Discurso na tribuna: sobre o avanços em diversos setores de MS

Durante a sessão ordinária do sia (10), comentei sobre os avanços alcançados por Mato Grosso do Sul ao longo de sua história nas mais diferentes área. Ao usar a tribuna, fiz uma retrospectiva da atuação dos governadores que comandaram o Estado e ressaltou que é preciso reconhecer o legado de cada um deles.

“Temos que fazer justiça e homenagear todas as pessoas que ajudaram e ajudam a construir Mato Grosso do Sul, nas mais diversas áreas, a começar pelo Executivo”, enfatizei.

Conforme o levantamento da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) com estatísticas de desempenho do Governo do Estado no setor, destaquei que a área da segurança pública obteve avanços expressivos especialmente nos últimos anos. “A polícia científica é um orgulho para todos nós. Temos mais novos 400 policiais militares, mais de 903 mil munições, armamentos e 742 viaturas. Há ainda reformas em delegacias, Uneis [Unidades Educacionais de Internação] e reciclagem dos policiais”, reiterei.

Para finalizar, lembrei ainda, que Mato Grosso do Sul ocupa a quinta posição no ranking da produtividade para a elucidação de assassinatos. “Nossa polícia é referência nacional. Há estímulo na promoção das carreiras e será a primeira vez na história do Estado que vamos zerar a fila das promoções. Além disso, estamos saindo da ‘pedra lascada’ e seguindo para a modernização dos sistemas, agora criptografados e informatizados”, expliquei.

Ressaltando que o Estado deve continuar vigilante e também cobrar providências do Governo Federal, principalmente no que se refere à segurança em áreas de fronteira.

Ação pioneira em MS: Projeto de ressocialização com detentas em Jateí

Fui até Jateí – distante 227 km de Campo Grande – para participar do lançamento do projeto ‘Ressocialização de mulheres em regime prisional através do trabalho'. A ação pioneira em Mato Grosso do Sul possibilitará que as presas prestem serviços fora da unidade prisional à comunidade como limpeza e manutenção de áreas públicas. Na primeira fase, dez presas participarão das atividades, com direito a salário, uniforme e jornada de oito horas diárias, além do direito a remição da pena. Um projeto fantástico que entra para o marco da história do Estado!

No presídio feminino ‘Luiz Pereira da Silva’ pude acompanhar as primeiras atividades das detentas nos espaços públicos do município. Realmente uma grata surpresa e grande satisfação em verificar o trabalho que vem sendo desenvolvido pela prefeitura em parceria com o Poder Judiciário e o Ministério Público nas ações desenvolvidas em prol das detentas. Isso demonstra uma grande preocupação com os direitos humanos e o objetivo é garantir mais dignidade às mulheres presas e proporcionar a elas um ambiente mais leve, menos traumático, seja oferecendo trabalho, cultura e estrutura profissional para o futuro.

O prefeito de Jateí, Eraldo Jorge Leite (PSDB), destacou a importância do projeto na economia aos cofres públicos da cidade. Explicou que as ações são fruto da convergência de esforços de diversos órgãos, em especial o Ministério Público. "Estávamos tentando esse projeto há algum tempo e neste ano o convênio deu certo. Estou muito feliz em concretizar esse projeto que é como um ‘filho’ porque a intenção é ajudar essas cidadãs a voltarem ao convívio social de forma mais produtiva para sociedade", comentou.

Para a diretora do estabelecimento penal de Jateí, Solange Pereira da Silva, a parceria com o Judiciário e a prefeitura foi essencial. Isso porque representa uma forma de incentivo às mulheres detentas para ocupar o tempo durante o cumprimento da pena, além de dar oportunidade de trabalho e proporcionar a reinserção social. "Eu trabalho e acredito na ressocialização. Espero que essa medida seja modelo para abrir portas de outras unidades prisionais do estado", concluiu.

O promotor de Justiça Romão Avila, da Comarca de Fátima do Sul, salientou que a iniciativa é uma oportunidade de vida às presas. Segundo ele, o trabalho reverte benefícios para elas, já que podem sacar os valores sem prejuízo. “Toda vez que elas trabalham ganham remissão de um dia livre a cada três dias trabalhados, garantindo assim a diminuição da pena”, explicou Romão.

Para as detentas envolvidas na ação, a ampliação das oportunidades de trabalho representa nova esperança. De acordo com as presas, a oferta de trabalho garante oportunidade ímpar no sentido de resgatar seus sonhos e valores junto à sociedade e principalmente às famílias.

Agradecendo a todos que me receberam: lideranças políticas como o prefeito Eraldo Jorge Leite, a vice-prefeita Cileide Cabral da Silva Brito, o presidente da Câmara de Jateí Edison Paz e os vereadores Sebastião de Freitas e Robson Carmo. Ainda estiveram presentes na ação o advogado João Paulo Lacerda, servidores do estabelecimento penal e o promotor de Justiça Romão Avila Milham Junior, da comarca de Fátima do Sul.

Dia do Jornalista: AL REALIZA SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR PROFISSIONAIS DA NOTICIA DE MS

Antecedendo as comemorações ao Dia do Jornalista (7 de abril), a Assembleia Legislativa realiza na noite desta sexta-feira (6), a partir das 19 horas, a solenidade de entrega da Medalha do Mérito Jornalístico “José Barbosa Rodrigues”, aos profissionais da notícia de Mato Grosso do Sul. A proposição da honraria, de minha autoria é destinada a homenagear personalidades que tenham prestado relevantes serviços à comunicação no Estado.

É indispensável essa justa homenagem aos profissionais da mídia, responsáveis por apurar fatos e levar as informações sobre os acontecimentos locais, regionais, nacionais e internacionais para as pessoas, de maneira ética e imparcial. Seja na rádio, na televisão, nos jornais impressos e nos veículos on-line, os profissionais da comunicação são os responsáveis por perpetuar os acontecimentos na história

Lei- Propositor da matéria, o PL que institui o ‘Dia do Jornalista’, a ser comemorado, anualmente, em 7 de abril foi apresentado por mim em agosto do ano passado. Com a publicação da Lei 5.087 no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 10 de novembro de 2017, a data passou a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado, com homenagens e entrega do prêmio que leva o nome “José Barbosa Rodrigues”, um grande professor, jornalista, escritor, historiador, empresário e diretor de um dos maiores grupos de comunicação que já existiram em Mato Grosso do Sul, o grupo Correio do Estado.

Como comunicador quero registrar que é uma satisfação ser propositor da sessão solene que celebra o Dia do Jornalista. O acesso à informação é uma das bases para a democracia e os jornalistas são os principais responsáveis por sustentá-lo e assegurá-lo. Trata-se de profissionais comprometidos em disseminar conhecimento com coragem e ética. E propor a homenagem com o nome do prêmio “ José Barbosa Rodrigues”, significa reconhecer o papel da imprensa e o compromisso com a história da comunicação em MS.

HISTÓRIA

José Barbosa Rodrigues começou no Jornal do Comércio como zelador, para complementar a renda de professor. Após escrever um artigo, ele chamou a atenção da direção do veículo de comunicação e recebeu o convite para ingressar no jornalismo, área que cresceu e se destacou. Sua contundência na escrita fez com que seus artigos no Jornal do Comércio ganhassem destaque.

Por isso, acabou convidado para trabalhar no Correio do Estado. Dois anos depois de contratado, o grupo que administrava o jornal manifestava o interesse em parar com as atividades e o jornalista enxergou uma nova oportunidade. Comprou a empresa e passou a ser o único dono. Com o apoio da família, administrou o Correio do Estado e fez o jornal crescer.

** SERÃO 16 JORNALISTAS HOMENAGEADOS COM MEDALHA DE MÉRITO JORNALÍSTICO**

HOMENAGEADOS

ALEXANDRE FRAGA;
ANTÔNIO JOÃO;
FernANDO SOARES; LUCIMAR COUTo
OTÁVIO INÁCIO
ADILSON VENÂNCIO
FAUSTO FERREIRA DE BRITES
CARLOS VOGES
BENEDITO DE PAULA
ENELVO FELINI
DIANA GAUNA
VALFRIDO SILVA
FABIANO GOMES DE ARRUDA SILVA
ADEMIR BATISTA DE OLIVEIRA
MANOEL AFONSO
JOEL SILVA
CLAUDIA GAIGHER

AMPLIAÇÃO DE NÚMEROS DE DELEGADOS PARA SUPRIR DEMANDA DE MUNICÍPIOS DE MS

Durante a solenidade de abertura do curso de formação para os novos delegados, realizada nesta segunda-feira (2), na Academia de Polícia Civil “Delegado Júlio Cesar da Fonte Nogueira” (Acadepol) em Campo Grande, aproveitei a oportunidade para pedir um levantamento e verificar a necessidade da nomeação de vários dos alunos já em fase de curso de formação na academia, em razão que para atender a demanda da Polícia Civil no Estado, o governo de MS precisaria nomear 74 novos delegados.

Nesta terça-feira (3), durante a sessão ordinária, preocupado com o déficit no cargo de delegados que chega a 40,91% dos 330 postos previstos para a instituição, reinteirei que apenas 195 estão ocupados. Isso, prejudica principalmente as delegacias do interior, já que 23 municípios, inclusive de fronteira, que não têm delegados-titulares, acabam “emprestando” policiais de cidades próximas.

Diante desse percalço, apresentei ao Poder Executivo, com cópia à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), indicação solicitando a viabilização imediata de mais agentes para atenderem a demanda do quadro da categoria.

Apesar da política de segurança adotada pelo governador Reinaldo Azambuja dar atenção especial ao combate ao crime, principalmente nas fronteiras, onde o aumento no investimento é visível, há viaturas novas, armamento e incentivo ao servidor da segurança pública, com cursos e promoções. No entanto, há necessidade urgente de aumento do número de delegados em razão de Mato Grosso do Sul protagonizar o crescente índice de criminalidade e de registro de ocorrências dos mais diversos tipos. “Tenho certeza que o aumento do número de delegados também é pauta da agenda do governador. Com mais delegados atuando em nossos municípios, será garantida uma maior segurança e mais tranquilidade para a população.

Visita as obras de pavimentação asfáltica da Estrada Parque MS-450

Nesta quarta -feira(28) estive na companhia dos profissionais de comunicação da Rádio Nova América FM - Aquidauana / MS , e do presidente do Conselho Municipal de Turismo de Aquidauana, o vereador Youssef Saliba (PDT), visitando a sede que funciona a rádio da região, e as obras de pavimentação asfáltica da MS-450, conhecida como Estrada Parque que liga a BR-262 ao município de Aquidauana, passando pelos distritos de Palmeiras, Piraputanga e Camisão, retomadas após período de chuvas que atrasaram o cronograma no início do mês de março.

Tivemos a oportunidade de percorrer de carro parte do trecho e verificar de perto as obras, esperada pelos moradores da região há mais de 30 anos. Um excelente iniciativa do nosso governo do Estado de Mato Grosso do Sul que irá potencializar ainda mais o turismo e a economia rural na região. Um investimento de mais de R$ 17,6 milhões (recursos próprios) na execução da obra.

Pioneira entre as Capitais, lei contra violência doméstica completa 18 anos

Dia em que a Assembleia Legislativa aprova a lei do Feminicídio, usei a tribuna na sessão plenária desta quarta-feira (21/3) para cobrar mais eficácia a lei estadual de minha autoria n° 2.168, que institui o Programa de Amparo e Combate à Violência Doméstica em Mato Grosso do Sul. Sendo pioneira entre as Capitais, a lei poderia esta sendo cumprida com mais rigor, assim os números de agressões físicas e assassinatos contra as mulheres poderiam ser reduzidos, desde 2000, quando passou a vigorar no Estado.

A lei contra violência doméstica completa 18 anos , é de total importância, porque não se trata apenas de proporcionar condições às vítimas de se afastar do agressor, mas também descobrir as causas dessa violência e tratar o agente da conturbação doméstica, possibilitando sua reintegração e possível aceitação pelos parentes.

Índice de Responsabilidade Social de MS - A precariedade no sistema de saúde, falta de moradias, e presença de favela em Campo Grande, continua sendo até os dias de hoje, motivo de extrema preocupação. Por essa razão voltei a cobrar com veemência, do governo do estado, apelando para seu compromisso em fazer de MS um exemplo de respeito aos cidadãos, o imediato cumprimento dessa importante Lei, 2.293 de 2001, que instituiu o IRSMS (Índice de Responsabilidade Social de Mato Grosso do Sul), elaborado a partir de dados fornecidos pelos municípios para os indicadores de resultado, nas áreas de saúde, educação, renda, finanças públicas, também de minha autoria.

Como presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária da AL/MS, enfatizo que o objetivo do índice é se tornar um indicador capaz de monitorar a situação dos sul-mato-grossenses, por meio de rigorosas e periódicas avaliações das ações públicas de forma mais eficiente e eficaz para a tomada de decisões, públicas e privadas e solução de problemas.

Uma lei extremamente necessária que permite uma disputa saudável entre os prefeitos, no sentido de buscar a melhor aplicação dos recursos públicos, o melhor custo-benefício, e o que se deve priorizar para melhorar a qualidade de vida da população. Isso serve como instrumento para que o governo tenha uma radiografia sobre a questão.

Mulheres vão ter um dia de dispensa do trabalho para exames preventivos

Durante a sessão desta terça-feira (20) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, apresentei um importante projeto de lei às Mulheres. A proposta garante à mulher servidora dos setores públicos do Estado, acima dos 40 anos, realizarem anualmente o exame preventivo de câncer de mama. A matéria foi lida em plenário e encaminhada às Comissões da Casa.

A proposta ainda prevê que elas também façam o exame de câncer de colo do útero e, para tanto, as mulheres terão um dia de folga ou dispensa. Se aprovada, a determinação valerá tanto para as servidoras públicas, quanto para as contratadas que prestarem serviços em órgãos públicos do Estado.
O comprovante do exame realizado deverá ser apresentado no prazo máximo de 15 dias e recolhido pelo órgão público, sendo devidamente arquivado na ficha funcional da servidora.

“Um dos fatores que dificultam o tratamento é o estágio avançado em que a doença é descoberta. Se diagnosticado o mais cedo possível possui grandes chances de cura”, justifiquei no presente projeto

Confira os dados alarmantes do aumento de casos de cânceres no Brasil no site do Instituto Nacional do Câncer clicando aqui. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes de ser apreciado em plenário. Se aprovada, a determinação valerá tanto para as servidoras públicas, quanto para as contratadas que prestarem serviços em órgãos públicos do Estado.