As escolas da Rede Estadual de Ensino em Mato Grosso do Sul vão contar agora com importante reforço para prevenir violência e acidentes entre os estudantes. O Diário Oficial do Estado publicou do dia 10/04, a lei 5.179, de minha autoria, que estabelece a divulgação efetiva da legislação que criou o Programa Permanente de Prevenção de Acidentes e Violência nas Escolas da Rede Estadual de Ensino.
A intenção é que a lei existente desde 2007, seja divulgada melhor por meio de cartazes fixados em locais públicos, como em escolas e terminais de transporte coletivo. Acredito que o programa de prevenção que prevê a instalação de comissões internas para monitorar as situações de risco no ambiente escolar é pouco propalada. A intenção agora é torna lá publica e assim continuar a propor regras para reduzir os casos de violência, com medidas preventivas, como as discussões entre os estudantes sobre cidadania, segurança e respeito ao próximo. A lei determina ainda, a realização semestral de um relatório estatístico sobre os casos de acidentes e violência nas unidades de ensino.
"Nossa lei já tem mais de 10 anos e as comissões (internas) com alunos, pais, professores e direção infelizmente não foram criadas, mesmo tendo como objetivo a prevenção, que é o caminho para educarmos nossas crianças e adolescentes", afirmei dizendo ainda que quando a lei foi sancionada, o intuito era justamente de conter a "onda de violência" nas escolas.
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