Desde 1991, os alunos de escolas estaduais de Mato Grosso do Sul, matriculados nos ensinos fundamental e médio, têm direito a estudos sobre drogas que provocam dependência e também sobre a aids. É o que determina a lei 1.188, de minha autoria.
Pela lei, esses estudos devem ser ministrados através da disciplina de biologia e também via programas de saúde implantados pelos estabelecimentos de ensino. Nos cursos de formação de professores devem ser inclusos os ensinamentos científicos sobre os produtos entorpecentes e psicotrópicos, a prevenção do seu uso inadequado, bem como as ações preventivas da aids.
A SED (Secretaria de Estado de Educação) tem por atribuição fiscalizar o cumprimento da lei. Para falar sobre drogas e aids, o corpo técnico das escolas deverá ser treinado e aparelhado para que possa atender e orientar os estudantes.
Tanto crianças quanto adolescentes demonstram, atualmente, total conhecimento sobre drogas e aids. As escolas devem se sensibilizar quanto à necessidade da educação sexual e oferecer oportunidade para a conquista da liberdade com responsabilidade.
Existem pesquisas que comprovam que adolescentes possuem atividades sexuais precocemente. É necessário que as escolas adotem políticas preventivas e de orientação quanto às doenças sexualmente transmissíveis.
Sexo - Quando o assunto é sexo, há divergências de opiniões sobre o fato de as escolas incluírem ou não essa temática em sala de aula. Indiretamente, nos estudos sobre aids e transmissão de doenças sexualmente transmissíveis, existe a necessidade de informações sobre sexo.
No Brasil, estados e municípios podem incluir aulas de educação sexual a partir da quarta série do ensino fundamental, quando a criança tem por volta dos dez anos de idade.
O Governo Federal tem um programa para adolescentes e jovens dos 13 aos 24 anos. Os alunos aprendem e discutem temas como: prevenção de doenças sexualmente transmissíveis; gravidez na adolescência; diversidade sexual; e reprodução. Dois terços das escolas públicas brasileiras adotam esse programa.
Segundo o governo, as campanhas ajudam a explicar a queda nos números da gravidez de meninas e adolescentes.
No ano passado, o Brasil teve, pelo SUS (Sistema Único de Saúde), 444 mil partos de mães entre dez e 19 anos de idade. Dez anos atrás, foram 712 mil partos. A redução em uma década foi de quase 40%.
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