Na primeira reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Construtoras, nesta quinta-feira (6/10), na Assembleia Legislativa, dois trabalhadores apresentaram relatos sobre indícios de um suposto esquema de empresas para fugir das obrigações trabalhistas.
Segundo o montador de estruturas metálicas Alisson Luiz dos Santos Burgadt, 22, a contratação pela empresa Modelar para trabalhar na construtora Homex, no início do ano, não durou nem 45 dias. “Entrei com a promessa de receber R$ 2 mil de salário, mas recebi apenas R$ 1,5 mil atrasados e em parcelas”, afirmou Burgadt que veio de Ponta Grossa (PR) para Campo Grande em razão do crescimento da construção civil na Capital.
O trabalhador relatou que foi demitido sem fechar qualquer contrato com a empresa. “Estou passando necessidades e há dez dias só como bolacha com água”, contou Alisson.
Na época, segundo o montador, cerca de 20 funcionários também ficaram desempregados sem qualquer vínculo empregatício.
Outro trabalhador convocado para depor na CPI foi Rodrigo de Oliveira Garcia, também trabalhador da Homex. Contratado diretamente pela empresa como eletricista, ele permaneceu no trabalho por três meses, de janeiro a março, e foi dispensado. “Fui contratado como eletricista, mas me obrigavam a cavar buracos e auxiliar na obra”, afirmou Garcia. Além das denúncias sobre direitos contratuais e desvio de função, o trabalhador também reclamou das condições precárias no canteiro de trabalho. “Éramos obrigados a trabalhar nos três turnos debaixo de chuva porque as obras não podem parar”, detalhou
Já de acordo com Samuel da Silva Freitas, presidente da CGTB/MS (Central Geral do Trabalhador do Brasil de Mato Grosso do Sul), as irregularidades nos canteiros de obras são comuns. “As empresas estão mais cuidadosas, mas ainda existem aquelas que não cumprem com os direitos dos trabalhadores”, assegurou. Para Freitas, existem dezenas de processos trabalhistas em andamento aguardando acordos. “Os trabalhadores estão sendo mandados embora sem receber seus direitos, mas se a empresa não paga, a Justiça está aí para resolver”, garantiu.
Conforme explicação de Samuel, os trabalhadores mais prejudicados são os que chegam de fora do Estado. “A escassez de mão de obra na Capital faz com que as empresas busquem empregados de cidades do interior ou de outros estados, a empresa promete uma coisa e depois que eles chegam aqui a realidade é outra”, disse.
Ministério Público do Trabalho - Os Representantes do MPT (Ministério Público do Trabalho)que também participaram dos depoimentos afirmaram que fizeram a inspeção nos canteiros de obras das construtoras da Capital e constataram irregularidades.
Uma das primeiras construtoras a ser inspecionada foi a MRV Engenharia.
O analista pericial do MPT, Luiz Carlos Luz, apontou problemas nos locais de atuação da empresa quanto à proteção e segurança dos trabalhadores e no ambiente de vivência dos funcionários. “Verificamos desde falhas na energia elétrica e nos elevadores de carga que estavam sem tela de proteção até a falta de água potável e chuveiros com água quente que são exigências que devem ser cumpridas”, detalhou.
Durante a inspeção, o analista destacou ter constatado condições subumanas de trabalho. “De um modo geral, infelizmente é comum essas irregularidades, mas percebo também que as empresas têm melhorado”, ressaltou.
Já a análise do auditor fiscal do trabalho do MPT, Wallace Farias Pacheco, as fiscalizações feitas pelo Ministério resultaram em uma série de autuações e processos de multas. “Fazemos nossa parte, mas muitas empresas ainda resistem”, declarou.
Segundo Wallace, o trabalho da CPI em conjunto com o Ministério será decisivo para a melhoria da situação dos trabalhadores da construção civil. “Um trabalho qualificado como o da CPI vai nos ajudar muito nas inspeções e faremos o possível para atender todas as determinações e indicações da Comissão”, assegurou o auditor.
Mediante estas denuncias posso afirmar que como presidente da CPI, que elas serão averiguadas. E mais, a Comissão vai encaminhar dos casos para o MPT (Ministério Público do Trabalho).
Nosso papel é fiscalizar. As empresas são bem vindas ao nosso Estado, mas tem que estar de acordo com a lei.
Bem, encerro as minhas palavras aqui, dizendo que o primeiro dia de trabalho da Comissão foi positivo.
Como já era previsto nos depoimentos, um dos principais problemas observados foi a questão da relação entre as empresas de serviços terceirizados e as grandes empresas da construção.
Outro balanço feito por mim foi em relação à situação do trabalhador. Mais do que os problemas trabalhistas, existe a questão social deste trabalhador, e nós vamos encontrar uma solução para melhorar as condições dessas pessoas, assegurou o presidente da Comissão.
Para essa audiência da CPI, oito pessoas foram convocadas para depor, contudo foi registrado a ausência de Jorge Lopes Caceres, da Construtora Rial.
O empresário será mais uma vez convocado para prestar informações na próxima reunião, que acontece no dia 19 de outubro.
O primeiro dia de trabalhos contou ainda com a participação de mais tres deputados que fazem parte da Comissão.
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