Ministério Público vai usar relatório da CPI das Construtoras

Meus queridos internautas..... Como eu já havia informado anteriormente aqui em meu blog, nesta terça-feira (29/5),ocorreu a entrega na Assembleia Legislativa, do documento que oficializa o relatório final da CPI das Construtoras ao procurador do Trabalho de Campo Grande, Hiran Sebastião Meneguelli Filho. Ficou claro, que as investigações da CPI das Construtoras terão um papel determinante para ajudar o MPT (Ministério Público do Trabalho) a apurar irregularidades nas relações trabalhistas. Além de oficializar a entrega do relatório, foram entregues todos os restantes do documentos coletados pela comissão, totalizando 5.000 folhas. Na prática, o MPT dará prosseguimento às investigações. Em depoimento, o procurador afirmou que essas informações serão valiosas. Segundo ele, o Ministério irá estender as investigações, visto que existem situações muito graves. O procurador salientou ainda que já tinha o acesso ao relatório preliminar e pode ver que a CPI havia realizado um importante trabalho , já que ampliou as investigações que o MPT já estava fazendo. Vale frisar que a Comissão Parlamentar de Inquérito identificou que as grandes construtoras subcontratam as pequenas e médias para fugir das responsabilidades em relação aos empregados, especialmente as trabalhistas. Algumas dessas pequenas construtoras atravessam enormes dificuldades e não conseguem pagar os salários em dia, recolher os encargos trabalhistas e deixam de fornecer os equipamentos de proteção individual. Para o MPT, a subcontratação é uma forma encontrada pelas grandes construtoras para não ter que cumprir todas as obrigações trabalhistas. “É uma forma de burlar a lei. As pequenas construtoras têm benefícios que as grandes não têm. Muitas vezes registram os empregados com o valor base e pagam o resto do salário por fora, prejudicando o trabalhador na hora de receber o 13º salário e outros benefícios”, disse Hiran Sebastião Meneguelli Filho. Ele explicou que irá convidar as construtoras a regularizar a situação e, caso elas persistam nas irregularidades, serão acionadas judicialmente. Como presidente desta Comissão, quero encerrar dizendo que a avaliação, do trabalho da CPI foi um sucesso. Nós conseguimos um grande avanço, investigamos inúmeras construtoras e agora a autoridade que deve dar continuidade é o Ministério Público do Trabalho. Lembrando que, durante os 120 dias de funcionamento da CPI foram analisados mais de 80 documentos, realizadas reuniões externas e três audiências públicas - onde foram ouvidas mais de 20 pessoas, incluindo representantes do Ministério Público do Trabalho, sindicalistas, funcionários e ex-funcionários da construção civil e representantes de grandes, médias e pequenas construtoras. O deputado Junior Mochi (PMDB), que também foi membro da CPI, participou da entrega. O relator da comissão foi Onevan de Matos (PSDB). A comissão contou ainda com Antônio Carlos Arroyo (PR), vice-presidente; e com o deputado Cabo Almi (PT), membro.