Entendemos que essa doutrinação fere a liberdade de consciência do estudante e contraria o princípio da neutralidade política e ideológica do Estado brasileiro. Além disso, impor ideologias a estudantes ameaça o próprio regime democrático do nosso País.
Como se vê, o Programa ‘Escola sem Partido’ não ofende a Constituição como muitos pensam, e sim assegura uma educação apartidária, sem doutrinação e livre de ideologias. Esses são os princípios defendidos no projeto Escola sem Partido (EsP), que tem despertado profunda polêmica. De um lado, quem é favorável ao projeto defende que educadores sejam responsabilizados por lei caso tentem fazer qualquer tipo de “doutrinação” nas escolas. Do outro, os críticos aos textos argumentam que a via legal não é o melhor caminho para resolver os supostos casos de propagação ideológica em sala de aula, e que a adoção do programa prejudicaria a formação de um cidadão crítico, retirando da escola seu papel de espaço para a promoção do debate.
É preciso deixar claro que o projeto em questão não prescreve absolutamente nenhuma interferência estatal. O que ele determina é que professores, estudantes e pais sejam informados e educados sobre os limites éticos e jurídicos da liberdade de ensinar.
Que limites são esses? De um lado, a vulnerabilidade do educando e sua liberdade de consciência e de crença; de outro, o princípio da neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado . Conhecendo esses limites, haverá o pluralismo de idéias de forma justa, e com a mesma profundidade e seriedade, em que educadores, tenderão a respeitá-los. Portanto, fica claro que Inconstitucional seria o uso das salas de aula para fins políticos e partidários.
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