Durante a sessão desta terça-feira (20) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, apresentei um importante projeto de lei às Mulheres. A proposta garante à mulher servidora dos setores públicos do Estado, acima dos 40 anos, realizarem anualmente o exame preventivo de câncer de mama. A matéria foi lida em plenário e encaminhada às Comissões da Casa.
A proposta ainda prevê que elas também façam o exame de câncer de colo do útero e, para tanto, as mulheres terão um dia de folga ou dispensa. Se aprovada, a determinação valerá tanto para as servidoras públicas, quanto para as contratadas que prestarem serviços em órgãos públicos do Estado.
O comprovante do exame realizado deverá ser apresentado no prazo máximo de 15 dias e recolhido pelo órgão público, sendo devidamente arquivado na ficha funcional da servidora.
“Um dos fatores que dificultam o tratamento é o estágio avançado em que a doença é descoberta. Se diagnosticado o mais cedo possível possui grandes chances de cura”, justifiquei no presente projeto
Confira os dados alarmantes do aumento de casos de cânceres no Brasil no site do Instituto Nacional do Câncer clicando aqui. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes de ser apreciado em plenário. Se aprovada, a determinação valerá tanto para as servidoras públicas, quanto para as contratadas que prestarem serviços em órgãos públicos do Estado.
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