Nesta semana, o Ministério Público Federal – MPF manifestou-se acerca de uma solicitação que havia sido encaminhada, via requerimento, no sentido de proceder à verificação de irregularidades na estrutura dos apartamentos do residencial “Nelson Trad”, localizado no Jardim Carioca, em Campo Grande, que fazem parte do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
Destaco, que em 2017, ocupei a tribuna da Assembleia Legislativa para denunciar e solicitar esclarecimentos a respeito dos danos físicos apontados nos apartamentos do residencial “Nelson Trad”. Naquela oportunidade, eu (deputado estadual e defendendo os interesses do povo) mencionei que havia recebido diversas reclamações, dos próprios mutuários inclusive, comunicando as péssimas condições da construção do imóvel, como infiltrações, fissuras, vazamentos, luminárias em curto circuito, rachaduras, goteiras, entre outros.
Em decorrência da denúncia feita por meio de requerimento que encaminhei, o MPF, por meio do Procurador da República Pedro Paulo Grubits Gonçalves, instaurou inquérito, questionando a Caixa Econômica Federal – CEF acerca da irregularidades técnicas de execução que resultaram nos danos estruturais, tendo em vista o empreendimento construído através do programa “Minha Casa, Minha Vida”, que é de titularidade da CEF.
Diante disso segue as explicações:
A Caixa Econômica Federal, atendendo ao pedido do Ministério Público Federal, esclareceu que, tratando-se de “vícios construtivos” (imperfeições do imóvel que afetam o seu uso e a finalidade para a qual ele se destina), a responsabilidade pela fiscalização da execução dos serviços e aplicação dos materiais é exclusiva do CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. Ademais, a CEF explicou que nos empreendimentos do “Minha Casa, Minha Vida”, o objetivo da vistoria realizada por ela na obra, é de apenas verificar o cumprimento do contrato, acompanhar sua evolução física e conferir a execução do prazo.
Ainda em resposta ao ofício do MPF, a Caixa Econômica Federal reforçou que, no loteamento “Nelson Trad”, houve um acompanhamento adicional após a entrega de serviços de recuperação realizados pela construtora nas fachadas, e que, devido à existência de diversas reclamações dos moradores sobre os danos físicos, a construtora foi notificada a apresentar plano de ação para a recuperação das unidades.
De acordo com a CEF, as pendências existentes nas unidades habitacionais já foram sanadas e, desde 8 de janeiro de 2018, não há demanda de irregularidades em aberto no empreendimento, ou seja, todas as reclamações procedentes foram acatadas pela construtora, visto que as vistorias foram realizadas em conjunto pela empreiteira e pelos síndicos do condomínio, a fim de verificar os serviços realizados.
É difícil acreditar, mas muitos campo-grandenses estão passando por momentos difíceis dentro de suas tão sonhadas casas, já que para muitos beneficiários do programa “Minha Casa, Minha Vida”, o sonho da casa própria está mais para um grande pesadelo. Isso porque, além de enfrentar os problemas nas unidades residenciais, os condôminos lutam contra à falta de infraestrutura de algumas regiões.
Enfatizo que o meu papel é exatamente este, empenhar-me em fazer com que as demandas, reclamações e necessidades de nossa comunidade ganhem voz e espaço e, desta forma, sejam devidamente solucionadas. Agradeço a sempre importante e decisiva atuação do Ministério Público Federal que, em curto espaço de tempo, prontificou-se a investigar as nossas denúncias, colaborando para que a nossa população possa garantir os seus direitos.
