitos, mas se a empresa não paga, a Justiça está aí para resolver”, garantiu.

Conforme explicação de Samuel, os trabalhadores mais prejudicados são os que chegam de fora do Estado. “A escassez de mão de obra na Capital faz com que as empresas busquem empregados de cidades do interior ou de outros estados, a empresa promete uma coisa e depois que eles chegam aqui a realidade é outra”, disse.

Ministério Público do Trabalho - Os Representantes do MPT (Ministério Público do Trabalho)que também participaram dos depoimentos afirmaram que fizeram a inspeção nos canteiros de obras das construtoras da Capital e constataram irregularidades.

Uma das primeiras construtoras a ser inspecionada foi a MRV Engenharia.

O analista pericial do MPT, Luiz Carlos Luz, apontou problemas nos locais de atuação da empresa quanto à proteção e segurança dos trabalhadores e no ambiente de vivência dos funcionários. “Verificamos desde falhas na energia elétrica e nos elevadores de carga que estavam sem tela de proteção até a falta de água potável e chuveiros com água quente que são exigências que devem ser cumpridas”, detalhou.

Durante a inspeção, o analista destacou ter constatado condições subumanas de trabalho. “De um modo geral, infelizmente é comum essas irregularidades, mas percebo também que as empresas têm melhorado”, ressaltou.

Já a análise do auditor fiscal do trabalho do MPT, Wallace Farias Pacheco, as fiscalizações feitas pelo Ministério resultaram em uma série de autuações e processos de multas. “Fazemos nossa parte, mas muitas empresas ainda resistem”, declarou.

Segundo Wallace, o trabalho da CPI em conjunto com o Ministério será decisivo para a melhoria da situação dos trabalhadores da construção civil. “Um trabalho qualificado como o da CPI vai nos ajudar muito nas inspeções e faremos o possível para atender todas as determinações e indicações da Comissão”, assegurou o auditor.


Mediante estas denuncias posso afirmar que como presidente da CPI, que elas serão averiguadas. E mais, a Comissão vai encaminhar dos casos para o MPT (Ministério Público do Trabalho).

Nosso papel é fiscalizar. As empresas são bem vindas ao nosso Estado, mas tem que estar de acordo com a lei.

Bem, encerro as minhas palavras aqui, dizendo que o primeiro dia de trabalho da Comissão foi positivo.

Como já era previsto nos depoimentos, um dos principais problemas observados foi a questão da relação entre as empresas de serviços terceirizados e as grandes empresas da construção.

Outro balanço feito por mim foi em relação à situação do trabalhador. Mais do que os problemas trabalhistas, existe a questão social deste trabalhador, e nós vamos encontrar uma solução para melhorar as condições dessas pessoas, assegurou o presidente da Comissão.

Para essa audiência da CPI, oito pessoas foram convocadas para depor, contudo foi registrado a ausência de Jorge Lopes Caceres, da Construtora Rial.

O empresário será mais uma vez convocado para prestar informações na próxima reunião, que acontece no dia 19 de outubro.

O primeiro dia de trabalhos contou ainda com a participação de mais tres deputados que fazem parte da Comissão.

CPI das Construtoras - últimas noticias

Convido os internautas e toda a sociedade para acompanhar comigo neste blog todas as noticias da CPI.

Nesse sentido começo dizendo que está marcada para a quinta-feira (6/10) a primeira audiência da CPI das Construtoras,a partir das 14h30, no Plenarinho Nelito Câmara.

Os parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito vão sabatinar cinco testemunhas. Serão ouvidos, nesta primeira audiência, Paulo Antunes de Siqueira, superintendente geral da CEF (Caixa Econômica Federal); Rodrigo de Oliveira Garcia, trabalhador demitido contratado pela empresa Homex; Samuel da Silva Freitas, da presidência da CGTB/MS (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil de Mato Grosso do Sul); Luiz Carlos das Luz, perito do trabalho que acompanhou o MPT (Ministério Público do Trabalho) nas inspeções de obras; e Walace Faria Pacheco, auditor do trabalho.

Quero registrar que até o momento já foram realizadas reuniões periódicas da equipe técnica com a presidência da CPI das Construtoras a fim de organizar os trâmites e as ações internas e externas para garantir o pleno desenvolvimento dos trabalhos; levantamento, análise e organização de todas as informações, denúncias, e-mails, correspondências e outros documentos relacionados assim como qualquer outra informação a respeito do tema para subsidiar providências; bem com a emissão de notificações às construtoras requerendo cópia dos contratos vigentes e demais documentos de interesse para análise.

É bom lembrar que na última sexta-feira (30/9), o procurador do Trabalho de Campo Grande, Hiran Sebastião Meneguelli Filho, se reuniu com a equipe técnica da CPI para repassar informações sobre inquéritos específicos e apurações de irregularidades das construtoras. Após o encontro, a Comissão Parlamentar de Inquérito já emitiu convocações a diversas pessoas.

Por isso as construtoras que não encaminharam informações à CPI das Construtoras até segunda-feira (3/10), deverão tomar providências em 48 horas. Caso a ordem não seja cumprida, a comissão acionará o Ministério Público.

Antes da primeira audiência, os integrantes da CPI farão uma reunião interna.

Saliento que estamos no período de trabalho interno, mas vamos ter reuniões todas às quartas-feiras.Os outros titulares da CPI são Antônio Carlos Arroyo (PR), vice-presidente; Onevan de Matos (PSDB), relator; Junior Mochi (PMDB) e Cabo Almi (PT), membros.

A CPI investiga o esquema de construtoras para fugir das obrigações trabalhistas. Ela surgiu de denúncias de trabalhadores que foram contratados e demitidos poucos dias depois.

Tem prazo de funcionamento de 120 dias, prorrogável por mais 60. A comissão possui poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais e pode intimar pessoas, além de exigir documentos e requisitar informações.

E-mail - Se você quiser participar da CPI das Construtoras, enviando sugestões de denúncias, basta encaminhá-las ao e-mail cpiconstrucaocivil@hotmail.com.

Que Deus nos abençoe para que possamos desenvolver um trabalho com exito...

A CPI das Construtoras nunca teve em baixa!.

Como Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) , quero confirmar que está tudo pronto para audiência da CPI das Construtoras e que a primeira reunião acontece na próxima quinta-feira (6) , as 14horas no Plenárinho da Assembleia Legislativa.

Registro aqui que a Comissão nunca teve baixas, apenas substituição de integrante. Na semana passada, a bancada do PT trocou um deputado por outro na comissão. Os outros titulares da CPI permanecem: Antônio Carlos Arroyo (PR), vice-presidente; Onevan de Matos (PSDB), relator; e Junior Mochi (PMDB), membro.

ESclareço ainda que os trabalhos não foram adiados conforme foi noticiado na midia.....as empresas notificadas já estão entregando os documentos solicitados pela CPI, e que a equipe técnica responsável já está analisando.

Posso dizer que estamos a todo vapor. Técnicos foram indicados e começaram a estudar os documentos, que ainda estão sendo entregues pelas empreiteiras a pedido da Comissão. O prazo para as construtoras fornecerem CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Construtoras está trabalhando as informações é de cinco dias

Reitero ainda que um dia antes, os integrantes farão uma reunião interna. Estamos no período de trabalho interno, mas vamos ter reuniões todas às quartas-feiras

Como presidente e propositor da CPI posso afirmar o meu compromisso com a sociedade para investigar até o fim as irregularidades denunciadas no inicio de setembro pelos trabalhadores da construção-civil.

Mais uma vez lembrando que a 1ª reunião dos trabalhos da CPI, acontece na próxima quinta-feira (6), e as demais prevista para todas as quartas-feiras as 14horas no Plenarinho da Casa. A investigação tem prazo de funcionamento de 120 dias, prorrogável por mais 60.

Dia nacional do Deficiente Auditivo....

Mês de setembro – Dia Nacional do surdo (26)! Muitos que não conhecem a história dos Surdos no Brasil, talvez se perguntem: Por que comemorar o Dia do Surdo? Na verdade, temos muito que comemorar, hoje as condições das pessoas surdas são muito melhores do que antes, como por exemplo, a LIBRAS foi oficializada, e podemos contar com profissionais habilitados a se comunicarem ou ensinarem a LIBRAS.

Por exemplo, Mato Grosso do Sul, desde 1996, passou a reconhecer a língua gestual, codificada na Libras (Língua Brasileira de Sinais), como meio de comunicação objetiva e de uso corrente, através da lei de minha autoria nº 1.693.

Isso garantiu privilégio aos surdos, principalmente na área educacional, já que em cada sala que houver um deficiente auditivo, o governo deve disponibilizar um profissional para a linguagem de sinais.

Posso afirmar que foi com base nas dificuldades que os surdos enfrentam como falta de legenda nos programas de televisão, falta de escolas públicas especiais, de professores habilitados que me impulsionou a elaboração da lei. Isso, indiretamente, afetava o ingresso deles em universidades e no mercado de trabalho.

Ressalto com orgulho que depois da lei, o governo passou a treinar pessoas para exercer funções de comunicadores. Essa linguagem também deve ser oferecida por serviços essenciais como os da polícia civil, polícia militar, órgãos de saúde, educação e assistência social.

Na época, este foi apenas o primeiro passo de muitos outros que continuei a a dar...junto a minha esposa, a vereadora de nossa Cidade Morena, Magali Picarelli.

A exemplo desta luta diária, não poderia deixar de citar o projeto de lei de minha autoria mais recente, apresentado na sessão ordinária do dia (5/7), deste ano. A proposta garantiria a presença de intérpretes da Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas aulas teóricas ministradas nos CFCs (Centros de Formação de Condutores) de Mato Grosso do Sul.

Infelizmente esta tentativa de facilitar os deficientes auditivos a obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), não foi além......
De acordo com o projeto de lei, as auto escolas deverão manter, obrigatoriamente, nas aulas teóricas ministradas nos cursos de preparação para o trânsito, professores intérpretes de Libras, em caso de existir aluno deficiente auditivo matriculado no centro.

Pela proposta, fica vedada a cobrança de valores diferenciados entre alunos com deficiência auditiva, participantes dos cursos de preparação para o trânsito, em razão de precisarem do auxílio desses professores.

Muito embora, o projeto tenha sido rejeitado por alguns da Comissão de Justiça e Redação da Assembléia Legislativa de MS , posso afirmar que todas as conquistas e avanços obtidos até agora só reforçam a importância da existência do Dia do Surdo para comemoramos o que já conseguimos, apesar de ainda temos muito que lutar frente às nossas necessidades e novas metas, a importância do reconhecimento dos direitos humanos da pessoa surda conscientizando a sociedade e respeitando a opinião que os Surdos têm e querem mostrar...

Além das considerações quanto ao Dia do Surdo, quero considerar que Infelizmente ainda há impasses em nossa sociedade para também os deficientes visuais, cadeirantes, enfim pessoas portadoras de qualquer deficiência.

Por isso chamar a atenção da população para a questão é extremamente importante. No meu entendimento a pessoa com deficiência é capaz de exercer as mais diversas atividades assim como qualquer outro, claro que alguns mediante aos problemas mais sérios, tem um pouco mais de limitações, o que não impede de ser cidadão.... e ter seus direitos garantidos. Basta que para isso ele tenha apoio e seja incentivado.

Vamos mudar esta realidade!

E-mail para denúncias e sugestões : cpiconstrucaocivil@hotmail.com

Muito embora a construção civil tenha crescido muito, e o número de obras aumentado bastante, o fato é que a indústria da construção, como a maioria dos outros, é suscetível à fraude.

È mediante esta preocupação que quero compartilhar com vocês, internautas que visitam diariamente meu blog, e com aqueles que acompanham o meu trabalho como deputado, mais uma vez noticias sobre a CPI das Construtoras em MS, proposta por mim no inicio de setembro de 2011, e mais importante contando com o apoio de meus colegas deputados.

Hoje, venho somente frisar alguns pontos importantes, visto que na última postagem discorri de alguns fatos que no meu entender é absolutamente indignos.

Lembro ..... a CPI (Comissão Permanente de Inquérito) das Construtoras, na qual irei presidir, já pode ser considerada instaurada. Na última semana os líderes das bancadas indicaram, todos os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará o suposto esquema de construtoras para fugir das obrigações trabalhistas.

Na próxima quarta-feira (28/9) se iniciará efetivamente os trabalhos, e para que haja agilidade e dinamismo no processo desta investigação, quero informar que denúncias e sugestões podem ser enviadas ao e-mail cpiconstrucaocivil@hotmail.com, criado nesta semana pela própria Comissão

Só lembrando que nesta semana já está sendo formada a equipe técnica para acompanhar os trabalhos da CPI. Documentos das construtoras também estão sendo solicitados.
Posso dizer que infelizmente a CPI surgiu de denúncias de trabalhadores que foram contratados e demitidos poucos dias depois sem receber os direitos trabalhistas.

E por isso irei trabalhar severamente junto com meus colegas parlamentares, na qual alguns já fazem parte da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Desde já agradeço a colaboração de tds e afirmo que tudo que for aprovado será encaminhado para as entidades responsáveis.

A Investigação tem prazo de funcionamento de 120 dias, prorrogável por mais 60. Ela possui poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais e pode exigir documentos, intimar pessoas e requisitar informações.

Que Deus nos abençoe !