Projeto proíbe "pulseirinhas do sexo" nas escolas de MS

Na sessão desta quinta-feira (29), apresentei na Assembleia Legislativa um projeto de lei que proíbe o uso das pulseirinhas coloridas do sexo em escolas públicas e particulares do estado. Esses acessórios de silicone estão gerando entre os adolescentes e seus pais o maior burburinho desde que começaram a aparecer na imprensa artigos que as associam a mensagens de caráter sexual.

O objetivo da proposta é proteger as crianças e adolescentes desse modismo perigoso. À primeira vista, uma colorida pulseira de plástico nos pulsos de crianças parece inocente. Mas na realidade elas são códigos para as suas experiências sexuais, onde cada cor significa um grau de intimidade, desde um abraço até ao sexo propriamente dito.

Pelo projeto, as instituições públicas e privadas de ensino deverão proporcionar por intermédio de palestras e reuniões, aos pais e alunos, orientação sobre educação sexual e planejamento familiar, sendo indispensável a presença deles. A escola que permitir a utilização dessas pulseiras aos seus alunos estará sujeita a multa que irá variar de R$ 500 a R$ 2 mil, suspensão do alvará de funcionamento por 30 dias e cassação do alvará de funcionamento.

A SED (Secretaria de Estado de Saúde) deverá dar suporte a essas escolas para que as palestras de alerta aconteçam. Agora, o projeto de lei será analisado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

Perigo - No código das cores, por exemplo, as pulseiras de cor laranja significam “dentadinha de amor”, as amarelas um abraço no rapaz, as azuis (sexo oral feito pela menina no menino), verdes (“chupões” no pescoço), entre outras cores que identificam ações relacionadas ao sexo.

A polícia de Manaus está investigando a morte misteriosa de duas adolescentes. Ambas as jovens usavam as “pulseiras do sexo” no momento em que foram assassinadas e as autoridades suspeitam que o acessório tenha sido o motivo do crime. No Brasil, o uso das pulseiras vem preocupando pais e diretores de escolas.

No estado de Santa Catarina uma lei municipal proibiu a venda dos acessórios coloridos. Mas, em Londrina (PR), a brincadeira virou caso de polícia. Uma adolescente de 13 anos foi violentada por quatro jovens, um deles maior de idade. Eles teriam obrigado a menina a cumprir o ato sexual relacionado à pulseira que ela usava. Na cidade, a Justiça obrigou os comerciantes a retirarem o produto do mercado.

Rejeitado veto ao projeto do Bullying

A Assembleia Legislativa rejeitou, na terça-feira (27), veto do governo ao projeto que obriga as escolas a ter um programa de prevenção e combate ao bullying (violência intencional e repetida com o intuito de intimidar), de minha autoria.

O programa deverá também capacitar docentes e equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução e incluir regras contra o bullying no Regimento Interno das escolas públicas e privadas.

A Assembleia Legislativa, com sanção do governador, pode legislar sobre todas as matérias do estado, especialmente sobre a criação, estrutura e atribuições das secretarias estaduais e órgãos da administração pública.

O projeto foi apresentado por mim no dia 17 de novembro do ano passado à Assembleia Legislativa. Esse projeto pedagógico deverá ser implantado nas escolas públicas e privadas.

O bullying é um movimento hostil e tem afastado muitos alunos de sala de aula e causado transtornos psicológicos muito grandes nas vítimas. Quando isso acontecer, os agressores deverão ser punidos.

Não se pode admitir que um projeto como este, que visa simplesmente combater e quem sabe com o apoio das autoridades, dar um basta ao bullying de nossas escolas, seja taxado de inconstitucional. Ele não invade a competência privativa do governador e sequer dita diretrizes para as entidades de ensino.

Lei - Também sou autor da lei 3.364, que cria o Programa Permanente de Prevenção de Acidentes e Violência nas Escolas da Rede Estadual de Ensino, através da instalação das Comissões Internas.

De acordo com a lei, em cada colégio estadual de Mato Grosso do Sul devem ser instaladas comissões internas para monitorar as condições e situações de risco a que os alunos são submetidos; a comissão também deverá propor adoção de medidas que acabem com esse problema no contexto escolar. A Cipave (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar) poderá ser composta por representantes dos alunos, pais, professores, diretores e funcionários.

Dia da Educação

Que a educação deveria ser um dos maiores investimentos em qualquer país, ninguém duvida. Mas a questão da educação ainda é séria no Brasil.

Apesar de pesquisas demonstrarem que, cada vez mais, os índices de analfabetismo, de evasão escolar e de repetência vêm caindo, a situação ainda não é das melhores. Existem vários fatores que contribuem para a evasão escolar e para o analfabetismo.

No entanto, algumas leis estaduais voltadas para a educação, de minha autoria, contribuem para melhorar o cenário educacional no estado. Elas são citadas no Dia da Educação, comemorado nesta quarta-feira.

A lei 949, de 21 de julho de 1989, institui o ensino constitucional básico no âmbito das escolas públicas e privadas. Já a lei 953, de 21 de julho de 1989, torna obrigatório o cântico do Hino Nacional, diariamente, ao início de cada período de aulas.

Também sancionada em 1989, a lei 995, de 19 de outubro, institui a RMR (Relação Mensal de Reclamações), no âmbito da SED (Secretaria de Estado de Educação).

O ensino obrigatório da História de Mato Grosso do Sul passou a ser instituído nas escolas públicas e privadas através da lei 1.099, de 5 de outubro de 1990. Estudos sobre drogas entorpecentes e psicotrópicas e sobre a Aids e doenças sexualmente transmissíveis começaram a ser ensinados nas escolas pela lei 1.188, de 11 de julho de 1991.

A Libras (Língua Brasileira de Sinais) foi reconhecida como meio de comunicação no estado graças à lei 1.693, de 12 de setembro de 1996. Já o Programa Estadual de Educação Especial, que atende pessoas portadoras de qualquer tipo de deficiência física, figura como a lei 1.772, de 29 de setembro de 1997.

Em 23 de julho de 1998 foi sancionada a lei 1.887, que institui o Programa Estadual Adote uma Escola. E pela lei 1.912, de 3 de dezembro de 1998, ficou estabelecida a obrigatoriedade de exibição de planilhas de custo pelas escolas públicas do estado do Mato Grosso do Sul.

Lei 1.942, de 22 de janeiro de 1999, instituiu a obrigatoriedade da realização do teste de avaliação ortopédica da coluna nas escolas públicas do estado. A inclusão da disciplina de noções de primeiros socorros nos currículos das escolas estaduais também é lei, que foi sancionada em 19 de outubro de 1999.

A educação diferenciada nas escolas da rede pública de ensino do estado ficou estipulada pela lei 2.351, de 17 de dezembro de 2001. A utilização de alimentos geneticamente modificados passou a ser proibida na merenda escola das escolas públicas pela lei 2.356, de 19 de dezembro de 2001.

O ensino da disciplina de Direitos Humanos nas grades curriculares das escolas do estado é garantido através da lei 2.420, de 2 de abril de 2002. As empresas também estão autorizadas a patrocinar escolas públicas situadas no estado, de acordo com a lei 2.495, de 26 de julho de 2002.

Os alunos que estudam em escolas estaduais de Mato Grosso do Sul passaram a se interar sobre a literatura infantil sul-mato-grossense com o apoio da lei 2.733, de 9 de dezembro de 2003. Já a lei 3.339, de 22 de dezembro de 2006, autorizou o governo a criar o serviço de fonoaudiologia preventiva nas unidades escolares do estado.

Pela lei 3.364, de 22 de fevereiro de 2007, foi criado o Programa Permanente de Prevenção de Acidentes e Violência nas escolas estaduais, através da instalação das comissões internas de prevenção de acidentes e violência escolar. Minha lei mais recente, voltada à educação, é a 3.433, de 13 de novembro de 2007, que garante prioridade aos estudantes que sofrem de deficiência locomotora nas matrículas em escolas perto de suas casas.

Venda de bebida alcoólica a adolescentes é crime

Em tempos de discussão acerca das consequências da Lei Seca, aliada a divulgação pela imprensa dos efeitos da bebida alcoólica em menores de idade, tem-se, na contramão das finalidades do legislador pátrio e, por que não dizer, da sociedade brasileira como um todo, o crescimento dos defensores da corrente jurídica que tenta emplacar a tese de que o fornecimento de bebida alcoólica a crianças e adolescentes não seria crime; mas, sim, mera contravenção penal.

Em minha opinião, a venda de bebida alcoólica a crianças e adolescentes é crime e isso me preocupa muito. Nesta semana, por exemplo, me deparei com o caso de uma adolescente que foi flagrada completamente embriagada no pátio de uma escola em Campo Grande.

Imaginem que essa jovem nem conseguia se levantar e teve que ser carregada no colo por colegas. Surpresa maior eu tive quando descobri que perto desse estabelecimento de ensino existe uma conveniência que vende bebida alcoólica sem nenhuma restrição a menores.

É fato que a maioria dos adolescentes começa a beber porque para eles isso parece uma atitude de gente grande, modismo, redução da ansiedade e até mesmo uma medida para fugir dos problemas.

A adolescência é uma fase caracterizada por crises de identidade, iniciação sexual, questionamento de valores, normas estabelecidas, conflitos, saída para o mundo externo, busca de modelos, fatores que geralmente originam angústia e mal-estar.

Se o sistema familiar, em sua estrutura psíquica e afetiva, não é capaz de fornecer-lhe o suporte de que necessita para lidar com sua angústia, é comum que o jovem faça uso de bebidas e drogas facilmente oferecidas a ele pela sociedade e pelo grupo de iguais, como um meio para "solucionar" o mal-estar, em busca de momentos de prazer e alívio, pelo efeito traquilizante de euforia e desinibição originados pelo efeito do álcool no sangue.

Entretanto, é assustador, nos dias atuais, o elevado número de jovens que abusam do consumo de álcool, causador frequente de inúmeros acidentes automobilísticos e perdas prematuras de vidas. O crescente abuso do álcool pelos adolescentes amplia ainda mais o número de dependentes alcoólicos e, como se sabe, o alcoolismo crônico leva à disfunção de vários órgãos, assim como perturbações psicológicas que repercutem na vida do indivíduo.

O primeiro levantamento nacional sobre os padrões de consumo de álcool na população brasileira foi divulgado em 2007, em Brasília (DF), pela Senad (Secretaria Nacional Antidrogas). Para a elaboração da pesquisa, foram entrevistados adolescentes com idade entre 14 e 17 anos.

Ficou constatado que o consumo de bebida alcoólica começou, em média, aos 13 anos e nove meses. Entre jovens de 18 a 24 anos, o início foi aos 15 anos e três meses.

De acordo com o levantamento, 16% dos adolescentes entre 14 e 17 anos já consumiram bebidas alcoólicas em excesso. O estudo mostrou ainda que 21% da população masculina nessa faixa etária bebeu de forma abusiva no ano anterior.

Entre as meninas, a proporção foi de 11%, mas o índice não deixa de ser alarmante. O estudo, que é inédito no país, foi encomendado para direcionar ações setoriais dentro da Política Nacional sobre Álcool. A pesquisa foi realizada entre novembro de 2005 e abril de 2006 e, durante este período, 3.007 entrevistas foram feitas.

ECA – O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), criado através da lei 8.069/90, em seu artigo 81 diz que “é proibida a venda à criança ou ao adolescente de armas, munições e explosivos e bebidas alcoólicas, além de produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida”.

A problemática se encontra em definir se a venda de bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes seria ou não considerada como a prática de um crime. De acordo com o artigo 243 da mesma lei, constitui crime em espécie “vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida”. Para tal crime a pena é de detenção de 2 a 4 anos e multa.

No entanto, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) entende que a venda de bebida alcoólica não se enquadra no artigo 243, do ECA, uma vez que a lei deu tratamento diferenciado à bebida alcoólica e aos produtos que possam causar dependência física ou psíquica, conforme incisos do artigo 81.

De acordo com o atual posicionamento do STJ, quem vende bebida alcoólica a crianças ou adolescentes pratica contravenção penal e não crime, nos termos do artigo 63, da Lei de Contravenções Penais (decreto lei 3.688/41), cuja pena é de prisão simples de 2 meses a 1 ano ou multa.

Minha recomendação é que a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes acabe.

Projeto beneficiando hospitais filantrópicos

Após me reunir com representantes da Febesul (Federação das Instituições Filantrópicas e Beneficentes do Estado de Mato Grosso do Sul), na sexta-feira (16), apresentei projeto de lei, na sessão desta quinta-feira (22), autorizando o governo a conceder auxílio financeiro aos hospitais filantrópicos e santas casas do estado.

Pelo projeto, o governo deverá destinar um auxílio financeiro mensal a esses hospitais para o pagamento de despesas decorrentes de energia elétrica, água tratada e utilização do serviço público de coleta de esgoto, mediante convênios a serem firmados através da Setas (Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social).

Quero conscientizar o governo sobre a necessidade de conceder o auxílio financeiro, tendo em vista o importante papel social e humano que os hospitais filantrópicos e santas casas desempenham no estado, frente às dificuldades financeiras nos desempenhos de suas atividades.

Em conversa com Ivandro Fonseca, diretor administrativo da Maternidade Cândido Mariano, fiquei sabendo que muitos hospitais do estado não tem como pagar dívidas de água e energia, pois os valores são exorbitantes. Esses mesmos estabelecimentos de saúde são responsáveis por 63% das internações em Mato Grosso do Sul.

Segundo a Febesul, no estado de Goiás já existe um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a incluir no Orçamento o custeio dessas despesas. Caso o projeto se transforme em lei, o benefício seria revertido no primeiro momento à aquisição de medicamentos, materiais, reforma dos prédios etc.

Em Mato Grosso do Sul, conforme Eliezer Soares Branquinho, presidente da Febesul, existem 25 instituições filantrópicas ligadas à entidade. Ele enfatiza que de cada R$ 100 gastos com pacientes, o SUS (Sistema Único de Saúde) cobre apenas R$ 60.

Além da alta dos medicamentos, existem os custos com funcionários. É imprescindível que o governo aprove o projeto.

Dia do Índio

Como parte fundamental da história do Brasil, o Dia Nacional do Índio, comemorado nesta segunda-feira (19), merece reflexões. Defensor das causas indígenas, já presidi a CPI que investigou a desnutrição e mortalidade de crianças indígenas no Estado, em 2005.

É fundamental a integração e valorização da cultura dos índios, no sentido de se criar políticas de apoio à comunidade indígena visando atender as necessidades que vão desde auxílio médico, alimentação, saneamento básico até o direcionamento destes a rede do SUS (Sistema Único de Saúde).

Como cidadãos, nós políticos temos a obrigação de promover estudos voltados aos direitos e defesa dos povos indígenas, bem como mobilizar autoridades de todos os Estados brasileiros a realizar ações beneficentes para a preservação e sobrevivência desta cultura, uma vez que a realidade social dos povos indígenas, tanto no Mato Grosso do Sul como em outros Estados ainda é muito chocante.

Trabalhos - Pensando na sobrevivência dos índios, foi criada em Mato Grosso do Sul a CPI que investigou as causas de fome e desnutrição indígena nas aldeias, caso que gerou comoção nacional quando divulgado pelo Jornal Nacional no mês de janeiro de 2005. Eu presidi a Comissão, que comprovou através de visitas às aldeias a precariedade da vida dos índios.

Assim como nós, o índio precisa ter qualidade de vida e isso infelizmente não está acontecendo dentro da realidade indígena, finaliza dizendo que a comemoração é um motivo a mais para que seja relembrado o papel do índio na construção do país.

Outro trabalho no que se refere ao bem estar da comunidade indígena é o projeto que estabelece a criação da Política Estadual de Apoio às Comunidades Indígenas, cujo objetivo é promover e incentivar a autopreservação entre os índios, assegurando-lhes o direito à assistência especial nas ações de saúde, educação e de apoio às atividades produtivas.

O projeto foi apresentado em 2005 e novamente em 2008 pelo parlamentar com intuito de torná-lo lei o mais rápido possível. Os índios necessitam de auxilio social, fator que colocaria de volta dentro das aldeias urbanas e rurais, a identidade e a dignidade dos povos indígenas. Nos tempos modernos, é triste saber que o índio ainda vive em confinamento de maltrato e preconceitos.

Universidades - Encaminhei ainda, recentemente ao governo do Estado e à reitoria da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), solicitação para a viabilizar a continuidade e permanência definitiva do curso Normal Superior Indígena, em Campo Grande e Dourados. Também pedi às duas autoridades, a implantação da Universidade Indígena no Estado.

O pedido para a devida criação do Curso Normal Superior Indígena foi feito em 2001 e sua implantação se deu em 2004, contudo, pelo prazo de apenas cinco anos, já que perdurou até o último dia 31 de dezembro. É muito importante que sejam colocadas em prática medidas efetivas e políticas públicas capazes de viabilizarem a inclusão desses cidadãos em nossa sociedade.

A implantação da Universidade Indígena foi determinada pelo decreto legislativo 310, de 29 de maio de 2001, porém, ainda não foi criada. Nesta semana, em que se comemora o Dia do Índio, nada mais justo que repensar a necessidade dos índios. Por isso, acredito ser de extrema urgência o acesso deles a um ensino superior voltado à valorização de sua história e luta.

Projeto para auxílio financeiro do governo a entidades filantrópicas de saúde

Na manhã desta sexta-feira (16), me reuni com representantes da Febesul (Federação das Instituições Filantrópicas e Beneficentes do Estado de Mato Grosso do Sul) no Plenarinho da Assembleia Legislativa para discutir a elaboração de um projeto de lei que autoriza o governo a conceder auxílio financeiro aos hospitais filantrópicos e santas casas do estado.

De acordo com Ivandro Fonseca, diretor administrativo da Maternidade Cândido Mariano, a meta da Febesul é que o governo isente as contas de água e energia dos hospitais filantrópicos, até mesmo através de medidas como LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). No estado de Goiás, segundo ele, já existe um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a incluir no Orçamento o custeio dessas despesas.

Ele frisou que o objetivo da federação é fazer com que essa situação seja regularizada, afinal, muitos hospitais não tem como pagar dívidas de água e energia, pois os valores são exorbitantes. Ivandro ainda destacou que esses hospitais são responsáveis por 63% das internações no estado.

Com a demanda dos pacientes atendidos em hospitais é muito grande, o benefício seria revertido no primeiro momento à aquisição de medicamentos, materiais, reforma dos prédios etc.

Em Mato Grosso do Sul, conforme Eliezer Soares Branquinho, presidente da Febesul, existem 25 instituições filantrópicas ligadas à entidade. Ele enfatiza que de cada R$ 100 gastos com pacientes, o SUS (Sistema Único de Saúde) cobre apenas R$ 60.

Além da alta dos medicamentos, existem os custos com funcionários.

Ao fim da reunião ficou decidido que a Febesul irá fazer um levantamento das despesas de água e energia e encaminhá-lo a mim. A federação apurou que 90% dos hospitais do estado possuem algum débito em atraso com INSS, FGTS, imposto de renda, Enersul e Sanesul. E os valores são altíssimos e tem amargado prejuízos a essas instituições.

Com base na reunião comecei a elaborar um projeto de lei que visa estabelecer ao governo um auxílio financeiro mensal, na forma de pagamento das despesas decorrentes de energia elétrica, água tratada e pela utilização do serviço público de coleta de esgoto aos hospitais, mediante convênios a serem firmados através da Setas (Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social).

Através do projeto, quero conscientizar o governo sobre a necessidade de conceder o auxílio financeiro, tendo em vista o importante papel social e humano que os hospitais filantrópicos e santas casas desempenham no estado, frente às dificuldades financeiras nos desempenhos de suas atividades.

Provalvemente irei apresentá-lo à Casa na próxima semana.