Projeto institui normas para destinação final de lixo tecnológico em MS

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um projeto de lei de minha autoria, que institui normas para a reciclagem, gerenciamento e destinação final do lixo tecnológico no estado. Como os componentes e equipamentos eletroeletrônicos contêm metais pesados e substâncias tóxicas, o objetivo da proposta é garantir que esses objetos não sejam jogados no lixo comum, mas que tenham um destino adequado e não prejudicial ao meio ambiente.

Os componentes e periféricos de computadores, monitores e televisores, acumuladores de energia (baterias e pilhas) e produtos magnetizados podem ser considerados lixos tecnológicos. Geralmente, esses produtos costumam ser jogados no lixão porque perdem sua utilidade ou simplesmente se tornam ultrapassados e com isso contaminam o meio ambiente, afinal, são altamente tóxicos.

Minha sugestão é que o lixo tecnológico passe por processos de reciclagem, práticas de reutilização, neutralização e disposição final apropriada dos componentes tecnológicos equiparados a lixo químico, entre outros fins. Mas, a destinação final deverá ocorrer de acordo com a legislação ambiental e as normas de saúde e segurança pública.

No caso dos produtos que contenham metais pesados ou substâncias tóxicas, a destinação deverá ser realizada mediante a obtenção de licença ambiental expedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, que ainda poderá exigir a realização de estudos de impacto ambiental para a autorização.

O projeto também determina que os produtos e componentes eletroeletrônicos comercializados no estado indiquem, na embalagem ou no rótulo, advertência de que não sejam descartados em lixo comum, orientação sobre postos de entrega, endereço e telefone de contato dos responsáveis pelo descarte do material em desuso e alerta da existência de metais pesados ou substâncias tóxicas entre os componentes do produto.

A empresa que fabrica, importa ou comercializa produtos tecnológicos deve manter pontos de coleta para o recebimento do lixo tecnológico a ser descartado pelo consumidor. As empresas que descumprirem a norma estarão sujeitas a penalidade de pagamento de multa a ser estipulada pelo governo.

Em ruas de Campo Grande e outras cidades do estado é comum encontrarmos restos de computadores e televisores abandonados pela população. A situação é alarmante e precisa ser urgentemente solucionada com uma política pública que determine regras e procedimentos obrigatórios para o destino desse lixo.