O deputado estadual Mauricio
Picarelli (PSDB) protocolou hoje (20/07) no Ministério Público Federal um
Pedido de Providências em relação à instalação do Aterro Sanitário do município
de Rio Verde, localizado a 200 km da Capital. A estrutura deverá receber lixo
de Rio Verde e de outros municípios da região, ampliando a possibilidade de
contaminação com o volume depositado.
Picarelli visitou a região e
recebeu denúncias de moradores sobre a instalação que pode causar danos
irreversíveis ao meio ambiente, além de prejudicar a saúde de moradores de Rio
Verde. “Nosso objetivo é fazer com que o Ministério Público examine se a
criação de um aterro naquela região é adequada às normas ambientais e também
para a vida da população. Rio Verde tem um forte potencial ambiental e
turístico que é referência no Estado e conta com diversos rios em toda a
região”, afirma o deputado Picarelli.
A previsão é que o aterro seja
construído no Corredor Público, conhecido como estrada do Colégio Rural. A
estrutura vai receber resíduos sólidos urbanos e domiciliares da Classe II, que
pela classificação da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas – são
compostos por materiais biodegradáveis, mas com potencial de combustão e de
solubilidade na água. A estrutura poderá receber também lixo hospitalar.
Conforme o projeto, o aterro poderá receber até 80 toneladas de resíduos
sólidos por dia.
“Os moradores protestam em razão
de uma possível contaminação do lençol freático e dos rios que abastecem a
cidade e garantem a água nos balneários da região, responsáveis por atrair
turistas, movimentar a economia e a geração de empregos, especialmente no
período de Carnaval e durante os feriadões. Queremos o Ministério Público
atento para que Rio Verde não deixe de ser um patrimônio ambiental em nosso
Estado”, destaca o deputado Mauricio Picarelli.
Os moradores de Rio Verde promovem
o movimento “Lixo do Norte Aqui não”. Com abaixo assinado eles alertam para os
riscos de contaminação, a desvalorização imobiliária, a geração de mau cheiro e
a proliferação de insetos e animais peçonhentos.
Conforme a especificação técnica
encaminhada em março para o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
(IMASUL), a área do aterro será de 8 hectares e estará a pouco mais de 1Km do
aglomerado urbano e a 208 metros do córrego Grota do Gentil. O empreendimento
tem vida útil de 19 anos.
O deputado Picarelli solicita ao
Ministério Público a verificação do processo que resultou na concessão da
Licença Prévia e outras autorizações para execução da obra de instalação do
aterro sanitário de Rio Verde.
Outro pedido de providência também
foi protocolado por Picarelli no Ministério Público do Estado de Mato Grosso do
Sul.
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