Cumprimento da Lei do Índice de Responsabilidade Social de MS

A precariedade no sistema de saúde, falta de moradias, e presença de favela em Campo Grande, continua sendo até os dias de hoje, motivo de extrema preocupação para mim, que cobro com veemência, do governo do estado, apelando para seu compromisso em fazer de MS um exemplo de respeito aos cidadãos, o imediato cumprimento dessa importante Lei de minha autoria, Lei 2.293 de 2001, que instituiu o IRSMS (Índice de Responsabilidade Social de Mato Grosso do Sul), elaborado a partir de dados fornecidos pelos municípios para os indicadores de resultado, nas áreas de saúde, educação, renda, finanças públicas e desenvolvimento urbano.

Explico, que o objetivo do índice é se tornar um indicador capaz de monitorar a situação dos sul-mato-grossenses, por meio de rigorosas e periódicas avaliações das ações públicas de forma mais eficiente e eficaz para a tomada de decisões, públicas e privadas e solução de problemas. Uma lei extremamente necessária que permite uma disputa saudável entre os prefeitos, no sentido de buscar a melhor aplicação dos recursos públicos, o melhor custo-benefício, e o que se deve priorizar para melhorar a qualidade de vida da população.
Enfatizo ainda que isso serve como instrumento para que o governo tenha uma radiografia sobre a questão.

ÍNDICE DE RESPONSABILIDADE - Vale lembrar que a legislação, no entanto, sofreu mudança por meio da Lei 3.744, de 25 de setembro de 2009, e com intuito de melhorar sua execução de uma forma mais otimizada, determinei através desta Lei que a Secretaria do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (SEMAC) requisitasse às concessionárias de serviços públicos estaduais, às agências estaduais reguladoras de serviços públicos, às fundações públicas e às autarquias estaduais outros dados necessários à composição do I.R.S.M.S para que esses indicadores sejam divulgados bienalmente pela SEMAC, no primeiro semestre do ano subsequente ao segundo e ao quarto ano de mandato dos governos municipais, observados os critérios metodológicos e as atualizações que se fizerem necessárias.x

Lembrando que até 2009, os dados do índice eram fornecidos pelos municípios para os indicadores de resultados. Apesar da lei já estar em vigência, ainda não foram implementadas medidas efetivas para o seu cumprimento no estado. O IRSMS é o resultado surpreendente da convergência que se pode estabelecer quando o interesse é o bem comum. Precisamos acompanhar e estimular a gestão municipal na busca da melhoria da qualidade de vida da população.

Visita ao município de Três Lagoas: Meu compromisso e parceria com projeto ISAC na região

Cumprindo agenda de trabalho, estive nesta quarta-feira (15) visitando o município de Três Lagoas para reforçar o compromisso com moradores locais e conhecer de perto a sede do grupo de escoteiros do Projeto ISAC - Instituto Sul-Mato-Grossense de Ação Cristã, na qual tive a satisfação, através da emenda parlamentar, garantir a compra de novos uniformes ao projeto social em execução, realizado especialmente com crianças e adolescentes.

Fico feliz em ver que o Grupo se encontra a todo vapor. Sabemos hoje da questão social e moral dos nossos jovens e das nossas crianças, que infelizmente têm sido tragados por coisas que não são proveitosas. O modelo atual dos escoteiros, que já conhecemos há muitos anos, é uma instituição extremamente séria que de forma voluntária vem se entregando em todos os seus anos de vida. São pais, mães, pessoas que foram lobinhos e começaram lá pequenininhas. Para mim é extremamente importante participar e contribuir para o desenvolvimento integral de crianças e jovens por meio do Método Escotismo .

O ISAC de Três Lagoas atende atualmente, cerca de 80 pessoas, entre crianças, adolescentes, jovens e adultos, desenvolvendo atividades educacionais. No local, essas pessoas também passam a receber preparação profissional, para que possam em seguida, ser encaminhadas ao mercado de trabalho.

Lindo trabalho!

Agradeço o carinho e a confiança.

Proposta para determinar que prédios tenham equipamentos de proteção coletiva

Prédio com pavimentos superiores pode se tornar palco de acontecimentos trágicos. Para evitar acidentes e suicídios, apresentei na sessão ordinária desta quinta-feira (26/10), Projeto de Lei determinando que empreendimentos com dois ou mais andares sejam dotados de guarda corpo e gaiola.

Na tribuna, expliquei que shoppings, residenciais, comércios e empresas deverão instalar os equipamentos, como forma de impedir a queda de um andar para outro. O prazo para fixação dos dispositivos será até 31 de dezembro de 2018, caso o projeto se torne lei.

Destaco que, “Acidentes em escadas e pessoas que cometem suicídio representam número alarmante em Mato Grosso do Sul, infelizmente, pela falta destes simples mecanismos de segurança”, portanto, a medida se faz necessária e emergencial por se tratar de proteção a vida humana.

Afirmo ainda que as medidas também irão gerar economia com os gastos hospitalares em face dos acidentes. A matéria segue agora para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Visita à entidade de atendimento ao idoso; e minha garantia de recursos ao lar

Iniciei um trabalho de visitas às entidades de assistência social, em Mato Grosso do Sul, na qual receberão, recursos provenientes de emenda parlamentar. Acompanhado por diretores e funcionários , aproveitou a tarde desta quarta-feira (19) na Capital , para conhecer de perto a Associação dos Amigos Casa Abraão, que desenvolve ações , cuidado e proteção ao idoso.

Muito positivo minha visita à entidade, que sem fins lucrativos oferece atendimento aos idosos em Campo Grande, na modalidade abrigo. Foi fundamental conhecer de perto a realidade e as dificuldades enfrentadas pela entidade de apoio aos idosos para se manterem em funcionamento. É com alegria no coração que fiz o compromisso de liberar uma emenda, para poder colaborar com os trabalhos da casa , que hoje atendem 20 idosos, entre homens e mulheres”, disse o deputado informando que o trabalho de visitas aos abrigos e casas de atendimentos aos idosos e centros de tratamentos a dependentes químicos serão intensificados ao longo dos próximos meses.

Conversei com a coordenadora, Ednéa Almeida Couto, e para ela, foi motivo de alegria ter nos recebido. “Estamos felizes em receber a visita do deputado Picarelli que foi o único atender ao nosso pedido de ajuda. Nos alegramos pela iniciativa e sensibilidade do Deputado com as necessidades sociais, tornando-se nosso parceiro . Desejamos a ele toda sorte no seu mandato e acreditamos que sua figura política com a função pública de articular ações para gerenciar ações sociais, é sempre benéfica”, externou a Sra Ednéa.

40 anos MS: Deputado Picarelli homenageia personalidades com entrega de Título e Comenda

Em sessão solene realizada na noite desta terça-feira (18/10) na Assembleia Legislativa, 75 personalidades foram homenageadas com as mais altas honrarias, o Título de Cidadão Sul-mato-grossense e a Comenda do Mérito Legislativo. O empresário Jaime Valler, administrador e também fundador do Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul foi um dos indicados do deputado estadual Mauricio Picarelli (PSDB) para receber a medalha do Mérito Legislativo . Há 28 anos em Mato Grosso do Sul, Jaime Valler com uma visão de investimento na comunicação, veio com a proposta de estabelecer um canal para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos, garantindo que O Estado fosse o primeiro jornal de Mato Grosso do Sul a absorver a necessidade de envolvimento da sociedade às demandas que tratam de seus direitos e deveres. Para o deputado Picarelli, corregedor-geral da Casa de leis, a homenagem exige uma escolha muito criteriosa, o que a enaltece. A Comenda entregue ao empresário, demonstra o seu grande exemplo de homem de visão social. “Me honra muito poder homenagear um grande amigo e um cidadão como Jaime, que tanto faz pelo setor de negócios e comunicação de nosso Estado”, finalizou.

Título de Cidadão Sul Mato Grossense - Marcelo Vinhaes Monteiro, atualmente Diretor Presidente da Energisa Mato Grosso do Sul foi também um dos homenageados pelo deputado Picarelli. Formado em Engenharia Elétrica pela Universidade Estadual de Pernambuco- UPE , com MBA Gestão Empresarial -FGV , pós-Graduação em Gestão de Inovação e tecnologia (Universidade Federal de Sergipe), Marcelo recebeu o título de cidadão Sul Mato Grossense pelos relevantes serviços que vem prestando a agencia reguladora. Aos 37 anos, Marcelo iniciou sua carreira como trainee no Grupo Energisa, onde adquiriu experiência, atuando em diversas funções de liderança na Energisa Sergipe e na diretoria da Energisa Minas Gerais e Energisa Nova Friburgo. Lidera o Comitê Corporativo de Segurança do Trabalho.
Izaura Matias - Nascida em Presidente Venceslau/SP, veio para Mato Grosso do Sul em 1978, aos 15 anos, aqui fazendo seu lar e formando sua família. Pedagoga e empresária, Isaura sempre lutou por seus objetivos e levando dignidade em todas suas funções.x x Formada em Magistério, teve graduação em Pedagogia e especialização em Licenciatura Plena e em Políticas Públicas. Foi professora da APAE da Cidade de Itaporã, bem como Conselheira Tutelar, Diretora de Assistência Social do município
Odontólogo José Olavo Mendes é paulista de Guaraçaí. Em 1989 escolheu Campo Grande para morar. Muito jovem, saiu da pequena cidade que morava com o pais, Sr. Aristides, caminhoneiro e a mãe, Sra. Yolanda, costureira e foi em busca de oportunidades. Em 1986, decidiu dedicar-se inteiramente à carreira de dentista, concluindo a faculdade e logo mudou para Campo Grande. Nessa cidade, descobriu qualidade de vida e um mercado promissor, que em pouco tempo, montou seu consultório. Atualmente, Olavo é coordenador das especializações de prótese dentária da FUNORTE - Unidade de Campo Grande, Coordenador do curso de aperfeiçoamento em estética e tecnologia em Cad Cam do IOPG Odonto Busines, Professor do curso de especialização em implantodontia da Funorte - unidade de Campo Grande/MS, Membro da Sociedade Brasileira de Reabilitação Oral - SBROO.
Cada uma dessas pessoas, hoje aqui homenageadas contribui para o crescimento do nosso Estado. Por isso , essa sem dúvida é uma homenagem justa.

Projeto que obriga hospitais a comunicar casos de agressão física

Apresentei na sessão desta terça-feira (17/10) Projeto de Lei que obriga os hospitais públicos e privados comunicar às delegacias de polícia quando atenderem em suas unidades de pronto-atendimento casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas.

Digo que muitos desses crimes são cometidos por familiares ou pessoas que vivem no mesmo domicílio das vítimas, e estas ficam com receio de denunciar as agressões aos órgãos responsáveis. “É dever do Estado criar estratégias para acabar com essa violência. A comunicação da agressão vai ajudar a punir os autores”, disse.

Pela proposta, os hospitais devem informar o motivo do atendimento, o diagnóstico, descrição dos sintomas e das lesões e quais os encaminhamentos realizados no atendimento médico. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis, antes de ser apreciado pelos deputados em plenário.

Audiência sobre mortes de indígenas em MS - TVALMS (2017)