Projeto de lei que institui o Programa de assistência à professores de MS

Para marcar o início dos trabalhos legislativos 2013, apresentei um importante projeto de lei na área da educação - o Programa de Assistência Psicofisio-laboral, que visa promover o desenvolvimento de ações de melhoria da qualidade de vida dos profissionais que exercem funções pedagógicas na Rede de Ensino. Quero deixar registrado que conforme o projeto de lei apresentado, logo na 1ªsessão na Assembleia Legislativa de MS (5/2), algumas diretrizes devem ser seguidas, como: oferecimento de tratamento regular psicológico, em grupo ou de modo individualizado, com a finalidade de propiciar o bem estar emocional dos professores; promoção do acompanhamento da sua saúde física, por meio de avaliações ortopédicas e de fisioterapeutas, e oferecimento do tratamento necessário, para possibilitar sua manutenção em sala de aula. Os tratamentos psicológicos, fisioterapêuticos e ortopédicos serão realizados por profissionais da saúde do quadro de funcionários da SES (Secretaria de Estado de Saúde), que também deve gerir o programa e editar, se necessário, normas complementares para sua execução. Em relação às despesas decorrentes da implantação do programa, o peemedebista explica que elas correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário. Alterar para permitir que tenha condições de exigibilidade de cumprimento. Para, por meio de emendas, melhorar. O assunto é importante, precisa ser debatido. Cabe criar medidas preventivas para que situações como essa não ocorram em MS. “A psicologia escolar tem o objetivo de pensar a realidade da escola como um processo de construção coletiva. Já a fisioterapia objetiva avaliar, minimizar problemas, prevenir e curar as mais variadas disfunções, ajudando assim na melhoria da qualidade de vida desses profissionais”, declarei No mesmo dia fiz questão ainda de apresentar mais de 30 indicações, entre elas, nas áreas de segurança, limpeza e infraestrutura, que se atendidas irão beneficiar a população de Campo Grande e o interior do Estado.

Santa Maria (RS)... tragédia que infelizmente entra para a história brasileira como o maior incêndio dos últimos 50 anos

Caros amigos leitores..... È lamentável o que aconteceu em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, cerca de 245 mortos numa casa noturna, a maioria Jovens. Como qualquer cidadão, mas principalmente como pai e avô, não existem palavras suficientes para acalmar a dor dos que tinham algum parente ou amigo presente no evento. SOMENTE DEUS pode confortar o coração dessas famílias, dando o aconchego para tentarem levar adiante o que resta de suas vidas. Gostaria de ficar em silêncio, mas não posso , porque o mundo acordou mais uma vez triste e chocado, com esta noticia do incêndio na cidade de Santa Maria, uma tragédia que entra para a história brasileira como o maior incêndio dos últimos 50 anos - e o segundo maior no país em vítimas fatais. Infelizmente, há ainda de quem lembre de pelo menos três grandes incêndios. Neles, o número de vítimas só não foi maior por causa da atuação e coragem dos bombeiros. Em 1961, em Niterói, no Rio de Janeiro, o houve um grande incêndio no Gran Circus Norte-americano que resultou na morte de 350 pessoas. Em São Paulo foram duas as tragédias, em dois grandes edifícios. Em 1972, 16 pessoas morreram durante incêndio no edifício Andraus. Dois anos depois, pegou fogo, na região central de São Paulo, no edifício Joelma. Pessoas desesperadas pediam ajuda no topo do edifício. Arriscando suas próprias vidas bombeiros fizeram tudo que podiam para salvar o máximo de pessoas. Salvaram muitas, mas 198 morreram, ou queimadas ou porque se atiraram dos andares, apavoradas com o fogo que as atingia. Tudo em virtude da ausência de um projeto de combate a incêndios, afinal, a falta de portas de emergência e outros demais critérios de segurança impediu muitas pessoas de salvarem. Desde então, a preocupação em se elaborar projetos de segurança em relação a possíveis incêndios tornou-se comum na maioria dos Estados brasileiros, contudo muitos ainda não cumprem. È meus amigos .. ao ver as imagens e ler as notícias, engolindo a seco sobre casos similares como estes, pensamos que quando o assunto é a segurança das pessoas, o exagero nunca é demais. No caso, a análise dessa tragédia “Santa Maria” deve revelar uma série de falhas, levantando diversas dúvidas..... afinal, são casos assim que nos fazem pensar : Negligência, superlotação, estrutura deficiente como a falta de saídas de emergência adequadas e de extintores de incêndios? E uso de pirotecnia? Agora eu pergunto: Como é feita a fiscalização nesses estabelecimentos? Essas são algumas das hipóteses que somadas, teriam contribuído para a tragédia da madrugada ? E mais podem vim a contribuir para outras tragédias? E é aí que começa a reflexão! Evidentemente, todos estes questionamentos precisam ser discutidos, justamente para saber o que está sendo feito para que nossos jovens possam se divertir com segurança e tranquilidade. O que aconteceu em Santa Maria poderia ter acontecido em muitas cidades do País que têm as mesmas precariedades no cumprimento das normas de segurança para esses estabelecimentos. Encerro minhas palavras destacando: O que se deve fazer para evitar que tragédias como essa se repitam? Especialistas apontam medidas preventivas tipo: Documentação do local do evento precisa ser checada / Engenheiro deve avaliar estrutura da casa / Lei deve proibir show pirotécnico em espaços fechados / Todos os funcionários precisam receber treinamento. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, desde 1990 o Corpo de Bombeiros têm de fiscalizar as construções de prédios para averiguar se estes seguem as normas técnicas para a proteção contra incêndios. A Lei que dá poder de polícia aos Bombeiros visa proporcionar uma maior segurança aos moradores dos edifícios, afinal, mais acidentes podem ser prevenidos com um esquema de segurança potente. Mas os saldos são positivos. Conforme análise preliminar do Corpo de Bombeiros de Campo Grande, numa escala de 100%, 90% dos prédios da Capital e do interior obedecem as normas instituídas pela lei nº 1.032, de 10 de janeiro de 1990.A Lei Estadual que autoriza o Governo a fixar critérios básicos indispensáveis a proteção contra incêndios, assegurando esta fiscalização ao Corpo de Bombeiros, é de minha autoria . Quero aqui registrar que essa tragédia que aconteceu em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, seja um alerta para aumentarmos, ainda mais, a fiscalização. Precisamos aproveitar esse lamentável episódio para reflexões sobre o que fazer daqui por diante, de forma a evitar outras ocorrências desse tipo. Que DEUS em sua infinita bondade abençoe as vítimas e as famílias ...

A questão da saúde Pública no Brasil

Sinceramente, assisto com pesar “a como” e “de como” tem sido noticiado a questão da falta de médicos, confusões nas filas que por sinal são enormes, mau atendimento, dentre outros absurdos por que passa a saúde em nosso país. Passa anos e esses problemas se repetem diariamente em quase todas as regiões do Brasil, principalmente nas grandes Capitais. Hoje,(10/01), a equipe do Jornal Hoje (noticia nacional) mais uma vez veio a divulgar os acontecimentos que infelizmente retratam o verdadeiro caos na saúde pública, caos este que já tem profundas raízes....., raízes essas, que temos erradicar urgentemente. A realidade é que são cenas dramáticas que são flagradas todos os dias quando a população procura atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme matéria divulgada pelos Jornais Nacionais. Na região Centro-Oeste, o JH mostrou como exemplo o Distrito Federal, uma crise que chegou ao ponto máximo no fim de semana: além da superlotação habitual, alguns médicos que estavam de plantão simplesmente não foram trabalhar. Os hospitais pediram que as ambulâncias procurassem outras unidades. Essa é uma situação que vem sendo mostrada constantemente nos noticiários da TV, como é o caso do nordeste que vive também um dilema em se tratando de saúde pública. Realmente podemos dizer que é uma vergonha!!! Ainda na divulgação na matéria , foi destacada na região Sudeste, o interior de São Paulo e o litoral paulista , onde a população enfrenta as mesmas dificuldades. Para marcar uma consulta no Hospital Regional de Sorocaba, que atende dois milhões de pessoas de 49 municípios, é preciso enfrentar longas filas. Marcar exames também é difícil. Estes foram apenas exemplos de algumas de muitas denuncias que envolvem a nossa saúde. O fato é que a saúde pública no Brasil é uma questão que necessita de mais atenção dos órgãos competentes. Quantas pessoas, entre eles crianças, adultos e idosos, precisaram perder a vida para que essa situação se transforme? Não podemos mais permitir que estes cidadãos morram ou percorram quilômetros em busca de uma vaga em um hospital? Temos que dar um basta.... mudar esta realidade! A sociedade pede emergência!!

Projeto prevê regras de segurança em piscinas de uso coletivo

Nos últimos dias foi muito noticiado pela mídia acidentes por afogamento em piscina. Dados do Ministério da Saúde revelam que, em média, seis crianças de até 14 anos morrem afogadas em atividades em piscinas no País. Mediante ao número assustador fui motivado a criar um projeto que estabelece normas de segurança e prevenção de acidentes em piscinas de uso coletivo em Mato Grosso do Sul. Na proposta apresentada por mim, na Assembleia Legislativa, são dispostas medidas para piscinas de estabelecimentos públicos e particulares de ensino, clubes, sociedades recreativas, condomínios, hotéis, academias e demais locais que possuam piscinas de uso coletivo. Estes locais deverão, no horário de funcionamento da piscina, manter vigilância permanente de um salva-vidas trajado adequadamente, devidamente habilitado e autorizado pelo Corpo de Bombeiros Em piscinas instaladas em estabelecimentos escolares públicos e privados, além da presença do salva-vidas, é obrigatória a presença de um monitor de recreação para supervisionar um grupo de, no máximo, três crianças. Próximo às piscinas, o projeto determina que sejam mantidos equipamentos de segurança como boia com corda flutuante, gancho, bastão ou vara longos, cadeira de observação e estojos de primeiros socorros. Acredito que se as crianças continuam sendo vítimas de afogamento em piscinas é porque nelas falta segurança. A presente proposição vem de forma simples buscar uma alternativa para garantir proteção não só das crianças, mas também de adultos, principalmente em estabelecimentos públicos e privados. Um forte abraço a tds...

Dia Mundial de Combate à Aids

Dia Mundial de Combate à Aids. Transformar todo 1º de dezembro em Dia Mundial de Luta Contra a Aids foi uma decisão da Assembleia Mundial de Saúde, em outubro de 1987, com apoio da ONU (Organização das Nações Unidas). Ao longo dos anos, os casos de Aids têm diminuído no Brasil, em Mato Grosso do Sul não é diferente. Mas, apesar disso, é bom que as pessoas se orientem e tomem medidas no sentido de evitar a contaminação pelo vírus HIV. No estado existem algumas leis de minha autoria que visam prevenir a propagação da doença e até mesmo dar suporte a pessoas contaminadas, através de várias ações. A lei 2.411, de 30 de janeiro de 2002, inclui o preservativo masculino como item de cesta básica em programas sociais. Já a lei 2.418, dispõe sobre o fornecimento gratuito de preservativo feminino pela SES (Secretaria de Estado de Saúde). Uma lei educativa e de grande valia é a 1,188, de 11 de julho de 1991, que dispõe sobre a obrigatoriedade do estudo sobre as drogas entorpecentes e psicotrópicas e também sobre a Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis, nos ensinos fundamental e médio. Através da lei, os estudantes são informados sobre os perigos e riscos de utilização de drogas, bem como sobre as maneiras de contaminação da Aids e das DSTs. Já a lei 2.350, de 17 de dezembro de 2001, dispõe sobre a proibição de exigências de exame de HIV como condição prévia de admissão, matrícula ou contratação. A lei prevê punição para os estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e de ensino da rede pública e privada que descumprirem a exigência. Sancionada em 17 de dezembro de 1992, a lei 1.337 dispõe sobre medidas higiênicas e de prevenção à Aids no estado. Com a norma, a SES passou a exercer controle de atividade profissional de barbeiros, cabeleireiros, manicures, calistas, acupunturistas, tatuadores, dentre outros. Esses profissionais devem ter seus estabelecimentos fiscalizados pelo estado, no que condiz ao cumprimento de medidas higiênicas determinadas pelas normas técnicas do Ministério da Saúde. Em Ponta Porã, o Gapp (Grupo de Ação e Prevenção às Pessoas vivendo com HIV/Aids) é considerado entidade de utilidade pública estadual, através da lei 3.114, de 28 de novembro de 2005. No local, é realizado um trabalho significativo de apoio aos portadores da doença, o que torna o grupo fonte de referência. Casos -Dados da Sesau apontam que, em 2011, foram diagnosticados 158 novos casos de portadores do vírus em Campo Grande. Neste ano, de janeiro a abri, foram 57 novos casos. O quadro de infecções vem se mantendo estável, de acordo com a assessora técnica de serviço DST/AIDS da Sesau, Drª. Ivone Martos Vale lembrar que, o preconceito e a discriminação contra as pessoas vivendo com HIV/Aids são as maiores barreiras no combate à epidemia, ao adequado apoio, à assistência e ao tratamento da Aids e ao seu diagnóstico. Os estigmas são desencadeados por motivos que incluem a falta de conhecimento, mitos e medos. Ao discutir preconceito e discriminação, o Ministério da Saúde espera aliviar o impacto da Aids no País. O principal objetivo é prevenir, reduzir e eliminar o preconceito e a discriminação associados à Aids. O Brasil já encontrou um modelo de tratamento para a Síndrome de Imunodeficiência Adquirida, que hoje é considerado pela OMS (Organização Mundial de Saúde) uma referência para o mundo. Agora nós, brasileiros, precisamos encontrar uma forma de quebrarmos os preconceitos contra a doença e seus portadores e sermos mais solidários do que somos por natureza. Acabar com o preconceito e aumentar a prevenção devem se tornar hábitos diários de nossas vidas. Um forte abraço a tds