Hoje foi dia de presidir a audiência da Comissão de
Acompanhamento da Execução Orçamentária que reuniu todos os Poderes Públicos para
prestação de contas. Esse é um procedimento que dá maior transparência para a
população verificar para onde vai o dinheiro de todo cidadão que paga imposto
em Mato Grosso do Sul.
Esta audiência demonstra a transparência da Casa e da
própria Comissão, onde os Poderes têm a oportunidade de fazer uma explanação
reduzida, pois o importante é a documentação que recebemos. A Comissão agora se
reúne para analisar esses documentos e encaminhar para aprovação pelo plenário
da Assembleia Legislativa.
Os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além dos
referentes ao Ministério Público Estadual (MPE-MS) e Tribunal de Contas do
Estado (TCE-MS) apresentaram os relatórios de gestão fiscal referentes ao
primeiro e segundo quadrimestres de 2018.
Todos cumpriram o que é exigido pela Lei de Responsabilidade
Fiscal e demonstram que o Poder Público passou pela pior crise financeira dentro
dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e sem prejudicar o atendimento à população.
Nenhum Poder extrapolou aquilo que lhe é de direito para o
bem estar da sociedade e economia do Estado. Nós nos sentimos felizes com a
nossa Comissão que acompanha as execuções orçamentárias e verifica que nas
prestações de contas é feito aquilo que é previsto pela Lei, com transparência
e responsabilidade de todos os poderes.
Agora, com toda a documentação, a Comissão vai discutir
sobre as contas do Estado e levar para análise do Plenário para encerrar o ano
com o dever cumprido.