Deputado Picarelli: Leis voltadas para as mulheres em MS são debatidas

8 de Março - Dia Internacional da Mulher, um momento oportuno às reflexões e luta por direitos. Como deputado por Mato Grosso do Sul, quero deixar registrado aqui, que em virtude de preocupação constante do Legislativo, que me coloco sempre atento as questões envolvendo mulheres, e dessa forma não me omito em dizer que sou autor de diversas ações que as beneficiam .

Na manhã desta quarta-feira (07/3) usei a tribuna para chamar a atenção do MPE-MS (Ministério Público Estadual) com seu compromisso em fazer de MS um exemplo de respeito aos cidadãos, o imediato cumprimento dessas importantes Leis. É tempo de realizarmos campanhas e garantirmos que as mulheres sejam amparadas pelas instituições. Somente assim vão se sentir mais seguras para denunciar quando forem vítimas de qualquer tipo de violência.

A lei 2.337, de 6 de dezembro de 2001, obriga que as empresas do estado que comercializam produtos de higiene íntima, peças de roupas de banho adulta, masculinas e femininas, a fixar no local de revendas desses produtos, cartazes com orientações sobre o auto-exame dos seios, exame papanicolau e informações sobre o câncer de mama, de útero e próstata.

A dificuldade de acesso a serviços de saúde e o exame de mama, muitas vezes negligenciado nos exames de rotina, faz com que seja extremamente importante que a própria mulher se encarregue de realizar o auto-exame, podendo ela própria descobrir um possível câncer. A saúde de mulheres deve ser uma das prioridades nas políticas públicas e privadas de nosso país. Nada mais justo que promover a educação com informações úteis, adequadas e com a valorização da saúde.

Já a lei 2.351, de 17 de dezembro de 2001, tem por objetivo acabar com a educação diferenciada em relação ao papel social da mulher, nas escolas da rede pública de ensino de Mato Grosso do Sul, através de medidas que preparem os seus agentes educacionais, seleção de textos didáticos que devem ser trabalhados no ambiente escolar, entre outras. Através da estruturação da escola, dos hábitos nela desenvolvidos e dos conteúdos trabalhados, formam-se valores alienantes que impedem a mulher, assim como os demais segmentos sociais discriminados, de perceber e se revoltar contra a situação a que estão submetidos.

Uma das leis minhas de maior prestígio e que, sem sombra de dúvidas, trouxe e traz benefícios às mulheres do estado é a lei 2.376, de 21 de dezembro de 2001, que institui o parto solidário. O objetivo é assegurar melhor assistência às parturientes, dispondo de acompanhamento durante sua estada em estabelecimentos de saúde, com a intenção de apoiá-la e assisti-la, nos exames pré-natais e partos.

E o fornecimento gratuito de preservativo feminino pela SES (Secretaria de Estado de Saúde) é garantido pela lei 2.418, de 30 de janeiro de 2002. A iniciativa visa a prevenção de DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis).

Outra lei de minha autoria, voltada a estas mulheres guerreiras, é a 3.134, de 20 de dezembro de 2005, que dispõe sobre assistência especial àquelas cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência. Elas devem contar com todo o auxílio referente aos cuidados especiais a serem tomados com o recém-nascido e também ao fornecimento de listagem de instituições, públicas e privadas, especializadas na assistência a portadores dessas condições especiais.

Não posso deixar de citar a lei n° 2.168 - Lei de Amparo e Combate à Violência Doméstica. Esta Lei é voltada com a questão dos direitos da mulher, que hoje é motivo de preocupação e discussão em toda a sociedade. A Lei obriga amparar e proteger a mulher de qualquer violência doméstica.

Parabéns mulheres...., não somente por hoje, mas por todos os dias ......
Conte com este parlamentar sempre!!!

Projeto cria Laboratório da Cidadania na ALMS

Apresentei nesta terça-feira (6) o projeto de Resolução (PR) 3/2018 para a criação do Laboratório da Cidadania na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de abrir um espaço que promova seminários, palestras, debates e aulas interdisciplinares.

Minha proposta visa “estimular o acesso, conhecimento e utilização das Constituições Federal, Estadual e Leis Orgânicas Municipais”. Assim, a Assembleia Legislativa participará de forma efetiva e direta da formação dos cidadãos, “uma vez que enfatizará a importância do acesso e conhecimento às Constituições”, com o Laboratório que visa promover a compreensão com recursos interdisciplinares e de contextualização.

Ficará a cargo da Mesa Diretora definir o local de funcionamento do Laboratório da Cidadania, que deverá ter espaço para recursos audiovisuais e acomodação para alunos e palestrante. As datas, horários e temas dos eventos deverão ser definidos pela Comissão Permanente de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Casa de Leis, com anuência da Mesa Diretora, que também definirá sobre gravação e transmissão dos mesmos.

A dotação orçamentária para tal ficará por conta do Poder Legislativo, respeitada a disponibilidade financeira. A proposta ainda define que a Mesa Diretora deverá dar ampla publicidade a essa iniciativa enviando comunicado às escolas. O Projeto de Resolução agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Visita as novas instalações da sede Associação Juliano Varela

Na tarde desta quarta-feira (5/3), tive a alegria de visitar e também conhecer as novas instalações da sede Associação Juliano Varela, o qual tive a satisfação de poder destinar emendas e viabilizar a realização desta grande obra que irá atender crianças e bebês com síndrome de Down

Fico muito grato em poder contribuir. Essas emendas significam um avanço para essas entidades, que de portas abertas para a sociedade, procuram realizar um trabalho sério.

Destaco a importância em priorizar as entidades e instituições situadas em Campo Grande.

Deputado Picarelli recebe visita de funcionários da TVE e da Escola Estadual Manoel Bonifácio Nunes da Cunha

Nesta sexta-feira (02) recebi a visita dos funcionários da TV Educativa de Mato Grosso do Sul Guilherme Fico, Marcos Goulart e Silas Alencar que vieram pedir apoio para a aprovação do Plano de Cargos e Carreiras dentro da TVE. E com certeza terão meu apoio nesta luta que beneficia meus amigos e colegas do ramo da comunicação.



Também recebi a visita dos amigos da Escola Estadual Manoel Bonifácio Nunes da Cunha, a diretora Silvana d o professor Marcelo que me relataram a situação da escola e pediram melhorias para a educação por meio de emenda parlamentar. Conversa produtiva que fez surgir várias ideias.

Deputado Picarelli: Debate sobre Intervenção Federal no RJ e possível repercussão em MS

Infelizmente a violência urbana vem ultrapassando todos os limites e aterrorizando todos os moradores e visitantes, vindo a nos tornar um País cada vez mais refém da criminalidade.

Durante a sessão desta quinta-feira (1/3), trouxe a tona ao plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, um assunto de extrema relevância: A Intervenção Federal no Rio de Janeiro, o que nos chama a atenção para um ‘estado de guerra’ que levou a União a autorizar medida extrema na segurança pública nacional. Uma decisão

A decisão do presidente Michel Temer de decretar uma intervenção federal inédita na segurança pública do Rio de Janeiro até o fim de 2018 pode enterrar de vez a possibilidade da reforma da Previdência ser votada neste ano. Isso porque, enquanto a intervenção vigorar, nenhuma alteração na Constituição poderá ser feita, inclusive as propostas de emenda constitucional (PEC) como a da mudança da aposentadoria.

Pergunto?? Pode ter sido uma saída do governo Temer para aplacar a não aprovação da reforma da previdência, criando assim o que chamamos de ‘ bode velho’ e ‘malcheiroso, na sala presidência da República? Será que o debate acerca da segurança pública seja somente para levantar uma bandeira política em época de eleição? E quais efeitos podem advir em nosso Estado, quando um presidente que esta sendo julgado por alguns atos, interfere na situação do Rio de Janeiro?

Estes são alguns dos muitos questionamentos que qualifiquei como ‘preocupante’ e que me levou a fazer o uso da tribuna para mencionar as motivações e as conseqüências desta ação, com possíveis repercussões em nossa sociedade brasileira , especificamente em nosso Estado, já que MS é um dos principais corredores de entrada de drogas e armas que abastecem criminosos que atuam no Rio de Janeiro.

Não estou fazendo criticas e, não tão pouco, rebatendo a criação do ministério da segurança pública que o atual ministro da defesa, Raul Jungmann”, inclusive já colocou regras para e que o Brasil possa realmente sentir mais confiante na segurança. Há quem pensa que a estratégia do Governo Federal em "esvaziar" o Ministério da Justiça com a criação do Ministério Extraordinário de Segurança Pública é mais um "tiro no pé". Isso me preocupa, esta ‘suposta’ manobra política evidente que para justificar a questão da previdência que não obteve resultado.

Uma solução improvisada, sem planejamento algum e que além de garantir a autorização para aumento de despesas pela União acabou tirando “muitos braços” do Ministério da Justiça. Foi sem dúvida, uma medida usada apenas para o Executivo demonstrar que está preocupado com a questão da segurança nos estados e de uma certa forma “abafar” as discussões sobre a aprovação da Reforma.

Dentro desse Panorama Nacional, espero que tenhamos uma resposta estruturante e positiva porque a União precisa assumir seu papel no que diz respeito a segurança pública porque a verdade é, que o crime organizado nunca saiu de lá. Os 'moleques' agora afrontando soldados e, se duvidar, até tirando as armas deles. Nosso objetivo é que nossos setores da força de segurança combatem não somente o problema da droga nos morros do Rio e nos grandes centros, mas reforce a segurança na extensa faixa fronteiriça de estados vizinhos. Em MS, precisamos sem dúvida desse importante reforço.

PL: Nova proposta de Norma permissiva para sanitização em ambientes fechados de acesso e circulação pública

Apresentei na sessão desta quinta-feira (01/3) o Projeto de Lei que cria permissão para realização de processo de sanitização e desbacterização em ambientes fechados de acesso e circulação pública, a fim de evitar transmissão de doenças infectocontagiosas, de acordo com o que determina a Portaria Ministerial 3.523/GM, de 28 de agosto de 1998, do Ministério da Saúde.

Frisando que em 2017, expus a proposta original, que acabou vetada pelo Poder Executivo devido ao cunho obrigatório. Preocupado com a questão da saúde pública, entendi que se trata de um projeto importante que vem beneficiar a nossa população, e por isso não pude desistir da idéia, e com as devidas adequações apresentei um novo projeto, visando garantir o bem estar da coletividade e evitar a propagação de doenças que atacam o sistema respiratório das pessoas.

A ideia é eliminar a proliferação de microrganismos prejudiciais à saúde, fazendo a sanitização em todos os ambientes, incluindo paredes, tetos, pisos e mobiliários. Não se pode ignorar a preocupação mundial com o surgimento, cada vez mais frequente, de novas epidemias por contato interpessoal e por condutividade de agentes externos em conglomerados humanos. Portanto, a desbacterização é uma questão de saúde pública!

Deputado Picarelli: ação sócioeducativa com beneficiários do Vale-Renda MS

Neste sábado (24/2), estive junto com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e autoridades, acompanhando a primeira ação sócioeducativa do Vale Renda, em Campo Grande, realizada no Parque de Exposições Laucídio Coelho.

Um evento importante que reuniu mais de oito mil beneficiários, que puderam através da ação ter acesso aos serviços gratuitos, atividades de lazer e culturais e a comercialização de produtos artesanais confeccionados pelas famílias incluídas no programa. Uma bela ação aos contemplados pelo Vale Renda MS, que puderam disponibilizar de um espaço destinado para divulgar seus trabalhos artesanais em mostra na Feira do Empreendedor.

Sendo assim, parabenizo ao trabalho da Sedhast (Secretaria de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho), que através do Governador do Estado Reinaldo Azambuja teve a iniciativa e visão em instituir a ação, que além de atender famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômico com aporte financeiro de R$ 170, contribuiu para capacitar moradores e possibilitar novas opções de geração de renda, motivando com o espírito empreendedor em muitos beneficiários.

Sem duvida um avanço ainda maior na área da assistência social as famílias sul-mato-grossenses. Fico feliz em compartilhar desta manhã, a alegria destas famílias que na oportunidade me relataram a importância do benefício para a renda familiar e crescimento pessoal.
Agradeço o imenso carinho !


Vale-Renda – O Vale-renda é um programa de transferência de renda que beneficia famílias que possuem meio salário mínimo em renda per capita. Atualmente o programa abrange os 78 municípios do Estado e possui importantes parcerias. As condicionalidades de permanência do programa correspondem à matrícula e frequência escolar de todos os filhos com idade menor de 16 anos; frequência do titular ou representante em reuniões sócio-educativas promovidas pelo programa; das mulheres se submeterem periodicamente aos exames preventivos de colo do útero e de mama e os homens de exame de próstata, garantindo saúde e vida saudável aos beneficiários.