Apresentei nesta terça-feira (6) o projeto de Resolução (PR) 3/2018 para a criação do Laboratório da Cidadania na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de abrir um espaço que promova seminários, palestras, debates e aulas interdisciplinares.
Minha proposta visa “estimular o acesso, conhecimento e utilização das Constituições Federal, Estadual e Leis Orgânicas Municipais”. Assim, a Assembleia Legislativa participará de forma efetiva e direta da formação dos cidadãos, “uma vez que enfatizará a importância do acesso e conhecimento às Constituições”, com o Laboratório que visa promover a compreensão com recursos interdisciplinares e de contextualização.
Ficará a cargo da Mesa Diretora definir o local de funcionamento do Laboratório da Cidadania, que deverá ter espaço para recursos audiovisuais e acomodação para alunos e palestrante. As datas, horários e temas dos eventos deverão ser definidos pela Comissão Permanente de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Casa de Leis, com anuência da Mesa Diretora, que também definirá sobre gravação e transmissão dos mesmos.
A dotação orçamentária para tal ficará por conta do Poder Legislativo, respeitada a disponibilidade financeira. A proposta ainda define que a Mesa Diretora deverá dar ampla publicidade a essa iniciativa enviando comunicado às escolas. O Projeto de Resolução agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
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