Hoje (19/09) apresentei um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa
para instituir o Programa de Diagnóstico e Tratamento dos Transtornos de
Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Desafiador Opositivo (TDO), do
Distúrbio do Processamento Auditivo Central (DPAC) e da Dislexia.
O objetivo é garantir acesso aos serviços de apoio na idade
escolar, pois estes transtornos são responsáveis por dificuldades de
aprendizado e problemas de compreensão e concentração nas aulas e durante as
provas. Esses fatores quando ignorados limitam o desenvolvimento do aluno e
levam à reprovação.
Importante lembrar que a Constituição e o Estatuto da
Criança e do Adolescente determinam que o Poder Público deve garantir políticas
sociais que reduzam risco de doenças e acesso igualitário e universal aos
serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde. E no caso específico, é
necessário que esse diagnóstico ocorra durante a idade escolar para que a
criança não sofra com as dificuldades de aprendizado e de ficar com a fama de
ser relaxado ou de ser um péssimo aluno, quando na realidade é um ser humano
que passa por uma questão de saúde pública muito ignorada. E nós não queremos
mais que isso aconteça!
Nós queremos atendimento de qualidade.
O Programa proposto também dará visibilidade para os
transtornos pouco conhecidos pela sociedade, porém eles são cada vez mais
comuns.
A TDAH é um transtorno neuropsiquiátrico caracterizado por
um nível de agitação, impulsividade e desatenção constante e atípico no plano
do desenvolvimento e que prejudica a criança desde a primeira infância e
provoca ansiedade, transtornos de humor, dificuldades de aprendizagem e de
linguagem, transtornos comportamentais e problemas de sono.
O TDO é marcado pelo comportamento negativista, desafiador e
desobediente com os pais e os professores em que a criança não assume os
próprios erros ou responsabilidades e frequentemente tem reações agressivas.
Por esse comportamento hostil, é comum pessoas com TDO sofrerem bullying ou
isolamento.
O DPAC afeta as áreas do cérebro ligadas à audição
dificultando o entendimento das informações, como explicações dos professores,
mesmo quando o aluno tem a estrutura do ouvido preservada. As crianças com este
tipo de transtorno tem impedimentos para memorização, leitura e escrita.
A Dislexia é um transtorno de origem neurobiológica
caracterizada por dificuldade no reconhecimento preciso ou fluente da palavra,
na habilidade de decodificação e em soletração. A criança com este diagnóstico
passa por situações de dispersão, falta de interesse na leitura e atividades
lúdicas, atraso de rendimento escolar e desenvolvimento da fala e da linguagem,
dificuldade de aprender rimas e canções nas atividades escolares e coordenação
motora limitada. Entre as características peculiares da dislexia está a
confusão para compreender palavras parecidas, mas com sentido diferentes.
O Programa de Diagnóstico e Tratamento dos Transtornos, que é minha proposta, é uma
ferramenta capaz de melhorar não apenas o rendimento escolar, mas a qualidade
de vida das crianças.
O isolamento social e a constante crítica ao comportamento
dessas crianças com TDAH, TDO, DPAC e dislexia são reflexos da dificuldade de
um diagnóstico precoce. O atendimento educacional especializado deve ser
garantido aos alunos com essas características para melhorar a condição para
aprendizagem e convívio com outros alunos, professores, pais e toda a sociedade.
