Pioneira entre as Capitais, lei contra violência doméstica completa 18 anos

Dia em que a Assembleia Legislativa aprova a lei do Feminicídio, usei a tribuna na sessão plenária desta quarta-feira (21/3) para cobrar mais eficácia a lei estadual de minha autoria n° 2.168, que institui o Programa de Amparo e Combate à Violência Doméstica em Mato Grosso do Sul. Sendo pioneira entre as Capitais, a lei poderia esta sendo cumprida com mais rigor, assim os números de agressões físicas e assassinatos contra as mulheres poderiam ser reduzidos, desde 2000, quando passou a vigorar no Estado.

A lei contra violência doméstica completa 18 anos , é de total importância, porque não se trata apenas de proporcionar condições às vítimas de se afastar do agressor, mas também descobrir as causas dessa violência e tratar o agente da conturbação doméstica, possibilitando sua reintegração e possível aceitação pelos parentes.

Índice de Responsabilidade Social de MS - A precariedade no sistema de saúde, falta de moradias, e presença de favela em Campo Grande, continua sendo até os dias de hoje, motivo de extrema preocupação. Por essa razão voltei a cobrar com veemência, do governo do estado, apelando para seu compromisso em fazer de MS um exemplo de respeito aos cidadãos, o imediato cumprimento dessa importante Lei, 2.293 de 2001, que instituiu o IRSMS (Índice de Responsabilidade Social de Mato Grosso do Sul), elaborado a partir de dados fornecidos pelos municípios para os indicadores de resultado, nas áreas de saúde, educação, renda, finanças públicas, também de minha autoria.

Como presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária da AL/MS, enfatizo que o objetivo do índice é se tornar um indicador capaz de monitorar a situação dos sul-mato-grossenses, por meio de rigorosas e periódicas avaliações das ações públicas de forma mais eficiente e eficaz para a tomada de decisões, públicas e privadas e solução de problemas.

Uma lei extremamente necessária que permite uma disputa saudável entre os prefeitos, no sentido de buscar a melhor aplicação dos recursos públicos, o melhor custo-benefício, e o que se deve priorizar para melhorar a qualidade de vida da população. Isso serve como instrumento para que o governo tenha uma radiografia sobre a questão.