Por unanimidade, foi aprovado na Assembleia Legilastiva de Mato Grosso do Sul, o Projeto de lei de minha autoria, que dispõe sobre o sistema de emergência em banheiros para deficientes e pessoas com mobilidade reduzida. O objetivo é oferecer segurança aos usuários, em caso de acidentes e imprevistos no local.
De acordo com a proposta, os alarmes terão de ser instalados conforme preceitos da Associação Brasileira de Normas Técnicas, ao lado do assento sanitário, lavabo e box, a uma altura que permita o seu acionamento imediato. Os banheiros deverão ter uma placa contendo informações sobre a existência do alarme.
Justifico que chegou ao meu conhecimento, um caso de uma pessoa com deficiência, que acabou passando mal no banheiro adaptado. O acompanhante que estava do lado de fora, notando a demora, resolveu entrar no local e o encontrou desmaiado. "Se houvesse este sistema de alarme, assim que teve o incidente, ele iria acionar as pessoas para devida ajuda. Trata-se de medida extremamente simples, porém, de importância imensurável para esses cidadoas tão especiais, que desesperam-se ao imaginar que podem sofrer um acidente ou ter um incidente, enquanto utilizam os sanitários."
O projeto agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja. Se aprovado, as empresas e prédios com banheiros adaptados para pessoas com deficiência, terão que se adequar a estas novas medidas em até 180 dias, após a sua publicação.
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