terça-feira, 11 de dezembro de 2018

Prestação de Contas dos Poderes Públicos de MS




Hoje foi dia de presidir a audiência da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária que reuniu todos os Poderes Públicos para prestação de contas. Esse é um procedimento que dá maior transparência para a população verificar para onde vai o dinheiro de todo cidadão que paga imposto em Mato Grosso do Sul.

Esta audiência demonstra a transparência da Casa e da própria Comissão, onde os Poderes têm a oportunidade de fazer uma explanação reduzida, pois o importante é a documentação que recebemos. A Comissão agora se reúne para analisar esses documentos e encaminhar para aprovação pelo plenário da Assembleia Legislativa.

Os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além dos referentes ao Ministério Público Estadual (MPE-MS) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) apresentaram os relatórios de gestão fiscal referentes ao primeiro e segundo quadrimestres de 2018.

Todos cumpriram o que é exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e demonstram que o Poder Público passou pela pior crise financeira dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e sem prejudicar o atendimento à população.

Nenhum Poder extrapolou aquilo que lhe é de direito para o bem estar da sociedade e economia do Estado. Nós nos sentimos felizes com a nossa Comissão que acompanha as execuções orçamentárias e verifica que nas prestações de contas é feito aquilo que é previsto pela Lei, com transparência e responsabilidade de todos os poderes.

Agora, com toda a documentação, a Comissão vai discutir sobre as contas do Estado e levar para análise do Plenário para encerrar o ano com o dever cumprido.



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