Mediante as frequentes solicitações de auxílio transporte para que estudantes de cursos técnicos ou superiores possam ser beneficiados por essa garantia, apresentei nesta semana (21/6), na Assembleia Legislativa de MS um projeto de lei que institui um programa de auxílio transporte aos alunos de cursos técnicos profissionalizantes e superiores presenciais à graduação e pós-graduação em todo o estado, com o objetivo de conceder desconto de meia-tarifa.
Conforme a proposta, somente terão direito ao benefício os estudantes devidamente cadastrados junto à SED (Secretaria de Estado de Educação). Os cursos devem estar contemplados no catálogo do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).
Registro aqui , que a expedição dos passes escolares dos estudantes será efetuada pelas empresas concessionárias. Caso o projeto se transforme em lei, esses alunos deverão comprovar suas situações de regularidade escolar.
De que forma?
O estudante que não estiver usando uniforme do estabelecimento de ensino, caso seja solicitado, deverá se identificar por meio de documento oficial. Haverá suspensão ao vale-transporte de 50% o estudante que apresentar frequência inferior a 75%.
Para receber o auxílio transporte, o aluno terá que entregar mensalmente declaração de frequência ou declaração de matrícula carimbada e rubricada fornecidas pela instituição, em três vias, sendo uma original e duas cópias, na SED.
"O perfil dos alunos matriculados em cursos técnicos é de vulnerabilidade econômica. É competência do Poder Público prover condições para que eles consigam uma formação acadêmica, visando o progresso social, econômico, pessoal e profissional”.
Não posso deixar de destacar que as indústrias instaladas em Mato Grosso do Sul precisam desesperadamente de mão-de-obra com qualificação simples e esses cursos garantem uma boa colocação no mercado de trabalho.
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