quinta-feira, 10 de novembro de 2011

3° audiência - Novas denúncias contra construtoras chegam à CPI


A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apura as supostas irregularidades de construtoras instaladas em Campo Grande anexou novas acusações ao seu relatório.

Entre os depoentes desta 3ª audiência (9/11), os membros da comissão ouviram o escrivão da Polícia Civil, Luiz Carlos Botelho, que denunciou a MRV Engenharia por trabalho escravo.

Em seu relato, Bolelho diz que há 8 meses constatou trabalhadores da construtora em situação desumana no bairro Arnaldo Estevão de Figueiredo. De acordo com o escrivão, entre 15 e 20 homens estavam alojados de forma inapropriada em um imóvel de dois quartos e chegavam a dormir no chão apenas em cima de um edredom.

Botelho diz ainda, que os trabalhadores eram de outros estados e vieram para a Capital com a promessa de serem registrados e receberem bons salários.

“No final, eles se depararam com salários até pela metade, sem carteira assinada e após dois meses eram mandados embora, muitos nem tinham condições de retornarem para suas casas”, detalhou. “Eles relataram ainda que não podiam nem faltar ao trabalho por motivos de doenças, se não recebiam punições da empresa”, destacou o senhor Luiz.

Quero salinetar que na época, o escrivão chegou a registrar a denúncia na Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) por meio da Corregedoria-Geral e até mesmo na própria delegacia em que trabalha, contduo até hoje, nada foi feito contra este crime de trabalho escravo

A MRV também foi alvo de denúncia do trabalhador Estevão Villalba Filho, outro depoente que também prestou seu relato na CPI. O jovem de 20 anos atuou durante um pouco mais de um mês como auxiliar de almoxarifado na empresa e foi mandado embora. Neste depoimento, o trabalhador afirma que há rotatividade na empresa

Efim, o ultimo depoente, o diretor de relações institucionais da MRV, Sérgio Túlio Vieira, defendeu a empresa das acusações. Conforme o representante, a construtora é obrigada a contratar mão de obra de empresas terceirizadas devido a grande demanda nacional, já que atua em 18 estados brasileiros.

Vieira ainda assegurou que o rodízio de funcionários na construção civil é bastante comum, pois a necessidade de mão de obra é muito significativa e o ritmo de produção exige experiência.

Sobre atrasos ou falta de pagamento aos trabalhadores, o diretor garantiu que a MRV não tem qualquer problema relacionado. Segundo ele, o único caso registrado até o momento envolve a terceirizada Metalle.

Como presidente desta CPI, posso afirmar que a principal preocupação das investigações é em relação às responsabilidades das empresas de fora do Estado que contratam subempreiteiras para recrutarem mão de obra.

Vamos apurar e se constatarmos irregularidades, elas serão punidas.

Quero registrar que a reunião foi acompanhado dos demais membros da comissão: o vice-presidente, deputado Antônio Carlos Arroyo (PR); o relator Onevan de Matos (PSDB), e o deputado Junior Mochi (PMDB), que é membro.

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

X MOSTRA CULTURAL 2011 – “Renovando Ideias para mudar o futuro.”






São inúmeras as atividades humanas nas quais, atualmente, a idéia de projetos está colocada como uma nova forma de organizar e realizar as atividades profissionais.

Profissionais dotados de maior autonomia para tomar decisões, valorização do trabalho em grupo, desenvolvimento de vínculos de solidariedade e aprendizado constante são algumas das características incentivadas pela realização de projetos de trabalho.

Em uma equipe que trabalha com vistas a realizar um projeto, são mais importantes a solidariedade e o cuidado com a contribuição de cada um para o todo, do que os níveis hierárquicos. A questão não é quem manda em quem, mas se o projeto está se tornando realidade, e isso eu presenciei !

È dessa forma que quero agradecer o convite e principalmente parabenizar a EE Profª. Ada Teixeira dos Santos Pereira junto a sua comunidade pela X MOSTRA CULTURAL – 2011, realizado no último dia 5/11 no bairro Campo Belo em Campo Grande.

Foram apresentados os trabalhos realizados pelos seus filhos de forma maravilhosa.

Fiquei muito honrado em participar da X Mostra Cultural 2011, que desenvolvida, pelos alunos e professores, buscaram relembrar todas as Mostras realizadas anteriormente com o tema: “Renovando Ideias para mudar o futuro”, juntamente com a colaboração das coordenadoras pedagógicas e da direção, pois a escola é um espaço de formação integral a fim de proporcionar ações que venham a ajudar no desenvolvimento cognitivo, afetivo e social do aluno.

Mais uma vez , ....parabéns as familias destes alunos, aos professores e direção da Escola Ada Teixeira dos Santos Pereira e estudantes. Que Deus continue os abençoando

Conte comigo!

domingo, 6 de novembro de 2011

O dilema do aborto....



Sejam sempre bem vindos,

O aborto, no Brasil, ainda é um tema bastante polêmico, que desperta discussões
e opiniões fortes por parte de defensores e opositores no país. Há a necessidade premente de tentar esclarecer o público em relação as discussões sobre este tema que como já citei, refere-se às discussões e controvérsias que envolvem o status moral e legal do aborto.

A legislação sobre o aborto aborda de formas diferentes a questão. No Brasil, o aborto é considerado crime, não sendo entretanto punido se realizado pelo médico em duas circunstâncias: se a gestação foi originada em conseqüência de um estupro ou se não há outro meio de salvar a vida da mãe.

Meu posicionamento à respeito do aborto foi sempre o mesmo. Minha crença em Deus sem dúvida alguma colabora para a minha opinião contra o aborto em qualquer aspecto exceto em casos como o de estupros praticados principalmente contra a criança e a adolescente. E nesses casos, vale lembrar novamente que o aborto é legal no Brasil porque a lei a ampara, embora seja considerada crime. Ele pode ser realizado com toda à assistência médica necessária à mulher. Acho que quando uma mulher engravida por descuido, por falta do uso de métodos contraceptivos antes e durante o ato sexual, a responsabilidade de ter o filho e cuidar dele deve ser assumida.

Não posso deixar de mencionar um fato que me deixa bastante triste, no entanto, é que muitas mulheres muitas vezes num ato desesperado, fazem abortos clandestinamente em lugares precários, sem higiene e atendimento adequado.

Vale salientar que aborto clandestino é a quarta causa de morte materna no Brasil - A amplitude dos abortos provocados pelo uso do medicamento citotec é um assunto que devemos alertar a população. Essa atitude traz muitas vezes graves conseqüencias para elas como a esterilidade. Sem falar do sentimento de culpa por ter impedido a vida do próprio filho ou até mesmo a morte.

Acredito que a falta de apoio do pai do bebê em formação e da família e o medo de não ter condições de dar uma vida digna para o futuro filho são os fatores que mais influenciem uma mulher na hora de abortar. Ao meu ver isso não justifica um aborto, aliás, nada justifica, afinal é uma vida que está sendo ceifada. As mulheres precisam se conscientizar que o que elas fazem, a falta de cuidados com o próprio corpo pode trazer conseqüências que podem se apresentar em forma de doenças sexualmente transmissíveis ou então de uma gravidez indesejada. É preciso que tenhamos responsabilidade com nossos atos sempre. Se fizermos isso, o aborto não será pensado, muito menos realizado.

É com esta preocupação, que trouxe para a sociedade através do programa “Picarelli Debate” deste sábado(5/11), na qual comando desde meados de setembro deste ano, a participação da presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MS e advogada Kelly Garcia, e o Médico Ginecologista Obstetra e voluntário há 16 anos do disque-aborto, Wilson Ibrahim para esclarecer mais o assunto que merece nossa total atenção, visto que o tema já foi, abordado diversas vezes em programas de televisão e as pessoas continuam a apresentar opiniões diversas à seu respeito. Essas opiniões variam de acordo com os valores e princípios que cada um pertence.

Quem é a favor afirma que as mulheres devem ter o direito de escolha pela continuidade ou não da gravidez. Quem é contra alega a defesa da vida acima de tudo. E a clandestinidade que mata centenas de mulheres todos os anos? Afinal, o aborto deve ser tratado como pecado, crime ou direito de escolha?

O debate sobre o direito ao aborto levanta diferentes opiniões. Por motivos éticos, religiosos e políticos se enfrentam os que são a favor e contra essa velhíssima prática que as mulheres têm recorrido historicamente para decidir sobre a interrupção de sua gravidez.

É assustadora a informação publicada nos jornais, que segundo a cada ano, um número de abortos estimado em 50 milhões ocorrem em todo o mundo. Deste, 30 milhões de procedimentos são obtidos legalmente e 20 milhões ilegalmente

Como bem frisou o médico Ginecologista Wilson Ibrahim, é um caso de saúde pública. Merece, portanto, que as autoridades, e não somente as da área médica, voltem as atenções para esse quadro e busquem, aí sim junto aos especialistas, uma forma de enfrentar o problema, de modo a evitar um agravamento ainda maior. Por ora, a informação leva a uma suposição que potencializa ainda mais a gravidade:, o que não estará ocorrendo em clínicas clandestinas de aborto? Aliás, há algum tipo de fiscalização que as investigue? Elas ainda existem?

O raciocínio é o de que a situação tende a ser ainda mais grave. Temas como o aborto costumam ser encobertos por uma aura que sempre dificulta o debate. Ao envolver saúde pública, ciência, fé e religião acaba permitindo uma série de teorias e alimentando uma série de questionamentos. E pouca ação. O ruim é que a maioria das teses e os inúmeros exemplos trazidos às discussões acabam deixando a saúde da mulher em segundo plano – o que é errado.

A advogada Kelly Garcia diz que se não houver uma ampla mobilização da sociedade, a fim de mapear as razões que levam ao aborto, será cada vez mais difícil tratar do assunto sem esbarrar naquelas velhas polêmicas contrapondo fé e ciência. Segundo ela é preciso, antes de mais nada, instituir uma rede de informações que atualize esse tipo de registro, já que a própria Comissão de Direitos Humanos da OAB , não tem muitos registros de abortos em clinicas clandestinas, justamente pelo fato de se rastrear. Por isso é preciso sem dúvida envolver mais a Justiça nesta discussão.
No meu entendimento parece claro que não há instrumentos eficientes capazes de fazer chegar ao Judiciário os casos de aborto que ferem a legislação. O tema precisa ser tratado, enfim, de forma menos velada. A prática do aborto ainda existe. Como ter controle sobre esse violento método contraceptivo é tarefa que a todos cabe discutir.

Estatísticas- Cerca de 1,1 milhão de abortos clandestinos são feitos anualmente no país. Como já mencione, eles são uma das maiores causas de mortalidade materna no Brasil.

Segundo pesquisa divulgada no ano passado pela Organização Mundial de Saúde, seis milhões de mulheres praticam aborto induzido na América Latina todos os anos. Destas, 1,4 milhão são brasileiras e uma em cada 1.000 morre em decorrência do aborto. Em função da maioria dos procedimentos serem ilegais, são feitos na clandestinidade e freqüentemente em condições perigosas.

Posso dizer que concordo plenamente quando se diz que isso é um grave problema de saúde pública, que não pode ser ignorado. Como resultado, a região enfrenta este problema sério de saúde que ameaça as vidas das mulheres, põem em perigo a sua saúde reprodutiva e impõem uma tensão severa nos já sobrecarregados sistemas de saúde e hospitais.

Encerro as minhas palavras preocupado com a situação! O aborto é uma intervenção traumática, que ninguém em sã consciência gostaria de praticar. A clandestinidade do aborto, algumas pagam com dinheiro... outras com a vida!

Que Deus os abençoem!!!

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

2ª Audiência da CPI das COnstrutoras é marcada por divergências em depoimentos...........




Mais uma vez, venho tecer com vcs internautas e aqueles que me acompanham de informações detalhadas sobre a segunda audiência da CPI da COnstrutoras de MS, realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira(19/10).

Já confirmo a vcs que esta reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Construtoras foi marcada por muitas divergências nos depoimentos das empresas Homex e a prestadora de serviços Modolar. Elas entraram em conflito de idéias ao tentarem se explicar sobre a acusação de demissão coletiva por falta de pagamento dos funcionários.

A primeira depoente, a auxiliar de serviços gerais da Modolar, empresa contratada pela Homex, Carla Regina Rodrigues,relatou que depois de permanecer apenas três meses na empresa, ela e mais um grupo de trabalhadores foram demitidos. Segundo a auxiliar a Homex não estava cumprindo o contrato e passando o dinheiro para paga-los.

Vale salientar que a funcionária recebia R$ 810 fixos mais gratificação por bom desempenho.


Ainda de acordo com Carla,há um rodízio de funcionários porque não é possível uma empresa contratar por três meses e já mandar embora.

No depoimento, a gerente da Homex Brasil, Kênia Tália Ferro, confirmou o atraso nos pagamentos dos trabalhadores. Ela culpou pelo problema a ausência de documentos necessários por parte da empresa Modolar como as folhas de vencimentos dos funcionários.

A depoente detalha que tem o dinheiro em caixa, mas ele está retido porque ainda faltam documentos exigidos em contrato. De acordo com a gerente, já houve contato com a prestadora de serviços para acertar todas as recisões e pagamentos em atraso pela empresa.

O contrato de cerca de R$ 25 milhões feito entre a Homex e Modolar já foi rompido. Conforme o analista de sistemas Leandro Toffoli, que é gerente da empresa terceirizada pela construtora, a Homex começou a atrasar os pagamentos entre os meses de julho e agosto. Toffoli desmentiu a falta de documentos como motivo dos atrasos. Mesmo assim, o gerente não soube explicar o que aconteceu para chegar a essa situação.

O trabalhador da Homex, Dioferson Soler Gonçalves, também confirmou o suposto rodízio existente na empresa. De acordo com o auxiliar de serviços gerais, que trabalha há sete meses na empresa, cerca de 50 funcionários foram demitidos coletivamente nesta quarta-feira sem explicação. Ele ressaltou ainda que outros 150 trabalhadores terceirizados de São Paulo já tinham sido contratados para substituí-los com salários diferenciados.

Dioferson denunciou ainda a má condição de higiene da empresa e casos de assédio moral no trabalho.

Mediante todos os esclarecimentos e percebendo junto aos membros titulares da Comissão o "jogo do empurra-empurra" entre as duas empresas, que esta CPI, na qual estou presidindo decide fazer uma acareação para apurar os pontos divergentes das declarações dos representantes das empresas, até chegar a verdade dos fatos.

Não posso deixar de registra que o meu colega parlamentar, o deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), que ocupa a vice-presidência da Comissão, cobrou a regularização urgente da situação dos trabalhadores.

Concordando com o nobre parlamentar, posso registrar que realmente é preciso esclarecer urgentemente a relação das construtoras com as empresas terceirizadas porque no fim das contas, o grande prejudicado é o funcionário.

É inádmissivel que isso aconteça!!!!!!!!!!!!

Estes foram os esclarecimentos desta tarde da 2ªaudiência. A próxima reunião da CPI está marcada para o dia 9 de novembro. Por enquanto, os membros da comissão irão analisar os depoimentos prestados e todos os documentos que foram solicitados até o momento para dar continuidade aos trabalhos.

Peço a Deus que nos abençoe para conduzirmos da melhor maneira possivel este trabalho da CPI das Contrutoras.

sexta-feira, 14 de outubro de 2011

11 anos: Lei do Parto Solidário privilegia gestantes no Estado


Depois de muito lutar, persistir e pedir procedimento por parte do Ministério Público ao cumprimento da Lei Estadual nº. 2.376, de 2001, que institui o Parto Solidário no Mato Grosso do Sul, posso dizer que estou satisfeito com o sucesso da lei em alguns hospitais, que já não impedem mais que gestantes tenham o direito de poder ficar com acompanhante durante a estada nos estabelecimentos de saúde para apoiá-la durante os exames pré-natais, partos e puerpérios.

O cumprimento desta proposta possibilita uma maior segurança à gestantes, visto que pode diminuir significativamente a ansiedade e a sensação de abandono que muitas mulheres experimentam durante e após o parto.

E friso mais..... é gratificante ver o esforço e o trabalho humanizado. O apoio do Ministério Público possibilitou uma maior facilidade na fiscalização e assim é possível que a população seja atendida com o direito que a lei lhe garante.

Só salientando que pela lei a permanência dos acompanhantes em enfermarias deve ser precedida de solicitação da parturiente à direção do estabelecimento, com indicação e identificação expressas do nome, endereço e grau de parentesco da pessoa designada. Para os acompanhantes fica exigido que estes participem de cursos de pré-natal, ministrados por instituições de saúde ou entidades religiosas, recebendo assim orientações pós-parto.

Finalizo este texto ..... lembrando que a lei do Parto Solidário completa 11 anos em dezembro, e que é importante que as gestantes fiquem cada vez mais atentas a lei que assegura uma melhor assistência às parturientes.

Vale reforçar que o não cumprimento da lei pode ser denunciado .

quinta-feira, 6 de outubro de 2011

1º dia da CPI das Construtoras


Na primeira reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Construtoras, nesta quinta-feira (6/10), na Assembleia Legislativa, dois trabalhadores apresentaram relatos sobre indícios de um suposto esquema de empresas para fugir das obrigações trabalhistas.

Segundo o montador de estruturas metálicas Alisson Luiz dos Santos Burgadt, 22, a contratação pela empresa Modelar para trabalhar na construtora Homex, no início do ano, não durou nem 45 dias. “Entrei com a promessa de receber R$ 2 mil de salário, mas recebi apenas R$ 1,5 mil atrasados e em parcelas”, afirmou Burgadt que veio de Ponta Grossa (PR) para Campo Grande em razão do crescimento da construção civil na Capital.

O trabalhador relatou que foi demitido sem fechar qualquer contrato com a empresa. “Estou passando necessidades e há dez dias só como bolacha com água”, contou Alisson.

Na época, segundo o montador, cerca de 20 funcionários também ficaram desempregados sem qualquer vínculo empregatício.

Outro trabalhador convocado para depor na CPI foi Rodrigo de Oliveira Garcia, também trabalhador da Homex. Contratado diretamente pela empresa como eletricista, ele permaneceu no trabalho por três meses, de janeiro a março, e foi dispensado. “Fui contratado como eletricista, mas me obrigavam a cavar buracos e auxiliar na obra”, afirmou Garcia. Além das denúncias sobre direitos contratuais e desvio de função, o trabalhador também reclamou das condições precárias no canteiro de trabalho. “Éramos obrigados a trabalhar nos três turnos debaixo de chuva porque as obras não podem parar”, detalhou

Já de acordo com Samuel da Silva Freitas, presidente da CGTB/MS (Central Geral do Trabalhador do Brasil de Mato Grosso do Sul), as irregularidades nos canteiros de obras são comuns. “As empresas estão mais cuidadosas, mas ainda existem aquelas que não cumprem com os direitos dos trabalhadores”, assegurou. Para Freitas, existem dezenas de processos trabalhistas em andamento aguardando acordos. “Os trabalhadores estão sendo mandados embora sem receber seus direitos, mas se a empresa não paga, a Justiça está aí para resolver”, garantiu.

Conforme explicação de Samuel, os trabalhadores mais prejudicados são os que chegam de fora do Estado. “A escassez de mão de obra na Capital faz com que as empresas busquem empregados de cidades do interior ou de outros estados, a empresa promete uma coisa e depois que eles chegam aqui a realidade é outra”, disse.

Ministério Público do Trabalho - Os Representantes do MPT (Ministério Público do Trabalho)que também participaram dos depoimentos afirmaram que fizeram a inspeção nos canteiros de obras das construtoras da Capital e constataram irregularidades.

Uma das primeiras construtoras a ser inspecionada foi a MRV Engenharia.

O analista pericial do MPT, Luiz Carlos Luz, apontou problemas nos locais de atuação da empresa quanto à proteção e segurança dos trabalhadores e no ambiente de vivência dos funcionários. “Verificamos desde falhas na energia elétrica e nos elevadores de carga que estavam sem tela de proteção até a falta de água potável e chuveiros com água quente que são exigências que devem ser cumpridas”, detalhou.

Durante a inspeção, o analista destacou ter constatado condições subumanas de trabalho. “De um modo geral, infelizmente é comum essas irregularidades, mas percebo também que as empresas têm melhorado”, ressaltou.

Já a análise do auditor fiscal do trabalho do MPT, Wallace Farias Pacheco, as fiscalizações feitas pelo Ministério resultaram em uma série de autuações e processos de multas. “Fazemos nossa parte, mas muitas empresas ainda resistem”, declarou.

Segundo Wallace, o trabalho da CPI em conjunto com o Ministério será decisivo para a melhoria da situação dos trabalhadores da construção civil. “Um trabalho qualificado como o da CPI vai nos ajudar muito nas inspeções e faremos o possível para atender todas as determinações e indicações da Comissão”, assegurou o auditor.


Mediante estas denuncias posso afirmar que como presidente da CPI, que elas serão averiguadas. E mais, a Comissão vai encaminhar dos casos para o MPT (Ministério Público do Trabalho).

Nosso papel é fiscalizar. As empresas são bem vindas ao nosso Estado, mas tem que estar de acordo com a lei.

Bem, encerro as minhas palavras aqui, dizendo que o primeiro dia de trabalho da Comissão foi positivo.

Como já era previsto nos depoimentos, um dos principais problemas observados foi a questão da relação entre as empresas de serviços terceirizados e as grandes empresas da construção.

Outro balanço feito por mim foi em relação à situação do trabalhador. Mais do que os problemas trabalhistas, existe a questão social deste trabalhador, e nós vamos encontrar uma solução para melhorar as condições dessas pessoas, assegurou o presidente da Comissão.

Para essa audiência da CPI, oito pessoas foram convocadas para depor, contudo foi registrado a ausência de Jorge Lopes Caceres, da Construtora Rial.

O empresário será mais uma vez convocado para prestar informações na próxima reunião, que acontece no dia 19 de outubro.

O primeiro dia de trabalhos contou ainda com a participação de mais tres deputados que fazem parte da Comissão.

terça-feira, 4 de outubro de 2011

CPI das Construtoras - últimas noticias


Convido os internautas e toda a sociedade para acompanhar comigo neste blog todas as noticias da CPI.

Nesse sentido começo dizendo que está marcada para a quinta-feira (6/10) a primeira audiência da CPI das Construtoras,a partir das 14h30, no Plenarinho Nelito Câmara.

Os parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito vão sabatinar cinco testemunhas. Serão ouvidos, nesta primeira audiência, Paulo Antunes de Siqueira, superintendente geral da CEF (Caixa Econômica Federal); Rodrigo de Oliveira Garcia, trabalhador demitido contratado pela empresa Homex; Samuel da Silva Freitas, da presidência da CGTB/MS (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil de Mato Grosso do Sul); Luiz Carlos das Luz, perito do trabalho que acompanhou o MPT (Ministério Público do Trabalho) nas inspeções de obras; e Walace Faria Pacheco, auditor do trabalho.

Quero registrar que até o momento já foram realizadas reuniões periódicas da equipe técnica com a presidência da CPI das Construtoras a fim de organizar os trâmites e as ações internas e externas para garantir o pleno desenvolvimento dos trabalhos; levantamento, análise e organização de todas as informações, denúncias, e-mails, correspondências e outros documentos relacionados assim como qualquer outra informação a respeito do tema para subsidiar providências; bem com a emissão de notificações às construtoras requerendo cópia dos contratos vigentes e demais documentos de interesse para análise.

É bom lembrar que na última sexta-feira (30/9), o procurador do Trabalho de Campo Grande, Hiran Sebastião Meneguelli Filho, se reuniu com a equipe técnica da CPI para repassar informações sobre inquéritos específicos e apurações de irregularidades das construtoras. Após o encontro, a Comissão Parlamentar de Inquérito já emitiu convocações a diversas pessoas.

Por isso as construtoras que não encaminharam informações à CPI das Construtoras até segunda-feira (3/10), deverão tomar providências em 48 horas. Caso a ordem não seja cumprida, a comissão acionará o Ministério Público.

Antes da primeira audiência, os integrantes da CPI farão uma reunião interna.

Saliento que estamos no período de trabalho interno, mas vamos ter reuniões todas às quartas-feiras.Os outros titulares da CPI são Antônio Carlos Arroyo (PR), vice-presidente; Onevan de Matos (PSDB), relator; Junior Mochi (PMDB) e Cabo Almi (PT), membros.

A CPI investiga o esquema de construtoras para fugir das obrigações trabalhistas. Ela surgiu de denúncias de trabalhadores que foram contratados e demitidos poucos dias depois.

Tem prazo de funcionamento de 120 dias, prorrogável por mais 60. A comissão possui poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais e pode intimar pessoas, além de exigir documentos e requisitar informações.

E-mail - Se você quiser participar da CPI das Construtoras, enviando sugestões de denúncias, basta encaminhá-las ao e-mail cpiconstrucaocivil@hotmail.com.

Que Deus nos abençoe para que possamos desenvolver um trabalho com exito...