Violência nas escolas tem aumentado e Picarelli alerta autoridades para o cumprimento de sua Lei que previne violência nas escolas de MS

O número de casos de indisciplina, brigas, vandalismo, e outros delitos registrados no interior e entorno das escolas estaduais de Mato Grosso do Sul volta a ser motivo de preocupação e tristeza. Diante de tantas polemicas e debates de discussões referente ao assunto, voltei a
pedir procedimento por parte do Ministério Público ao cumprimento da importante lei de minha autoria 3.364, de 2007 , que cria o programa permanente de prevenção de acidentes e violência em todas as escolas de ensino, através da instalação de Comissões Internas (CIPAVE).

Uma lei de cunho totalmente preventivo, onde cada colégio deve implantar comissões para garantir o monitoramento e livrar os alunos e professores de situações de riscos a que são submetidos. Com o programa, as escolas podem ter recursos suficientes para desenvolver medidas que acabem com o problema da violência, como a promoção de palestras à comunidade e recomendações de medidas de proteção que são algumas das ferramentas de auxílio que as Cipaves podem ajudar a difundir nas escolas. Além de amenizar esse cenário caótico, a lei pretende ainda propiciar um canal de comunicação entre alunos, direção, professores e pais, para que todos juntos, somem esforços no sentido de transformar esta triste realidade.

Vale salientar que a Lei obriga ainda as escolas em um período de seis meses a prepararem um relatório estatístico dos casos de acidentes e violência. O número de representantes e o funcionamento de cada comissão é definido pelo órgão competente.

" É importante incentivar e fomentar a criação das Cipaves em nossas escolas. Muitas delas, em outros estados, já estão atuando intensamente na resolução dos conflitos, formando a rede de apoio regionalizada e planejando novas ações com a participação de todos os envolvidos no processo educacional. Não é uma lei punitiva, mas sim de caráter preventivo de acidentes e violência. As Comissões Internas de Prevenção a Acidentes e Violência escolar fazem parte de um programa que procura implementar atitudes e comportamentos positivos nas escolas", enfatiza Picarelli - autor da lei do CIPAVE em MS.