terça-feira, 27 de setembro de 2011

Dia nacional do Deficiente Auditivo....



Mês de setembro – Dia Nacional do surdo (26)! Muitos que não conhecem a história dos Surdos no Brasil, talvez se perguntem: Por que comemorar o Dia do Surdo? Na verdade, temos muito que comemorar, hoje as condições das pessoas surdas são muito melhores do que antes, como por exemplo, a LIBRAS foi oficializada, e podemos contar com profissionais habilitados a se comunicarem ou ensinarem a LIBRAS.

Por exemplo, Mato Grosso do Sul, desde 1996, passou a reconhecer a língua gestual, codificada na Libras (Língua Brasileira de Sinais), como meio de comunicação objetiva e de uso corrente, através da lei de minha autoria nº 1.693.

Isso garantiu privilégio aos surdos, principalmente na área educacional, já que em cada sala que houver um deficiente auditivo, o governo deve disponibilizar um profissional para a linguagem de sinais.

Posso afirmar que foi com base nas dificuldades que os surdos enfrentam como falta de legenda nos programas de televisão, falta de escolas públicas especiais, de professores habilitados que me impulsionou a elaboração da lei. Isso, indiretamente, afetava o ingresso deles em universidades e no mercado de trabalho.

Ressalto com orgulho que depois da lei, o governo passou a treinar pessoas para exercer funções de comunicadores. Essa linguagem também deve ser oferecida por serviços essenciais como os da polícia civil, polícia militar, órgãos de saúde, educação e assistência social.

Na época, este foi apenas o primeiro passo de muitos outros que continuei a a dar...junto a minha esposa, a vereadora de nossa Cidade Morena, Magali Picarelli.

A exemplo desta luta diária, não poderia deixar de citar o projeto de lei de minha autoria mais recente, apresentado na sessão ordinária do dia (5/7), deste ano. A proposta garantiria a presença de intérpretes da Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas aulas teóricas ministradas nos CFCs (Centros de Formação de Condutores) de Mato Grosso do Sul.

Infelizmente esta tentativa de facilitar os deficientes auditivos a obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), não foi além......
De acordo com o projeto de lei, as auto escolas deverão manter, obrigatoriamente, nas aulas teóricas ministradas nos cursos de preparação para o trânsito, professores intérpretes de Libras, em caso de existir aluno deficiente auditivo matriculado no centro.

Pela proposta, fica vedada a cobrança de valores diferenciados entre alunos com deficiência auditiva, participantes dos cursos de preparação para o trânsito, em razão de precisarem do auxílio desses professores.

Muito embora, o projeto tenha sido rejeitado por alguns da Comissão de Justiça e Redação da Assembléia Legislativa de MS , posso afirmar que todas as conquistas e avanços obtidos até agora só reforçam a importância da existência do Dia do Surdo para comemoramos o que já conseguimos, apesar de ainda temos muito que lutar frente às nossas necessidades e novas metas, a importância do reconhecimento dos direitos humanos da pessoa surda conscientizando a sociedade e respeitando a opinião que os Surdos têm e querem mostrar...

Além das considerações quanto ao Dia do Surdo, quero considerar que Infelizmente ainda há impasses em nossa sociedade para também os deficientes visuais, cadeirantes, enfim pessoas portadoras de qualquer deficiência.

Por isso chamar a atenção da população para a questão é extremamente importante. No meu entendimento a pessoa com deficiência é capaz de exercer as mais diversas atividades assim como qualquer outro, claro que alguns mediante aos problemas mais sérios, tem um pouco mais de limitações, o que não impede de ser cidadão.... e ter seus direitos garantidos. Basta que para isso ele tenha apoio e seja incentivado.

Vamos mudar esta realidade!

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