A preocupação com os direitos das crianças ou adolescentes submetidos aos conflitos conjugais na família mobiliza organizações oficiais e sociedade civil em defesa dos direitos da infância e juventude.
Pensando nisso, apresentei em plenário, na sessão do dia (29/6), por meio de um projeto de lei, uma proposta que institui o Programa de Combate à Alienação Parental em Mato Grosso do Sul.
A SAP (Síndrome da Alienação Parental) é uma expressão que foi criada em 1985 pelo psiquiatra norte-americano Richard A. Gardner para denominar situações nas quais o pai ou a mãe, geralmente separados, estimulam a criança ou o adolescente a romper os laços afetivos com o outro genitor, utilizando o próprio filho como instrumento para atitudes de destruição, vingança e desmoralização do ex-cônjuge.
A proposta apresentada por mim foi exatamente este , valorizar os relacionamentos familiares de maneira a contribuir para boa formação das novas gerações.
Dessa forma o projeto apresentado aqui em MS, dará suporte à lei federal 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental. Por meio dela a população deverá ser conscientizada sobre a importância de evitar a prática desse ato, induzido até mesmo por avós ou pelas pessoas que têm a criança ou o adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância.
O programa deverá ser executado por meio de ações que promovam a realização de encontros, debates, seminários, palestras e outros eventos que propiciem a conscientização sobre a SAP. As secretarias de Estado de Educação, de Estado de Assistência Social, o Ministério Público e as entidades governamentais e não governamentais ligadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente serão responsáveis por desenvolver as ações.
Quero ressaltar que competirá à SED (Secretaria de Estado de Educação) estimular e promover palestras informativas em escolas das redes estadual e particular de ensino, dirigidas aos pais e alunos, a respeito da importância do combate à alienação parental, bem como adotar medidas socioeducativas no âmbito das instituições de ensino para a sua prevenção e erradicação.
As palestras deverão ser ministradas por psicólogos e profissionais habilitados em psicologia forense. Caso seja necessário, o Poder Executivo editará as normas complementares para a efetiva implantação do programa.
Não posso deixar de registrar que Projeto semelhante foi apresentado pelo colega deputado Jorge Pozzobom (PSDB) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Ele propôs a instituição da Semana e do Dia da Conscientização sobre a Alienação Parental.
No país, conforme dados de pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) realizada em 2002, 91% dos casos de alienação parental são praticados por mulheres: o pai então passa a ser considerado um invasor, um intruso a ser afastado a qualquer preço.
Estimativas destacam que mais de 20 milhões de crianças já sofreram alienação parental no Brasil.
Conscientização - Diante do tema bastante relevante, propus além do programa outro projeto de lei ligado ao assunto, só que instituindo a Semana e o Dia da Conscientização sobre a Alienação Parental em Mato Grosso do Sul.
A Semana de Conscientização deverá ser celebrada entre os dias 24 e 30 de abril, com o objetivo de apoiar e valorizar a realização de encontros, estudos, debates, eventos e todas as atividades relacionadas à conscientização da SAP. Já o Dia Estadual será comemorado em 25 de abril.
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