Apresentei na data do dia (08/08) um Projeto de Lei que conscientiza a população sobre os riscos das queimadas urbanas e alerta para a aplicação de multa para quem atear fogo em terrenos ou proprietário de imóveis.
A proposta obriga a afixação de cartazes nos terminais de ônibus, escolas públicas, unidades de saúdem instituições financeiras e outro locais com grande circulação de pessoas advertindo sobre a queima de lixo de qualquer espécie e de vegetação, ressaltando os problemas de saúde e ambientais que a queimada pode causar e a aplicação de multa de R$ 5 mil para o proprietário do imóvel.
Enfatizo que a medida busca evitar danos ambientais e na saúde da população, pois o período de agosto e setembro é marcado no Mato Grosso do Sul por grande estiagem.
A queima de lixo e vegetação intensifica os problemas respiratórios em crianças e idosos nesse período do ano, além de conjuntivite e tosse. E apesar da queima ser uma prática comum, é um crime ambiental em que há punição e a população tem que saber.
Os cartazes também devem conter o telefone 193 do Corpo de Bombeiros e, em Campo Grande, 156 da Prefeitura, locais responsáveis pelo recebimento de denúncias sobre queimadas urbanas.
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