As pesquisas demonstram o crescimento da violência doméstica. Infelizmente dezenas de casos relacionados à esta violência têm sido registradas diariamente nas delegacias brasileiras. Em MS, a situação infelizmente não é diferente. É a violência, explícita ou velada, literalmente praticada dentro de casa ou no âmbito familiar, por marido e mulher, sogra, padrasto.
Em Mato Grosso do Sul, a lei 2.168, de 11 de novembro de 2000, institui o Programa de Amparo e Combate à Violência Doméstica, com a finalidade de orientar e tratar psicológica e fisicamente as vítimas e agentes causadores desse tipo de violência.
A lei é de minha autoria e prevê a orientação e tratamento através de reuniões, sessões de terapia e outras maneiras recomendadas por profissionais especializados às famílias abrangidas pelo programa. Não se trata apenas de proporcionar condições às vítimas de se afastar do agressor, mas também descobrir as causas dessa violência e tratar o agente da conturbação doméstica, possibilitando sua reintegração e possível aceitação pelos parentes.
O fato é, que oferecer terapia e tratamento ao agressor ainda é um tema polêmico até mesmo entre os profissionais de saúde e psicólogos. Segundo a sociedade, "expressar empatia e compreensão com as pessoas que cometeram violência frequentemente é visto como se estivéssemos defendendo o abusador, contudo não é esse o nosso nosso entendimento.
A mulher agredida tem Medo: Medo de que, ao reagir, possa ser mais agredida; Medo de denunciar o agressor às autoridades por perceber que o Estado não a protege; Medo de que os filhos também sejam agredidos; Medo de não ter capacidade financeira para se manter e manter os filhos; Medo de ficar sozinha... e é esse Medo que alimenta o agressor. O Medo, combinado com a manipulação emocional que o agressor provoca, pedindo desculpa pela agressão, afirmando que nunca mais o vai fazer, faz com que para a vitima seja difícil tomar uma decisão de afastamento acreditando que tudo vai mudar.
A prática puramente punitiva aplicada pelo Direito Penal brasileiro, infelizmente ainda não tem impacto na diminuição da reincidência da violência e nem tampouco na mudança no comportamento sexual humano. Por isso , o encaminhamento a esse tipo de programa é importante. Tratar o agressor é proteger diversas futuras vítimas, não só a vítima em si, a família da vítima, a família do agressor, o próprio agressor, a sociedade como um todo.
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