Projeto de Lei de minha autoria que institui o Programa de Prevenção às Doenças Ocupacionais aos educadores e profissionais da educação em Mato Grosso do Sul recebe apoio técnico do Juiz do Trabalho, Márcio Alexandre da Silva que pretende a partir de elementos jurídicos e estatísticos colaborar para que a proposta que está tramitando na Assembleia Legislativa torne-se lei.
Para o Juiz é preciso fortalecer a legislação. O Gestor regional da Campanha Abril Verde, de prevenção de acidentes de trabalho, explica que ainda existe uma dificuldade em fazer o nexo da doença com o trabalho, o que resulta em uma subnotificação dos casos. “No acidente típico, a lesão é evidente e compatível com o relato da vítima, e dificilmente há dúvida quanto à relação entre a ocorrência e o trabalho. Nas doenças ocupacionais, não”.
O PL traz em seu texto o conceito de doenças ocupacionais, classificando-as como as decorrentes do exercício profissional peculiar das atividades previstas na Lei, tais como problemas de coluna, alérgicos, oftalmológicos, de voz, Síndrome de Burnot e demais relacionadas ao campo emocional. A proposta também se dedica a traçar os objetivos do Programa, que irá propiciar a elaboração de palestras informativas a respeito da prevenção destas doenças e a mitigação de seus efeitos, a promoção de sessões de exercícios de prevenção nas escolas durante os intervalos das aulas, além da realização de exames periódicos dos educadores.
“Os professores precisam de uma atenção muito especial, educar nos dias de hoje é muito desafiante, esta é uma profissão cercada de situações que colocam em risco a saúde do profissional. Com este programa, os profissionais terão a chance de receber atenção e orientação especializada para prevenir, diagnosticar e buscar tratamento no tempo certo das doenças ocupacionais. A educação gera saúde, mas é impossível gerar educação sem se ter saúde”, reforcei
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